# Lei nº 1048/2013 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.* > Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. **Lei nº. 1048/2013 de 20 de dezembro de 2013.** “Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”. **ALBERTO LUIZ SÃOVESSO**, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou de autoria do ilustre vereador **LEONIDA DO AMARAL TRACHTA DA SILVA**, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: **Art. 1º** Fica denominada de **“Rua Eujacio Alves Pereira”** a Rua Projetada nº 03, localizada no Residencial Ivo Pereira de Souza, no município de Batayporã-MS. **Art. 2º** Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos vinte dias do mês de dezembro de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada. **Anderson Alex da Silva** Secretário