Lei nº 1048/2013 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. Lei nº. 1048/2013 de 20 de dezembro de 2013. “Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou de autoria do ilustre vereador LEONIDA DO AMARAL TRACHTA DA SILVA, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de “Rua Eujacio Alves Pereira” a Rua Projetada nº 03, localizada no Residencial Ivo Pereira de Souza, no município de Batayporã-MS. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos vinte dias do mês de dezembro de 2013. Alberto Luiz Sãovesso Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada. Anderson Alex da Silva Secretário