Lei nº 1089/2015 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Revoga a Lei Municipal nº 818/2009 de 25 de agosto de 2009, e dá outras providências. Lei nº. 1089/2015 de 16 de março de 2015. “Revoga a Lei Municipal nº 818/2009 de 25 de agosto de 2009, e dá outras providências”. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 818/2009, de 25 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação da área de Proteção Ambiental do município de Batayporã. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dezesseis dias do mês de março de 2015. Alberto Luiz Sãovesso Prefeito Municipal Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei. Anderson Alex da Silva Secretário