Lei nº 1103/2015 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Revoga a Lei Municipal nº 1048/2013, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Lei nº. 1103/2015 de 20 de agosto de 2015. “Revoga a Lei Municipal nº 1048/2013, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências”. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou de autoria dos ilustres vereadores LEONIDA DO AMARAL TRACHTA DA SILVA e CÍCERO HUMERTO LEITE, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica revogada em todos os seus termos a “Lei Municipal nº 1048/2013, de 20 de dezembro de 2013”, que denomina de EUJÁCIO ALVES PEREIRA, a Rua Projetada 03, localizada no Residencial Ivo Pereira de Souza, no município de Batayporã-MS. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos seis dias do mês de julho de 2015. Alberto Luiz Sãovesso Prefeito Municipal Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei. Anderson Alex da Silva Secretário