Lei nº 1106/2015 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura, conferido com a cópia assinada. Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. Lei nº. 1106/2015 de 23 de setembro de 2015. “Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou de autoria do ilustre vereador MAURICIO RIBEIRO, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado de “Marina Silva dos Santos”, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no município de Batayporã-MS. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte e três dias do mês de setembro de 2015. Alberto Luiz Sãovesso Prefeito Municipal Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei. Anderson Alex da Silva Secretário