# Lei nº 1136/2016 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.* > Concede Certificado de Utilidade Pública ao Centro de Memória Jindrich Trachta, e dá outras providências. **Lei nº. 1.136/2016 de 07 de dezembro de 2016.** “Concede Certificado de Utilidade Pública ao Centro de Memória Jindrich Trachta, e dá outras providências”. **ALBERTO LUIZ SÃOVESSO**, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa dos Vereadores **SALVADOR PEREIRA, LEONIDA DO AMARAL TRACHTA DA SILVA E MAURICIO RIBEIRO,** e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: **Art. 1º** Concede **Certificado de Utilidade Pública ao Centro de Memória Jindrich Trachta,** localizado na Rua José Antonio Morão, nº 1756, CEP: 79.760-000, neste município, inscrito no CNPJ sob o nº 12.102.769/0001-08. **Art. 2º** O Centro de Memória de que trata o artigo anterior poderá firmar convênios com as esferas de governos: Federal, Estadual e Municipal. **Art. 3º** Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos sete dias do mês de dezembro de 2016. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei. **Anderson Alex da Silva** **Secretario de Administração Finanças e Planejamento**