Lei nº 1136/2016 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Concede Certificado de Utilidade Pública ao Centro de Memória Jindrich Trachta, e dá outras providências. Lei nº. 1.136/2016 de 07 de dezembro de 2016. “Concede Certificado de Utilidade Pública ao Centro de Memória Jindrich Trachta, e dá outras providências”. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa dos Vereadores SALVADOR PEREIRA, LEONIDA DO AMARAL TRACHTA DA SILVA E MAURICIO RIBEIRO, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Concede Certificado de Utilidade Pública ao Centro de Memória Jindrich Trachta, localizado na Rua José Antonio Morão, nº 1756, CEP: 79.760-000, neste município, inscrito no CNPJ sob o nº 12.102.769/0001-08. Art. 2º O Centro de Memória de que trata o artigo anterior poderá firmar convênios com as esferas de governos: Federal, Estadual e Municipal. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos sete dias do mês de dezembro de 2016. Alberto Luiz Sãovesso Prefeito Municipal Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei. Anderson Alex da Silva Secretario de Administração Finanças e Planejamento