# Lei nº 1138/2017 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.* > Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos da Lei nº 1000/2013 - Organização Estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e dá outras providências. **Lei n° 1.138/2017 de 13 de janeiro de 2017.** “Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos da [Lei nº 1000/2013](../2013/lei-1000-2013.md) - Organização Estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e dá outras providências”. **JORGE LUIZ TAKAHASHI,** PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, constantes do Inciso VI, do art. 47, da Lei Orgânica Municipal; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: **Art. 1º** Ficam extintos 77 (setenta e sete) cargos em comissão do Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Batayporã, constantes da [Lei nº 1000/2013](../2013/lei-1000-2013.md), de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e [Lei nº 847/2010](../2010/lei-847-2010.md), de 12 de maio de 2010, a saber: I - **Na Secretaria de Governo:** a) 01 (um) Chefe de Serviços de Imprensa, Símbolo CC4-04; b) 02 (dois) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01; II - **Na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento:** a) 01 (um) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01; b) 01 (um) Coordenador do PROCON, Símbolo CC3-03; c) 01 (um) Coordenador de Compras Licitação e Patrimônio, Símbolo CC3-03; d) 01 (um) Coordenador de Controle de Almoxarifado, Símbolo CC3-03 e) 01 (um) Supervisor da Tesouraria Municipal, Símbolo CC4-02; f) 01 (um) Supervisor de Prestação de Contas, Símbolo CC4-02; g) 01 (um) Supervisor de Informática, Símbolo CC4-02; h) 01 (um) Supervisor da Unidade Municipal de Cadastro, Símbolo CC4-02. III - **Na Secretaria Municipal de Obras, Infra Estrutura e Serviços Urbanos:** a) 01 (um) Supervisor de Manutenção da Frota Rodoviária, Símbolo CC4-02; b) 01 (um) Supervisor de Serviços Urbanos, Símbolo CC4-02; c) 01 (um) Supervisor de Fiscalização de Posturas Municipal, Símbolo CC4-02; d) 01 (um) Assessor Especializado, Símbolo TCT-1-01; e) 01 (um) Assistente Especializado, Símbolo TCT-2-02; f) 15 (quinze) Assistente Técnico I, Símbolo TCT-3-01; g) 04 (quatro) Assistente Técnico II, Símbolo TCT-4-01; h) 03 (três) Assistente Técnico III, Símbolo TCT-5-01; IV - **Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura:** a) 01 (um) Coordenador de Inspeção Escolar, Símbolo CC3-03; b) 01 (um) Coordenador de Serviço Pedagógico, Símbolo CC3-03; c) 01 (um) Coordenador de Cultura, Símbolo CC3-03; d) 04 (quatro) Coordenador Pedagógico, Símbolo CC4-03. V - **Na Secretaria Municipal de Saúde:** a) 01 (um) Diretor do Departamento de Saúde, Símbolo CC2-01; b) 01 (um) Coordenador de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Símbolo CC3-03; c) 01 (um) Coordenador de Planejamento Geral da Saúde, Símbolo CC3-03; d) 01 (um) Coordenador de Programas Estratégia Saúde da Família - ESF, Símbolo CC3-03; e) 01 (um) Coordenador de Trabalhos do Conselho Municipal de Saúde, Símbolo CC3-03; f) 01 (um) Chefe do Setor das Unidades de Saúde, Símbolo CC5-02; VI - **Na Secretaria Municipal de Assistência Social:** a) 01 (um) Coordenadora Especial da Mulher, Símbolo CC3-03; b) 01 (um) Supervisor de Programas Sociais, Símbolo CC4-02; c) 01 (um) Supervisor de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Símbolo CC4-02; d) 01 (um) Supervisor do Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador – CIAT, Símbolo CC4-02; e) 02 (dois) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01. VII - **No Departamento de Gerência de Programas Sociais, [Lei nº 847/2010](../2010/lei-847-2010.md):** a) 02 (dois) Coordenador de Psicologia, Símbolo BY-CC PS1-01; b) 01 (um) Assistente Jurídico, Símbolo BY-CC PS1-02; c) 01 (um) Coordenador de Pedagogia, Símbolo BY-CC PS1-04; d) 02 (dois) Coordenador do Projeto Conviver, Símbolo BY-CC PS1-05; e) 01 (um) Coordenador de Programas Sociais, Símbolo BY-CC PS1-06; f) 02 (dois) Auxiliar de Programas Sociais, Símbolo BY-CC PS1-07. VIII - **Na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável:** a) 01 (um) Assessor Especial I, Símbolo CC1-02; b) 01 (um) Coordenador de Programas de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Símbolo CC3-03; c) 01 (um) Coordenador de Equipamentos Rodoviários e Estradas Vicinais, Símbolo CC3-03; d) 01 (um) Supervisor de Serviços Rodoviários, Símbolo CC4-02. IX - **Na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente:** a) 01 (um) Coordenador de Turismo, Símbolo CC3-03; b) 01 (um) Coordenador de Meio Ambiente, Símbolo CC3-03; X - **Na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:** a) 01 (um) Coordenador de Esportes e Lazer, Símbolo CC3-03; b) 01 (um) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01. **Art. 2º** Ficam criados 31 (trinta e um) cargos em comissão no Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Batayporã, constantes da [Lei nº 1000/2013](../2013/lei-1000-2013.md), de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, a saber: I - **Na Secretaria de Governo:** a) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01. II - **Na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento:** a) 03 (três) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01; III - **Na Secretaria Municipal de Obras, Infra Estrutura e Serviços Urbanos:** a) 02 (dois) Assessor Especial I, Símbolo CC1-02; b) 02 (dois) Assessor Técnico II, Símbolo CC4-01. IV - **Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura:** a) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01. V - **Na Secretaria Municipal de Saúde:** a) 01 (um) Assessor Especial II, Símbolo CC1-03; b) 04 (quatro) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01; c) 02 (dois) Assessor Técnico II, Símbolo CC4-01. VI - **Na Secretaria Municipal de Assistência Social:** a) 02 (dois) Assessor Especial II, Símbolo CC1-03; b) 01 (um) Assessor Especial III, Símbolo CC1-04; c) 03 (três) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01; d) 02 (dois) Assessor Técnico II, Símbolo CC4-01. VII - **Na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável:** a) 01 (um) Assessor Especial II, Símbolo CC1-03; b) 02 (dois) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01. VIII - **Na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente:** a) 01 (um) Diretor do Departamento de Turismo e Meio Ambiente, Símbolo CC2-01 b) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01. IX - **Na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:** a) 01 (um) Diretor do Departamento de Esportes e Lazer, Símbolo CC2-01; b) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01. **Art. 3º** Por força das disposições dos arts. 1º e 2º, ficam alterados o **ANEXO I – ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS**, o **ANEXO III, QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS**, e **ANEXO IV – QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS** da [Lei nº 1000/2013](../2013/lei-1000-2013.md), de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, passando a vigorar em conformidade com o disposto no **ANEXO ÚNICO** desta Lei. **Art. 4º** O art. 3º da [Lei nº 1000/2013](../2013/lei-1000-2013.md), de 16 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: > “Art. 3º - A estrutura organizacional de cada órgão ou entidade integrante da Prefeitura Municipal de Batayporã compreenderá unidades administrativas, observados os seguintes níveis e respectivas nomenclaturas: > > I - Agentes Políticos ocupantes de cargos de Secretário, responsáveis pela gestão pública no âmbito de suas respectivas secretarias, remunerados por subsídio fixado pela Câmara Municipal; > > a) Os Secretários Municipais, como agente políticos, serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos, no exercício dos direitos políticos; > > b) Compete ainda aos Secretários Municipais além das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica e na Lei; exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito Municipal; > > II - Nível de Assessoramento - voltado às funções de apoio direto, de caráter técnico e jurídico, ao dirigente em nível de Direção Superior, símbolos AGP-01, AGC-01, CC1-01, CC1-02, CC1-03, CC1-04; > > III - Nível de Execução Programática - representado por unidades encarregadas das funções específicas, referentes a programas, projetos e serviços de caráter permanente, nas respectivas áreas de atuação dos Órgãos Municipais, ocupante de Cargo em Comissão, símbolo CC2-01; > > IV - Nível de Atuação Auxiliar - voltado às funções de apoio administrativo aos Órgãos Municipais, ocupante de Cargo em Comissão, símbolo CC3-01, CC3-02, CC4-01, CC4-04, CC5-01, de acordo com a importância das atividades desenvolvidas; > > V - Os funcionários efetivos nomeados para Funções de Confiança, ocuparão cargos de confiança símbolo FC-1 a FC-75, de acordo com a importância das atividades desenvolvidas, de conformidade com a Lei Complementar nº 003/2001, e alterações posteriores, e Lei Complementar nº 020/2012, de 04 de abril de 2012, e alterações posteriores; > > VI - Os funcionários efetivos nomeados para Cargos em Comissão, deverão fazer opção pelo SUBSÍDIO correspondente ao cargo ou a remuneração originária.” **Art. 5º** O art. 6º da [Lei nº 1.122/2016](../2016/lei-1122-2016.md#art-6), de 16 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: > *“Art. 6º. Fica criado no quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo, um (01) cargo de ASSESSOR TÉNICO I, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Batayporã/MS ([Lei nº 1000/2013](../2013/lei-1000-2013.md) de 16 de janeiro de 2013 e alterações posteriores), lotado na Secretaria de Governo, Símbolo – CC3-01, com vencimentos previstos em lei, para atuar como Coordenador da **Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON,** com os requisitos de ingresso, carga horária e atribuições a seguir descritos:* § 1º * § 2º * I - * II - * IV - * V - * VI - * VII - * VIII - * **Art. 5º** As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementadas se necessário for. **Art. 6º** Revogam-se as disposições em contrário. **Art. 7º** Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal Publicado e afixado na forma da Lei. **Dilmo Mathias Teixeira** **Secretario de Administração Finanças e Planejamento** ## ANEXO ÚNICO { #anexo-unico .centro } **ANEXO I DA [LEI Nº 1000/2013](../2013/lei-1000-2013.md) COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 1.138/2017** **ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS** | PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS | |:-------------------------:| | **SECRETARIA DE GOVERNO** |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
CONTROLADORIA GERAL CONSELHOS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA

ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

E

CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal **SECRETARIA DE GOVERNO** | **SECRETÁRIO** | |:-----------------------------:| | **PROCURADORIA DO MUNICÍPIO** | | **CONTROLADOR GERAL** | |:------------------------------:| | **ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA** |
ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III
DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

DIRETOR DO AIMA –

ABRIGO INSTITUCIONAL MORADA DOS ANJOS

CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal **SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO** | **SECRETÁRIO** | |:---------------------------------:| | **ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS** |
ASSESSOR CONTABIL
| **ASSESSOR ESPECIAL II** | **ASSESSOR ESPECIAL III** | |:----------------------:|:-----------------------:| | **ASSESSOR TÉCNICO I** | **ASSESSOR TÉCNICO II** |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal **SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS**
SECRETARIO
| **ASSESSOR ESPECIAL I** | **ASSESSOR ESPECIAL II** | **ASSESSOR ESPECIAL III** | |:---------------------:|:----------------------:|:------------------------:| | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA** | **DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA** | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS** |
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II ASSESSOR TÉCNICO III
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal **SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA** | **SECRETÁRIO** | |:-------------------------:| | **ASSESSOR ESPECIAL III** | | **DIRETOR DA ESCOLA ANISIO TEIXEIRA** | **DIRETOR DA ESCOLA BERNADETE TEIXEIRA** | **DIRETOR DA ESCOLA BENEDITA FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA** | |:----------------------:|:----------------------:|:----------------------:| | **ASSESSOR TÉCNICO I** | **ASSESSOR TÉCNICO II** | **ASSESSOR TÉCNICO III** | Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal **SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE**
SECRETARIO
| **ASSESSOR ESPECIAL II** | **ASSESSOR ESPECIAL III** | |:----------------------:|:-----------------------:| | **ASSESSOR TÉCNICO I** | **ASSESSOR TÉCNICO II** | Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal **SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL**
SECRETARIO
ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III
| **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL** | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS** | |:----------------------:|:-----------------------:| | **ASSESSOR TÉCNICO I** | **ASSESSOR TÉCNICO II** |

CONSELHEIRO TUTELAR

TITULAR

CONSELHEIRO TUTELAR

SUPLENTE

Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal **SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL**
SECRETARIO
ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal **SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE** | SECRETARIO | |---| | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal **SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER** | SECRETARIO | |:-----------------------------------------------:| | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER** |
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal ## ANEXO III — QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ – MS { #anexo-iii .centro }
CARGO SIMBOLO

Nº

DE CARGOS

ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS AGC-01 1
ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA AGP-01 1
ASSESSOR CONTÁBIL CC1-01 1
ASSESSOR ESPECIAL I CC1-02 8
ASSESSOR ESPECIAL II CC1-03 11
ASSESSOR ESPECIAL III CC1-04 9
DIRETOR CC2-01 13
ASSESSOR TÉCNICO I CC3-01 23
DIRETOR DE ESCOLA CC3-02 3
CONSELHEIRO TUTELAR-(Titulares) CC3-04 5
CONSELHEIRO TUTELAR-(Suplentes) CC3-04 5
ASSESSOR TÉCNICO II CC4-01 18
CHEFE DE SERVIÇOS CC4-04 1
ÁSSESSOR TÉCNICO III CC5-01 2
SUBTOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS 101
CONSELHEIROS TUTELARES (SUPLENTES)** -5
TOTAL GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS 96
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal ## ANEXO IV — QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS { #anexo-iv .centro }
SECRETARIA DE GOVERNO
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR | |:-------:|:--------:|:--------------------------------------:|:------------:| | 01 | AGP-01 | ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA | 5.335,61 | | 03 | CC1-02 | ASSESSOR ESPECIAL I | 3.842,43 | | 02 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 3.073,95 | | 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT | 2.648,74 | | 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL | 2.648,74 | | 01 | CC2-01 | DIRETOR DO AIMA - ABRIGO INSTITUCIONAL MORADA DOS ANJOS | 2.648,74 | | 01 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 2.209,90 | | 01 | CC4-04 | CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR | 1.266,80 | | 02 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.842,60 | | 01 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.266,80 | | | | | | | 14 | | | | Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR | |:-------:|:--------:|:--------------------------------------:|:------------:| | 01 | AGC-01 | ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS | 5.335,61 | | 01 | CC1-01 | ASSESSOR CONTABIL | 4.187,77 | | 02 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 3.073,95 | | 02 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 2.209,90 | | 04 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.842,60 | | 02 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.266,80 | | 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | 2.648,74 | | 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS | 2.648,74 | | 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS | 2.648,74 | | 15 | | | | Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR | |:-------:|:--------:|:--------------------------------------:|:------------:| | 03 | CC1-02 | ASSESSOR ESPECIAL I | 3.842,43 | | 01 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 3.073,46 | | 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | 2.648,74 | | 01 | CC2-01 | DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | 2.648,74 | | 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS | 2.648,74 | | 01 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 2.209,90 | | 01 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.842,60 | | 03 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.266,80 | | 01 | CC5-01 | ASSESSOR TÉCNICO III | 948,20 | | 13 | | | | Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90
03 CC3-02 DIRETOR DE ESCOLAS 1.842,60
02 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60
02 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80
01 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 948,20
09
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
02 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 3.073,46
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90
05 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60
03 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80
11
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
QUANT SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.842,43
02 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 3.073,46
02 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL 2.648,74
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS 2.648,74
05 CC3-04 CONSELHEIRO TUTELAR-(Titulares) 1.460,94
05 CC3-04 CONSELHEIRO TUTELAR-(Suplentes) 1.460,94
04 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60
03 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80
24
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR

01

CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.842,43

02

CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 3.073,45

01

CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90

03

CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60

01

CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80

08

Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 2.648,74
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60
02 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80
04
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 2.648,74
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60
01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80
03
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal