# Lei nº 1138/2017
*Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.*
> Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos da Lei nº 1000/2013 - Organização Estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e dá outras providências.
**Lei n° 1.138/2017 de 13 de janeiro de 2017.**
“Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos da [Lei nº 1000/2013](../2013/lei-1000-2013.md) - Organização Estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e dá outras providências”.
**JORGE LUIZ TAKAHASHI,** PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, constantes do Inciso VI, do art. 47, da Lei Orgânica Municipal;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
**Art. 1º** Ficam extintos 77 (setenta e sete) cargos em comissão do Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Batayporã, constantes da [Lei nº 1000/2013](../2013/lei-1000-2013.md), de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e [Lei nº 847/2010](../2010/lei-847-2010.md), de 12 de maio de 2010, a saber:
I - **Na Secretaria de Governo:**
a) 01 (um) Chefe de Serviços de Imprensa, Símbolo CC4-04;
b) 02 (dois) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01;
II - **Na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento:**
a) 01 (um) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01;
b) 01 (um) Coordenador do PROCON, Símbolo CC3-03;
c) 01 (um) Coordenador de Compras Licitação e Patrimônio, Símbolo CC3-03;
d) 01 (um) Coordenador de Controle de Almoxarifado, Símbolo CC3-03
e) 01 (um) Supervisor da Tesouraria Municipal, Símbolo CC4-02;
f) 01 (um) Supervisor de Prestação de Contas, Símbolo CC4-02;
g) 01 (um) Supervisor de Informática, Símbolo CC4-02;
h) 01 (um) Supervisor da Unidade Municipal de Cadastro, Símbolo CC4-02.
III - **Na Secretaria Municipal de Obras, Infra Estrutura e Serviços Urbanos:**
a) 01 (um) Supervisor de Manutenção da Frota Rodoviária, Símbolo CC4-02;
b) 01 (um) Supervisor de Serviços Urbanos, Símbolo CC4-02;
c) 01 (um) Supervisor de Fiscalização de Posturas Municipal, Símbolo CC4-02;
d) 01 (um) Assessor Especializado, Símbolo TCT-1-01;
e) 01 (um) Assistente Especializado, Símbolo TCT-2-02;
f) 15 (quinze) Assistente Técnico I, Símbolo TCT-3-01;
g) 04 (quatro) Assistente Técnico II, Símbolo TCT-4-01;
h) 03 (três) Assistente Técnico III, Símbolo TCT-5-01;
IV - **Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura:**
a) 01 (um) Coordenador de Inspeção Escolar, Símbolo CC3-03;
b) 01 (um) Coordenador de Serviço Pedagógico, Símbolo CC3-03;
c) 01 (um) Coordenador de Cultura, Símbolo CC3-03;
d) 04 (quatro) Coordenador Pedagógico, Símbolo CC4-03.
V - **Na Secretaria Municipal de Saúde:**
a) 01 (um) Diretor do Departamento de Saúde, Símbolo CC2-01;
b) 01 (um) Coordenador de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Símbolo CC3-03;
c) 01 (um) Coordenador de Planejamento Geral da Saúde, Símbolo CC3-03;
d) 01 (um) Coordenador de Programas Estratégia Saúde da Família - ESF, Símbolo CC3-03;
e) 01 (um) Coordenador de Trabalhos do Conselho Municipal de Saúde, Símbolo CC3-03;
f) 01 (um) Chefe do Setor das Unidades de Saúde, Símbolo CC5-02;
VI - **Na Secretaria Municipal de Assistência Social:**
a) 01 (um) Coordenadora Especial da Mulher, Símbolo CC3-03;
b) 01 (um) Supervisor de Programas Sociais, Símbolo CC4-02;
c) 01 (um) Supervisor de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Símbolo CC4-02;
d) 01 (um) Supervisor do Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador – CIAT, Símbolo CC4-02;
e) 02 (dois) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01.
VII - **No Departamento de Gerência de Programas Sociais, [Lei nº 847/2010](../2010/lei-847-2010.md):**
a) 02 (dois) Coordenador de Psicologia, Símbolo BY-CC PS1-01;
b) 01 (um) Assistente Jurídico, Símbolo BY-CC PS1-02;
c) 01 (um) Coordenador de Pedagogia, Símbolo BY-CC PS1-04;
d) 02 (dois) Coordenador do Projeto Conviver, Símbolo BY-CC PS1-05;
e) 01 (um) Coordenador de Programas Sociais, Símbolo BY-CC PS1-06;
f) 02 (dois) Auxiliar de Programas Sociais, Símbolo BY-CC PS1-07.
VIII - **Na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável:**
a) 01 (um) Assessor Especial I, Símbolo CC1-02;
b) 01 (um) Coordenador de Programas de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Símbolo CC3-03;
c) 01 (um) Coordenador de Equipamentos Rodoviários e Estradas Vicinais, Símbolo CC3-03;
d) 01 (um) Supervisor de Serviços Rodoviários, Símbolo CC4-02.
IX - **Na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente:**
a) 01 (um) Coordenador de Turismo, Símbolo CC3-03;
b) 01 (um) Coordenador de Meio Ambiente, Símbolo CC3-03;
X - **Na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:**
a) 01 (um) Coordenador de Esportes e Lazer, Símbolo CC3-03;
b) 01 (um) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01.
**Art. 2º** Ficam criados 31 (trinta e um) cargos em comissão no Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Batayporã, constantes da [Lei nº 1000/2013](../2013/lei-1000-2013.md), de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, a saber:
I - **Na Secretaria de Governo:**
a) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01.
II - **Na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento:**
a) 03 (três) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01;
III - **Na Secretaria Municipal de Obras, Infra Estrutura e Serviços Urbanos:**
a) 02 (dois) Assessor Especial I, Símbolo CC1-02;
b) 02 (dois) Assessor Técnico II, Símbolo CC4-01.
IV - **Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura:**
a) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01.
V - **Na Secretaria Municipal de Saúde:**
a) 01 (um) Assessor Especial II, Símbolo CC1-03;
b) 04 (quatro) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01;
c) 02 (dois) Assessor Técnico II, Símbolo CC4-01.
VI - **Na Secretaria Municipal de Assistência Social:**
a) 02 (dois) Assessor Especial II, Símbolo CC1-03;
b) 01 (um) Assessor Especial III, Símbolo CC1-04;
c) 03 (três) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01;
d) 02 (dois) Assessor Técnico II, Símbolo CC4-01.
VII - **Na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável:**
a) 01 (um) Assessor Especial II, Símbolo CC1-03;
b) 02 (dois) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01.
VIII - **Na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente:**
a) 01 (um) Diretor do Departamento de Turismo e Meio Ambiente, Símbolo CC2-01
b) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01.
IX - **Na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:**
a) 01 (um) Diretor do Departamento de Esportes e Lazer, Símbolo CC2-01;
b) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01.
**Art. 3º** Por força das disposições dos arts. 1º e 2º, ficam alterados o **ANEXO I – ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS**, o **ANEXO III, QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS**, e **ANEXO IV – QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS** da [Lei nº 1000/2013](../2013/lei-1000-2013.md), de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, passando a vigorar em conformidade com o disposto no **ANEXO ÚNICO** desta Lei.
**Art. 4º** O art. 3º da [Lei nº 1000/2013](../2013/lei-1000-2013.md), de 16 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
> “Art. 3º - A estrutura organizacional de cada órgão ou entidade integrante da Prefeitura Municipal de Batayporã compreenderá unidades administrativas, observados os seguintes níveis e respectivas nomenclaturas:
>
> I - Agentes Políticos ocupantes de cargos de Secretário, responsáveis pela gestão pública no âmbito de suas respectivas secretarias, remunerados por subsídio fixado pela Câmara Municipal;
>
> a) Os Secretários Municipais, como agente políticos, serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos, no exercício dos direitos políticos;
>
> b) Compete ainda aos Secretários Municipais além das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica e na Lei; exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito Municipal;
>
> II - Nível de Assessoramento - voltado às funções de apoio direto, de caráter técnico e jurídico, ao dirigente em nível de Direção Superior, símbolos AGP-01, AGC-01, CC1-01, CC1-02, CC1-03, CC1-04;
>
> III - Nível de Execução Programática - representado por unidades encarregadas das funções específicas, referentes a programas, projetos e serviços de caráter permanente, nas respectivas áreas de atuação dos Órgãos Municipais, ocupante de Cargo em Comissão, símbolo CC2-01;
>
> IV - Nível de Atuação Auxiliar - voltado às funções de apoio administrativo aos Órgãos Municipais, ocupante de Cargo em Comissão, símbolo CC3-01, CC3-02, CC4-01, CC4-04, CC5-01, de acordo com a importância das atividades desenvolvidas;
>
> V - Os funcionários efetivos nomeados para Funções de Confiança, ocuparão cargos de confiança símbolo FC-1 a FC-75, de acordo com a importância das atividades desenvolvidas, de conformidade com a Lei Complementar nº 003/2001, e alterações posteriores, e Lei Complementar nº 020/2012, de 04 de abril de 2012, e alterações posteriores;
>
> VI - Os funcionários efetivos nomeados para Cargos em Comissão, deverão fazer opção pelo SUBSÍDIO correspondente ao cargo ou a remuneração originária.”
**Art. 5º** O art. 6º da [Lei nº 1.122/2016](../2016/lei-1122-2016.md#art-6), de 16 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
> *“Art. 6º. Fica criado no quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo, um (01) cargo de ASSESSOR TÉNICO I, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Batayporã/MS ([Lei nº 1000/2013](../2013/lei-1000-2013.md) de 16 de janeiro de 2013 e alterações posteriores), lotado na Secretaria de Governo, Símbolo – CC3-01, com vencimentos previstos em lei, para atuar como Coordenador da **Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON,** com os requisitos de ingresso, carga horária e atribuições a seguir descritos:*
§ 1º *
§ 2º *
I - *
II - *
IV - *
V - *
VI - *
VII - *
VIII - *
**Art. 5º** As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementadas se necessário for.
**Art. 6º** Revogam-se as disposições em contrário.
**Art. 7º** Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
**Dilmo Mathias Teixeira**
**Secretario de Administração Finanças e Planejamento**
## ANEXO ÚNICO { #anexo-unico .centro }
**ANEXO I DA [LEI Nº 1000/2013](../2013/lei-1000-2013.md) COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 1.138/2017**
**ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS**
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS |
|:-------------------------:|
| **SECRETARIA DE GOVERNO** |
| PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
| CONTROLADORIA GERAL |
CONSELHOS MUNICIPAIS |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA
ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E
CULTURA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA DE GOVERNO**
| **SECRETÁRIO** |
|:-----------------------------:|
| **PROCURADORIA DO MUNICÍPIO** |
| **CONTROLADOR GERAL** |
|:------------------------------:|
| **ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA** |
| ASSESSOR ESPECIAL I |
ASSESSOR ESPECIAL II |
ASSESSOR ESPECIAL III |
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL |
DIRETOR DO AIMA –
ABRIGO INSTITUCIONAL MORADA DOS ANJOS |
| CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR |
| ASSESSOR TÉCNICO I |
ASSESSOR TÉCNICO II |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO**
| **SECRETÁRIO** |
|:---------------------------------:|
| **ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS** |
| **ASSESSOR ESPECIAL II** | **ASSESSOR ESPECIAL III** |
|:----------------------:|:-----------------------:|
| **ASSESSOR TÉCNICO I** | **ASSESSOR TÉCNICO II** |
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS**
| **ASSESSOR ESPECIAL I** | **ASSESSOR ESPECIAL II** | **ASSESSOR ESPECIAL III** |
|:---------------------:|:----------------------:|:------------------------:|
| **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA** | **DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA** | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS** |
| ASSESSOR TÉCNICO I |
ASSESSOR TÉCNICO II |
ASSESSOR TÉCNICO III |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA**
| **SECRETÁRIO** |
|:-------------------------:|
| **ASSESSOR ESPECIAL III** |
| **DIRETOR DA ESCOLA ANISIO TEIXEIRA** | **DIRETOR DA ESCOLA BERNADETE TEIXEIRA** | **DIRETOR DA ESCOLA BENEDITA FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA** |
|:----------------------:|:----------------------:|:----------------------:|
| **ASSESSOR TÉCNICO I** | **ASSESSOR TÉCNICO II** | **ASSESSOR TÉCNICO III** |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE**
| **ASSESSOR ESPECIAL II** | **ASSESSOR ESPECIAL III** |
|:----------------------:|:-----------------------:|
| **ASSESSOR TÉCNICO I** | **ASSESSOR TÉCNICO II** |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL**
| ASSESSOR ESPECIAL I |
ASSESSOR ESPECIAL II |
ASSESSOR ESPECIAL III |
| **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL** | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS** |
|:----------------------:|:-----------------------:|
| **ASSESSOR TÉCNICO I** | **ASSESSOR TÉCNICO II** |
CONSELHEIRO TUTELAR
TITULAR |
CONSELHEIRO TUTELAR
SUPLENTE |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL**
| ASSESSOR ESPECIAL I |
ASSESSOR ESPECIAL II |
ASSESSOR ESPECIAL III |
| ASSESSOR TÉCNICO I |
ASSESSOR TÉCNICO II |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE**
| SECRETARIO |
|---|
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
| ASSESSOR TÉCNICO I |
ASSESSOR TÉCNICO II |
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER**
| SECRETARIO |
|:-----------------------------------------------:|
| **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER** |
| ASSESSOR TÉCNICO I |
ASSESSOR TÉCNICO II |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
## ANEXO III — QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ – MS { #anexo-iii .centro }
| CARGO |
SIMBOLO |
Nº
DE CARGOS |
| ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS |
AGC-01 |
1 |
| ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA |
AGP-01 |
1 |
| ASSESSOR CONTÁBIL |
CC1-01 |
1 |
| ASSESSOR ESPECIAL I |
CC1-02 |
8 |
| ASSESSOR ESPECIAL II |
CC1-03 |
11 |
| ASSESSOR ESPECIAL III |
CC1-04 |
9 |
| DIRETOR |
CC2-01 |
13 |
| ASSESSOR TÉCNICO I |
CC3-01 |
23 |
| DIRETOR DE ESCOLA |
CC3-02 |
3 |
| CONSELHEIRO TUTELAR-(Titulares) |
CC3-04 |
5 |
| CONSELHEIRO TUTELAR-(Suplentes) |
CC3-04 |
5 |
| ASSESSOR TÉCNICO II |
CC4-01 |
18 |
| CHEFE DE SERVIÇOS |
CC4-04 |
1 |
| ÁSSESSOR TÉCNICO III |
CC5-01 |
2 |
| SUBTOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS |
101 |
| CONSELHEIROS TUTELARES (SUPLENTES)** |
-5 |
| TOTAL GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS |
96 |
Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
## ANEXO IV — QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS { #anexo-iv .centro }
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
|:-------:|:--------:|:--------------------------------------:|:------------:|
| 01 | AGP-01 | ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA | 5.335,61 |
| 03 | CC1-02 | ASSESSOR ESPECIAL I | 3.842,43 |
| 02 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 3.073,95 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT | 2.648,74 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL | 2.648,74 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO AIMA - ABRIGO INSTITUCIONAL MORADA DOS ANJOS | 2.648,74 |
| 01 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 2.209,90 |
| 01 | CC4-04 | CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR | 1.266,80 |
| 02 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.842,60 |
| 01 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.266,80 |
| | | | |
| 14 | | | |
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
|:-------:|:--------:|:--------------------------------------:|:------------:|
| 01 | AGC-01 | ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS | 5.335,61 |
| 01 | CC1-01 | ASSESSOR CONTABIL | 4.187,77 |
| 02 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 3.073,95 |
| 02 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 2.209,90 |
| 04 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.842,60 |
| 02 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.266,80 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | 2.648,74 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS | 2.648,74 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS | 2.648,74 |
| 15 | | | |
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
|:-------:|:--------:|:--------------------------------------:|:------------:|
| 03 | CC1-02 | ASSESSOR ESPECIAL I | 3.842,43 |
| 01 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 3.073,46 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | 2.648,74 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | 2.648,74 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS | 2.648,74 |
| 01 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 2.209,90 |
| 01 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.842,60 |
| 03 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.266,80 |
| 01 | CC5-01 | ASSESSOR TÉCNICO III | 948,20 |
| 13 | | | |
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| QUANT. |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
| 01 |
CC1-04 |
ASSESSOR ESPECIAL III |
2.209,90 |
| 03 |
CC3-02 |
DIRETOR DE ESCOLAS |
1.842,60 |
| 02 |
CC3-01 |
ASSESSOR TÉCNICO I |
1.842,60 |
| 02 |
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
1.266,80 |
| 01 |
CC5-01 |
ASSESSOR TÉCNICO III |
948,20 |
| 09 |
|
|
|
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| QUANT. |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
| 02 |
CC1-03 |
ASSESSOR ESPECIAL II |
3.073,46 |
| 01 |
CC1-04 |
ASSESSOR ESPECIAL III |
2.209,90 |
| 05 |
CC3-01 |
ASSESSOR TÉCNICO I |
1.842,60 |
| 03 |
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
1.266,80 |
| 11 |
|
|
|
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| QUANT |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
| 01 |
CC1-02 |
ASSESSOR ESPECIAL I |
3.842,43 |
| 02 |
CC1-03 |
ASSESSOR ESPECIAL II |
3.073,46 |
| 02 |
CC1-04 |
ASSESSOR ESPECIAL III |
2.209,90 |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL |
2.648,74 |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS |
2.648,74 |
| 05 |
CC3-04 |
CONSELHEIRO TUTELAR-(Titulares) |
1.460,94 |
| 05 |
CC3-04 |
CONSELHEIRO TUTELAR-(Suplentes) |
1.460,94 |
| 04 |
CC3-01 |
ASSESSOR TÉCNICO I |
1.842,60 |
| 03 |
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
1.266,80 |
| 24 |
|
|
|
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
| QUANT. |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
01
|
CC1-02 |
ASSESSOR ESPECIAL I |
3.842,43 |
02
|
CC1-03 |
ASSESSOR ESPECIAL II |
3.073,45 |
01
|
CC1-04 |
ASSESSOR ESPECIAL III |
2.209,90 |
03
|
CC3-01 |
ASSESSOR TÉCNICO I |
1.842,60 |
01
|
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
1.266,80 |
08
|
|
|
|
Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
| QUANT. |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
2.648,74 |
| 01 |
CC3-01 |
ASSESSOR TÉCNICO I |
1.842,60 |
| 02 |
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
1.266,80 |
| 04 |
|
|
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Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
| QUANT. |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER |
2.648,74 |
| 01 |
CC3-01 |
ASSESSOR TÉCNICO I |
1.842,60 |
| 01 |
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
1.266,80 |
| 03 |
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Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017.
**Jorge Luiz Takahashi**
Prefeito Municipal