Lei nº 1138/2017 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos da Lei nº 1000/2013 - Organização Estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e dá outras providências. Lei n° 1.138/2017 de 13 de janeiro de 2017. “Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos da Lei nº 1000/2013 - Organização Estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e dá outras providências”. JORGE LUIZ TAKAHASHI, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, constantes do Inciso VI, do art. 47, da Lei Orgânica Municipal; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Ficam extintos 77 (setenta e sete) cargos em comissão do Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Batayporã, constantes da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e Lei nº 847/2010, de 12 de maio de 2010, a saber: I - Na Secretaria de Governo: a) 01 (um) Chefe de Serviços de Imprensa, Símbolo CC4-04; b) 02 (dois) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01; II - Na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento: a) 01 (um) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01; b) 01 (um) Coordenador do PROCON, Símbolo CC3-03; c) 01 (um) Coordenador de Compras Licitação e Patrimônio, Símbolo CC3-03; d) 01 (um) Coordenador de Controle de Almoxarifado, Símbolo CC3-03 e) 01 (um) Supervisor da Tesouraria Municipal, Símbolo CC4-02; f) 01 (um) Supervisor de Prestação de Contas, Símbolo CC4-02; g) 01 (um) Supervisor de Informática, Símbolo CC4-02; h) 01 (um) Supervisor da Unidade Municipal de Cadastro, Símbolo CC4-02. III - Na Secretaria Municipal de Obras, Infra Estrutura e Serviços Urbanos: a) 01 (um) Supervisor de Manutenção da Frota Rodoviária, Símbolo CC4-02; b) 01 (um) Supervisor de Serviços Urbanos, Símbolo CC4-02; c) 01 (um) Supervisor de Fiscalização de Posturas Municipal, Símbolo CC4-02; d) 01 (um) Assessor Especializado, Símbolo TCT-1-01; e) 01 (um) Assistente Especializado, Símbolo TCT-2-02; f) 15 (quinze) Assistente Técnico I, Símbolo TCT-3-01; g) 04 (quatro) Assistente Técnico II, Símbolo TCT-4-01; h) 03 (três) Assistente Técnico III, Símbolo TCT-5-01; IV - Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura: a) 01 (um) Coordenador de Inspeção Escolar, Símbolo CC3-03; b) 01 (um) Coordenador de Serviço Pedagógico, Símbolo CC3-03; c) 01 (um) Coordenador de Cultura, Símbolo CC3-03; d) 04 (quatro) Coordenador Pedagógico, Símbolo CC4-03. V - Na Secretaria Municipal de Saúde: a) 01 (um) Diretor do Departamento de Saúde, Símbolo CC2-01; b) 01 (um) Coordenador de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Símbolo CC3-03; c) 01 (um) Coordenador de Planejamento Geral da Saúde, Símbolo CC3-03; d) 01 (um) Coordenador de Programas Estratégia Saúde da Família - ESF, Símbolo CC3-03; e) 01 (um) Coordenador de Trabalhos do Conselho Municipal de Saúde, Símbolo CC3-03; f) 01 (um) Chefe do Setor das Unidades de Saúde, Símbolo CC5-02; VI - Na Secretaria Municipal de Assistência Social: a) 01 (um) Coordenadora Especial da Mulher, Símbolo CC3-03; b) 01 (um) Supervisor de Programas Sociais, Símbolo CC4-02; c) 01 (um) Supervisor de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Símbolo CC4-02; d) 01 (um) Supervisor do Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador – CIAT, Símbolo CC4-02; e) 02 (dois) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01. VII - No Departamento de Gerência de Programas Sociais, Lei nº 847/2010: a) 02 (dois) Coordenador de Psicologia, Símbolo BY-CC PS1-01; b) 01 (um) Assistente Jurídico, Símbolo BY-CC PS1-02; c) 01 (um) Coordenador de Pedagogia, Símbolo BY-CC PS1-04; d) 02 (dois) Coordenador do Projeto Conviver, Símbolo BY-CC PS1-05; e) 01 (um) Coordenador de Programas Sociais, Símbolo BY-CC PS1-06; f) 02 (dois) Auxiliar de Programas Sociais, Símbolo BY-CC PS1-07. VIII - Na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável: a) 01 (um) Assessor Especial I, Símbolo CC1-02; b) 01 (um) Coordenador de Programas de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Símbolo CC3-03; c) 01 (um) Coordenador de Equipamentos Rodoviários e Estradas Vicinais, Símbolo CC3-03; d) 01 (um) Supervisor de Serviços Rodoviários, Símbolo CC4-02. IX - Na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente: a) 01 (um) Coordenador de Turismo, Símbolo CC3-03; b) 01 (um) Coordenador de Meio Ambiente, Símbolo CC3-03; X - Na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: a) 01 (um) Coordenador de Esportes e Lazer, Símbolo CC3-03; b) 01 (um) Assessor Técnico III, Símbolo CC5-01. Art. 2º Ficam criados 31 (trinta e um) cargos em comissão no Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Batayporã, constantes da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, a saber: I - Na Secretaria de Governo: a) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01. II - Na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento: a) 03 (três) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01; III - Na Secretaria Municipal de Obras, Infra Estrutura e Serviços Urbanos: a) 02 (dois) Assessor Especial I, Símbolo CC1-02; b) 02 (dois) Assessor Técnico II, Símbolo CC4-01. IV - Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura: a) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01. V - Na Secretaria Municipal de Saúde: a) 01 (um) Assessor Especial II, Símbolo CC1-03; b) 04 (quatro) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01; c) 02 (dois) Assessor Técnico II, Símbolo CC4-01. VI - Na Secretaria Municipal de Assistência Social: a) 02 (dois) Assessor Especial II, Símbolo CC1-03; b) 01 (um) Assessor Especial III, Símbolo CC1-04; c) 03 (três) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01; d) 02 (dois) Assessor Técnico II, Símbolo CC4-01. VII - Na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável: a) 01 (um) Assessor Especial II, Símbolo CC1-03; b) 02 (dois) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01. VIII - Na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente: a) 01 (um) Diretor do Departamento de Turismo e Meio Ambiente, Símbolo CC2-01 b) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01. IX - Na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: a) 01 (um) Diretor do Departamento de Esportes e Lazer, Símbolo CC2-01; b) 01 (um) Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01. Art. 3º Por força das disposições dos arts. 1º e 2º, ficam alterados o ANEXO I – ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS, o ANEXO III, QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS, e ANEXO IV – QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, passando a vigorar em conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO desta Lei. Art. 4º O art. 3º da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A estrutura organizacional de cada órgão ou entidade integrante da Prefeitura Municipal de Batayporã compreenderá unidades administrativas, observados os seguintes níveis e respectivas nomenclaturas: I - Agentes Políticos ocupantes de cargos de Secretário, responsáveis pela gestão pública no âmbito de suas respectivas secretarias, remunerados por subsídio fixado pela Câmara Municipal; a) Os Secretários Municipais, como agente políticos, serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos, no exercício dos direitos políticos; b) Compete ainda aos Secretários Municipais além das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica e na Lei; exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito Municipal; II - Nível de Assessoramento - voltado às funções de apoio direto, de caráter técnico e jurídico, ao dirigente em nível de Direção Superior, símbolos AGP-01, AGC-01, CC1-01, CC1-02, CC1-03, CC1-04; III - Nível de Execução Programática - representado por unidades encarregadas das funções específicas, referentes a programas, projetos e serviços de caráter permanente, nas respectivas áreas de atuação dos Órgãos Municipais, ocupante de Cargo em Comissão, símbolo CC2-01; IV - Nível de Atuação Auxiliar - voltado às funções de apoio administrativo aos Órgãos Municipais, ocupante de Cargo em Comissão, símbolo CC3-01, CC3-02, CC4-01, CC4-04, CC5-01, de acordo com a importância das atividades desenvolvidas; V - Os funcionários efetivos nomeados para Funções de Confiança, ocuparão cargos de confiança símbolo FC-1 a FC-75, de acordo com a importância das atividades desenvolvidas, de conformidade com a Lei Complementar nº 003/2001, e alterações posteriores, e Lei Complementar nº 020/2012, de 04 de abril de 2012, e alterações posteriores; VI - Os funcionários efetivos nomeados para Cargos em Comissão, deverão fazer opção pelo SUBSÍDIO correspondente ao cargo ou a remuneração originária.” Art. 5º O art. 6º da Lei nº 1.122/2016, de 16 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º. Fica criado no quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo, um (01) cargo de ASSESSOR TÉNICO I, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Batayporã/MS (Lei nº 1000/2013 de 16 de janeiro de 2013 e alterações posteriores), lotado na Secretaria de Governo, Símbolo – CC3-01, com vencimentos previstos em lei, para atuar como Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, com os requisitos de ingresso, carga horária e atribuições a seguir descritos: § 1º * § 2º * I - * II - * IV - * V - * VI - * VII - * VIII - * Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementadas se necessário for. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal Publicado e afixado na forma da Lei. Dilmo Mathias Teixeira Secretario de Administração Finanças e Planejamento ANEXO ÚNICO ANEXO I DA LEI Nº 1000/2013 COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 1.138/2017 ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS -------------------------------------- SECRETARIA DE GOVERNO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO CONTROLADORIA GERAL CONSELHOS MUNICIPAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal SECRETARIA DE GOVERNO SECRETÁRIO --------------------------- PROCURADORIA DO MUNICÍPIO CONTROLADOR GERAL ---------------------------- ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DIRETOR DO AIMA – ABRIGO INSTITUCIONAL MORADA DOS ANJOS CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO SECRETÁRIO ------------------------------- ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS ASSESSOR CONTABIL ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III ---------------------- ----------------------- ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS SECRETARIO ------------------------------------------------------------------------------------------ ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III ---------------------------- ----------------------------- ------------------------------- DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA E INFRA-ESTRUTURA SERVIÇOS URBANOS ------------------------------------------------------------------------------------------ ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II ASSESSOR TÉCNICO III Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETÁRIO ----------------------- ASSESSOR ESPECIAL III ----------------------------------------------------------------------------------------- DIRETOR DA ESCOLA ANISIO DIRETOR DA ESCOLA BERNADETE DIRETOR DA ESCOLA BENEDITA TEIXEIRA TEIXEIRA FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA ----------------------------- ----------------------------- ----------------------------- ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II ASSESSOR TÉCNICO III ----------------------------------------------------------------------------------------- Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIO ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III ---------------------- ----------------------- ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIO ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III ----------------------------------------------------------------------------------------- DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS ------------------------------------------- --------------------------------------------- ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II ----------------------------------------------------------------------------------------- CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SECRETARIO ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE SECRETARIO ---------------------------------------------------- DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER SECRETARIO --------------------------------------------- DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal ANEXO III — QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ – MS CARGO SIMBOLO Nº DE CARGOS ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS AGC-01 1 ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA AGP-01 1 ASSESSOR CONTÁBIL CC1-01 1 ASSESSOR ESPECIAL I CC1-02 8 ASSESSOR ESPECIAL II CC1-03 11 ASSESSOR ESPECIAL III CC1-04 9 DIRETOR CC2-01 13 ASSESSOR TÉCNICO I CC3-01 23 DIRETOR DE ESCOLA CC3-02 3 CONSELHEIRO TUTELAR-(Titulares) CC3-04 5 CONSELHEIRO TUTELAR-(Suplentes) CC3-04 5 ASSESSOR TÉCNICO II CC4-01 18 CHEFE DE SERVIÇOS CC4-04 1 ÁSSESSOR TÉCNICO III CC5-01 2 SUBTOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS 101 CONSELHEIROS TUTELARES (SUPLENTES)** -5 TOTAL GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS 96 Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal ANEXO IV — QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS SECRETARIA DE GOVERNO ------------------------------------------------------------------------------------------ QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR ---------- ------------ ------------------------------------------------ ----------------- 01 AGP-01 ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA 5.335,61 03 CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.842,43 02 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 3.073,95 01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 2.648,74 E TRÂNSITO-DMTT 01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 2.648,74 01 CC2-01 DIRETOR DO AIMA - ABRIGO INSTITUCIONAL MORADA 2.648,74 DOS ANJOS 01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90 01 CC4-04 CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 1.266,80 02 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60 01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80 14 ------------------------------------------------------------------------------------------ Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR -------- --------- --------------------------------------------------------- ---------- 01 AGC-01 ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS 5.335,61 01 CC1-01 ASSESSOR CONTABIL 4.187,77 02 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 3.073,95 02 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90 04 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60 02 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80 01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2.648,74 01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 2.648,74 01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 2.648,74 15 Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR -------- --------- --------------------------------------------------- ---------- 03 CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.842,43 01 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 3.073,46 01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 2.648,74 01 CC2-01 DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 2.648,74 01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 2.648,74 01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90 01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60 03 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80 01 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 948,20 13 Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR 01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90 03 CC3-02 DIRETOR DE ESCOLAS 1.842,60 02 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60 02 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80 01 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 948,20 09 Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR 02 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 3.073,46 01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90 05 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60 03 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80 11 Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUANT SIMBOLO CARGO VALOR 01 CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.842,43 02 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 3.073,46 02 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90 01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL 2.648,74 01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS 2.648,74 05 CC3-04 CONSELHEIRO TUTELAR-(Titulares) 1.460,94 05 CC3-04 CONSELHEIRO TUTELAR-(Suplentes) 1.460,94 04 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60 03 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80 24 Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR 01 CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.842,43 02 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 3.073,45 01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 2.209,90 03 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60 01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80 08 Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR 01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 2.648,74 01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60 02 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80 04 Batayporã-MS, 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR 01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 2.648,74 01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.842,60 01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 1.266,80 03 Batayporã-MS., 13 de janeiro de 2017. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal