Lei nº 1183/2018 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. Lei nº. 1.183/2018 de 27 de agosto de 2018. “Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa do Vereador MAURICIO RIBEIRO, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de “Rua Estefan Bellai” a Rua nº 05, localizada no Residencial Jardim Alvorada, no município de Batayporã/MS. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Batayporã-MS., 27 de agosto de 2018. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal Publicado e afixado na forma da Lei. Dilmo Mathias Teixeira Secretario de Administração Finanças e Planejamento