Lei nº 1199/2019 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. Lei nº. 1.199/2019 de 2 de maio de 2019. “Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa do Vereador DANILO SOUZA ENZ, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de “Ivanilde Farias Candido” a Unidade de Pronto Atendimento do Município de Batayporã-MS, localizada na Rua João Antônio da Silva nº 400, antigo Hospital São Lucas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Batayporã-MS., 2 de maio de 2019. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal Publicado e afixado na forma da Lei. Dilmo Mathias Teixeira Secretario de Administração Finanças e Planejamento