# Lei nº 1208/2019 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura, conferido com a versão em PDF.* > Institui no Calendário Oficial do Município de Batayporã – MS, a Festa de Santo Antônio de Pádua, e dá outras providências. **Lei nº. 1.208/2019 de 29 de agosto de 2019.** “Institui no Calendário Oficial do Município de Batayporã – MS, a Festa de Santo Antônio de Pádua, e dá outras providências”. O **PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL**, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa do Vereador **GERMINO DA ROZ SILVA,** e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: **Art. 1º** Fica instituída, no Município de Batayporã-MS, a Festa de Santo Antônio de Pádua, Padroeiro do Município de Batayporã. **Art. 2º** A Festa de Santo Antônio de Pádua passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Batayporã-MS, a ser comemorada anualmente, nos meados do mês de junho, sempre próximo do dia 13, data que se comemora o dia do Padroeiro. **Art. 3º** A Festa de Santo Antônio de Pádua tem por objetivo: I - fundamento de raiz e tradição, com a realização do tríduo em honra a Santo Antônio de Pádua, celebração da tradicional missa com carreata e bênçãos dos veículos; II - realização de shows, bailes, barracas típicas, apresentações culturais, e almoço; **Art. 4º** Vetado. **Art. 5º** Vetado. **Art. 6º** Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Batayporã-MS., 29 de agosto de 2019. **Jorge Luiz Takahashi** Prefeito Municipal Publicado e afixado na forma da Lei. **Sidnei Olegário Marques** Secretário Interino Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento