Lei nº 1217/2019 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. Lei nº. 1.217/2019 de 6 de novembro de 2019. “Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa dos Vereadores SAMUEL DA SILVA MACEDO e MAURICIO RIBEIRO, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de “OTONIEL FELIX MONIS - TAÉ” a Feira livre do Produtor do Município de Batayporã-MS, localizada na Av. Brasil. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Batayporã-MS., 6 de novembro de 2019. Jorge Luiz Takahashi Prefeito Municipal Publicado e afixado na forma da Lei. Sidnei Olegário Marques Secretário Interino Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento