Lei nº 1318/2023 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. Lei nº. 1.318, de 26 de abril de 2023. “Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa do Vereador MAURICIO RIBEIRO e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de “HERIBERTO MARISCAL”, a Rua D, no Residencial Santa Bárbara, no município de Batayporã-MS. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Batayporã-MS, 26 de abril de 2023. Germino da Roz Silva Prefeito Municipal Publicado e afixado na forma da Lei. Gabriel Boffo da Rocha Secretário Municipal de Administração Finanças e Planejamento