# Lei nº 1334/2023 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.* > Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. **Lei nº. 1.334, de 6 de outubro de 2023.** “Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa do Vereador **MAURICIO RIBEIRO** e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: **Art. 1º** Fica denominada de **“ERMINIO GERALDO MONTEIRO DE SOUZA”,** a Rua 1, no Parque das Américas, no município de Batayporã-MS. **Art. 2º** Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Batayporã-MS, 6 de outubro de 2023. **Germino da Roz Silva** Prefeito Municipal Publicado e afixado na forma da Lei. **Gabriel Boffo da Rocha** **Secretário Municipal de Administração Finanças e Planejamento**