# Lei nº 1356/2024
*Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.*
> Extingue, cria, remaneja e acrescenta cargos em comissão, e altera os Anexos I, III e IV da Lei nº 1.193/2018 de 28 de dezembro de 2018, Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências.
**Lei nº. 1.356, de 21 de março de 2024.**
“Extingue, cria, remaneja e acrescenta cargos em comissão, e altera os Anexos I, III e IV da [Lei nº 1.193/2018](../2018/lei-1193-2018.md) de 28 de dezembro de 2018, Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
**Art. 1º** Ficam extintos 3 (três) cargos em comissão do Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Batayporã, constantes da [Lei nº 1.193/2018](../2018/lei-1193-2018.md) de 28 de dezembro de 2018, a saber:
I - 1 (um) cargo de Assessor de Gestão Pública, Símbolo AGP-01, na Secretaria de Governo;
II - 1 (um) cargo de Assessor de Gestão em Compras, Símbolo AGC-01, na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento;
III - 1 (um) cargo de Diretor do Departamento de Obras e Infraestrutura, Símbolo CC2-01, na Secretaria de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente;
**Art. 2º** Ficam remanejados 2 (dois) cargos de Assessor Especial II, Símbolo CC1-03, constantes do Quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Batayporã, constantes da [Lei nº 1.193/2018](../2018/lei-1193-2018.md) de 28 de dezembro de 2018, da seguinte forma:
I - 1 (um) cargo de Assessor Especial II, Símbolo CC1-03, na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento, e
II - 1 (um) cargo de Assessor Especial II, Símbolo CC1-03, na Secretaria Municipal de Saúde.
**Art. 3º** Ficam criados os cargos, abaixo relacionados, que passam a integrar o Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Batayporã, constantes da [Lei nº 1.193/2018](../2018/lei-1193-2018.md) de 28 de dezembro de 2018.
I - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Direção Técnica em Saúde, Símbolo CAE-01, na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimentos no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais);
II - 2 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial de Apoio Técnico, Símbolo CAE-02, na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento, com vencimentos no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
**Art. 4º** Ficam acrescentados no Quadro da Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento, 1 (um) cargo de Assessor Especial III, Símbolo CC1-04, 4 (quatro) de Assessor Técnico I, Símbolo CC3-01, e 1 (um) cargo de Assessor Técnico II, Símbolo CC4-01, com vencimentos previstos em lei, passando a integrar o Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Batayporã, constantes da [Lei nº 1.193/2018](../2018/lei-1193-2018.md) de 28 de dezembro de 2018.
**Art. 5º** O cargo de Assessor de Serviços de Inspeção, constante do Quadro da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, com nível de atuação no assessoramento dos serviços de inspeção, passa a ter a denominação de Assessor Especial de Serviços de Inspeção, Símbolo CAE-01, com vencimentos no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
**Art. 6º** Não será aplicado o reajuste salarial do Exercício de 2024 aos cargos de Assessor Especial de Apoio Técnico, Símbolo CAE-02 e Assessor Direção Técnica em Saúde, Símbolo CAE-01, criados no art. 3º desta lei, como também ao cargo de Assessor de Serviços de Inspeção, Símbolo CAE-01, que teve o valor dos seus vencimentos alterados no art. 5º desta lei.
**Art. 7º** O art. 3º da [Lei nº 1.193/2018](../2018/lei-1193-2018.md) de 28 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
> *“**I** – .............*
a) *
b) *
II - Nível de Assessoramento - voltado às funções de apoio direto, de caráter técnico e jurídico, ao dirigente em nível de Direção Superior, símbolos CAE-02, CC1-01, CC1-02, CC1-03, CC1-04;*
III - *
IV - *
V - *
VI - *
VII - Nível de Atuação no assessoramento dos serviços de inspeção, ocupante de cargo em comissão, Símbolo CAE-01, para assessorar na execução conjunta de ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais, bem como a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal, além de insumos agropecuários, excepcionalmente, em atendimento ao Termo de Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sendo, neste caso específico, a execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, ficando neste caso afastada a vedação constante no art. 70, da Lei Complementar n. 003/2001*;
VIII - Nível de Atuação no assessoramento dos serviços de direção técnica e clínica, ocupante de cargo em comissão, Símbolo CAE-01, com qualificação de nível superior na área de medicina, e registro no Conselho Regional competente, para assessorar na direção técnica e clínica da Unidade de Pronto Atendimento do Município de Batayporã, na execução conjunta das seguintes ações:*
a) *Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor;*
b) *Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando ao melhor desempenho do corpo clínico e dos demais profissionais de saúde, em benefício da população, sendo responsável por faltas éticas decorrentes de deficiências materiais, instrumentais e técnicas da instituição;*
c) *Certificar-se da regular habilitação dos médicos perante o Conselho de Medicina, bem como sua qualificação como especialista, exigindo a apresentação formal dos documentos, cujas cópias devem constar da pasta funcional do médico perante o setor responsável, aplicando-se essa mesma regra aos demais profissionais da área da saúde que atuem na instituição;*
d) *Organizar a escala de plantonistas, zelando para que não haja lacunas durante as 24 horas de funcionamento da instituição, de acordo com regramento do ordenamento jurídico vigente;*
e) *Tomar providências para solucionar a ausência de plantonistas;*
f) *Assegurar que as condições de trabalho dos médicos sejam adequadas no que diz respeito aos serviços de manutenção predial;*
g) *Assegurar que o abastecimento de produtos e insumos de quaisquer naturezas seja adequado ao suprimento do consumo do estabelecimento assistencial, inclusive alimentos e produtos farmacêuticos, conforme padronização da instituição;*
h) *Cumprir o que determina a norma quanto às demais comissões oficiais, garantindo seu pleno funcionamento;*
i) *Assegurar que os médicos que prestam serviço na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, independente do seu vínculo, obedeçam ao disposto na legislação de regência;*
j) *Assegurar que as pessoas jurídicas que atuam na instituição estejam regularmente inscritas no CRM;*
k) *Não contratar médicos formados no exterior sem registro nos Conselhos de Medicina.*
**Art. 8º** O ANEXO I – ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS, o ANEXO III - QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS, e o ANEXO IV - QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, passam a vigorar em conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO desta Lei.
**Art. 9º** As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementadas se necessário for.
**Art. 10.** Fica autorizado, naquilo que couber, a regulamentação por meio de Decreto Municipal das alterações constantes da presente Lei.
**Art. 11.** Revogam-se as disposições em contrário.
**Art. 12.** Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Batayporã-MS, 21 de março de 2024.
**Germino da Roz Silva**
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
**Gabriel Boffo da Rocha**
Secretário Municipal de Administração Finanças e Planejamento
## ANEXO ÚNICO { #anexo-unico .centro }
**ANEXO I DA LEI Nº 1.193/2018**
**ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS**
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS |
|:-------------------------:|
| **SECRETARIA DE GOVERNO** |
| PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
| CONTROLADORIA GERAL |
CONSELHOS MUNICIPAIS |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Batayporã-MS, 21 de março de 2024.
**Germino da Roz Silva**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA DE GOVERNO**
| **SECRETÁRIO** |
|:-----------------------------:|
| **PROCURADORIA DO MUNICÍPIO** |
| **CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO** |
|:------------------------:|
| **CONSELHOS MUNICIPAIS** |
| **ASSESSOR ESPECIAL I** | **ASSESSOR ESPECIAL II** | **ASSESSOR ESPECIAL III** |
|:---------------------:|:------------------------:|:---------------------:|
| **DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT** | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL** | **DIRETOR DO AIMA** |
| CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR |
| ASSESSOR TÉCNICO I |
ASSESSOR TÉCNICO II |
Batayporã-MS, 21 de março de 2024.
**Germino da Roz Silva**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO**
| **SECRETÁRIO** |
|:--------------------------------------:|
| **ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO TÉCNICO** |
| **ASSESSOR ESPECIAL II** | **ASSESSOR ESPECIAL III** |
|:----------------------:|:-----------------------:|
| **ASSESSOR TÉCNICO I** | **ASSESSOR TÉCNICO II** |
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS |
Batayporã-MS, 21 de março de 2024.
**Germino da Roz Silva**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE – SODETA**
| ASSESSOR ESPECIAL I |
ASSESSOR ESPECIAL II |
ASSESSOR ESPECIAL III |
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
|---|
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
| DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA |
| ASSESSOR TÉCNICO I |
ASSESSOR TÉCNICO II |
ASSESSOR TÉCNICO III |
| ASSESSOR ESPECIAL DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO |
Batayporã-MS, 21 de março de 2024.
**Germino da Roz Silva**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER**
| **SECRETÁRIO** |
|:-------------------------:|
| **ASSESSOR ESPECIAL III** |
| DIRETOR DA ESCOLA ANIZIO TEIXEIRA |
DIRETOR DA ESCOLA SHIOZO TKAHASHI |
DIRETOR DA ESCOLA BENEDITA FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA |
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER |
| ASSESSOR TÉCNICO I |
ASSESSOR TÉCNICO II |
ASSESSOR TÉCNICO III |
Batayporã-MS, 21 de março de 2024.
**Germino da Roz Silva**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE**
| SECRETÁRIO |
|:-------------------------------------:|
| **ASSESSOR DIREÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE** |
| **ASSESSOR ESPECIAL II** | **ASSESSOR ESPECIAL III** |
|:----------------------:|:-----------------------:|
| **ASSESSOR TÉCNICO I** | **ASSESSOR TÉCNICO II** |
Batayporã-MS, 21 de março de 2024.
**Germino da Roz Silva**
Prefeito Municipal
**SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL**
| **ASSESSOR ESPECIAL I** | **ASSESSOR ESPECIAL III** |
|:-----------------------------------:|:---------------------------------:|
| **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL** | **DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS** |
| ASSESSOR TÉCNICO I |
ASSESSOR TÉCNICO II |
CONSELHEIRO TUTELAR
TITULAR |
CONSELHEIRO TUTELAR
SUPLENTE |
Batayporã-MS, 21 de março de 2024.
**Germino da Roz Silva**
Prefeito Municipal
## ANEXO III — QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ – MS { #anexo-iii .centro }
| CARGO |
SIMBOLO |
Nº DE CARGOS |
| ASSESSOR DIREÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE |
CAE-01 |
1 |
| ASSESSOR ESPECIAL DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO |
CAE-01 |
1 |
| ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO TÉCNICO |
CAE-02 |
2 |
| ASSESSOR CONTÁBIL |
CC1-01 |
1 |
| ASSESSOR ESPECIAL I |
CC1-02 |
8 |
| ASSESSOR ESPECIAL II |
CC1-03 |
11 |
| ASSESSOR ESPECIAL III |
CC1-04 |
10 |
| DIRETOR |
CC2-01 |
12 |
| ASSESSOR TÉCNICO I |
CC3-01 |
27 |
| DIRETOR DE ESCOLA |
CC3-02 |
3 |
| CONSELHEIRO TUTELAR-(Titulares) |
CC3-04 |
5 |
| CONSELHEIRO TUTELAR-(Suplentes) |
CC3-04 |
5 |
| ASSESSOR TÉCNICO II |
CC4-01 |
19 |
| CHEFE DE SERVIÇOS |
CC4-04 |
1 |
| ASSESSOR TÉCNICO III |
CC5-01 |
2 |
| SUBTOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS |
108 |
| CONSELHEIROS TUTELARES (SUPLENTES)** |
5 |
| TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS |
103 |
Batayporã-MS, 21 de março de 2024.
**Germino da Roz Silva**
Prefeito Municipal
## ANEXO IV — QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS { #anexo-iv .centro }
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
|:-------:|:--------:|:--------------------------------------:|:------------:|
| 03 | CC1-02 | ASSESSOR ESPECIAL I | 4.984,76 |
| 02 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 3.987,81 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT | 3.436,20 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL | 3.436,20 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO AIMA - ABRIGO INSTITUCIONAL MORADA DOS ANJOS | 3.436,20 |
| 01 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 2.866,89 |
| 01 | CC4-04 | CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR | 1.643,41 |
| 02 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 2.390,38 |
| 01 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.643,41 |
| | | | |
| 13 | | | |
Batayporã-MS, 21 de março de 2024.
**Germino da Roz Silva**
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
|:-------:|:--------:|:--------------------------------------:|:------------:|
| 02 | CAE-02 | ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO TÉCNICO | 5.600,00 |
| 01 | CC1-01 | ASSESSOR CONTABIL | 5.252,59 |
| 03 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 3.987,81 |
| 03 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 2.866,89 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | 3.436,20 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS | 3.436,20 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS | 3.436,20 |
| 08 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 2.390,38 |
| 03 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.643,41 |
| 23 | | | |
Batayporã-MS, 21 de março de 2024.
**Germino da Roz Silva**
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE - SODETA |
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
|:-------:|:--------:|:--------------------------------------:|:------------:|
| 01 | CAE-01 | ASSESSOR ESPECIAL DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO | 6.500,00 |
| 04 | CC1-02 | ASSESSOR ESPECIAL I | 4.984,76 |
| 03 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 3.987,81 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | 3.436,20 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS | 3.436,20 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | 3.436,20 |
| 02 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 2.866,89 |
| 05 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 2.390,38 |
| 06 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 1.643,41 |
| 01 | CC5-01 | ASSESSOR TÉCNICO III | 1.412,00 |
| 25 | | | |
Batayporã-MS, 21 de março de 2024.
**Germino da Roz Silva**
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL |
| QUANT. |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
| 01 |
CC1-04 |
ASSESSOR ESPECIAL III |
2.866,39 |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER |
3.436,20 |
| 03 |
CC3-02 |
DIRETOR DE ESCOLAS |
2.390,38 |
| 03 |
CC3-01 |
ASSESSOR TÉCNICO I |
2.390,38 |
| 03 |
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
1.643,41 |
| 01 |
CC5-01 |
ASSESSOR TÉCNICO III |
1.412,00 |
| 12 |
|
|
|
Batayporã-MS, 21 de março de 2024.
**Germino da Roz Silva**
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| QUANT. |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
| 01 |
CAE-01 |
ASSESSOR DIREÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE |
6.500,00 |
| 03 |
CC1-03 |
ASSESSOR ESPECIAL II |
3.987,81 |
| 01 |
CC1-04 |
ASSESSOR ESPECIAL III |
2.866,89 |
| 05 |
CC3-01 |
ASSESSOR TÉCNICO I |
2.390,38 |
| 03 |
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
1.643,41 |
| 13 |
|
|
|
Batayporã-MS, 21 de março de 2024.
**Germino da Roz Silva**
Prefeito Municipal
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| QUANT |
SIMBOLO |
CARGO |
VALOR |
| 01 |
CC1-02 |
ASSESSOR ESPECIAL I |
4.984,76 |
| 02 |
CC1-04 |
ASSESSOR ESPECIAL III |
2.866,89 |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL |
3.436,20 |
| 01 |
CC2-01 |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS |
3.436,20 |
| 05 |
CC3-04 |
CONSELHEIRO TUTELAR-(Titulares) |
1.895,25 |
| 05 |
CC3-04 |
CONSELHEIRO TUTELAR-(Suplentes) |
2.390,38 |
| 04 |
CC3-01 |
ASSESSOR TÉCNICO I |
1.942,65 |
| 03 |
CC4-01 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
1.643,41 |
| 22 |
|
|
|
Batayporã-MS, 21 de março de 2024.
**Germino da Roz Silva**
Prefeito Municipal