# Lei nº 1371/2024 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura.* > Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. **Lei nº. 1371, de 30 de dezembro de 2024.** “Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa do Vereador **JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DE MORAES** e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: **Art. 1º** Passa a denominar-se **“PRAÇA JOSÉ PEREIRA LOPES – ZÉ DO RANCHO”,** a Praça Pública da Vila José Mustafá, localizada na Rua Arapongas, Vila José Mustafá, no Município de Batayporã-MS. **Art. 2º** A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito. **Art. 3º** Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Batayporã-MS, 30 de dezembro de 2024. **Germino da Roz Silva** Prefeito Municipal Publicado e afixado na forma da Lei. **João Nogueira Góz** **Secretário Interino** Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento