Lei nº 1371/2024 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura. Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. Lei nº. 1371, de 30 de dezembro de 2024. “Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa do Vereador JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DE MORAES e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se “PRAÇA JOSÉ PEREIRA LOPES – ZÉ DO RANCHO”, a Praça Pública da Vila José Mustafá, localizada na Rua Arapongas, Vila José Mustafá, no Município de Batayporã-MS. Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Batayporã-MS, 30 de dezembro de 2024. Germino da Roz Silva Prefeito Municipal Publicado e afixado na forma da Lei. João Nogueira Góz Secretário Interino Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento