# Lei Complementar nº 025/2013 *Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura, conferido com o PDF. PDF publicado pela prefeitura: * > Altera Anexos da Lei Complementar n° 020/2012 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã - MS – PCCR, fixa vencimentos e dá outras providências. **Lei Complementar nº. 025/2013 de16 de outubro de 2013** > “Altera Anexos da Lei Complementar n° 020/2012 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã - MS – PCCR, fixa vencimentos e dá outras providências”. ALBERTO LUIZ SÃOVESSSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: **Art. 1º** Ficam alterados em todos os seus termos os Anexos I (Tabelas n° 1 a 8), II (Tabelas n° 1 a 7) e III (Tabelas n° 1, 2 e 3) da Lei Complementar n° 020/2012 de 04 de abril de 2012, passando a vigorar em conformidade com o Anexo Único desta Lei Complementar. **Art. 2º** As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta Lei Complementar correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios que forem consignados para as despesas de pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã. **Art. 3º** Fica a Diretoria do Departamento de Pessoal responsável regularizar todas as adequações constantes da presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Lei. **Art. 4º** . Revogam-se as disposições em contrário. **Art. 5º** . Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de primeiro de outubro de 2013. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada. **Anderson Alex da Silva** Secretário ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013 ## ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2012 { .centro .revogado } **CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO** **TABELA N°-1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE**
| CARGO | CARGA
HORARIA
SEMANAL | QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF.SALARIAIS | REF.SALARIAIS | QUANTIDADE | |---|---|---|---|---|---|---| | Agente de Endemias | 40:00 HS | Nível Médio Completo | IV | A | H | 09 | | Fiscal de Vigilância Sanitária – | 40:00 HS | Nível Médio Completo | IV | A | H | 02 | | Agente Comunitário de Saúde – | 40:00 HS | Nível Médio Completo | IV | A | H | 31 | | Técnico em Enfermagem | 40:00 HS | Nível Médio c/reg. no
COREM | IV | A | H | 05 | | Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem | 40:00 HS | Nível Médio c/reg. no
COREM | IV | A | H | 08 | | Auxiliar de Laboratório | 40:00 HS | Nível Médio Completo | IV | A | H | 01 | | Auxiliar em Saúde Bucal | 40:00 HS | Nível Médio c/reg. no CRO | III | A | H | 05 | | Laboratorista em Endemias | 40,00 HS | Nível Médio Completo | IV | A | H | 01 | | Bioquímico | 20:00 HS | Nível Superior Completo c/reg.CRF. | V | A | H | 02 | | Enfermeiro | 40:00 HS | Nível Superior c/reg. no
COREM | V | A | H | 06 | | Farmacêutico | 40:00 HS | Nível Superior Completo c/reg.CRF. | V | A | H | 02 | | Fisioterapeuta I | 10:00 HS | Nível Superior c/reg. CREFITO | V | A | H | 01 | | Fisioterapeuta II | 20:00 HS | Nível Superior c/reg.
CREFITO | V | A | H | 05 | | Fonoaudiólogo | 20:00 HS | Nível Superior c/reg. CRFA. | V | A | H | 02 | | Médico Cl. Ger. | 10:00 HS | Nível Superior c/reg. CRM. | V | A | H | 01 | | Médico Cl. Ger. I | 20:00 HS | Nível Superior c/reg. CRM. | V | A | H | 02 | | Médico Cl. Ger. II | 40:00 HS | Nível Superior c/reg. CRM. | V | A | H | 05 | | Médico – Ginecologista | 20:00 HS | Nível Superior c/reg. CRM. | V | A | H | 01 | | Médico – Pediatra | 20:00 HS | Nível Superior c/reg. CRM. | V | A | H | 01 | | Médico Veterinário | 20:00 HS | Nível Superior c/reg. CRM. | V | A | H | 01 | | Odontólogo I | 20:00 HS | Nível Superior c/reg. CRO. | V | A | H | 04 | | Odontólogo II | 40:00 HS | Nível Superior c/reg. CRO. | V | A | H | 05 | | Psicólogo I | 20:00 HS | Nível Superior c/reg. CRP. | V | A | H | 08 | | Psicólogo II | 40:00 HS | Nível Superior c/reg. CRP | V | A | H | 02 | | Técnico em Segurança do Trabalho | 40:00 HS | Nível Médio completo c/reg. Conselho. | IV | A | H | 01 | | Total de Cargos | | | | | | 111 |
**TABELA N°-2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR**
| CARGO | CARGA
HORARIA
SEMANAL | QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF.
SALARIAIS | REF.
SALARIAIS | QUANTIDADE | |---|---|---|---|---|---|---| | Procurador Jurídico | 20:00 HS | Nível Superior Completo c/reg. na OAB | V | A | H | 02 | | Controlador Geral | 40:00 HS | Nível Sup. Completo nas Áreas de Ciências Contábeis, Econômica ou Adminis-tração | V | A | H | 01 | | Assistente Social I | 20:00 HS | Nível Superior Completo c/reg. no CRESS. | V | A | H | 02 | | Assistente Social II | 40:00 HS | Nível Superior Completo c/reg. no CRESS. | V | A | H | 06 | | Engenheiro Civil | 20:00 HS | Nível Superior Completo c/reg. no CREA. | V | A | H | 02 | | Educador Físico | 40:00 HS | Nível Superior Completo c/reg. CREF. | V | A | H | 02 | | Engenheiro Agrônomo | 20:00 HS | Nível Superior Completo c/reg. CREA | V | A | H | 01 | | Pedagogo | 40,00 HS | Nível Superior Completo em Pedagogia. | V | A | H | 04 | | Psicopedagogo | 40:00 HS | Nível Superior Completo c/ Especiali-zação em Psicopeda-gogia | V | A | H | 02 | | Nutricionista | 40:00 HS | Nível Superior Completo c/reg. CRN. | V | A | H | | | Total de Cargos | | | | | | 24 |
**TABELA N°-3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO**
| CARGO | CARGA
HORARIA
SEMANAL | QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF.
SALARIAIS | REF.
SALARIAIS | QUANTIDADE | |---|---|---|---|---|---|---| | Agente Fiscal de Obras e Posturas | 40:00 HS | Nível Médio
Completo | IV | A | H | 02 | | Agente Fiscal de Tributação | 40:00 HS | Nível Médio
Completo | IV | A | H | 02 | | Total de Cargos | | | | | | 04 |
**TABELA N°-4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO**
| CARGO | CARGA
HORARIA
SEMANAL | QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF.
SALARIAIS | REF.
SALARIAIS | QUANTIDADE | |---|---|---|---|---|---|---| | Atendente de Creche
Síntese das atribuições: Desenvolve todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche | 40:00HS | Nível Médio Completo | III | A | H | 19 | | Agente Administrativo
Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pela administração. | 40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 10 | | Instrutor de informática
Síntese das Atribuições: Serviço que instrui, ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática | 40:00HS | Nível Médio Completo | III | A | H | 02 | | Almoxarife
Síntese das Atribuições: Desenvolve todas as ações pertinentes ao almoxarifado | 40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 | | Assistente de Administração
Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc. e | 40,00 HS | Nível Médio Completo | IV | A | H | 39 | | Desdobramento
Assistente de Administração I | Lotação
3 | | | | | | | Assistente de Administração II (Lei nº 782/2008) | Lotação
29 | | | | | | | Assistente de Secretaria | 40:00 HS | Nível Médio Completo | IV | A | H | 04 | | Técnico em Agropecuária | 40:00 HS | Nível Médio Completo c/reg.CREA | IV | A | H | 01 | | Síntese das Atribuições: Encarregado de fazer a inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe,etc. | 40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 04 | | Síntese das Atribuições: Encarregado de Supervisionar os Alunos dentro do Veículo no percurso da residência e até chegar no Estabelecimento de Ensino e vise-versa,colaborar na Conservação do Veículo que trabalha bem como as tarefas inerentes as suas atividades no horário de serviços, etc. | 40,00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 10 | | Secretário de Escola
Síntese das Atribuições: Desenvolve atividades de secretaria inerente a administração da educação escolar, etc. | 40:00 HS | Nível Médio
Completo | IV | A | H | 04 | | Téc. De Informática
Síntese das Atribuições: Serviço de Manutenção de Informática em geral | 40:00 HS | Nível Médio Completo | IV | A | H | 01 | | Téc. De Contabilidade | 40:00 HS | Nível Médio Profissionalizante | IV | A | H | 02 | | Telefonista | 40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 03 | | Recepcionista
Síntese das Atribuições: Atendimento de telefone, triagem do publico, etc; | 40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 04 | | Auxiliar de Biblioteca
Síntese das Atribuições: Desenvolve todos os serviços inerentes a uma biblioteca, adjunto do bibliotecário. | 40:00 | Ensino Fundamental
Completo | III | A | H | 01 | | Total de Cargos | | | | | | 105 |
**TABELAN°-5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR**
| CARGO | CARGA
HORARIA
SEMANAL | QUALIFI-CAÇÃO | PADRÃO | REF.
SALARIAIS | REF.
SALARIAIS | QUAN-
TIDADE | |---|---|---|---|---|---|---| | Auxiliar de Serviços Gerais
Síntese das Atribuições:
Executa serviços de zeladoria, limpeza em geral, capinagem, lavanderia, cozinha, reparos em geral e outras atividades de apoio assemelhados. | 40:00 HS | Alfabetizado | I | A | H | 111 | | Trabalhador Braçal
Síntese das Atribuições: Serviços que utilizam a força muscular, em especial a dos braços ou a das mãos para a execução de todas as tarefas constantes do Inciso I do artigo 3º da Lei n°-729/2007,de 02/05/07 | 40:00 HS | Alfabetizado | I | A | H | 45 | | Gari
Síntese das Atribuições
Executa serviços de limpeza pública, varre as ruas, remove lixo; e efetua a coleta de lixo, etc; | 40:00 HS | Alfabetizado | I | A | H | 20 | | Merendeira | 40:00 HS | Alfabetizado | I | A | H | 08 | | Coveiro
Síntese das Atribuições:
Executa serviços de limpeza Geral no Cemitério Municipal ,bem como abrir cova para sepultar os defuntos, remover lixo eventuais; e controlar andamento de todos os serviços inerentes ao Cemitério.etc. | 40,00 HS | Alfabetizado | I | A | H | 01 | | Vigia
Síntese das Tarefas
Serviços de vigia, e/ou sentinela, ação inerente a atenção constante de observância ao posto ocupado. | 40:00 HS | Alfabetizado | I | A | H | 40 | | Total de Cargos | | | | | | 225 |
**TABELA N°-6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO**
| CARGO | CARGA
HORARIA
SEMANAL | QUALIFI-
CAÇÃO | PADRÃO | REF.
SALARIAIS | REF.
SALARIAIS | QUANTIDADE | |---|---|---|---|---|---|---| | Carpinteiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 02 | | Instrutor de Banda Marcial | 40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | H | 01 | | Coreógrafo
Síntese das Atribuições: Coreografia em geral | 40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | H | 01 | | Instrutor de Ordem Unida
Síntese das Atribuições: Serviços de instruções em geral da Banda Municipal; | 40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | H | 01 | | Jardineiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 02 | | Mecânico | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 03 | | Motorista
Classe A (trator) | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 12 | | Motorista
Classe B(veículos Sedan e médios) | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 12 | | Motorista
Classe C(Ônibus e caminhão em geral) | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 26 | | Operador de Máquina | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 05 | | Pedreiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 02 | | Eletricista Predial | 40,00 HS | Ensino Fundamental Incompleto. | I | A | H | 01 | | Encanador | 40,00 HS | Ensino Fundamental Incompleto. | I | A | H | 01 | | Soldador | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 02 | | Lavador de Veículos
Síntese das Atribuições: Serviços gerais de lavagem e limpeza em Geralde veículos e equipamentos motorizados e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos, de suas tarefas laborar. | 40,00 HS | Alfabetizado | I | A | H | 01 | | Auxiliar de Mecânico
Síntese das Atribuições: Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados; Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos | 40:00 HS | Alfabetizado | I | A | H | 02 | | Total de Cargos | | | | | | 74 |
**TABELA N°-7- CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE PROGRAMAS SOCIAIS**
| SIMB.
BY-PS1 | CARGO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | QUALIFICAÇÃO | REFERENCIA SALARIAL | REFERENCIA SALARIAL | QUANT. | |---|---|---|---|---|---|---| | BY-PS1-01 | Educador Social | 40 horas | Superior em Pedagogia | A | H | 04 | | BY-PS1-02 | Monitor de Informática | 40 horas | Ensino Médio | A | H | 01 | | BY-PS1-03 | Monitor de Programas Sociais | 40 horas | Ensino Médio | A | H | 09 | | BY-PS1-04 | Auxiliar Administrativo | 40 horas | Ensino Médio | A | H | 04 | | BY-PS1-05 | Auxiliar de Ações Sociais | 40 horas | Ensino Fundamental | A | H | 07 | | TOTAL DE CARGOS | | | | | | 25 |
**TABELA N°-8 – DEMONSTRAÇÃO DE CARGOS EM TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO E/OU EM CURSO DE TRANSFORMAÇÃO**
| CARGO ANTERIOR | QUALIFI
CAÇÃO | PADRÃO | REF.
SALARIAIS | REF.
SALARIAIS | QTDE | TRANSFORMAÇÃO PARA | |---|---|---|---|---|---|---| | Abatedor de Gado | Alfabetizado | I | A | H | 01 | Aux. Serv. Gerais | | Ag. Educacional | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 | Agente Administrativo | | Assistente de Tesouraria | Nível Médio | IV | A | H | 01 | Assistente de Administração | | Assistente Educacional | Nível Médio | IV | A | H | 01 | Assistente de Administração | | Professor de Informática
Tarefa (que instrui que ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática) | Nível Médio | IV | A | H | 02 | Instrutor de Informática | | Secretária, Símbolo ADM IV Lei 424/99 | Nível Médio | IV | A | H | 01 | Assistente de Administração | | Auxiliar de contabilidade Símbolo ADM-III Lei 424/99 | Nível Médio | IV | A | H | 02 | Técnico em contabilidade | | Lixeiro
Tarefa (limpeza publica e coleta de lixo) | Alfabetizado | I | A | H | 04 | Gari | | Auxiliar de mecânico | Ensino Fundamental Incompleto | II | A | H | 01 | Agente Administrativo | | Agente Administrativo | Ensino Fundamental Incompleto | II | A | H | 01 | Auxiliar de Serviços gerais | | Baba | Alfabetizado | I | A | H | 02 | Agente Administrativo | | Agente Administrativo | Alfabetizado | I | A | H | 02 | Auxiliar de Serviços gerais | | Condutor de Equipamento de Coleta de Lixo | Alfabetizado | I | A | H | 01 | Motorista | | Escriturário | Alfabetizado | I | A | H | 01 | Agente Administrativo | | Faxineiro | Alfabetizado | I | A | H | 03 | Aux. Serv. Gerais | | Gari | Alfabetizado | I | A | H | 01 | Aux. Serv. Gerais | | Instrutor | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 | Prof. De acordo com formação | | Instrutor de Banda Marcial | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 | Prof. De acordo com formação | | Prof. de acordo com formação
Tarefa | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 | Instrutor de Banda Marcial
Tarefa (ministra aulas de instrumentos musicais) | | Instrutor de Dança | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 | Prof. De acordo com formação | | Prof. de acordo com formação | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 | Tarefa (coreografia em geral) | | Técnico em Assuntos Educacionais - Lei nº 295/94 - ) | Nível Médio | IV | A | H | 01 | Prof. De acordo com formação | | Instrutor de Ordem Unida | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 | Prof. De acordo com formação. | | Prof. de acordo com formação. | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 | Instrutor de Ordem Unida
Tarefa (disciplina de comportamento em grupo) | | Moldador de Tubos e Guias | Alfabetizado | I | A | H | 01 | Pedreiro | | Monitor de Ensino Pré Escolar | Alfabetizado | I | A | H | 01 | Agente Administrativo | | Tratorista | Alfabetizado | I | A | H | 01 | Motorista | | Viveirista | Alfabetizado | I | A | H | 01 | Jardineiro | | Auxiliar de Serviços Gerais | Nível Médio | III | A | H | 01 | Atendente de Creche | | Auxiliar
Odontológico | Nível Médio | III | A | H | 05 | Auxiliar de Saúde
Bucal | | Agente de Saúde
Pública | Nível Médio | III | A | H | 09 | Agente de
Endemias | | Auxiliar de
Farmácia | Nível Médio | III | A | H | 01 | Assistente de
Administração | | Advogado Geral
Advogado | Nível Superior Completo | V | A | H | 02 | Procurador Jurídico | | Engenheiro Civil Chefe | Nível Superior Completo | V | A | H | 02 | Engenheiro Civil | | Fiscal de Tributação | Nível Médio | IV | A | H | 01 | Agente Fiscal de Tributação | | Técnico Agrícola | Nível Médio | IV | A | H | 01 | Técnico em Agropecuária |
Batayporã-MS, 16 de outubro de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal ## ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2012 { .centro .revogado } **SALÁRIO BASE** **TABELA N°-1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE**
| CARGO | SALÁRIO EM R$ | |---|---| | Agente deEndemias | 791,93 | | Fiscal de Vigilância Sanitária | 1.058,88 | | Agente Comunitário de Saúde | 950,00 | | Auxiliar em Saúde Bucal | 846,39 | | Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem | 1.058,88 | | Técnico em Enfermagem | 1.058,88 | | Auxiliar de Laboratório | 846,39 | | Laboratorista em Endemias | 950,00 | | Técnico em Segurança de Trabalho | 1.058,88 | | Bioquímico (20 horas/Semanais) | 1.692,81 | | Enfermeiro | 3.213,23 | | Farmacêutico | 2.328,09 | | Fisioterapeuta (10 horas/Semanais) | 846,39 | | Fisioterapeuta (20 horas/Semanais) | 1.692,81 | | Fonoaudiólogo (20 horas/Semanais) | 1.692,81 | | Odontólogo I (20 horas/Semanais) | 2.031,38 | | Odontólogo II | 3.300,98 | | Psicólogo I (20 horas/Semanais) | 1.692,81 | | Psicólogo II | 2.750,80 | | Medico – Ginecologista (20 horas/Semanais) | 5.015,90 | | Médico - Pediatra (20 horas/Semanais) | 5.015,90 | | Médico Cl. Ger. (10 horas/Semanais) | 3.028,79 | | Médico Cl. Ger. I (20 horas/Semanais) | 5.015,90 | | Médico Cl. Ger. II | 9.032,00 | | Médico Veterinário (20 horas/Semanais) | 2.328,09 |
**TABELA N°-2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR**
| CARGO | SALÁRIO EM R$ | |---|---| | Psicopedagogo | 1.630,94 | | Pedagogo | 1.630,94 | | Procurador Jurídico | 3.502,86 | | Engenheiro Civil | 3.502,86 | | Engenheiro Agrônomo | 3.502,86 | | Educador Físico | 1.630,94 | | Assistente Social I (20 horas/Semanal) | 1.375,40 | | Assistente Social II | 2.328,09 | | Nutricionista | 2.328,09 | | Controlador Geral | 4.500,00 |
**TABELA N°-3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO**
| CARGO | SALÁRIO EM R$ | |---|---| | Agente Fiscal de Obras e Posturas | 1.100,32 | | Agente Fiscal de Tributação | 1.100,32 |
**TABELA N°-4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO**
| CARGO | SALÁRIO EM R$ | |---|---| | Telefonista | 791,93 | | Agente Administrativo | 1.058,88 | | Inspetor de Alunos | 791,93 | | Monitor de Veículo Escolar | 791,93 | | Recepcionista | 791,93 | | Auxiliar de Biblioteca | 791,93 | | Atenderte de cheche | 973,34 | | Almoxarife | 1.058,88 | | Secretário de Escola | 1.241,79 | | Assistente de Administração I | 1.100,32 | | Assistente de Administração II | 1.692,81 | | Instrutor de Informática | 846,39 | | Técnico de Informática | 1.058,88 | | Técnico Agropecuária | 1.692,81 | | Assistente de Secretaria | 815,62 | | Técnico de Contabilidade | 3.497,54 |
**TABELAN°-5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR**
| CARGO | SALÁRIO EM R$ | |---|---| | Coveiro | 973,34 | | Aux. Serviços Gerais | 791,93 | | Trabalhador Braçal | 791,93 | | Gari | 791,93 | | Merendeira | 791,93 | | Vigia | 791,93 |
**TABELA N°-6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO**
| CARGO | SALÁRIO EM R$ | |---|---| | Instrutor de Ordem Unida | 791,93 | | Coreógrafo | 846,39 | | Instrutor de Banda Marcial | 884,15 | | Carpinteiro | 1.100,32 | | Jardineiro | 791,93 | | Mecânico | 1.058,88 | | Pedreiro | 1.100,32 | | Eletricista Predial | 1.100,32 | | Encanador | 1.100,32 | | Lavador de Veículos | 973,34 | | Soldador | 791,93 | | Auxiliar de Mecânico | 791,93 | | Motorista Classe A( trator) | 791,93 | | Motorista Classe B | 791,93 | | Motorista Classe C | 846,39 | | Operador de Máquina | 846,39 |
**TABELA N°-7CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE PROGRAMAS SOCIAIS**
| CARGO | SALÁRIO EM R$ | |---|---| | Educador Social | 1.630,94 | | Monitor de Informática | 815,62 | | Monitor de Programas Sociais | 791,93 | | Auxiliar Administrativo | 791,93 | | Auxiliar de Ações Sociais | 791,93 |
Batayporã-MS, 16 de outubro de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal ## ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2012 { .centro .revogado } **TABELA N°-1 - FUNÇÕES DE CONFIANÇA**
| Função de Confiança Símbolo | Percentual da Gratificação sobre o Salário-Base | Quantidade Máxima | |---|---|---| | FC-1
(Dedicação Exclusiva a Unidade de Saúde Municipal) | De ate 50% | 10 | | FC – 2 | 60% | 10 | | FC – 3 | 50% | 15 | | FC – 4 | 40% | 30 | | FC – 5 | 30% | 30 | | FC - 6 | 20% | 60 | | FC - 7 | 10% | 80 |
**TABELA N°-2 – QUALIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE QUANTO AO PADRÃO**
| Qualificação | Padrão | |---|---| | Alfabetizado | I | | Ensino Fundamental Incompleto | II | | Ensino Fundamental | III | | Nível Médio | IV | | Nível Superior | V |
**TABELA N°-3 – REFERÊNCIAS SALARIAIS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO**
| Tempo de Serviço | Referência Salarial | Percentual Aplicado | |---|---|---| | De 00 a 05 anos | A | 00% | | De 05 a 10 anos | B | 05% | | De 10 a 15 anos | C | 10% | | De 15 a 20 anos | D | 15% | | De 20 a 25 anos | E | 20% | | De 25 a 30 anos | F | 25% | | De 30 a 35 anos | G | 30% | | De 35 a 40 anos | H | 35% |
Batayporã-MS, 16 de outubro de 2013. **Alberto Luiz Sãovesso** Prefeito Municipal