Lei Complementar nº 025/2013 Texto em revisão, extraído por documento .doc da prefeitura, conferido com o PDF. PDF publicado pela prefeitura: https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_222_0_1_25092025084418.pdf Altera Anexos da Lei Complementar n° 020/2012 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã - MS – PCCR, fixa vencimentos e dá outras providências. Lei Complementar nº. 025/2013 de16 de outubro de 2013 “Altera Anexos da Lei Complementar n° 020/2012 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã - MS – PCCR, fixa vencimentos e dá outras providências”. ALBERTO LUIZ SÃOVESSSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam alterados em todos os seus termos os Anexos I (Tabelas n° 1 a 8), II (Tabelas n° 1 a 7) e III (Tabelas n° 1, 2 e 3) da Lei Complementar n° 020/2012 de 04 de abril de 2012, passando a vigorar em conformidade com o Anexo Único desta Lei Complementar. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta Lei Complementar correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios que forem consignados para as despesas de pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã. Art. 3º Fica a Diretoria do Departamento de Pessoal responsável regularizar todas as adequações constantes da presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Lei. Art. 4º . Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º . Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de primeiro de outubro de 2013. Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2013. Alberto Luiz Sãovesso Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada. Anderson Alex da Silva Secretário ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013 ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2012 CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA N°-1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CARGO CARGAHORARIASEMANAL QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF.SALARIAIS REF.SALARIAIS QUANTIDADE ---------------- --------------------- --------------- ------------ --------------- --------------- ------------ Agente de 40:00 HS Nível Médio IV A H 09 Endemias Completo Fiscal de 40:00 HS Nível Médio IV A H 02 Vigilância Completo Sanitária – Agente 40:00 HS Nível Médio IV A H 31 Comunitário de Completo Saúde – Técnico em 40:00 HS Nível Médio IV A H 05 Enfermagem c/reg. noCOREM Auxiliar e/ou 40:00 HS Nível Médio IV A H 08 Técnico de c/reg. noCOREM Enfermagem Auxiliar de 40:00 HS Nível Médio IV A H 01 Laboratório Completo Auxiliar em 40:00 HS Nível Médio III A H 05 Saúde Bucal c/reg. no CRO Laboratorista em 40,00 HS Nível Médio IV A H 01 Endemias Completo Bioquímico 20:00 HS Nível Superior V A H 02 Completo c/reg.CRF. Enfermeiro 40:00 HS Nível Superior V A H 06 c/reg. noCOREM Farmacêutico 40:00 HS Nível Superior V A H 02 Completo c/reg.CRF. Fisioterapeuta I 10:00 HS Nível Superior V A H 01 c/reg. CREFITO Fisioterapeuta 20:00 HS Nível Superior V A H 05 II c/reg.CREFITO Fonoaudiólogo 20:00 HS Nível Superior V A H 02 c/reg. CRFA. Médico Cl. Ger. 10:00 HS Nível Superior V A H 01 c/reg. CRM. Médico Cl. Ger. 20:00 HS Nível Superior V A H 02 I c/reg. CRM. Médico Cl. Ger. 40:00 HS Nível Superior V A H 05 II c/reg. CRM. Médico – 20:00 HS Nível Superior V A H 01 Ginecologista c/reg. CRM. Médico – 20:00 HS Nível Superior V A H 01 Pediatra c/reg. CRM. Médico 20:00 HS Nível Superior V A H 01 Veterinário c/reg. CRM. Odontólogo I 20:00 HS Nível Superior V A H 04 c/reg. CRO. Odontólogo II 40:00 HS Nível Superior V A H 05 c/reg. CRO. Psicólogo I 20:00 HS Nível Superior V A H 08 c/reg. CRP. Psicólogo II 40:00 HS Nível Superior V A H 02 c/reg. CRP Técnico em 40:00 HS Nível Médio IV A H 01 Segurança do completo c/reg. Trabalho Conselho. Total de Cargos 111 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TABELA N°-2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CARGO CARGAHORARIASEMANAL QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF.SALARIAIS REF.SALARIAIS QUANTIDADE --------------- --------------------- ----------------- ------------ --------------- --------------- ------------ Procurador 20:00 HS Nível Superior V A H 02 Jurídico Completo c/reg. na OAB Controlador 40:00 HS Nível Sup. V A H 01 Geral Completo nas Áreas de Ciências Contábeis, Econômica ou Adminis-tração Assistente 20:00 HS Nível Superior V A H 02 Social I Completo c/reg. no CRESS. Assistente 40:00 HS Nível Superior V A H 06 Social II Completo c/reg. no CRESS. Engenheiro 20:00 HS Nível Superior V A H 02 Civil Completo c/reg. no CREA. Educador Físico 40:00 HS Nível Superior V A H 02 Completo c/reg. CREF. Engenheiro 20:00 HS Nível Superior V A H 01 Agrônomo Completo c/reg. CREA Pedagogo 40,00 HS Nível Superior V A H 04 Completo em Pedagogia. Psicopedagogo 40:00 HS Nível Superior V A H 02 Completo c/ Especiali-zação em Psicopeda-gogia Nutricionista 40:00 HS Nível Superior V A H Completo c/reg. CRN. Total de Cargos 24 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TABELA N°-3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ CARGO CARGAHORARIASEMANAL QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF.SALARIAIS REF.SALARIAIS QUANTIDADE ------------ --------------------- --------------- ------------ --------------- --------------- ------------ Agente 40:00 HS Nível IV A H 02 Fiscal de MédioCompleto Obras e Posturas Agente 40:00 HS Nível IV A H 02 Fiscal de MédioCompleto Tributação Total de 04 Cargos ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ TABELA N°-4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CARGO CARGAHORARIASEMANAL QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF.SALARIAIS REF.SALARIAIS QUANTIDADE ------------------------- --------------------- --------------------- ------------ --------------- --------------- ------------ Atendente de 40:00HS Nível Médio Completo III A H 19 CrecheSíntese das atribuições: Desenvolve todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche Agente 40:00 HS Ensino Fundamental III A H 10 AdministrativoSíntese das Completo Atribuições: Desenvolve serviços de burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pela administração. Instrutor de 40:00HS Nível Médio Completo III A H 02 informáticaSíntese das Atribuições: Serviço que instrui, ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática AlmoxarifeSíntese das 40:00 HS Ensino Fundamental III A H 01 Atribuições: Desenvolve Completo todas as ações pertinentes ao almoxarifado Assistente de 40,00 HS Nível Médio Completo IV A H 39 AdministraçãoSíntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc. e DesdobramentoAssistente Lotação3 de Administração I Assistente de Lotação29 Administração II (Lei nº 782/2008) Assistente de Secretaria 40:00 HS Nível Médio Completo IV A H 04 Técnico em Agropecuária 40:00 HS Nível Médio Completo IV A H 01 c/reg.CREA Síntese das Atribuições: 40:00 HS Ensino Fundamental III A H 04 Encarregado de fazer a Completo inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe,etc. Síntese das Atribuições: 40,00 HS Ensino Fundamental III A H 10 Encarregado de Completo Supervisionar os Alunos dentro do Veículo no percurso da residência e até chegar no Estabelecimento de Ensino e vise-versa,colaborar na Conservação do Veículo que trabalha bem como as tarefas inerentes as suas atividades no horário de serviços, etc. Secretário de 40:00 HS Nível MédioCompleto IV A H 04 EscolaSíntese das Atribuições: Desenvolve atividades de secretaria inerente a administração da educação escolar, etc. Téc. De 40:00 HS Nível Médio Completo IV A H 01 InformáticaSíntese das Atribuições: Serviço de Manutenção de Informática em geral Téc. De Contabilidade 40:00 HS Nível Médio IV A H 02 Profissionalizante Telefonista 40:00 HS Ensino Fundamental III A H 03 Completo RecepcionistaSíntese das 40:00 HS Ensino Fundamental III A H 04 Atribuições: Atendimento Completo de telefone, triagem do publico, etc; Auxiliar de 40:00 Ensino III A H 01 BibliotecaSíntese das FundamentalCompleto Atribuições: Desenvolve todos os serviços inerentes a uma biblioteca, adjunto do bibliotecário. Total de Cargos 105 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TABELAN°-5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CARGO CARGAHORARIASEMANAL QUALIFI-CAÇÃO PADRÃO REF.SALARIAIS REF.SALARIAIS QUAN-TIDADE --------------------- --------------------- --------------- ------------ --------------- --------------- ------------- Auxiliar de Serviços 40:00 HS Alfabetizado I A H 111 GeraisSíntese das Atribuições:Executa serviços de zeladoria, limpeza em geral, capinagem, lavanderia, cozinha, reparos em geral e outras atividades de apoio assemelhados. Trabalhador 40:00 HS Alfabetizado I A H 45 BraçalSíntese das Atribuições: Serviços que utilizam a força muscular, em especial a dos braços ou a das mãos para a execução de todas as tarefas constantes do Inciso I do artigo 3º da Lei n°-729/2007,de 02/05/07 GariSíntese das 40:00 HS Alfabetizado I A H 20 AtribuiçõesExecuta serviços de limpeza pública, varre as ruas, remove lixo; e efetua a coleta de lixo, etc; Merendeira 40:00 HS Alfabetizado I A H 08 CoveiroSíntese das 40,00 HS Alfabetizado I A H 01 Atribuições:Executa serviços de limpeza Geral no Cemitério Municipal ,bem como abrir cova para sepultar os defuntos, remover lixo eventuais; e controlar andamento de todos os serviços inerentes ao Cemitério.etc. VigiaSíntese das 40:00 HS Alfabetizado I A H 40 TarefasServiços de vigia, e/ou sentinela, ação inerente a atenção constante de observância ao posto ocupado. Total de Cargos 225 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TABELA N°-6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CARGO CARGAHORARIASEMANAL QUALIFI-CAÇÃO PADRÃO REF.SALARIAIS REF.SALARIAIS QUANTIDADE ------------------- --------------------- --------------- ------------ --------------- --------------- ------------ Carpinteiro 40:00 HS Ensino I A H 02 Fundamental Incompleto Instrutor de Banda 40:00HS Ensino II A H 01 Marcial Fundamental Completo CoreógrafoSíntese 40:00HS Ensino II A H 01 das Atribuições: Fundamental Coreografia em Completo geral Instrutor de Ordem 40:00HS Ensino II A H 01 UnidaSíntese das Fundamental Atribuições: Completo Serviços de instruções em geral da Banda Municipal; Jardineiro 40:00 HS Ensino I A H 02 Fundamental Incompleto Mecânico 40:00 HS Ensino I A H 03 Fundamental Incompleto MotoristaClasse A 40:00 HS Ensino I A H 12 (trator) Fundamental Incompleto MotoristaClasse 40:00 HS Ensino I A H 12 B(veículos Sedan e Fundamental médios) Incompleto MotoristaClasse 40:00 HS Ensino I A H 26 C(Ônibus e caminhão Fundamental em geral) Incompleto Operador de Máquina 40:00 HS Ensino I A H 05 Fundamental Incompleto Pedreiro 40:00 HS Ensino I A H 02 Fundamental Incompleto Eletricista Predial 40,00 HS Ensino I A H 01 Fundamental Incompleto. Encanador 40,00 HS Ensino I A H 01 Fundamental Incompleto. Soldador 40:00 HS Ensino I A H 02 Fundamental Incompleto Lavador de 40,00 HS Alfabetizado I A H 01 VeículosSíntese das Atribuições: Serviços gerais de lavagem e limpeza em Geralde veículos e equipamentos motorizados e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos, de suas tarefas laborar. Auxiliar de 40:00 HS Alfabetizado I A H 02 MecânicoSíntese das Atribuições: Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados; Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos Total de Cargos 74 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TABELA N°-7- CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE PROGRAMAS SOCIAIS ------------------------------------------------------------------------------------------------- SIMB.BY-PS1 CARGO CARGA QUALIFICAÇÃO REFERENCIA REFERENCIA QUANT. HORÁRIA SALARIAL SALARIAL SEMANAL ------------- ---------------- ------------ -------------- ------------ ------------ ------------ BY-PS1-01 Educador Social 40 horas Superior em A H 04 Pedagogia BY-PS1-02 Monitor de 40 horas Ensino Médio A H 01 Informática BY-PS1-03 Monitor de 40 horas Ensino Médio A H 09 Programas Sociais BY-PS1-04 Auxiliar 40 horas Ensino Médio A H 04 Administrativo BY-PS1-05 Auxiliar de 40 horas Ensino A H 07 Ações Sociais Fundamental TOTAL DE 25 CARGOS ------------------------------------------------------------------------------------------------- TABELA N°-8 – DEMONSTRAÇÃO DE CARGOS EM TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO E/OU EM CURSO DE TRANSFORMAÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CARGO ANTERIOR QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF.SALARIAIS REF.SALARIAIS QTDE TRANSFORMAÇÃO PARA ---------------------- -------------- ------------ --------------- --------------- ------------ ----------------- Abatedor de Gado Alfabetizado I A H 01 Aux. Serv. Gerais Ag. Educacional Ensino III A H 01 Agente Fundamental Administrativo Completo Assistente de Nível Médio IV A H 01 Assistente de Tesouraria Administração Assistente Educacional Nível Médio IV A H 01 Assistente de Administração Professor de Nível Médio IV A H 02 Instrutor de InformáticaTarefa (que Informática instrui que ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática) Secretária, Símbolo Nível Médio IV A H 01 Assistente de ADM IV Lei 424/99 Administração Auxiliar de Nível Médio IV A H 02 Técnico em contabilidade Símbolo contabilidade ADM-III Lei 424/99 LixeiroTarefa (limpeza Alfabetizado I A H 04 Gari publica e coleta de lixo) Auxiliar de mecânico Ensino II A H 01 Agente Fundamental Administrativo Incompleto Agente Administrativo Ensino II A H 01 Auxiliar de Fundamental Serviços gerais Incompleto Baba Alfabetizado I A H 02 Agente Administrativo Agente Administrativo Alfabetizado I A H 02 Auxiliar de Serviços gerais Condutor de Alfabetizado I A H 01 Motorista Equipamento de Coleta de Lixo Escriturário Alfabetizado I A H 01 Agente Administrativo Faxineiro Alfabetizado I A H 03 Aux. Serv. Gerais Gari Alfabetizado I A H 01 Aux. Serv. Gerais Instrutor Ensino III A H 01 Prof. De acordo Fundamental com formação Completo Instrutor de Banda Ensino III A H 01 Prof. De acordo Marcial Fundamental com formação Completo Prof. de acordo com Ensino III A H 01 Instrutor de formaçãoTarefa Fundamental Banda Completo MarcialTarefa (ministra aulas de instrumentos musicais) Instrutor de Dança Ensino III A H 01 Prof. De acordo Fundamental com formação Completo Prof. de acordo com Ensino III A H 01 Tarefa formação Fundamental (coreografia em Completo geral) Técnico em Assuntos Nível Médio IV A H 01 Prof. De acordo Educacionais - Lei nº com formação 295/94 - ) Instrutor de Ordem Ensino III A H 01 Prof. De acordo Unida Fundamental com formação. Completo Prof. de acordo com Ensino III A H 01 Instrutor de formação. Fundamental Ordem UnidaTarefa Completo (disciplina de comportamento em grupo) Moldador de Tubos e Alfabetizado I A H 01 Pedreiro Guias Monitor de Ensino Pré Alfabetizado I A H 01 Agente Escolar Administrativo Tratorista Alfabetizado I A H 01 Motorista Viveirista Alfabetizado I A H 01 Jardineiro Auxiliar de Serviços Nível Médio III A H 01 Atendente de Gerais Creche AuxiliarOdontológico Nível Médio III A H 05 Auxiliar de SaúdeBucal Agente de SaúdePública Nível Médio III A H 09 Agente deEndemias Auxiliar deFarmácia Nível Médio III A H 01 Assistente deAdministração Advogado GeralAdvogado Nível Superior V A H 02 Procurador Completo Jurídico Engenheiro Civil Chefe Nível Superior V A H 02 Engenheiro Civil Completo Fiscal de Tributação Nível Médio IV A H 01 Agente Fiscal de Tributação Técnico Agrícola Nível Médio IV A H 01 Técnico em Agropecuária ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Batayporã-MS, 16 de outubro de 2013. Alberto Luiz Sãovesso Prefeito Municipal ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2012 SALÁRIO BASE TABELA N°-1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE CARGO SALÁRIO EM R$ -------------------------------------------- --------------- Agente deEndemias 791,93 Fiscal de Vigilância Sanitária 1.058,88 Agente Comunitário de Saúde 950,00 Auxiliar em Saúde Bucal 846,39 Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem 1.058,88 Técnico em Enfermagem 1.058,88 Auxiliar de Laboratório 846,39 Laboratorista em Endemias 950,00 Técnico em Segurança de Trabalho 1.058,88 Bioquímico (20 horas/Semanais) 1.692,81 Enfermeiro 3.213,23 Farmacêutico 2.328,09 Fisioterapeuta (10 horas/Semanais) 846,39 Fisioterapeuta (20 horas/Semanais) 1.692,81 Fonoaudiólogo (20 horas/Semanais) 1.692,81 Odontólogo I (20 horas/Semanais) 2.031,38 Odontólogo II 3.300,98 Psicólogo I (20 horas/Semanais) 1.692,81 Psicólogo II 2.750,80 Medico – Ginecologista (20 horas/Semanais) 5.015,90 Médico - Pediatra (20 horas/Semanais) 5.015,90 Médico Cl. Ger. (10 horas/Semanais) 3.028,79 Médico Cl. Ger. I (20 horas/Semanais) 5.015,90 Médico Cl. Ger. II 9.032,00 Médico Veterinário (20 horas/Semanais) 2.328,09 TABELA N°-2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR CARGO SALÁRIO EM R$ ---------------------------------------- --------------- Psicopedagogo 1.630,94 Pedagogo 1.630,94 Procurador Jurídico 3.502,86 Engenheiro Civil 3.502,86 Engenheiro Agrônomo 3.502,86 Educador Físico 1.630,94 Assistente Social I (20 horas/Semanal) 1.375,40 Assistente Social II 2.328,09 Nutricionista 2.328,09 Controlador Geral 4.500,00 TABELA N°-3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO CARGO SALÁRIO EM R$ ----------------------------------- --------------- Agente Fiscal de Obras e Posturas 1.100,32 Agente Fiscal de Tributação 1.100,32 TABELA N°-4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO CARGO SALÁRIO EM R$ -------------------------------- --------------- Telefonista 791,93 Agente Administrativo 1.058,88 Inspetor de Alunos 791,93 Monitor de Veículo Escolar 791,93 Recepcionista 791,93 Auxiliar de Biblioteca 791,93 Atenderte de cheche 973,34 Almoxarife 1.058,88 Secretário de Escola 1.241,79 Assistente de Administração I 1.100,32 Assistente de Administração II 1.692,81 Instrutor de Informática 846,39 Técnico de Informática 1.058,88 Técnico Agropecuária 1.692,81 Assistente de Secretaria 815,62 Técnico de Contabilidade 3.497,54 TABELAN°-5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR CARGO SALÁRIO EM R$ ---------------------- --------------- Coveiro 973,34 Aux. Serviços Gerais 791,93 Trabalhador Braçal 791,93 Gari 791,93 Merendeira 791,93 Vigia 791,93 TABELA N°-6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO CARGO SALÁRIO EM R$ ----------------------------- --------------- Instrutor de Ordem Unida 791,93 Coreógrafo 846,39 Instrutor de Banda Marcial 884,15 Carpinteiro 1.100,32 Jardineiro 791,93 Mecânico 1.058,88 Pedreiro 1.100,32 Eletricista Predial 1.100,32 Encanador 1.100,32 Lavador de Veículos 973,34 Soldador 791,93 Auxiliar de Mecânico 791,93 Motorista Classe A( trator) 791,93 Motorista Classe B 791,93 Motorista Classe C 846,39 Operador de Máquina 846,39 TABELA N°-7CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE PROGRAMAS SOCIAIS CARGO SALÁRIO EM R$ ------------------------------ --------------- Educador Social 1.630,94 Monitor de Informática 815,62 Monitor de Programas Sociais 791,93 Auxiliar Administrativo 791,93 Auxiliar de Ações Sociais 791,93 Batayporã-MS, 16 de outubro de 2013. Alberto Luiz Sãovesso Prefeito Municipal ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2012 TABELA N°-1 - FUNÇÕES DE CONFIANÇA ----------------------------------------------------------------------------------------- Função de Confiança Símbolo Percentual da Gratificação Quantidade Máxima sobre o Salário-Base ----------------------------- ----------------------------- ----------------------------- FC-1(Dedicação Exclusiva a De ate 50% 10 Unidade de Saúde Municipal) FC – 2 60% 10 FC – 3 50% 15 FC – 4 40% 30 FC – 5 30% 30 FC - 6 20% 60 FC - 7 10% 80 ----------------------------------------------------------------------------------------- TABELA N°-2 – QUALIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE QUANTO AO PADRÃO Qualificação Padrão ------------------------------- -------- Alfabetizado I Ensino Fundamental Incompleto II Ensino Fundamental III Nível Médio IV Nível Superior V TABELA N°-3 – REFERÊNCIAS SALARIAIS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Tempo de Serviço Referência Salarial Percentual Aplicado ------------------ --------------------- --------------------- De 00 a 05 anos A 00% De 05 a 10 anos B 05% De 10 a 15 anos C 10% De 15 a 20 anos D 15% De 20 a 25 anos E 20% De 25 a 30 anos F 25% De 30 a 35 anos G 30% De 35 a 40 anos H 35% Batayporã-MS, 16 de outubro de 2013. Alberto Luiz Sãovesso Prefeito Municipal