Resoluções da Educação (SECEL)¶
| Norma | Data | Ementa | Extração |
|---|---|---|---|
| Resolução SECEL nº 009/2026 | 08/07/2026 | Institui o Protocolo de Prevenção, Registro, Acompanhamento e Encaminhamento de Casos de Racismo, Injúria Racial e Discriminação Étnico-Racial no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Batayporã-MS e dá outras providências. | texto |