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Plano de Cargos e Carreiras (LC 020/2012)

Norma Data Ementa Extração
Lei Complementar nº 020/2012 04/04/2012 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã - MS – PCCR, fixa vencimentos e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 021/2013 16/01/2013 Revoga o art. 100 da Lei Complementar nº 020/2012, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 025/2013 16/10/2013 Altera Anexos da Lei Complementar n° 020/2012 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã - MS – PCCR, fixa vencimentos e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 027/2013 28/11/2013 Altera Anexos da Lei Complementar n° 020/2012 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã - MS – PCCR, fixa vencimentos e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 028/2014 04/06/2014 Altera o art. 50 da Lei Complementar n° 020/2012 de 04 de abril de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã - MS – PCCR, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 031/2015 16/03/2015 Cria mais 01 (um) cargo de Procurador Jurídico I junto ao Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal de Batayporã-MS, e extingue o cargo de Assessor de Gestão Jurídica, criado pela Lei nº 1023/2013 de 03 de setembro de 2013, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 035/2015 17/12/2015 Altera Anexo da Lei Complementar n° 020, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 036/2016 20/04/2016 Dispõe sobre a redução da carga horária da categoria funcional de Assistente Social e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 038/2017 19/09/2017 Estabelece as atribuições dos cargos efetivos de Agente Fiscal de Obras e Posturas e Agente Fiscal de Tributação, constantes da Tabela nº 3 do Anexo I da Lei Complementar nº 020/2012, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 042/2019 03/06/2019 Altera a Lei Complementar n° 020/2012, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 045/2019 19/12/2019 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 020/2012, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 057/2021 07/12/2021 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 020/2012 de 04 de abril de 2012, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 064/2024 17/07/2024 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações, com a criação, adequação, transformação, extinção, organização, e acréscimo de cargos, funções e vagas dos cargos de provimento efetivo do Município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 067/2025 27/02/2025 Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 64, de 17 de julho de 2024, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 068/2025 25/03/2025 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações, com a criação de cargos de provimento efetivo do Município de Batayporã, e dá outras providências. texto
Lei Complementar nº 072/2025 17/09/2025 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações, com a adequação, transformação, organização, e acréscimo de cargos, funções e vagas dos cargos de provimento efetivo do Município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 073/2025 17/09/2025 Institui o Manual Descritivo de Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 079/2026 14/05/2026 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações, com a criação de cargo de provimento efetivo do Município de Batayporã, e dá outras providências. doc