Lei Complementar nº 064/2024¶
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações, com a criação, adequação, transformação, extinção, organização, e acréscimo de cargos, funções e vagas dos cargos de provimento efetivo do Município de Batayporã, e dá outras providências.
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Alterada pela Lei Complementar nº 067/2025
Esta lei foi alterada pela Lei Complementar nº 067/2025, de 27 de fevereiro de 2025. As mudanças ainda não estão incorporadas ao texto abaixo.
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Lei Complementar nº. 64, de 17 de julho de 2024.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações, com a criação, adequação, transformação, extinção, organização, e acréscimo de cargos, funções e vagas dos cargos de provimento efetivo do Município de Batayporã, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições lhe conferidas pelo Art. 47 da Lei Orgânica Municipal;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica instituída, nos termos desta Lei Complementar, alterações na estrutura do Quadro de Servidores da Administração Direta do Município de Batayporã, regido pela Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações, com vistas a criar, acrescentar, ajustar, transformar, extinguir, alterar vencimentos e organizar cargos, funções e vagas dos cargos de provimento efetivo, visando assegurar a eficiência da ação administrativa e a qualidade do serviço público.
Art. 2º Ficam criados os cargos de provimento efetivo de Auditor Tributário, Contador e Ouvidor Municipal, conforme abaixo demonstrado, incorporados à Tabela nº 02 do Anexo I da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações, com atribuições, requisitos e valor de vencimentos, previstos no Anexo Único desta Lei Complementar.
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICA-ÇÃO | PADRÃO | REF. SALARIAIS |
REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Contador | 40:00 horas | Nível Superior | V | A | H | 01 |
| Auditor Tributário | 40:00 horas | Nível Superior | V | A | H | 02 |
| Ouvidor Municipal | 40:00 horas | Nível Superior | V | A | H | 01 |
Art. 3º Fica criado o cargo de Eletricista Automotivo, conforme abaixo demonstrado, incorporados à Tabela nº 06 do Anexo I da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações, com atribuições, requisitos e valor de vencimentos, previstos no Anexo Único desta Lei Complementar.
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICA-ÇÃO | PADRÃO | REF. SALARIAIS |
REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Eletricista Automotivo | 40:00 horas | Nível Médio | IV | A | H | 1 |
Art. 4º Fica criado o cargo de Cuidador Social, conforme abaixo demonstrado, incorporados à Tabela nº 07 do Anexo I da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações, com atribuições, requisitos e valor de vencimentos, previstos no Anexo Único desta Lei Complementar.
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICA-ÇÃO | PADRÃO | REF. SALARIAIS |
REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Cuidador Social | 40:00 horas | Nível Médio | IV | A | H | 6 |
Art. 5º Ficam acrescidas vagas aos cargos, abaixo relacionados, já existentes no quadro de servidores de provimento efetivo, constante da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações.
| Cargo | Vagas Atuais | Vagas Acrescidas | Total de Vagas |
|---|---|---|---|
| Coveiro | 1 | 1 | 2 |
| Enfermeiro | 6 | 3 | 9 |
| Fonoaudiólogo | 2 | 1 | 3 |
| Jardineiro | 2 | 1 | 3 |
| Merendeira | 8 | 6 | 14 |
| Motorista Classe “B” | 12 | 5 | 17 |
| Motorista Classe “C” | 26 | 9 | 35 |
| Operador de Máquina (Operador de Máquinas Pesadas) | 5 | 5 | 10 |
| Pedagogo | 4 | 1 | 5 |
| Psicólogo II | 2 | 3 | 5 |
| Médico Veterinário | 1 | 1 | 2 |
| Educador Físico | 2 | 1 | 3 |
| Eletricista Predial | 1 | 1 | 2 |
| Agente Fiscal de Tributação | 2 | 1 | 3 |
Art. 6º Ficam extintos os cargos, abaixo relacionados, no quadro de cargos de provimento efetivo constantes nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações.
I-Laboratorista em Endemias;
II-Médico Clinico Geral, com carga horária de 10 (dez) horas;
III-Médico Clinico Geral I, com carga horária de 20 (vinte) horas;
IV-Fisioterapeuta I;
V-Assistente de Secretaria;
VI-Auxiliar de Biblioteca;
VII-Instrutor de Ordem Unida.
Art. 7º Ficam remanejados os cargos de Psicólogo I, Psicólogo II e Médico Veterinário, passando da Tabela 1 – Profissionais De Saúde para a Tabela 2 – Cargos de Atividades Profissionais de Nível Superior, parte integrante dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações.
Art. 8º Altera a nomenclatura dos cargos, conforme abaixo descrito, pertencentes aos cargos de provimento efetivo, constantes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações, conforme abaixo demonstrado.
I-Atendente de Creche para Atendente Educacional;
II-Monitor de Programas Sociais para Orientador Social;
III-Médico Clinico Geral II, com carga horária de 40 (quarenta) horas, para IV- Médico Clinico Geral, com carga horária de 40 (quarenta) horas.
Art. 9º Ficam transformados os cargos de provimento efetivo, abaixo relacionados, que fazem parte dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações.
I-2 (dois) cargos de Farmacêutico para Farmacêutico-Bioquímico;
II-2 (dois) cargos de Bioquímico para Farmacêutico-Bioquímico;
III-4 (quatro) cargos de Auxiliar Administrativo para Assistente Administrativo;
IV-3 (três) cargos de Telefonista para Recepcionista;
V-12 (doze) cargos de Motorista Classe A (trator) para Operador de Trator.
VI-10 (dez) cargos de Operador de Máquina para Operador de Máquinas Pesadas;
§ 1º Os cargos transformados no caput deste artigo passam a integrar a Tabela nº 8 do Anexo I da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações.
§ 2º Os cargos constantes do Inciso III do caput deste artigo, transformados para Assistente Administrativo, são remanejados da Tabela 7 - Cargos de Atividades Profissionais de Programas Sociais, passando a integrar a Tabela nº 4 – Cargos de Atividades Profissionais de Apoio Administrativo
§ 3º Os cargos de Farmacêutico-Bioquímico, Assistente Administrativo, Recepcionista, Operador de Trator e Operador de Máquinas Pesadas passam a ser demonstrados no Anexo I da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações da seguinte forma:
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICA-ÇÃO | PADRÃO | REF. SALARIAIS | QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|---|
| Farmacêutico-Bioquímico | 40:00 horas | Nível Superior c/ registro CRF | V | A | H | 04 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Recepcionista | 40:00 horas | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 11 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Assistente Administrativo | 40:00 horas | Nível Médio | IV | A | H | 43 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Operador de Trator | 40:00 horas | Ensino Fundamental Incompleto, CNH Categoria “C” ou superior, mínimo de 1 (um) ano de experiencia profissional | I | A | H | 12 |
| Operador de Máquinas Pesadas | 40:00 horas | Ensino Fundamental Incompleto, CNH Categoria “C” ou superior, mínimo de 1 (um) ano de experiencia profissional, Curso na Área | I | A | H | 10 |
|---|---|---|---|---|---|---|
4º. As atribuições, requisitos e valor dos vencimentos do cargo de Farmacêutico-Bioquímico, Operador de Trator e Operador de Máquinas Pesadas, passam a ser os previstos no Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 10. No processo de reenquadramento dos servidores detentores dos cargos constantes dos dispositivos desta Lei, serão considerados os seguintes fatores:
I - a equivalência de denominação e de atribuições dos cargos;
II - as transformações de cargos previstas nesta lei complementar.
III - os vencimentos do cargo ocupado e do cargo no qual se dará o reenquadramento, passando a ser o vencimento apenas o do cargo reenquadrado;
IV - a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.
§ 1º As transformações de cargos efetivos, promovidas por esta Lei, serão observadas a mínima similitude de natureza, grau de responsabilidade e complexidade de atribuições.
§ 2º Para todos os efeitos serão considerados o tempo de serviço e todas as demais vantagens conquistadas nos cargos transformados, revogados e, ou, remanejados por esta Lei.
§ 3º No reenquadramento dos cargos previstos nesta lei complementar não poderá, em qualquer hipótese, resultar na redução de vencimentos do servidor.
§ 4º Eventuais diferenças de vencimentos decorrentes do reenquadramento de que trata este artigo serão consignadas na folha de pagamento como vantagens pessoais, sendo consideradas para todos os efeitos legais.
Art. 11. O Capítulo II – Das Disposições Finais e Transitórias, do Título V da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações, passa a vigorar acrescido do Art. 96-A com a seguinte redação:
“Art. 96-A. O Manual Descritivo de Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo, será regulamentado por ato do Poder Executivo, de acordo com as responsabilidades, exemplos típicos de tarefas, características especiais, qualificações exigidas e demais características pertinentes a cada classe de servidor.”
Art. 12. Por força das alterações previstas nesta lei complementar, os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações, serão regulamentados e consolidados, por meio de Decreto Municipal.
Art. 13. O cargo de Ouvidor Municipal, constante do art. 2º desta lei, criado nos termos da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, será regulamentado por lei específica.
Art. 14. Os cargos que vierem a vagar poderão, a critério do Poder Executivo, serem extintos através de Decreto Municipal.
Art. 15. Fica a Diretoria do Departamento de Recursos Humanos responsável por regularizar todas as adequações constantes da presente Lei, imediatamente.
Art. 16. As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta Lei Complementar correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios que forem consignados para as despesas de pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã.
Art. 17. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 18. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Batayporã-MS, 17 de julho de 2024.
Germino da Roz Silva
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
Gabriel Boffo da Rocha
Secretário Municipal de Administração Finanças e Planejamento
ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2024
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo: Contador
Descrição das Atribuições: Planejar, executar, acompanhar, assessorar e controlar as atividades administrativas voltadas às finanças, contabilidade pública, planejamento, controle interno e os sistemas de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; dominar os serviços relacionados ao controle interno e atividade de auditoria, bem como sobre a matéria orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, além de atividades de fiscalização tributária e de arrecadação municipal observado a respectiva legislação vigente e os regulamentos do serviço. Planejar, supervisionar, coordenar e executar trabalhos relativos à administração orçamentária, financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo: controle, avaliação e estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial; análise de custos; análise de balanços; análise do comportamento das receitas; organização dos processos de prestação de contas dos órgãos à administração pública municipal para auditoria interna e operacional; e exame ou interpretação de peças de qualquer natureza, demonstrações contábeis; organização e execução dos trabalhos inerentes à contabilidade, levantamento, balanços, balancetes; acompanhamento da formalização de contratos no aspecto contábil; elaboração de relatórios sobre situação patrimonial, econômica e financeira, e demais atividades correlatas.
Requisitos mínimos do Cargo: Nível Superior em Ciências Contábeis c/ registro no CRC
Valor dos Vencimentos: R$ 5.764,17
Cargo: Auditor Tributário
Descrição das Atribuições: Em caráter exclusivo, relativamente aos impostos de competência do Município, e às taxas e às contribuições sob a gestão do órgão de administração tributária municipal, no que concerne constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo; controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de suas funções; supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio; autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados; avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições; planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária; analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária; estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos de consulta; elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes a matéria tributária; supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de processos; elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial; informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa antes do termo prescricional; planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização, arrecadação e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições; realizar pesquisa e investigação relacionados às atividades de inteligência fiscal; examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, desde que, a quebra do sigilo bancário seja considerada, pelo Diretor do Departamento responsável pela fiscalização do tributo objeto da verificação, indispensável para a conclusão da fiscalização; deliberar sobre o conteúdo dos cursos de formação e de capacitação, em matéria tributária, dirigidos aos integrantes da carreira; avaliar a adequação técnica dos atos praticados pelos agentes da administração tributária; deliberar sobre as providências necessárias para garantir a preservação do sigilo fiscal, nos termos prescritos no art. 198 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional; deliberar sobre a política de acesso e administração de banco de dados tributários, a especificação, homologação e uso de sistemas de tecnologia da informação e comunicação, bem como sobre o emprego de novas tecnologias, inclusive inteligência artificial, voltados às atividades de gestão, fiscalização, lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos, e demais atividades correlatas.
Requisitos mínimos do Cargo: Nível Superior Completo.
Valor dos Vencimentos: R$ 4.991,64
Cargo: Ouvidor Municipal
Descrição das Atribuições: Ouvir o cidadão e prover com informações os órgãos da Administração Direta e Indireta, objetivando a criação de políticas públicas de atendimento ao Cidadão, voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Batayporã; Viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas a problemas no tempo mais rápido possível; Receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos cidadãos relativos aos serviços e ao atendimento prestado pelos diversos órgãos da Prefeitura de Batayporã, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas apontados, possibilitando o retorno aos interessados; Encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura de Batayporã as manifestações dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e garantindo o retorno aos interessados. Elaborar pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelos Órgãos da Prefeitura de Batayporã; Apoiar tecnicamente e atuar com os Diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, visando à solução dos problemas apontados pelos cidadãos; Produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias, a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas; Recomendar a instauração de procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de serviço público, quando for o caso; Contribuir para a disseminação de formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura de Batayporã; Aconselhar o interessado a dirigir-se à autoridade competente quando for o caso; Resguardar o sigilo referente às informações levadas ao seu conhecimento, no exercício de suas funções; Divulgar, através dos canais de comunicação da Prefeitura de Batayporã, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações. Exercer outras atividades correlatas e apoiar o Controle Interno no que for solicitado. Exercer suas funções com independência e autonomia, visando garantir o direito de manifestação dos cidadãos; Recomendar a correção de procedimentos administrativos; Sugerir, quando cabível, a adoção de providências ou apuração de atos considerados irregulares ou ilegais; Determinar, de forma fundamentada, o encerramento de manifestações; Manter sigilo, quando solicitado, sobre os dados dos usuários dos serviços da Ouvidoria; Promover estudos e pesquisas objetivando o aprimoramento da prestação de serviços da Ouvidoria; Solicitar o encaminhamento de procedimentos às autoridades competentes; Solicitar informações quanto ao andamento de procedimentos iniciados por ação da Ouvidoria; • Elaborar relatório mensal e anual das atividades da Ouvidoria para encaminhamento aos superiores, Buscar por capacitação e aperfeiçoamento de suas atividades; Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada; Orientar as unidades acadêmicas e administrativas sobre o cumprimento da legislação vigente sobre o acesso à informação; Zelar pela boa imagem da Administração Municipal; Desempenhar atividades específicas da área de atuação, conforme necessidade e que lhe forem determinados por Autoridades Superiores; Reconhecer os cidadãos como sujeitos de direito, sem qualquer distinção; Ouvir e compreender as diferentes formas de manifestações dos cidadãos; Dar tratamento adequado às demandas apresentadas pelos cidadãos, usando linguagem clara para explicar seus direitos e as formas de obtê-los. Caracterizar corretamente as situações e seus contextos, explicitando as consequências sobre cada caso concreto de sua demanda; Demonstrar os resultados produzidos em razão da participação dos cidadãos. Ou seja, deve utilizar o conteúdo das solicitações para sugerir mudanças nos processos na administração pública, contribuindo para que os agentes públicos providenciem medidas corretivas; Desenvolver ações de comunicação e de mediação de conflitos para atender os cidadãos no âmbito das competências das ouvidorias; Escutar com atenção e paciência, usando recursos de informação e comunicação adequadas à realidade das pessoas que procuram os serviços da ouvidoria; Orientar os cidadãos quanto aos prazos e ações a serem desenvolvidas no encaminhamento da questão; Utilizar meios de divulgação que possibilitem o conhecimento, pela população, da missão e do modo de trabalho das ouvidorias públicas; Orientar a população quanto a seus direitos de cidadania; Informar aos cidadãos quais são os órgãos que devem ser acionados, suas responsabilidades e de que forma a resposta deve ser cobrada; Realizar atividades educativas de esclarecimento aos cidadãos. Realizar, em conjunto com a equipe, a triagem, a análise crítica e o registro das solicitações efetuadas pelos cidadãos na unidade de ouvidoria pública; Traduzir em linguagem clara e objetiva as solicitações dos cidadãos; Realizar a coleta e o registro das informações fornecidas pelos cidadãos, conforme critérios estabelecidos pela unidade de ouvidoria; Consolidar e analisar as informações obtidas por meio do atendimento aos cidadãos; Desenvolver em conjunto com a equipe, atividades de avaliação e elaborar recomendações sobre os serviços prestados ao cidadão, visando à melhoria da qualidade desses serviços; Com a reunião e análise de todos os dados resultantes de suas atividades, a Ouvidoria deve oferecer informações importantes para os gestores públicos, para fins de monitoração e avaliação na execução dos programas de políticas públicas, bem como da qualidade da prestação dos serviços públicos; Emissão de Relatórios que anotem os tipos de manifestações, em especial as mais frequentes, por local e período de tempo, com a avaliação dos resultados; Definição de prioridades e duração máxima de atendimento das manifestações; Monitoramento permanente das manifestações e local de ocorrência; A título de exemplo apresenta-se a seguir alguns itens que poderão constar dos relatórios gerenciais da Ouvidoria: Quantidade de manifestações por espécies (reclamações, sugestões, elogios, informações, denúncias e representações); Proporções verificadas quanto aos assuntos, órgãos, localidades etc.; Percentuais de atendimento; Níveis de satisfação com os serviços do órgão; Pesquisas de opinião sobre a atuação do órgão e da Ouvidoria; Indicadores quantitativos e qualitativos; Sugestões e recomendações ao dirigente da instituição Informações sobre impacto na gestão, inclusive com destaque de casos. Receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes as manifestações da sociedade que lhe forem dirigidas, em especial aquelas sobre: a) violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; b) ilegalidades, atos de improbidade administrativa e abuso de poder; e c) mau funcionamento dos serviços municipais e administrativos da Prefeitura Municipal de Batayporã – MS; Dar prosseguimento às manifestações recebidas; Informar ao cidadão ou à entidade sobre qual órgão a que deverá dirigir-se, quando manifestações não forem de sua competência; Organizar os mecanismos e canais de acesso dos interessados aos seus serviços de sua competência; Estabelecer mecanismo e instrumentos alternativos de coleta de elogios, sugestões, reclamações e denúncia, bem como, de monitoramento, avaliação e controle dos procedimentos de Ouvidoria; Desenvolver ou manter serviço telefônico e atendimento on-line destinados a receberem denúncias ou reclamações; Elaborar e publicar, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades, bem como avaliar o grau de satisfação do cidadão com a prestação dos serviços públicos; Coordenar ações integradas com os diversos órgãos da municipalidade, a fim de encaminhar, de forma intersetorial, as manifestações dos munícipes que envolvam mais de um órgão da administração direta e indireta; Fortalecer os canais de comunicação com os diversos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, visando à consecução de seus objetivos; Auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos nas Lei Federal 13.460/2017; Propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações desta Lei; Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
Requisitos mínimos do Cargo: Nível Superior Completo.
Valor dos Vencimentos: R$ 3.515,23
Cargo: Eletricista Automotivo
Descrição das Atribuições: Executar serviços de instalação e reparos na parte elétrica dos veículos, utilizando ferramentas e aparelhos assegurando seu bom funcionamento; Executar serviços diversos de eletricidade, consertos e reparos em veículos; Recuperar motores de partida em geral buzinas, interruptores, alternadores, relês, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, para possibilitar o funcionamento adequado; Executar a instalação de equipamentos de sonorização e alarme, efetuando as ligações necessárias, para testar o seu funcionamento, possibilitando a utilização; Verificar a carga elétrica das baterias dos veículos, utilizando-se de aparelhos específicos, procedendo a sua recuperação ou substituição, para assegurar a manutenção dos mesmos; Executar outras tarefas referentes ao cargo. Executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função, e demais atividades correlatas.
Requisitos mínimos do Cargo: Ensino Fundamental completo c/ curso específico de qualificação profissional.
Valor dos Vencimentos: R$ 1.743,64
Cargo: Cuidador Social
Descrição das Atribuições: Desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais de autonomia e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas; desenvolver atividades para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia e autoestima dos usuários; atuar na recepção dos usuários possibilitando uma ambiência acolhedora; identificar as necessidades e demandas dos usuários; apoiar os usuários no planejamento e organização de sua rotina diária; Legislação – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 4/9 f) apoiar e monitorar os cuidados com a moradia, como organização e limpeza do ambiente e preparação dos alimentos; apoiar e monitorar os usuários nas atividades de higiene, organização, alimentação e lazer; apoiar e acompanhar os usuários em atividades externas; desenvolver atividades recreativas e lúdicas; potencializar a convivência familiar e comunitária; estabelecer e, ou, potencializar vínculos entre os usuários, profissionais e familiares; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; contribuir para a melhoria da atenção prestada aos membros das famílias em situação de dependência; apoiar no fortalecimento da proteção mútua entre os membros das famílias; contribuir para o reconhecimento de direitos e o desenvolvimento integral do grupo familiar; apoiar famílias que possuem, dentre os seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivência familiar; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado, e demais atividades correlatas.
Requisitos mínimos do Cargo: Ensino Médio.
Valor dos Vencimentos: R$ 1.604,10
Cargo: Farmacêutico-Bioquímico
Descrição das Atribuições: Fazer a manipulação dos insumos farmacêuticos, fracionar medicamentos, realizar pesagem e mistura; subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico; controlar entorpecentes e produtos equiparados; conferir estoque de materiais, preencher relatórios, encaminhar às unidades de saúde; analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração ou seus insumos; analisar soros e outras substâncias; proceder a análise de peças anatômicas, substâncias suspeitas de estarem envenenadas; efetuar análises bromatológicas de alimentos; fazer manipulação, análise, estudos de reações e balanceamento de fórmulas em geral; atuar junto aos demais elementos da área da saúde; manipular o receituário dos pacientes; utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva; utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde; participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados, contribuindo para que o mesmo tenha condições de realizar o tratamento e alcançar os objetivos terapêuticos; analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos; realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da fármaco terapia do paciente; participar e promover discussões de casos clínicos de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde; participar da coordenação, supervisão de programas de DSTs, Tuberculose e Hanseníase, Testes rápidos , medicações de auto custo e entre outros programas; estar presente em Auditorias Internas e Externas e realizar Prestação de Contas Quadrimestral ao TCE; orientar, supervisionar e controlar as atividades da equipe auxiliar, indicando as técnicas e acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos, para garantir a integridade física e fisiológica do material coletado e a exatidão dos exames e testes laboratoriais; realizar a coleta de material, empregando técnicas e instrumentação adequadas, para proceder aos testes, exames e amostras de laboratório; realizar exames de urina, sorológicos, hematológicos, bacterioscópicos e bacteriológicos, empregando técnicas apropriadas, para possibilitar o diagnóstico laboratorial; Interpretar os resultados dos exames, análises e testes, valendo-se de seus conhecimentos técnicos e baseando-se nas tabelas científicas, para a elaboração dos laudos médicos e a conclusão dos diagnósticos clínicos; auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos, anotando e reunindo os resultados dos exames e informações, para possibilitar consultas por outros órgãos; utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação, e demais atividades correlatas.
Requisitos mínimos do Cargo: Nível Superior c/ registro CRF.
Valor dos Vencimentos: R$ 3.836,86
Cargo: Operador de Trator
Descrição das Atribuições: Dirigir e controlar tratores, reboques, implementos, máquinas agrícolas, discos, arados, roçadeiras, adubadeiras, motosserras, moto podas, roçadeira costal, pulverizador, plantadeira, semeadeira, ensilhadeira e calcareadeira; regular o peso e a bitola do trator, graduando os dispositivos de conexão, para possibilitar a acoplagem dos implementos mecânicos; selecionar os implementos desejados, separando os diversos tipos de acordo com a necessidade, para acoplá-los ao trator; engatar as peças ao sistema mecanizado, acionando os dispositivos do equipamento; testar a regulagem do veículo na área de trabalho, acionando os controles do sistema mecânico, para verificar o funcionamento do equipamento/máquina; manobrar o equipamento/máquina, movimentando-o (a) dentro das técnicas exigidas e observando as irregularidades do terreno e as curvas de nível; realizar a manutenção preventiva do equipamento/máquinas, como lubrificação, calibração dos pneus, ajustes e acoplagem dos mesmos, bem como a execução de outras operações necessárias ao seu devido funcionamento, para conservá-los e mantê-los em condições de uso; registrar as operações realizadas, anotando em um diário, ou em impressos, os tipos e os períodos de trabalho, tipos e processos utilizados, para permitir o controle dos resultados; prestar serviços a pequenos produtores rurais, mediante autorização e programação da Secretaria/Setor responsável pela disponibilização de patrulha mecanizada; operar tratores para execução de serviços de engenharia rodoviária e obras públicas, serviços e manutenções dos serviços públicos, rurais ou urbanos, manuseando-os (as) e acionando-os (as) para dar continuidade aos serviços, mediante Leitura dos seus instrumentos e conforme instruções dos Manuais de operação; executar e inspecionar equipamentos, observando seu estado geral de lataria, pneus, sistema de freios, nível de óleo, para ter certeza de que o mesmo possui condições de operação; Executar a limpeza no equipamento/máquina para retirar resíduos a fim de evitar danos; realizar atividades na zona urbana e rural, operar tratores e reboques sobre rodas, para carregamento e descarregamento de materiais; conduzir tratores providos ou não de implementos diversos: grades, arados, niveladores, lâminas e máquinas varredoras, pavimentadoras, calcariadoras, plantadeiras, e/ou implementos, maquinários similares, dirigindo-o e operando o mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza, nivelamento, construção de caixa seca, roçar terrenos e promover a limpeza de vias, praças e jardins; zelar pela boa qualidade dos serviços, controlar o andamento das operações, colocar em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento das máquinas; efetuar a limpeza e lubrificação das máquinas e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção preventiva do fabricante para assegurar seu bom funcionamento; efetuar e/ou fazer o abastecimento dos equipamentos com óleo diesel, verificar o nível do óleo lubrificante e completar quando necessário, fazer o engraxamento dos pontos necessários para manter os veículos em condições de uso; registrar as operações realizadas; seguir as regras de trânsito vigentes, sendo responsável por seus atos junto à direção do veículo; utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; no exercício de suas atribuições, poderá conduzir veículos para os quais esteja legalmente habilitado, mediante autorização e programação da secretaria/setor responsável; e demais atividades correlatas.
Requisitos mínimos do Cargo: Ensino Fundamental Incompleto, CNH Categoria “C” ou superior, mínimo de 1 (um) ano de experiencia profissional.
Valor dos Vencimentos: R$ 1.909,55
Cargo: Operador de Máquinas Pesadas
Descrição das Atribuições: Operar máquinas/equipamentos de porte pesado (Moto Niveladora, Retroescavadeira, Pá Carregadeira, Esteira, Escavadeira Hidráulica, Mini Carregadeira), conduzindo-os e operando seus comandos, para escavar, nivelar, aplainar e compactar terra e materiais similares, preparar concreto e colocar capeamento de asfalto e concreto nas estradas e outros, auxiliando na execução de obras públicas; zelar pela conservação e limpeza das máquinas/equipamentos, acessórios e ferramentas, que utilizar na execução de suas tarefas; operar máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos; operar máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água, petróleo, gás e outros; operar equipamentos de dragagem para aprofundar e alargar leito de rio ou canal, ou extrair areia e cascalho; operar máquinas providas de martelo acionado mecanicamente ou de queda livre, para cravar estacas de madeira, de concreto ou de aço, em terreno seco ou submerso; operar máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de edifícios, pistas, estradas e outras obras; operar máquinas providas de rolos compressores, para compactar e aplainar os materiais utilizados na construção de estradas; operar máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume, acionando os dispositivos, para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho; movimentar a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-la, segundo as necessidades de trabalho; executar as tarefas relativas a verter, em caminhões e veículos de carga pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos; efetuar serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento; utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva; utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; operar máquinas/equipamento de porte pesado (Moto Niveladora, Retroescavadeira, Pá Carregadeira, Esteira, Escavadeira Hidráulica, Mini Carregadeira) para execução de serviços de engenharia rodoviária, obras públicas, serviços e manutenções dos lugares públicos, urbanos ou rurais, manuseando–as (os) e acionando-as (os) para dar continuidade aos serviços, mediante Leitura dos seus instrumentos e conforme instruções dos Manuais de operação; executar e inspecionar o equipamento, observando seu estado geral, pneus, sistema de freios, nível de óleo, para ter certeza de que o mesmo possui condições de operação; executar a limpeza na máquina para retirar resíduos a fim de evitar danos; no exercício de suas atribuições, poderá conduzir veículos para os quais esteja legalmente habilitado, mediante autorização e programação da secretaria/setor responsável; e demais atividades correlatas.
Requisitos mínimos do Cargo: Ensino Fundamental Incompleto, CNH Categoria “C” ou superior, mínimo de 1 (um) ano de experiencia profissional, Curso na área.
Valor dos Vencimentos: R$ 1.966,18
Batayporã-MS, 17 de julho de 2024.
Germino da Roz Silva
Prefeito Municipal