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Lei Complementar nº 073/2025

Institui o Manual Descritivo de Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências.

Texto em revisão

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Lei Complementar nº. 73, de 17 de setembro de 2025.

“Institui o Manual Descritivo de Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica instituída, nos termos desta Lei Complementar, O Manual Descritivo de Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo do Município de Batayporã-MS, visando assegurar a eficiência da ação administrativa e a qualidade do serviço público.

Art. 2º O Manual Descritivo de Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo será composto de acordo com as responsabilidades, exemplos típicos de tarefas, características especiais, qualificações exigidas e demais características pertinentes a cada classe de servidor em acordo com o art. 96-A do Capítulo II – Das Disposições Finais e Transitórias, do Título V da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações, conforme Anexo I desta Lei complementar.

Art. 3º Os cargos serão divididos de acordo com a qualificação de escolaridade quanto ao padrão, previstas Tabela nº 02 do Anexo III da Lei Complementar nº 20/2012, de 4 de abril de 2012, e suas alterações.

Art. 4º Fica o Departamento de Recursos Humanos responsável por regularizar todas as adequações constantes da presente Lei, imediatamente.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Batayporã-MS, 17 de setembro de 2025

Germino da Roz Silva

Prefeito Municipal

Publicado e afixado na forma da Lei.

Gabriel Boffo da Rocha

Secretário Municipal de Administração e Finanças

ANEXO I

Manual Descritivo de Atribuições dos Cargos de Provimento

Efetivo do Município de Batayporã - MS

Cargos de Nível Alfabetizado – Padrão I

Auxiliar de Serviços Gerais

Gari

Merendeira

Trabalhador Braçal

Vigia

Cargos de Nível Ensino Fundamental Incompleto – Padrão II

Auxiliar de Mecânica

Carpinteiro

Coveiro

Eletricista Predial

Encanador

Jardineiro

Lavador de Veículos

Mecânico

Motorista Classe “B”

Motorista Classe “C”

Operador de Máquinas Pesadas

Pedreiro

Soldador

Cargos de Nível Ensino Fundamental Completo – Padrão III

Agente Administrativo

Almoxarife

Auxiliar de Ações Sociais

Coreógrafo

Cuidador Social

Monitor de Veículo Escolar

Recepcionista

Cargos de Nível Ensino Médio Completo - Padrão IV

Agente Comunitário de Saúde

Agente de Endemias

Agente Fiscal de Tributação

Agente Fiscal de Vigilância Sanitária

Assistente Administrativo

Atendente Educacional

Auxiliar de Saúde Bucal

Eletricista Automotivo

Instrutor de Informática

Orientador Social

Secretário de Escola

Técnico de Contabilidade

Técnico de Enfermagem

Técnico de Segurança do Trabalho

Técnico em Agropecuária

Técnico em Informática

Cargos de Nível Superior – Padrão V

Analista de Controle Interno

Assistente Social I

Assistente Social II

Auditor Tributário

Contador

Educador Físico

Enfermeiro

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Civil

Farmacêutico-Bioquímico

Fonoaudiólogo

Médico Clínico Geral

Médico Ginecologista

Médico Pediatra

Médico Veterinário

Odontólogo I

Odontólogo II

Ouvidor Municipal

Pedagogo

Procurador do Município

Professor de Arte

Professor de Educação Física

Professor Educação Infantil

Professor Ensino Fundamental

Psicólogo I

Psicólogo II

Cargos de Nível Alfabetizado – Padrão I

Auxiliar de Serviços Gerais

Requisito Mínimo do Cargo: Alfabetizado

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.639,44

Descrição das Atribuições: Executar trabalhos de faxina e limpeza (pisos, paredes, tetos, sanitários, pias, vidraças, jardins), interna e externa nas dependências dos prédios municipais, escolas, creches e outros órgãos, utilizando-se de baldes, material de limpeza, vassouras, rodos e panos para retirar poeira de móveis e utensílios e do chão; Fazer trabalhos de limpeza em praças, centros esportivos, escolas, e demais dependências municipais; Executar serviços no transporte de móveis e objetos em geral no setor de sua lotação; Executar serviços de carga, descarga e conferencia de materiais e/ou equipamentos no setor de sua lotação; Transportar documentos e materiais internamente e entre as repartições e secretarias da Prefeitura, e/ou externamente para outros órgãos e/ou entidades; Executar serviços de copa e cozinha (preparar e servir café, lanches, higienizar utensílios de cozinha, etc); Cuidar dos utensílios da copa, manter o local limpo e organizado; Executar trabalhos de lavanderia, envolvendo atividades de faxina, lavação de panos de chão, tapetes, cortinas, toalhas e outros objetos de uso nas dependências municipais; Auxiliar em eventos da administração municipal e de unidades escolares, quando solicitado pelo seu superior; Executar tarefas burocráticas de menor complexidade nas Secretarias Municipais, levar e trazer documentos; Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas; Auxiliar na vigilância e movimentação dos alunos em horário de recreio. Separar e descartar adequadamente os resíduos gerados nos diversos setores, departamentos e secretarias do município; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Gari

Requisito Mínimo do Cargo: Alfabetizado

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.639,44

Descrição das Atribuições: Conservar a limpeza de logradouros públicos por meio de coleta de lixo das residências e empresas localizadas na zona urbana; Recolher o lixo em latões ou sacos plásticos; Colocar o lixo no veículo compactador e lavar vias públicas após varrição e coleta quando solicitados; Remover o lixo para depósitos e descarga; Separar material para reciclagem, solicitando meios e tomando providências para a realização dos serviços; Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; Capinar e roçar terrenos; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Merendeira

Requisito Mínimo do Cargo: Alfabetizado

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.639,44

Descrição das Atribuições: Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, observando o cardápio, quantidades estabelecidas e qualidade dos gêneros alimentícios, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, para obter o sabor adequado a cada prato e para atender ao programa alimentar da unidade; Distribuir as refeições preparadas, colocando-as em recipientes apropriados ao consumo; Receber ou recolher louças, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando sua lavagem e guarda-los, para deixá-los em condições de uso novamente. Receber e armazenar os alimentos e produtos de uso na cozinha, observando a data de validade e a qualidade dos gêneros alimentícios, bem como a adequação do local reservado à estocagem, visando a perfeita qualidade das refeições; Solicitar a reposição dos gêneros alimentícios, verificando periodicamente a posição de estoques e prevendo futuras necessidades para suprir a demanda; Fornecer dados e informações sobre a alimentação consumida na unidade, para a elaboração de relatórios; Zelar pela limpeza e higienização de cozinhas e copas, para assegurar sua conservação e bom aspecto em ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Seguir procedimentos de operação segura de alimentos; Executar outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Trabalhador Braçal

Requisito Mínimo do Cargo: Alfabetizado

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.639,44

Descrição das Atribuições: Serviços gerais de limpeza de prédios públicos, ruas e logradouros públicos, remoção e coleta de lixo e entulhos; Serviços de ajudante geral de pedreiro, carpinteiro, mecânico, caminhões e equipamentos rodoviários; Serviços de limpeza e desobstrução de galerias de águas pluviais, bocas de lobo, poços de visita e outros, bem como a abertura e fechamento de valas para instalações subterrâneas de tubulações; Serviços de capinação, roçagem, poda de árvores e jardinagem em geral; Serviços de cargas e descargas de caminhões; Varrer ruas, terrenos e outros logradouros públicos; Roçar, capinar e limpar mataria e pastagens das estradas, ruas e outros logradouros públicos; Fazer a coleta e transporte de lixo para caminhões; Executar serviços de carga e descarga de materiais diversos; Executar serviços diversos de limpeza em obras; Carregar e descarregar caminhões com materiais de construção e volumes em geral; Executar serviços de pintura e conservação de meios-fios; Cavar e limpar valas, valetas, bueiros, esgotos, fossas e outros; Drenar e aterrar depressões ou escavações das estradas; Desobstruir estradas; Auxiliar na construção e reparo de pontes, bueiros e mata-burros; Cavar o solo para implantação de manilhas; Preparar qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e concreto; Carregar tijolos, telhas, tacos e outros materiais, bem como auxiliar no assentamento dos mesmos; Auxiliar na manutenção e lavagens de máquinas e veículos; Auxiliar nos serviços de mecânica e máquinas e veículos; Executar serviços de marcar e furar pedras; Fazer a separação de pedras amarroadas; Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Vigia

Requisito Mínimo do Cargo: Fundamental Incompleto

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.639,44

Descrição das Atribuições: Compreende os cargos que se destinam a exercer a vigilância de prédios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades. Realização de serviços de vigia e/ou sentinela, ação inerente à atenção constante de observância do posto ocupado. Desempenhar seu trabalho com zelo, presteza, assiduidade, senso de responsabilidade, pontualidade, discrição e honestidade. Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito todos os demais servidores do local onde estiver prestando serviço. Permanecer em movimento constante, e de modo especial, na área externa de seu posto de trabalho. Manter vigilância de prédios públicos, pátios, áreas abertas, terminal rodoviário, parques, centros de esportes, escolas, obras em execução e demais dependências e logradouros municipais. Percorrer sistematicamente as dependências de sua responsabilidade verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas das dependências municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local; Zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda; Controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes; Vigiar materiais e equipamentos destinados a obras; Praticar os atos necessários para impedir a invasão de prédios públicos, áreas municipais, inclusive solicitando a ajuda policial, quando necessário; Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas; Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro; Zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Cargos de Nível Ensino Fundamental Incompleto – Padrão II

Auxiliar de Mecânica

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Incompleto, Curso Básico de Auxiliar de Mecânica ou Mecânica com carga horária de no mínimo 60 horas, Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.639,44

Descrição das Atribuições: Examinar os veículos automotivos e máquinas rodoviárias, inspecionando-os diretamente, ou por meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento; Efetuar a desmontagem, realizando ajustes ou substituição de peças do motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção de alimentação de combustíveis, de transmissão e de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar o seu funcionamento; Recondicionar peças do veículo ou máquina rodoviária, fazer o alinhamento da direção e a regulagem dos faróis, enviando a oficinas especializadas as partes mais danificadas, para complementar a manutenção do veículo; Orientar e acompanhar a limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, providenciando os acessórios necessários para a execução dos serviços; Efetuar a montagem dos demais componentes dos veículos e máquinas rodoviárias, guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização; Testar os veículos e máquinas uma vez montados, para comprovar o resultado dos serviços realizados; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Carpinteiro

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Incompleto, Curso Básico de Carpintaria com carga horária de no mínimo 60 horas, Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 2.056,37

Descrição das Atribuições: Examinar as características do trabalho a ser executado, interpretando plantas, esboços, modelo ou especificações, para estabelecer a sequência das operações a serem efetuadas; Selecionar a madeira e demais elementos necessários, montando as partes da peça, serrando, aplainando, alisando e furando, utilizando ferramentas manuais ou mecânicas, para a montagem da obra; Instalar esquadrias e outras peças de madeira como janelas, portas, escadas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais apropriados e previamente preparados, para possibilitar a ventilação e iluminação natural das edificações; Reparar elementos de madeira, substituindo peças desgastadas ou fixando partes soltas, para recompor sua estrutura; Conservar e zelar pelo material usado, afiando as ferramentas de corte, utilizando lima, assentador ou pedra de afiar, para mantê-lo em boas condições de uso, seja pontes de madeiras, e/ou parques infantis, bem como todo e qualquer outro serviço que envolva trabalhos em madeira nos setores da administração pública. Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Coveiro

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Incompleto

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 2.056,37

Descrição das Atribuições: Atuar no Cemitério Municipal, realizando todas as atividades operacionais relacionadas ao sepultamento e manutenção geral do local. Executar serviços de limpeza Geral no Cemitério Municipal, bem como abrir covas para sepultamento, remover entulhos eventuais e controlar o andamento de todos os serviços inerentes ao Cemitério. Auxiliar na inumação e na exumação de cadáveres; auxiliar o traslado de corpos na área interna do cemitério. Observar a estrutura geral do Cemitério, fazendo pequenos reparos e ou solicitando trabalhos técnicos, quando necessário; Zelar pela limpeza e organização do local de trabalho; Abrir sepulturas e jazigos para sepultamentos (devidamente autorizado pelo seu superior imediato) dentro das normas de higiene e saúde pública, compreendendo as atividades de retirada do piso, escavação, reposição e compactação de solo reconstrução de calçada, demolição e reconstrução de parede de alvenaria em tijolos maciços ou outro material caso necessário; retirada e recolocação das tampas de pedra ou concreto, calafetando com massa. Executar limpeza como varrer, carpir, roçar, podar e regar canteiros e jardins, pintar guias e sarjetas; Zelar pelos equipamentos que lhe são confiados como ferramentas de trabalho, zelar pelo patrimônio e segurança dos cemitérios e auxiliar na orientação dos usuários e visitantes executar outras tarefas, determinadas pelo seu superior imediato; Abrir e fechar os portões do cemitério; Preparar o cemitério para o dia de finados; Informar ocorrências no serviço de sua competência ao superior imediato; Orientar os munícipes a localização da sepultura junto à administração; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Providenciar os equipamentos e instrumental necessários para abertura de túmulos; Executar a abertura de sepulturas dentro das normas de higiene e saúde pública; Limpar e preparar terrenos para abertura de sepulturas, fazer abertura e fechamento de sepulturas em terra, trasladar exumações fazer transferência de ossadas para outros túmulos, providenciar a abertura junto com administração para exumação de cadáveres quando necessário em atendimento a mandado judicial em articulação com a polícia técnica; Verificar o estado de conservação dos túmulos existentes, observando, corrigindo ou solicitando os trabalhos de técnicos, quando necessário; Auxiliar na condução dos corpos até o local do sepultamento; Atender, orientar e manter comunicação adequada com os familiares no ato do sepultamento; Tomar todos os cuidados com relação à segurança dos acompanhantes; Recolher, limpar e armazenar corretamente todas as ferramentas e instrumentos utilizados; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Eletricista Predial

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Incompleto, Curso Básico de Eletricista Predial com carga horária de no mínimo 60 horas, Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior.

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 2.056,37

Descrição das Atribuições: Fazer a instalação, reparo ou substituições de lâmpadas, tomadas, fios, painéis e interruptores; Realizar a Instalação e Manutenção de Sistemas Elétricos; Reparar a rede elétrica interna, conservando ou substituindo peças ou conjuntos; Fazer regulagens necessárias, utilizando voltímetro, amperímetro, extratores, adaptadores, solda e outros recursos; Efetuar ligações provisórias de luz e força em equipamentos portáteis e máquinas diversas; Substituir ou reparar refletores e antenas; Instalar fios e demais componentes, testando-os para permitir a utilização dos mesmos em trabalhos de natureza eventual ou temporária; Executar pequenos trabalhos em rede telefônica; Manter as máquinas, as ferramentas e o local de trabalho em bom estado de conservação e limpeza; Participar de reuniões e grupos de trabalho; Responsabilizar-se pelo controle e utilização de máquinas, equipamentos, utensílios e outros materiais colocados a sua disposição; Proceder à instalação e manutenção de semáforos; Dirigir veículo público para o exercício de suas funções; Possuir capacitação obrigatória da NR-10; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Executar a instalação, manutenção e reparo de sistemas elétricos em prédios públicos, iluminação pública e equipamentos comunitários, garantindo a eficiência energética e a segurança das instalações; Realizar diagnósticos de falhas elétricas, solucionando problemas com agilidade e eficiência para minimizar interrupções nos serviços públicos. Elaborar relatórios detalhados das atividades realizadas, incluindo sugestões de melhorias e necessidades de manutenção preventiva. Assegurar que todas as atividades estejam em conformidade com as normas técnicas e de segurança vigentes, promovendo um ambiente seguro para os usuários e colaboradores. Participar de treinamentos e capacitações, orientando outros servidores sobre práticas seguras no uso de instalações elétricas. Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Encanador

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Incompleto, Curso Básico de Encanador com carga horária de no mínimo 60 horas, Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior.

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 2.056,37

Descrição das Atribuições: Montar, instalar e conservar sistemas de tubulações de material metálico ou não metálico, soldando ou furando, utilizando-se de instrumentos apropriados, para possibilitar a condução de ar, água, vapor e outros fluídos, bem como a implantação de redes de água e esgoto; Instalar e prover a manutenção de sistemas hidráulicos (água e esgoto) dos imóveis públicos; Manejar encanamentos, tubulações, caixas d’água, torneiras, vasos sanitários, caixas de esgoto, ralos, reservatórios, pias e tanques; Acompanhar a construção de obras relativo ao sistema de encanamento; Verificação regular de segurança e estado de preservação e nos reparos dos encanamentos, quando se iniciam vazamentos, entupimentos e outros tipos de sobrecarga, envelhecimento, enferrujamento, quebras ou rachaduras das estruturas por onde são levados a água e o esgoto; Executar a instalação de rede primária e secundária de água e esgoto em obras públicas de construção civil, abrindo valetas no solo ou rasgos em paredes, para introduzir tubos ou partes anexas, de acordo com as determinações dos croquis, esquemas ou projetos; Executar os serviços de consertos e manutenção de equipamentos hidráulicos, efetuando a substituição ou reparação de peças, para mantê-los em bom funcionamento, testando as redes hidrossanitárias instaladas ou os equipamentos reparados, utilizando ferramentas específicas, para garantir a sua funcionalidade; Elabora lista de material hidráulico para orçamento, baseando-se nos projetos e obras, para aquisição do que é necessário; Instalar registros e outros acessórios de tubulações; Instalar louças sanitárias, condutores, caixas de água, chuveiros e outras partes componentes de instalações hidráulicas; Executar manutenção de instalações; Testar canalizações para assegurar a vedação e funcionamento de todo o sistema; Realizar procedimentos de manutenção e desentupimento de canalizações diversas, tanto de distribuição de água como de coleta de esgoto e de dissipação de águas pluviais; Manter todo o sistema inerente à sua responsabilidade em condições normais de funcionamento; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Dirigir veículo público para o exercício de suas funções; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Jardineiro

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Incompleto

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.639,44

Descrição das Atribuições: Coletar, selecionar e beneficiar material botânico propagativo, tais como sementes, estacas, brotos, rizomas, entre outros, conforme a necessidade do viveiro municipal ou mediante solicitação da secretaria; Produzir mudas preparadas por sementes e por processos vegetativos; Preparar substratos para mudas, canteiros e leitos de semeadura e enraizamento; Repicar, transplantar, deslocar, podar, desbrotar e tutorar mudas quando necessário; Capinar, implantar, manter e reformar jardins municipais; Detectar e comunicar problemas no desenvolvimento das plantas; Manusear ferramentas e equipamentos de jardinagem e produção de mudas; Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho do viveiro municipal; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; Contribuir para o bom funcionamento do viveiro municipal; Propor à gerência imediata providências para a execução plena de suas atividades laborais, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; Tratar o público com zelo e urbanidade; Podar plantas, cuidar e fazer a decoração de jardins; Preparar, conservar e limpar jardins, compreendendo: capina, roçagem, corte, replantio, adubação periódica, irrigação, varredura, pulverização simples e polvilhamento, etc; Fazer a repicagem e o transplante das mudas, incluindo desmate, transporte e embalagem.; Manter a limpeza e organização da área externa e ajudar com outras tarefas ao ar livre; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Executar outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Lavador de Veículos

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Incompleto

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.819,04

Descrição das Atribuições: Executar serviços de lavagem e limpeza geral de veículos e equipamentos motorizados e equipamentos rodoviários, pertencentes aos órgãos públicos do município (bicicletas, motocicletas, carros, ônibus, tratores e máquinas pesadas, etc). Executar serviços de limpeza e lavagem de veículos e máquinas em geral, empregando produtos químicos de uso comercial, adequados. Manipular adequadamente as ferramentas de trabalho (bombas de água, compressor de ar, pistola para aplicação de produtos químicos diluídos); Realizar a limpeza e conservação do local de trabalho; Manter todas as ferramentas em bom estado de conservação e armazenamento; Seguir as orientações existentes a respeito da diluição e uso de produtos químicos recomendados conforme instruções da FISPQ – Ficha de Segurança de Produtos Químicos; Proceder ao controle de estoque dos produtos utilizados; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Executar outras tarefas correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Mecânico

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Incompleto, Curso Básico de Mecânica com carga horária de no mínimo 60 horas, Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.977,28

Descrição das Atribuições: Executar atividades que compreendem serviços gerais de limpeza, tarefas relativas à manutenção de veículos geral e equipamentos motorizados, tais como regulagem, conserto, substituição de peças ou partes de veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos. Realizar a manutenção mecânica preventiva (troca de óleo, filtros, engraxamento) e conetiva (motor, câmbio e diferencial) em motocicletas, carros, ônibus, tratores e máquinas pesadas e demais veículos do município; Inspecionar veículos, máquinas pesadas e aparelhos eletromecânicos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento; Desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário; Revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento; Regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular; Montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização; Fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos e de máquinas pesadas; Manter limpo o local de trabalho; Zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Executar outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Motorista Classe “B”

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Incompleto, Carteira nacional de Habilitação Categoria “B” ou Superior

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 2.165,42

Descrição das Atribuições: Conduzir veículo motorizado, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares; Dirigir e conservar os veículos automotores da frota do município, tais como automóveis, utilitários, caminhonetes e camionetas, carros de passeio, utilitários esportivos (SUVs) e picapes, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-os em trajeto determinado, de acordo com as normas de trânsito vigentes e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de servidores, autoridades e outros; Inspecionar o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleos nos diferente compartimentos possíveis, testar freios e a parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água, da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; Dirigir o veículo, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir usuários e materiais aos locais solicitados ou determinados; Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando pequenos reparos, alertar sobre manutenções obrigatórias, para assegurar o seu perfeito estado; Manter a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de uso; Efetuar anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas; Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efetuando o abastecimento e/ou reabastecimento do veículo; Recolher o veículo após o serviço, deixando-o estacionado e fechado corretamente, para possibilitar sua manutenção e abastecimento; Dirigir automóveis, utilitários (*inclusive ambulâncias e/ou veículos de emergência e/ou veículo de outra categoria) na execução dos serviços específicos de cada órgão ou unidade administrativa, com absoluta obediência às normas da legislação de trânsito; Manter os requisitos da sua atividade de motorista (CNH, exame toxicológico e demais cursos e treinamentos) dentro do prazo de validade; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.*Se necessário, dirigir ambulância e/ou veículo de emergência e/ou veículo de outra categoria prevista ao cargo, se e somente se o motorista atender o disposto no artigo 145, artigo 145-A e artigo 146 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em conjunto com as atribuições anteriores e na disposição necessária, possuir curso de especialização de transporte de veículos de emergência, cursos de formação em primeiros socorros (urgência e emergência) e transporte coletivo, e/ou transporte escolar; Conduzir ambulâncias, transportando pacientes e passageiros para localidades determinados, responsabilizando-se pelo bem estar dos passageiros; Dirigir, eventualmente, ônibus e caminhões, para o transporte de pessoas; Auxiliar na colocação e retirada dos pacientes acamados da maca da ambulância para maca do hospital ou vice-versa, Realizar o transporte de medicamentos e materiais diversos; Realizar outras atividades pertinentes ao cargo; Ficar à disposição, em plantão contínuo, para dirigir ambulância no transporte de doentes; Aplicar produtos para higienização e assepsia da ambulância, no caso de transporte de pessoas com doenças contagiosas.

Motorista Classe “C”

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Incompleto, Carteira nacional de Habilitação Categoria “C” ou Superior, cursos especifico na área de atuação conforme solicitado.

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 2.359,41

Descrição das Atribuições: Dirigir e conservar veículos automotores, da frota da Administração Pública, tais como os caminhões, os ônibus, os micro ônibus e as peruas escolares, manipulando os comandos de marcha, direção e demais mecanismos, conduzindo-os e operando-os em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança do trabalho e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de materiais, pessoas e estudantes; Dirigir corretamente caminhões, ônibus, micro ônibus e peruas de transporte de estudantes e demais veículos pertencentes à frota municipal, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, recolhendo e transportando pessoas, cargas, materiais, animais e equipamentos em locais e horas determinadas, conduzindo-os em segurança conforme os itinerários estabelecidos; Possuir curso de transporte escolar e transporte coletivo, vigentes, quando dirigir ônibus e/ou micro ônibus e/ou peruas escolares e manter-se preparado para os imprevistos proporcionados pelos estudantes que, muitas vezes, encontram-se agitados durante um determinado percurso; Apresentar-se em boas condições físicas, emocionais e psicológicas; a desatenção e o descuido às regras de circulação, parada e estacionamento podem ocasionar sérios acidentes; Não fumar dentro do veículo; Não transportar o estudante em lugar indevido como bagageiro, compartimento acima do motor do veículo, escada ou corredor do veículo; Evitar manobras de estacionamento e marcha à ré, Identificando, Lembrando e tendo cautela com os pontos cegos que muitas vezes impedem que o condutor veja o estudante durante a manobra; Evitar deixar o motor do veículo ligado enquanto os estudantes desembarcam, pois pode causar intoxicação por monóxido de carbono ou deixá-los com mal-estar; Não deixar estudantes dentro do veículo quando estiver realizando o desembarque de outros. Em caso de absoluta necessidade retirar a chave, engrenar a marcha e acionar o freio de mão, retornando em seguida; Estar atento nos momentos; que requerem maior atenção do condutor; como o embarque e desembarque dos estudantes. Orientar e cobrar dos estudantes: sobre o uso do cinto de segurança, do dever de ao embarcar acomodar-se e sentar-se, colocando o cinto de segurança de maneira correta e segura; Não carregar brinquedos e objetos pontiagudos; Realizar cursos de específico na área de atuação quando solicitado; Operar os mecanismos específicos dos caminhões, tais como basculante, munck, coleta de lixo etc., obedecendo às normas de segurança no trabalho; Zelar pela documentação da carga e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes transportados, para apresentá-las às autoridades competentes, quando solicitada, nos postos de fiscalização; Controlar a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos recebidos, para atender corretamente o usuário; Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito funcionamento e conservação; Transportar materiais de construção em geral, ferramentas e equipamentos para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos; Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da prefeitura, para permitir sua manutenção e abastecimento; Efetuar o transporte de terra para serviços de terraplanagem, construção de aterros ou compactação de estradas para pavimentação, acionando dispositivos para bascular o material; Inspecionar o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleos nos diferente compartimentos possíveis, testar freios e a parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água, da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; Dirigir o veículo, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir usuários e materiais aos locais solicitados ou determinados; Manter a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de uso; Efetuar anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas; Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efetuando o abastecimento e/ou reabastecimento do veículo; Dirigir automóveis, utilitários (*inclusive ambulâncias e/ou veículos de emergência e/ou veículo de outra categoria) na execução dos serviços específicos de cada órgão ou unidade administrativa, com absoluta obediência às normas da legislação de trânsito; Manter os requisitos da sua atividade de motorista (CNH, exame toxicológico e demais cursos e treinamentos) dentro do prazo de validade; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.*Se necessário, dirigir ambulância e/ou veículo de emergência e/ou veículo de outra categoria prevista ao cargo, se e somente se o motorista atender o disposto no artigo 145, artigo 145-A e artigo 146 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em conjunto com as atribuições anteriores e na disposição necessária, possuir curso de especialização de transporte de veículos de emergência, cursos de formação em primeiros socorros (urgência e emergência); Conduzir ambulâncias, transportando pacientes e passageiros para localidades determinados, responsabilizando-se pelo bem estar dos passageiros; Dirigir, eventualmente, ônibus e caminhões, para o transporte de pessoas; Auxiliar na colocação e retirada dos pacientes acamados da maca da ambulância para maca do hospital ou vice-versa, Realizar o transporte de medicamentos e materiais diversos; Realizar outras atividades pertinentes ao cargo; Ficar à disposição, em plantão contínuo, para dirigir ambulância no transporte de doentes; Aplicar produtos para higienização e assepsia da ambulância, no caso de transporte de pessoas com doenças contagiosas; Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.

Operador de Máquinas Pesadas

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Incompleto, Carteira nacional de Habilitação Categoria “C” ou Superior, cursos especifico na área de atuação conforme solicitado.

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 2.359,41

Descrição das Atribuições: Operar máquinas/equipamentos de porte pesado (Moto Niveladora, Retroescavadeira, Pá Carregadeira, Esteira, Escavadeira Hidráulica, Mini Carregadeira), conduzindo-os e operando seus comandos, para escavar, nivelar, aplainar e compactar terra e materiais similares, preparar concreto e colocar capeamento de asfalto e concreto nas estradas e outros, auxiliando na execução de obras públicas; zelar pela conservação e limpeza das máquinas/equipamentos, acessórios e ferramentas, que utilizar na execução de suas tarefas; operar máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos; operar máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água, petróleo, gás e outros; operar equipamentos de dragagem para aprofundar e alargar leito de rio ou canal, ou extrair areia e cascalho; operar máquinas providas de martelo acionado mecanicamente ou de queda livre, para cravar estacas de madeira, de concreto ou de aço, em terreno seco ou submerso; operar máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de edifícios, pistas, estradas e outras obras; operar máquinas providas de rolos compressores, para compactar e aplainar os materiais utilizados na construção de estradas; operar máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume, acionando os dispositivos, para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho; movimentar a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-la, segundo as necessidades de trabalho; executar as tarefas relativas a verter, em caminhões e veículos de carga pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos; efetuar serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento; utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva; utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; operar máquinas/equipamento de porte pesado (Moto Niveladora, Retroescavadeira, Pá Carregadeira, Esteira, Escavadeira Hidráulica, Mini Carregadeira) para execução de serviços de engenharia rodoviária, obras públicas, serviços e manutenções dos lugares públicos, urbanos ou rurais, manuseando-as (os) e acionando-as (os) para dar continuidade aos serviços, mediante Leitura dos seus instrumentos e conforme instruções dos Manuais de operação; executar e inspecionar o equipamento, observando seu estado geral, pneus, sistema de freios, nível de óleo, para ter certeza de que o mesmo possui condições de operação; executar a limpeza na máquina para retirar resíduos a fim de evitar danos; no exercício de suas atribuições, poderá conduzir veículos para os quais esteja legalmente habilitado, mediante autorização e programação da secretaria/setor responsável; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.

Operador de Trator

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Incompleto, Carteira nacional de Habilitação Categoria “C” ou Superior, cursos especifico na área de atuação conforme solicitado.

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 2.165,42

Descrição das Atribuições: Dirigir e controlar tratores, reboques, implementos, máquinas agrícolas, discos, arados, roçadeiras, adubadeiras, motosserras, moto podas, roçadeira costal, pulverizador, plantadeira, semeadeira, ensilhadeira e calcareadeira; regular o peso e a bitola do trator, graduando os dispositivos de conexão, para possibilitar a acoplagem dos implementos mecânicos; selecionar os implementos desejados, separando os diversos tipos de acordo com a necessidade, para acoplá-los ao trator; engatar as peças ao sistema mecanizado, acionando os dispositivos do equipamento; testar a regulagem do veículo na área de trabalho, acionando os controles do sistema mecânico, para verificar o funcionamento do equipamento/máquina; manobrar o equipamento/máquina, movimentando-o (a) dentro das técnicas exigidas e observando as irregularidades do terreno e as curvas de nível; realizar a manutenção preventiva do equipamento/máquinas, como lubrificação, calibração dos pneus, ajustes e acoplagem dos mesmos, bem como a execução de outras operações necessárias ao seu devido funcionamento, para conservá-los e mantê-los em condições de uso; registrar as operações realizadas, anotando em um diário, ou em impressos, os tipos e os períodos de trabalho, tipos e processos utilizados, para permitir o controle dos resultados; prestar serviços a pequenos produtores rurais, mediante autorização e programação da Secretaria/Setor responsável pela disponibilização de patrulha mecanizada; operar tratores para execução de serviços de engenharia rodoviária e obras públicas, serviços e manutenções dos serviços públicos, rurais ou urbanos, manuseando-os (as) e acionando-os (as) para dar continuidade aos serviços, mediante Leitura dos seus instrumentos e conforme instruções dos Manuais de operação; executar e inspecionar equipamentos, observando seu estado geral de lataria, pneus, sistema de freios, nível de óleo, para ter certeza de que o mesmo possui condições de operação; Executar a limpeza no equipamento/máquina para retirar resíduos a fim de evitar danos; realizar atividades na zona urbana e rural, operar tratores e reboques sobre rodas, para carregamento e descarregamento de materiais; conduzir tratores providos ou não de implementos diversos: grades, arados, niveladores, lâminas e máquinas varredoras, pavimentadoras, calcareadoras, plantadeiras, e/ou implementos, maquinários similares, dirigindo-o e operando o mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza, nivelamento, construção de caixa seca, roçar terrenos e promover a limpeza de vias, praças e jardins; zelar pela boa qualidade dos serviços, controlar o andamento das operações, colocar em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento das máquinas; efetuar a limpeza e lubrificação das máquinas e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção preventiva do fabricante para assegurar seu bom funcionamento; efetuar e/ou fazer o abastecimento dos equipamentos com óleo diesel, verificar o nível do óleo lubrificante e completar quando necessário, fazer o engraxamento dos pontos necessários para manter os veículos em condições de uso; registrar as operações realizadas; seguir as regras de trânsito vigentes, sendo responsável por seus atos junto à direção do veículo; utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; no exercício de suas atribuições, poderá conduzir veículos para os quais esteja legalmente habilitado, mediante autorização e programação da secretaria/setor responsável; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.

Pedreiro

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Incompleto

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 2.056,37

Descrição das Atribuições: Executar trabalhos de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares. Verificar as características da obra, examinando plantas e outras especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar; Ajustar a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e a medida ao lugar em que será colocado, utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o assentamento do material em questão; Misturar areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras e tijolos; Assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e outras partes da construção; Construir base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações, para possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica e para outros fins; Executar serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés, verificando o material e as ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos; Executar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas; Rebocar as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de revestimentos; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Soldador

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Incompleto

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.639,44

Descrição das Atribuições: Soldar peças de metal, de ferro e outros, utilizando-se de equipamentos, aparelhos e materiais apropriados para montar, reforçar ou preparar partes ou conjuntos mecânicos. Examinar as peças a serem soldadas, verificando especificações e outros detalhes; Preparar as partes, chanfrando-as, limpando-as e posicionando-as corretamente, para obter uma soldagem perfeita; Selecionar o tipo de material a ser usado, consultando desenhos, especificações e outras instruções, para garantir o resultado do trabalho; Selecionar o equipamento a ser usado na soldagem, verificando a matéria-prima que constitui a peça a ser fabricada ou reparada; Soldar as partes, utilizando solda fraca, forte, oxigás ou elétrica, comandando as válvulas de regulagem da chama de gás ou da corrente elétrica por meio de vareta ou eletrodo, conforme o equipamento utilizado na montagem, reforço ou reparo das partes ou conjunto; Fazer enchimentos, por meio de soldas, e dar acabamento em peças, limando-as, esmerilhando-as ou lixando-as; Proceder à marcação em peças e cortá-las utilizando-se de equipamento apropriado; Anotar os materiais a serem utilizados nos diversos serviços, encaminhando os itens faltantes para providências de compras, de forma a evitar atrasos e interrupções nos serviços; Remover materiais e resíduos provenientes da execução dos serviços; Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos próprios quando da execução dos serviços; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas

Cargos de Nível Ensino Fundamental Completo – Padrão III

Agente Administrativo

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Completo

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.977,28

Descrição das Atribuições: Desenvolver serviços administrativos, de ordem burocrática, seguindo mecanismos de normas impostas pela administração; Responsável pela execução de serviços tais como: recepção, atendimento a telefone, atendimento ao público; Executar serviços de protocolo, operar calculadora, computadores, impressoras, fax, e-mails, etc; Elaborar e redigir ocorrências, memorando e demais correspondências; Organizar, reorganizar e preservar os arquivos; Controlar atos decorrentes das atividades administrativas relacionadas de acordo com as tipicidades das áreas onde estiver atuando; Realizar trabalhos que exijam domínio do pacote Office (Word, Excel, Power Point e outros); Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Almoxarife

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Completo

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.977,28

Descrição das Atribuições: Separar material hospitalar para abastecimento das áreas hospitalar; Abastecer as áreas hospitalares nos finais de semana e feriados; Organizar estoque; Receber e conferir notas fiscais; Retirar e entregar materiais e medicamentos em hospitais, esf, ou quaisquer outros órgãos rede pública; Fazer inventários rotativo; Fazer etiquetagem dos materiais a serem dispensados para as unidades hospitalares, esf, ou quaisquer outros órgãos rede pública; Fazer controle de validade dos itens armazenados; Fazer retirada de material e medicamentos quando necessário em fornecedor; Enviar e receber materiais; Organizar mercadorias; Verificar se os produtos estão embalados adequadamente; Elaborar planilhas e inventários periodicamente; Verificar e controlar o estoque, entrada e saída de materiais; Verificar produtos que estão em falta e solicitar sua compra para reposição; Conferir se o produto recebido ou a ser enviado é o mesmo que consta na Nota Fiscal; Atender fornecedores, funcionários e consumidores quando necessário; Separar materiais para devolução; Distribuir materiais e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários, bem como fazer seu controle; Emitir notas fiscais e lançá-las no sistema; Cuidar da limpeza e da organização do almoxarifado. Programar, dirigir e supervisionar as atividades de registro, tombamento e controle do uso dos bens patrimoniais do Município de Batayporã; Providenciar a organização e a manutenção em forma atualizada, dos registros e controles do patrimônio do Município de Batayporã; Orientar e acompanhar as atividades de classificação, numeração e codificação do material permanente; Orientar e acompanhar a implantação do sistema de carga do material distribuído pelos diversos órgãos do Município de Batayporã, bem como controlar o depósito de bens materiais e sua saída; Coordenar, anualmente, a realização do inventário dos bens patrimoniais do Município de Batayporã; Promover e acompanhar a execução das atividades de alienação dos bens patrimoniais inservíveis do Município de Batayporã; Comunicar, por escrito, à chefia imediata, desvios e faltas de material, eventualmente verificados; Elaborar programa de conservação e manutenção preventiva dos bens móveis do Município de Batayporã, coordenando-se, para isso, com as chefias das unidades usuárias; Controlar a entrada e saída do almoxarifado, mediante requisição expressa; Organizar e atualizar banco de dados pertinente à área de atuação. Executar trabalhos próprios de almoxarifado, tais como aquisição, guarda e distribuição de material; Supervisionar os serviços de almoxarife; Preparar o expediente para aquisição do material necessário ao abastecimento da repartição; Realizar coletas de preços para materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; Encaminhar aos fornecedores os pedidos assinados pelas autoridades competentes; Promover o abastecimento, de acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar pronta entrega dos mesmos; Organizar e manter atualizado o registro de estoque de material existente no almoxarifado; Realizar inventários de material e preparar balanços; Efetuar ou supervisionar o recebimento de todas as mercadorias; Estabelecer normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; Inspecionar todas as entregas; Supervisionar a embalagem de materiais para a distribuição ou expedição; Supervisionar o serviço de guarda e conservação de imóveis; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, quando necessário; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Auxiliar de Ações Sociais

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Completo

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.639,44

Descrição das Atribuições: Recepcionar e ofertar informações às famílias usuárias na sua unidade de atuação; auxiliar no trabalho dos técnicos de nível médio e superior da equipe de referência dos Programas e/ou Projetos e/ou Serviços e/ou Benefícios; Auxiliar no desenvolvimento de atividades grupais com crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos; Contribuir com a melhora na qualidade de vida dos assistidos, através do desenvolvimento de atividades com temas transversais auxiliar no desenvolvimento dos processos grupais do serviço socioeducativo geracional, sob orientação dos técnicos e coordenadores; Colaborar e participar de reuniões e capacitações em seu âmbito de atuação; Executar os serviços de manutenção, limpeza, organização e zelo do seu local de trabalho e demais dependências de sua unidade; Executar outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Coreógrafo

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Completo

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.639,44

Descrição das Atribuições: Coordenar atividades e divulgar conhecimentos específicos em artes da dança; Exercer e assessorar atividades artísticas e pedagógicas; Concretizar projetos cênicos em dança, realizando ou coordenando montagens de obras coreográficas; Supervisionar apresentações públicas de dança; Coordenar e/ou ministrar aulas de dança; Coordenar, junto com o orientador da atividade, amostra de dança, valorizando as manifestações corporais de dança de interesse dos jovens; Executar apresentações públicas de dança e, para tanto, preparar o corpo, pesquisar movimentos, gestos, dança, e ensaiar coreografias; Supervisionar e/ou montar equipe de bailarinos, iluminação, multimídia, cenografia, música, adereços e figurinos, maquiagem e caracterização; Conceber projeto cênico em dança, desenvolvendo ideias ou temas, escolher música, texto, imagens, objetos etc; Levantar elementos sobre o tema a partir de vários meios (literatura, documentação etc); Improvisar movimentos; Experimentar movimentos, sequências de movimento; Criar movimentos nas variadas linguagens de dança; Configurar roteiros e ou estruturas coreográficas em movimentos; Configurar elementos da dança (espaço, tempo, formas, movimento, etc); Selecionar técnicas corporais; Investigar outras linguagens artísticas (teatro, cinema, circo, etc); Selecionar equipe artística; Recriar passos codificados; selecionar, registrar e reelaborar gestos, passos e sequencias; Considerar o espaço e o público na concepção cênica; Conceber soluções cênicas; Definir realização do projeto em conjunto com produção executiva e direção artística; Concretizar projeto cênico realizando montagem da obra coreográfica; Transpor ideias, imagens, sensações em linguagem coreográfica; Elaborar ações físicas no espaço e no tempo; Construir qualidade dramática do e pelo movimento; Expressar imagens, ideias, narrativas na obra coreográfica; Expressar sentimentos e sensações na obra coreográfica; Articular as partes da obra coreográfica; Coordenar equipes de criação; Selecionar elenco; Participar de sessões de registro e gravação de imagens; Gerir projeto em conjunto com produção executiva e direção artística; Gerir estratégias de difusão do projeto em conjunto com produção e direção (mídia, imprensa etc); Ensaiar coreografias; Experimentar ações, passos, gestos e movimentos; Experimentar o uso de objetos na dança; Transmitir proposta coreográfica a diferentes elencos; Participar de ensaios gerais; fazer marcações de luz, som, cena, espaço; Preparar o corpo para dança; Avaliar natureza e nível de dificuldade dos movimentos; Pesquisar movimentos, gestos e dança; Investigar linguagens; Incorporar diferentes linguagens artísticas; Levantar material sobre o tema; Explorar material coletado (objetos, elementos coreográficos, música etc); Selecionar material coletado (objetos, elementos coreográficos, música etc); Desenvolver experimentação e improvisos; Estudar diferentes técnicas, métodos e estilos artísticos; Registrar processo de pesquisa desenvolvido por meio gráfico, audiovisual etc; Utilizar recursos de Informática; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Executar outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Inspetor de Alunos

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Completo

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.639,44

Descrição das Atribuições: Encarregado de fazer a inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe, etc. Cuidar da segurança dos alunos nas dependências da escola; cumprir e fazer cumprir o regimento escolar e os horários de entrada e saída de alunos, bem como fiscalizar espaços de recreação, definindo limites nas atividades livres; recepcionar a pais de alunos, membros da comunidade escolar e visitantes, fornecendo informações e orientando as pessoas quanto suas necessidades na unidade escolar; Dar atendimento aos alunos, nos horários de entrada, saída, recreio e em outros períodos em que não houver assistência do professor; Informar a direção sobre a conduta dos alunos e comunicar ocorrências; Colaborar na divulgação de avisos e instruções de interesse da administração da Unidade Escolar - U.E; Atender aos professores, em aula, nas solicitações de material escolar ou assistência aos alunos; Colaborar na execução das atividades cívicas, sociais e culturais da U.E. e trabalhos curriculares complementares da classe; Comunicar a direção eventuais enfermidades ou acidentes ocorridos com os alunos; Executar outras tarefas auxiliares relacionadas com o apoio administrativo e educacional que lhe forem atribuídas pela direção da Unidade Escolar - U.E. e/ou conforme necessidade da escola ou determinação da equipe gestora; Acompanhar, orientar e zelar pela disciplina, segurança, bem-estar e integridade dos estudantes no ambiente escolar, dentro e fora da sala de aula. Atua de forma preventiva, educativa e colaborativa, garantindo o cumprimento das normas da escola e o bom funcionamento da rotina escolar. Acompanhar os alunos durante a entrada, saída, intervalos, trocas de aulas, atividades extracurriculares e demais momentos fora da sala de aula; Orientar os estudantes quanto ao cumprimento das normas de convivência, disciplina e respeito no ambiente escolar; Promover e manter a ordem nos espaços comuns da escola, como pátios, corredores, refeitórios, banheiros, quadras e portões; Observar o comportamento dos alunos, prevenindo situações de risco, indisciplina ou conflitos, e intervir de forma adequada quando necessário; Comunicar à equipe pedagógica e gestora qualquer ocorrência relevante, como acidentes, faltas disciplinares, conflitos, problemas de saúde ou situações que demandem atenção; Zelar pela integridade física, emocional e moral dos alunos, agindo com ética, imparcialidade, respeito e cuidado; Controlar o acesso e circulação de alunos e visitantes, garantindo a segurança e o bom funcionamento do ambiente escolar; Acompanhar alunos em deslocamentos dentro da escola, em atividades externas ou passeios, quando solicitado; Auxiliar na organização de filas, atividades coletivas, horários de refeição e uso dos espaços comuns; Colaborar com professores e demais membros da equipe escolar na mediação de conflitos e no desenvolvimento de uma convivência respeitosa e pacífica entre os alunos; Auxiliar na localização de estudantes chamados pela coordenação, secretaria ou direção; Atuar de forma preventiva, observando sinais de situações que possam colocar em risco o bem-estar dos estudantes (como bullying, isolamento, agressividade, etc.); Acompanhar alunos com necessidades específicas, oferecendo apoio conforme orientações da equipe pedagógica ou de inclusão, quando necessário; Cumprir e fazer cumprir os regulamentos internos da escola; Participar de reuniões, formações e encontros promovidos pela instituição, sempre que solicitado; Manter postura profissional, sendo exemplo de conduta ética, responsabilidade e respeito no ambiente escolar; Executar outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Instrutor de Banda Marcial

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Completo

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.652,36

Descrição das Atribuições: Ministrar aulas de música instrumental, zelando pela aprendizagem dos alunos; executar a carga horária estabelecida pelo órgão competente; Participar da elaboração e da execução do projeto político-pedagógico de ensino da música; Elaborar e/ou selecionar materiais pedagógicos; Participar de reuniões, de grupos de estudo ou de outros eventos; Participar de programas educacionais que objetivem promover a formação profissional de músicos; Comprometer-se com o sucesso de sua ação educativa na comunidade, garantindo a todos o direito à aprendizagem; Participar do processo de integração da comunidade; Elaborar planos de trabalho, organizar atividades musicais, criar repertórios e planejar ensaios; Ministrar aulas práticas e teóricas sobre instrumentos musicais, técnicas de execução, teoria musical, e outros aspectos relevantes para a banda marcial; Preparar a banda para desfiles cívicos, apresentações em eventos municipais e outras ocasiões; Acompanhar a frequência dos alunos, avaliar seu desempenho e progresso, e fornecer feedback construtivo; Trabalhar em colaboração com a equipe pedagógica da escola ou instituição, com outros instrutores e com a gestão do projeto; Cuidar dos instrumentos, equipamentos e materiais utilizados pela banda. Garantir a qualidade técnica e artística das apresentações da banda; Executar outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Cuidador Social

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Completo

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.819,04

Descrição das Atribuições: Desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais de autonomia e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas; desenvolver atividades para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia e autoestima dos usuários; atuar na recepção dos usuários possibilitando uma ambiência acolhedora; identificar as necessidades e demandas dos usuários; apoiar os usuários no planejamento e organização de sua rotina diária; Legislação - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 4/9 f) apoiar e monitorar os cuidados com a moradia, como organização e limpeza do ambiente e preparação dos alimentos; apoiar e monitorar os usuários nas atividades de higiene, organização, alimentação e lazer; apoiar e acompanhar os usuários em atividades externas; desenvolver atividades recreativas e lúdicas; potencializará convivência familiar e comunitária; estabelecer e, ou. potencializar vínculos entre os usuários, profissionais e familiares; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; contribuir para a melhoria da atenção prestada aos membros das famílias em situação de dependência; apoiar no fortalecimento da proteção mútua entre os membros das famílias; contribuir para o reconhecimento de direitos e o desenvolvimento integral do grupo familiar; apoiar famílias que possuem, dentre os seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivência familiar; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Monitor de Veículo Escolar

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Completo

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.639,44

Descrição das Atribuições: Supervisionar os alunos dentro do Veículo no percurso da residência e até chegar no Estabelecimento de Ensino e vice-versa; Colaborar na conservação do veículo que trabalha bem como as tarefas inerentes as suas atividades no horário de serviços, etc; Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios, identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local; Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares, através de controle próprio com os dados de cada aluno; Auxiliar no embarque, desembarque seguro e acomodação dos escolares e seus pertences, com atenção voltada à segurança dos alunos procurando evitar possíveis acidentes; Proceder com lisura e urbanidade para com os escolares, pais, professores e servidores dos estabelecimentos de ensino; Acomodar os escolares com os respectivos cintos de segurança, bem como utilizá-lo quando em serviço no veículo; Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes; Orientar diariamente os alunos quanto ao risco de acidente, sobre medidas de segurança e comportamento, evitando que coloquem partes do corpo para fora da janela; Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; Executar atividades disciplinadas pela Secretaria da Educação e Cultura desta Municipalidade; Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir segurança dos alunos/passageiros; Prestar esclarecimentos, sempre que solicitado, de quaisquer problemas relacionados à execução do transporte, à direção da escola e se menor ao Conselho Tutelar Municipal; Contatar regularmente o diretor ou responsável pela unidade escolar, ou com o gestor do convênio de transporte, mantendo-o informado de quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possa prejudicar o bom andamento ou resultado final da prestação de serviço; Tratar de forma especial os alunos transportados, que comprovarem mediante atestado médico, serem portadores de necessidades especiais, inclusive auxiliando na locomoção do mesmo; Ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos; Agir como intermediário entre o motorista e os alunos/passageiros, comunicando quaisquer eventualidades; Comunicar aos responsáveis pelos alunos quaisquer desvios de comportamento dos mesmos, seja mudança de horários ou itinerários; Ouvir reclamações e analisar fatos, submetendo-os ao seu superior imediato; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Ajudar o motorista na conservação e limpeza do veículo; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Recepcionista

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Fundamental Completo

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.639,44

Descrição das Atribuições: Executar atividades de atendimento ao público, atendimento de telefone, triagem do público; Oferecer orientação e esclarecimentos, pessoalmente ou através de telefone e orientar as pessoas quanto à localização dos órgãos, unidades ou serviços dentro das dependências do órgão ou da unidade que atua. Atender, fazer e receber chamadas telefônicas, anotando os recados que forem transmitidos; Executar tarefas burocráticas de menor complexidade nas Secretarias Municipais, levar e trazer documentos; Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Cargos de Nível Ensino Médio Completo - Padrão IV

Agente Comunitário de Saúde

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo, Residir na área da comunidade em que atuar

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 3.278,88

Descrição das Atribuições: Executar atividades auxiliares de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão, tais como: diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade de sua atuação; Registrar eventos na área da saúde (nascimento, óbitos, doenças e outros agravos); Promover conversas, treinamentos e/ou estudos sobre educação para saúde individual e coletiva; Sensibilizar à participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida; Visitar domiciliares sistemáticas para monitoramento de situações de risco à família; Desenvolver ações suplementares para prevenção de doenças e outros agravos à saúde; Trabalhar com inscrição de famílias em base geográfica definida, a micro área; Cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados; Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade; As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma visita/família/mês; Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo governo federal, estadual e municipal, de acordo com o planejamento da equipe; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao previstas na Lei federal 11.350 de 05 de outubro de 2006; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Agente de Endemias

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo, Residir na área da comunidade em que atuar

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 3.278,88

Descrição das Atribuições: Realizar a pesquisa larvária em imóveis para o levantamento de índice e o descobrimento de focos e em armadilhas e pontos estratégicos do Município; Realizar a eliminação de criadouros, tendo como método de primeira escolha, o controle mecânico (remoção, destruição, vedação etc.); Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica; Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados; Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona; Verificar na as área de atuação a existência de terrenos que necessitam de limpeza e conservação; Deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de abastecimento; Encaminhar aos serviços de saúde todos os casos suspeitos; Exercitar relações interpessoais mobilizada no trabalho de orientação junto à comunidade, no que se refere à saúde e prevenção de doenças; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva; Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; Executar outras atribuições afins, desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao controle das doenças/agravos; executar ações de controle de doenças/agravos interagindo com os ACS e equipe de Atenção Básica; identificar casos suspeitos dos agravos/doenças e encaminhar os pacientes para a Unidade de Saúde de referência e comunicar o fato ao responsável pela unidade de saúde; orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agente transmissor de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva; executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e/ou coleta de reservatórios de doenças; realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de intervenção; executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; registrar as informações referentes às atividades executadas; realizar identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao previstas na Lei federal 11.350 de 05 de outubro de 2006; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Agente Fiscal de Obras e Postura

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 2056,37

Descrição das Atribuições: Fiscalizar as obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento, abrangendo também demolições, terraplenagens, parcelamento do solo, a colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as condições de segurança das edificações; Fiscalizar o cumprimento do Código de Obras e Posturas, do Plano Diretor Participativo e da Lei Municipal de Parcelamento do Solo; Emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multas aos infratores da legislação urbanística municipal; Reprimir o exercício de atividades desenvolvidas em desacordo com as normas estabelecidas na legislação urbanística municipal, as edificações clandestinas, a formação de invasões habitacionais e/ou agrupamentos semelhantes que venham a ocorrer no âmbito do Município; Realizar vistoria para a expedição de “Habite-se” das edificações novas ou reformadas; Definir a numeração das edificações, a pedido do interessado; Elaborar relatório de fiscalização; Orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação; Apurar as denúncias e elaborar relatório sobre as providências adotadas; Fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, etc; Regular o uso e a manutenção dos logradouros públicos; Fiscalizar propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e frontais aos imóveis; Fiscalizar o funcionamento de eventos, shows, parques de diversões, circos, etc; Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas Municipal; Elaborar relatório de fiscalização; Orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação; Apurar as denúncias e elaborar relatório sobre as providências adotadas; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Agente Fiscal de Tributação

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 2056,37

Descrição das Atribuições: Realizar e executar o lançamento de crédito tributário, abrangendo Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, Imposto Territorial Rural – ITR, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos – ITBI, Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública, taxas e contribuição em melhoria, no âmbito da competência deste Município; Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária do município, orientando o contribuinte quanto à aplicação dessa legislação; Controlar, auditar e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes e da realização da receita municipal e formalização da exigência de créditos tributários; Executar vistorias iniciais e informar em processos administrativos relativos à localização e ao funcionamento, bem como às alterações cadastrais do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares; Orientar sobre a aplicação de leis, regulamentos e demais atos administrativos de natureza tributária; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Agente Fiscal de Vigilância Sanitária

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.977,28

Descrição das Atribuições: Executar políticas sanitárias conforme determina a Legislação em vigor. Fiscalizar os comércios (mercado, farmácia, abatedouro, laticínio, etc.) com foco nos quesitos qualidade, higiene, limpeza, validade do produto, condições de armazenamento, etc. Realizar campanhas de vacinação antirrábica na zona rural e urbana, monitorar estoque dos medicamentos controlados nas farmácias; Executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; Inspecionar estabelecimentos em que sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; Inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; Investigar queixas que envolvam situações contrárias a Saúde Pública; Sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; Comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar; Identificar e apresenta soluções às autoridades competentes; Realizar tarefas de educação e saúde; Realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitário; Participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às unidades sanitárias e Prefeitura Municipal; Participar no desenvolvimento de programas sanitários; Fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; Fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração conveniente aos produtos e derivados; Realizar a emissão e regulamentação da Carteira Sanitária para Manipuladores de Alimentos; Zelar pela obediência ao regulamento sanitário; Reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; Apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; Vistoriar os estabelecimentos de venda de produto e derivados; Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; Orientar, coordenar e realizar atividades em períodos endêmicos e pandêmicos. Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Assistente Administrativo

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 3.163,68

Descrição das Atribuições: Executar e coordenar tarefas de apoio técnico administrativo nos trabalhos e projetos de diversas áreas, desenvolvendo atividades mais complexas que requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão; Participar do planejamento, organização, controle e análise das atividades administrativas. Desenvolver atividades administrativas, compatíveis com a área de atuação, visando o atendimento às rotinas e sistemas estabelecidos; Acompanhar, controlar e executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, patrimoniais, orçamentários, financeiros, contábeis, tributáveis, bem como as administrativas e de desenvolvimento organizacional; auxiliar a chefia imediata em serviços da sua competência; prestar atendimento ao público interno e externo; Elaborar, revisar, reproduzir, expedir, protocolar e arquivar documentos e correspondências; operar equipamentos e sistemas de informática quando necessário ao exercício das atividades; Realizar trabalhos que exijam domínio do pacote Office (Word, Excel, Power Point e outros); Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Atendente Educacional

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.819,04

Descrição das Atribuições: Desenvolver atividades de cuidado, apoio e acompanhamento das crianças, incluindo o atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, conforme previsto no Parecer CNE/CEB nº 50/2023; Prestar serviços auxiliares à rotina escolar. Desenvolver todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche; Realizar procedimentos de higiene infantil, banho, escovação, trocas de fraldas e de preparar, oferecer, higienizar e dar mamadeiras, papinhas, mingaus e sucos para crianças; Orientar e auxiliar as crianças na higiene pessoal, aproveitando o momento para estimulação das habilidades psicomotoras; Desenvolver junto ao educando hábitos de higiene, boas maneiras, alimentação saudável; Criar ambiente propício ao sono conforme a necessidade da criança; Dispensar atenção individual a cada criança acompanhando - a integralmente, no período em que está na escola sem inibir as iniciativas criadoras; Proporcionar segurança física e emocional da criança, da chegada à saída da escola; Organizar e manter o espaço físico tornando-o educativo e prazeroso para as crianças; Estimular as crianças nos seus aspectos afetivos, intelectuais, sociais e psicomotores de acordo com a fase de desenvolvimento; Planejar atividades pedagógicas que estimulem o agir, falar, criar, experimentar e pensar em consonância com suas necessidades, potencialidades e interesse; Manter atualizado o registro das crianças, frequência e planejamento; Participar de reuniões com os pais, equipe escolar, direção, coordenação e comunidade; Participar de encontros de estudos e buscar apoio para desenvolver seu trabalho com eficiência e dedicação; Desenvolver atividades em sala de aula com a orientação do professor ou da supervisão pedagógica, com propostas educativas para a idade dos alunos atendidos, tais como: brincadeiras, conversação, cantos, danças, teatro, recortes, desenho, pintura, auxílio e apoio às atividades escolares sempre que necessário; Executar os trabalhos de servir refeições, lanches, merenda e outros tipos de alimentação para crianças; Manter as instalações de uso das crianças devidamente arrumadas e limpas, especialmente em relação à proteção e segurança no uso de brinquedos e material didático-pedagógico; Ajudar na higiene das crianças; Acompanhar as crianças em suas atividades diárias; Ajudar os professores na aplicação das atividades; Promover brincadeiras; Zelar pela organização do espaço e segurança das crianças; Receber e entregar os alunos aos responsáveis; Estimular o desenvolvimento da criança; Participar de reuniões de estudo; Observar o estado geral dos alunos; Promover ambiente de respeito mútuo e cooperação, entre as crianças e demais profissionais, proporcionando o cuidado e educação; Comunicar ao professor e a direção, situações que requeiram atenção especial e ou anormalidades no processo de trabalho; Incentivar hábitos de higiene, boas maneiras e alimentação saudável; Criar um ambiente acolhedor e tranquilo para o descanso das crianças, conforme suas necessidades; Oferecer atenção individualizada a cada criança, respeitando seu tempo, criatividade e iniciativa; Assegurar a segurança física e emocional da criança desde a chegada até a saída da escola; Organizar e manter o espaço físico limpo, seguro, educativo e agradável para o convívio infantil; Estimular o desenvolvimento afetivo, intelectual, social e psicomotor das crianças, considerando suas fases de desenvolvimento; Planejar e executar atividades pedagógicas que favoreçam o brincar, a expressão oral, a criação, a experimentação e o raciocínio, respeitando os interesses e potencialidades dos alunos; Acompanhar e oferecer suporte individualizado a alunos com laudo médico ou psicopedagógico, conforme orientação da equipe pedagógica, contribuindo para sua inclusão e pleno desenvolvimento; Manter atualizados os registros das crianças, incluindo frequência e planejamentos de atividades; Participar de reuniões com pais, equipe pedagógica, direção, coordenação e comunidade escolar; Participar de formações e encontros de estudo, buscando aprimoramento constante para um trabalho eficiente e comprometido; Desenvolver, sob orientação do professor ou da equipe pedagógica, atividades lúdicas e educativas como brincadeiras, rodas de conversa, músicas, danças, teatro, recortes, desenhos, pinturas, entre outras; Auxiliar na realização e no serviço das refeições, lanches e merendas; Garantir a limpeza e organização dos ambientes utilizados pelas crianças, zelando pela segurança no uso de brinquedos e materiais pedagógicos; Acompanhar as crianças em suas atividades diárias, oferecendo apoio ao professor sempre que necessário; Promover brincadeiras orientadas e livres, incentivando a interação e o desenvolvimento infantil; Receber e entregar os alunos aos seus responsáveis com cuidado e atenção; Observar e relatar o estado geral das crianças, comunicando à equipe pedagógica quaisquer situações que requeiram atenção especial; Promover um ambiente pautado no respeito, na cooperação e no cuidado entre crianças e profissionais da escola; Estar disponível para atender às necessidades da escola, atuando em diferentes salas de aula sempre que necessário; Prestar apoio direto e individualizado a alunos com laudo, conforme previsto no Parecer CNE/CEB nº 50/2023, respeitando as especificidades e necessidades de cada estudante; Colaborar com a equipe pedagógica na execução das estratégias de acessibilidade, autonomia e inclusão previstas no Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE); Auxiliar na locomoção, alimentação, comunicação, uso de materiais adaptados e demais necessidades específicas do aluno, sem substituição da atuação docente; Promover a participação ativa do estudante nas atividades escolares, respeitando seu ritmo, potencialidades e desafios; Registrar e comunicar à equipe escolar situações que exijam atenção especial ou adaptação no processo de inclusão; Atuar em consonância com os princípios da educação inclusiva, garantindo não discriminação, respeito à diversidade, à dignidade e à aprendizagem do estudante público-alvo da educação especial; Participar de formações, reuniões pedagógicas e encontros de estudo promovidos pela unidade escolar ou rede de ensino; Trabalhar em parceria com professores, coordenadores, gestores e famílias, visando ao desenvolvimento integral do estudante; Atuar com ética, empatia, sigilo e responsabilidade no trato com crianças, famílias e equipe escolar; Estar disponível para atuar em diferentes turmas, conforme necessidade da escola e orientação da gestão; Atender as necessidades da escola, colocando-se à disposição da equipe gestora, escolar, pedagógica para atuar nas diferentes salas de aula em que sua presença se faça necessária; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Auxiliar de Laboratório

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo, Curso Técnico na Área de Analise Clínicas e/ou Química

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.639,44

Descrição das Atribuições: Planejar o trabalho de apoio do laboratório; Interpretar ordens de serviços programadas; Programar o suprimento de materiais, as etapas de trabalho, equipamentos e instrumentos; Selecionar métodos de análise; Relacionar materiais, equipamentos e instrumentos; Efetuar cálculos conforme indicações do método de análise; Preencher fichas e formulários; Preparar vidrarias e similares; Identificar, lavar, secar, embalar esterilizar, despirogenizar e armazenar vidrarias; Identificar condição de uso de vidrarias; Preparar soluções; Selecionar vidrarias e equipamentos; Medir e misturar reagentes (peso, volume); Homogeneizar a solução e identificar conteúdo na vidraria; Filtrar solução, medir pH, condutividade e turbidez da água e solução; Padronizar, rotular e armazenar solução; Manipular e esterilizar meios de cultura; Preparar equipamentos de medição e ensaios; Interpretar manual de operações; Identificar tensão elétrica de equipamentos; Preparar máquinas e equipamentos para uso; Selecionar, montar e desmontar acessórios; Verificar aferição de equipamentos; Solicitar manutenção de máquinas e equipamentos; Analisar amostras; Interpretar instruções do plano de amostragem; Coletar, etiquetar e registrar dados de amostras de insumos e matérias-primas; Realizar procedimentos para preservação das características das amostras; Preparar amostras para análise conforme procedimentos; Separar reagentes e soluções; Selecionar meios de cultura; Ordenar bancadas de trabalho; Executar testes conforme procedimentos; Interpretar dados obtidos e emitir laudos; Organizar o trabalho conforme normas de segurança, saúde ocupacional e meio ambiente; Etiquetar materiais químicos e amostras para armazenamento; Higienizar e manter ambiente de trabalho organizado, distribuindo os acessórios e equipamentos de forma adequada; Organizar fichários e literaturas técnicas; Utilizar recursos de informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; Realizar atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco; Implantar modelo de atenção com responsabilização e vínculo; Garantir os direitos e deveres dos usuários; Valorizar seu trabalho na saúde; Promover gestão participativa nos serviços; Orientar o paciente ou usuário quanto a realização de exames e coleta; Atender ao usuário, quando solicitado, para orientações e entrega de exames; Manter os instrumentos limpos para realização dos exames; Manter bom espírito de equipe e relacionamento interpessoal. Participar dos programas de treinamento e reciclagem; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Auxiliar de Saúde Bucal

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo, Curso de Saúde Bucal, Registro no Conselho Regional de Odontologia

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.639,44

Descrição das Atribuições: Participar dos processos de territorialização e mapeamento da área adscrita de atuação da equipe de ESF e/ou UBS, identificando grupos, famílias e inclusive aqueles relativos ao trabalho e da atualização das informações; Realizar cuidado em saúde da população de adscrita, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas em protocolos e prioridades da gestão local; Garantir integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas e atendimento da demanda espontânea de ações programáticas de vigilância à saúde; Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; Realizar escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; Promover a mobilização e participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação do SUS; Participar das atividades de educação permanente com todos os participantes da equipe; Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; Organizar e executar atividades de higiene bucal; Processar filme radiográfico; Preparar o paciente para o atendimento; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; Manipular materiais de uso odontológico; Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; Adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma interdisciplinar; Realizar visita domiciliar, quando necessário; Realizar educação em saúde, individual e coletiva, visando a melhoria da saúde da população; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Organizar a agenda de consulta e procedimentos odontológicos; Participar do gerenciamento de insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade de trabalho; Selecionar moldeiras; Preparar modelos de gesso; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo, Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Enfermagem, Registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.977,28

Descrição das Atribuições: Exercer a profissão conforme código de ética do profissional e registro do conselho de classe nas ESF, UBS, PAM ou quaisquer outras unidades de saúde ou hospitalar do município ao qual for lotado e/ou remanejado; Desenvolver atividades de enfermagem em grau auxiliar, Participar do planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente: executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro; Participar da orientação e supervisão de trabalhos de enfermagem em grau auxiliar e compor a equipe de saúde; executar outras tarefas afins, na respectiva área de atuação; Desenvolver atividades técnicas de laboratório, realizando exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios, para possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doenças; Elaborar rotinas para o preparo de pacientes, observando a natureza do exame a ser realizado; Coletar materiais físicos, químicos e biológicos para possibilitar realizações de exames, manipulação de aparelhos de laboratórios e outros meios de possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doença, limpeza, conservação e manutenção de aparelhos e utensílios do laboratório, realização de exames laboratoriais através de equipamentos e aparelhos e outros meios com supervisão dos profissionais superiores, Elaborar rotinas para o preparo de reagentes, observando as normas de biossegurança; Preparar reativos segundo fórmulas estabelecidas, execução de métodos de análise aplicáveis a materiais biológicos e colaborar para prevenir complicações e intercorrências inerentes as atividades laboratoriais; Participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão nas ESF, UBS, PAM ou quaisquer outras unidades de saúde ou hospitalar do município e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da equipe; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da ESF, UBS, PAM ou quaisquer outras unidades de saúde ou hospitalar do município; Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente; Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de paciente; Fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos de acordo com a orientação recebida; Verificar sinais vitais e registar no prontuário; Proceder coletas para informações sanguíneas, efetuando os devidos registros; auxiliar na colocação de talas e aparelhos gessados; pesar e medir pacientes; Efetuar coleta de material para exames de laboratório e intervenções cirúrgicas; Auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e alimentação; Auxiliar nos cuidados “post-mortem”; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Eletricista Automotivo

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo, Curso Específico de Qualificação Profissional da Área, Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.977,28

Descrição das Atribuições: Executar serviços de instalação e reparos na parte elétrica dos veículos, utilizando ferramentas e aparelhos assegurando seu bom funcionamento; Executar serviços diversos de eletricidade, consertos e reparos em veículos; Recuperar motores de partida em geral buzinas, interruptores, alternadores, relês, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores, para possibilitar o funcionamento adequado; Executar a instalação de equipamentos de sonorização e alarme, efetuando as ligações necessárias, para testar o seu funcionamento, possibilitando a utilização; Verificar a carga elétrica das baterias dos veículos, utilizando-se de aparelhos específicos, procedendo a sua recuperação ou substituição, para assegurar a manutenção dos mesmos; Executar outras tarefas referentes ao cargo. Executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Instrutor de Informática

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.977,28

Descrição das Atribuições: Realizar serviços para instruir, ensinar métodos e operacionalização de equipamentos de informática; Planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas para a crianças e qualificação de jovens e adultos orientando-os quanto ao uso de programas e aplicativos; Elaborar material pedagógico; Sistematizar estudos, informações e experiências sobre a área ensinada; Preparar e ministrar treinamentos, atividades teóricas e práticas conforme projeto estabelecido; Orientar, acompanhar e avaliar o aprendizado; Preparar materiais necessários para realização das tarefas pelos participantes; Manter atualizados e corretos os registros das atividades sob sua responsabilidade; Participar da elaboração de recursos instrucionais que atendam aos objetivos das atividades programadas; Planejar, preparar e entregar atividades de treinamentos que facilitam experiências de aprendizagem; Apoiar os participantes com orientações e esclarecimentos sobre o conteúdo, buscando garantir a compreensão do conteúdo didático do treinamento; Realizar o input de informações dos treinamentos no sistema; Zelar pelos materiais de apoio e equipamentos, Buscar aprendizado contínuo através de pesquisas na internet e leitura técnica; Participar de treinamentos, palestras, reuniões quando convocado; Multiplicar as informações e conhecimentos para as equipes preparando toda infraestrutura de sala de treinamento; Operar, manusear, instalar, zelar e guardar em lugar adequado os equipamentos de tecnologia, tais como computadores em geral, desktops, notebooks, tablets, smartphones, projetores, lousas digitais, monitores, teclados, mouses, impressoras, scanners, projetores, webcams, roteadores, switches, modems, cabos de rede, HDs, SSDs, pen drives, servidores, equipamentos de videoconferência, câmeras, microfones, caixas de som, sistemas de som, sistemas de controle de acesso e demais equipamentos relacionados a computadores, dispositivos móveis, periférico, equipamentos de rede, de comunicação, de áudio e vídeo e dispositivos de armazenamento, etc; Realizar treinamento no uso adequado de hardware e software; Elaborar planilhas, podcasts, formulários, ou quaisquer outras ferramentas pertinentes; Gravar, editar e criar vídeos ou fotos referentes as atividades solicitadas ao qual seja designado; Criar e alimentar blogs, sites e redes sociais pertinentes a instituição; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Orientador Social

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.639,44

Descrição das Atribuições: Atuar em serviços descritos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais: Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009/Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), levando em consideração o local de atuação; Planejar as oficinas que serão desenvolvidas e viabilizar o acesso dos usuários às atividades sistemáticas esportivas, culturais, artísticas e/ou de lazer; Incentivar manifestações corporais dos participantes e outras dimensões da cultura local; Organizar e coordenar eventos esportivos, de lazer, artísticos e/ou culturais; Participar de atividades de avaliação do Serviço, juntamente com a equipe de trabalho; Estimular e provocar situações que desencadeiem oportunidades para expressão e respeito de sentimentos, conceitos e opiniões, possibilitando também que os usuários se percebam integrantes e agentes transformadores de si mesmos, do grupo, da natureza e da sociedade. Trabalhar com grupos de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos; contribuir com a melhora na qualidade de vida dos assistidos, através do desenvolvimento de atividades com temas transversais; desenvolver atividades grupais; executar atividades diárias de recreação, desenvolver oficinas em áreas diversas; Acompanhar os participantes em passeios, visitas e festividades sociais; Proceder, orientar e auxiliar os participantes no que se refere à higiene pessoal; Auxiliar os participantes na alimentação quando necessário; auxiliar os participantes no desenvolvimento da coordenação motora quando necessário; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; manter a disciplina dos participantes sob sua responsabilidade; controlar a frequência diária e mensal dos participantes; interagir no planejamento das atividades a serem desenvolvidas nos grupos; garantir a integração das atividades aos conteúdos; aplicar as atividades planejadas de acordo com o material referencial; registrar a frequência dos participantes; avaliar o desempenho dos participantes nas atividades propostas; acompanhar o desenvolvimento de atividades. Recepcionar e ofertar informações às famílias usuárias na sua unidade de atuação; auxiliar no trabalho dos técnicos de nível médio e superior da equipe de referência dos Programas, Projetos, Serviços, Benefícios; auxiliar no desenvolvimento de atividades grupais com crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos; contribuir com a melhora na qualidade de vida dos assistidos, através do desenvolvimento de atividades com temas transversais auxiliar no desenvolvimento dos processos grupais do serviço socioeducativo geracional, sob orientação dos técnicos e coordenadores; colaborar e participar de reuniões e capacitações em seu âmbito de atuação; Desenvolver trabalhos junto aos grupos e responsáveis pela execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (crianças, adolescentes e idosos), propiciando um ambiente de convivência participativo e democrático; Conduzir os grupos do SCFV, definir os percursos e construir estratégias para a abordagem dos temas a serem tratados com os usuários do serviço; Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e/ou, na comunidade; Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e/ou na comunidade; Apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e/ou familiar; Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; Apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa Auxílio Brasil; Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos para os quais foram encaminhados por meio de registros periódicos; Estimular e provocar situações que desencadeiem oportunidades para expressão e respeito de sentimentos, conceitos e opiniões, possibilitando também que os usuários se percebam integrantes e agentes transformadores de si mesmos, do grupo, da natureza e da sociedade; Acompanhar e registrar a assiduidade dos usuários por meio de instrumentais específicos, como listas de frequência, atas, sistemas eletrônicos próprios, etc; Executar os serviços de manutenção, limpeza, organização e zelo do seu local de trabalho e demais dependências de sua unidade; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Secretário de Escola

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 5.313,66

Descrição das Atribuições: Realizar atividades, de atendimento de pessoas nas unidades escolares ou no órgão central de educação; Executar tarefas de registros, anotações, protocolos, arquivamento de documentos e papéis; Classificar e organizar os expedientes, documentos de acordo com as normas recomendadas; Auxiliar nas tarefas rotineiras ligadas ao apoio administrativo e operacional da educação; Preencher e organizar documentos dos alunos e professores, livro ponto, matrículas, transferências, ofícios e memorandos; Estabelecer ação conjunta com a orientação pedagógica e demais setores; Planejar, coordenar e executar as ações da secretaria da escola, respondendo por suas imputações de modo a assegurar o mais perfeito e regular desenvolvimento dos trabalhos administrativos, dentro dos prazos estabelecidos; Conhecer o Regimento Escolar e a Proposta Pedagógica, observar a legislação aplicável a cada situação e evitar problemas, preservar a segurança da documentação e o assessoramento à direção da escola; Organizar, sistematizar, registrar e documentar todos os fenômenos que processam no domínio da unidade escolar, tornando transitável seu funcionamento administrativo e afiançando sua legalidade e a validade de seus atos; Ordenar as diversas atividades do trabalho da Secretaria Escolar, organizando o ambiente e administrando coerentemente e conjuntamente os aspectos administrativos, econômicos e de relações humanas, empregando de forma adequada e segura recursos materiais e humanos colocados a sua disposição; Executar, ordenar, realizar, ter responsabilidades que incidam sobre a unidade escolar como um todo: Grupo Técnico Pedagógico; Corpo Docente; Grupo de Apoio Operacional e Corpo Discente; Organizar os arquivos com racionalidade, garantindo a segurança, a facilidade de acesso e o sigilo profissional; Manter atualizado as coleções de leis, pareceres, decretos, regulamentos e resoluções, bem como as instruções, circulares, portarias, avisos e despachos que digam respeito às atividades da escola; Conservar o regimento da escola em local de fácil acesso a toda a comunidade escolar; Oferecer visibilidade às concepções pedagógicas, às normas e às diretrizes da escola; Gerenciar os processos de matrícula e de transferência dos alunos, observando a transcrição fiel dos documentos originais, documento legível, sem rasuras e incorreções; Examinar e prestar esclarecimentos aos órgãos do sistema de ensino, quando necessário, bem como, acompanhar e fornecer todas as informações necessárias a Coordenadora de Inspeção Escolar, quando se sua visita à unidade escolar; Informar e preencher as informações do sistema EDUCACENSO, zelando pela fidedignidade das informações e pelo cumprimento dos prazos estabelecidos; Lavrar atas de resultados finais e de outros processos de avaliação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Técnico de Contabilidade

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo, Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico de Contabilidade e Registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 6.536,55

Descrição das Atribuições: Auxiliar na prestação de informações contábeis orçamentárias, financeiras e patrimoniais para as esferas municipal, estadual e federal; Dar assistência no controle dos itens de almoxarifado e de patrimônio de todas as secretarias e departamentos; Prestar atendimento contábil a todas secretarias e departamentos; Auxiliar na classificação de todos os fatos e registros contábeis ocorridos a cada exercício do município; Auxiliar na análise de prestação de contas de viagens de todos os servidores municipais; Controlar os arquivos dos documentos gerados pela contabilidade e outros setores; Dar suporte na verificação da adimplência juntos aos órgãos estaduais e federais; Auxiliar na conciliação de todas as contas dos balancetes necessários as prestações de contas; Auxiliar no planejamento, execução, acompanhamento, assessoramento e controle das atividades administrativas voltadas às finanças, contabilidade pública, planejamento, controle interno e os sistemas de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; Auxiliar os serviços relacionados ao controle interno e atividade de auditoria, bem como sobre a matéria orçamentaria, financeira, patrimonial e contábil, além de atividades de fiscalização tributária e de arrecadação municipal observado a respectiva legislação vigente e os regulamentos do serviço; Auxiliar no planejamento, supervisionamento, coordenação e executar trabalhos relativos à administração orçamentária, financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo: controle, avaliação e estudo da gestão económica, financeira e patrimonial; análise de custos; análise de balanços; análise do comportamento das receitas; organização dos processos de prestação de contas dos órgãos à administração pública municipal para auditoria interna e operacional; e exame ou interpretação de peças de qualquer natureza, demonstrações contábeis; organização e execução dos trabalhos inerentes à contabilidade, levantamento, balanços, balancetes; acompanhamento da formalização de contratos no aspecto contábil; elaboração de relatórios sobre situação patrimonial, económica e financeira; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Técnico de Enfermagem

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo, Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Enfermagem, Registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.977,28

Descrição das Atribuições: Exercer a profissão conforme código de ética do profissional e registro do conselho de classe nas ESF, UBS, PAM ou quaisquer outras unidades de saúde ou hospitalar do município ao qual for lotado e/ou remanejado; Desenvolver atividades de enfermagem em grau auxiliar, Participar do planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente: executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro; Participar da orientação e supervisão de trabalhos de enfermagem em grau auxiliar e compor a equipe de saúde; executar outras tarefas afins, na respectiva área de atuação; Desenvolver atividades técnicas de laboratório, realizando exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios, para possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doenças; Elaborar rotinas para o preparo de pacientes, observando a natureza do exame a ser realizado; Coletar materiais físicos, químicos e biológicos para possibilitar realizações de exames, manipulação de aparelhos de laboratórios e outros meios de possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doença, limpeza, conservação e manutenção de aparelhos e utensílios do laboratório, realização de exames laboratoriais através de equipamentos e aparelhos e outros meios com supervisão dos profissionais superiores, Elaborar rotinas para o preparo de reagentes, observando as normas de biossegurança; Preparar reativos segundo fórmulas estabelecidas, execução de métodos de análise aplicáveis a materiais biológicos e colaborar para prevenir complicações e intercorrências inerentes as atividades laboratoriais; Participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão nas ESF, UBS, PAM ou quaisquer outras unidades de saúde ou hospitalar do município e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da equipe; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da ESF, UBS, PAM ou quaisquer outras unidades de saúde ou hospitalar do município; Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente; Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de paciente; Fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos de acordo com a orientação recebida; Verificar sinais vitais e registar no prontuário; Proceder coletas para informações sanguíneas, efetuando os devidos registros; auxiliar na colocação de talas e aparelhos gessados; pesar e medir pacientes; Efetuar coleta de material para exames de laboratório e intervenções cirúrgicas; Auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e alimentação; Auxiliar nos cuidados “post-mortem”; Exercer atividades auxiliares para prestação de cuidados diretos de enfermagem aos pacientes; atuar na prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar e de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; controlar materiais, medicamentos e equipamentos; preparar quadros e relatórios sobre atendimentos prestados, organizar e manter arquivos; elaborar relatórios; zelar pela manutenção de equipamentos e material necessário aos trabalhos de enfermagem; Participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos usuários dos serviços, sob a supervisão do Enfermeiro. - Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação. - Identificar os fatores que estão ocasionando, em determinado momento, epidemias e surtos de doenças infectocontagiosas, para atuar de acordo com os recursos disponíveis, no bloqueio destas doenças notificadas. - Executar cuidados, tratamentos, exames, coleta de exames, especificamente prescritos por médicos e enfermeiros, ou de rotina. - Participar, conforme a política do município, de projetos, treinamentos, cursos, comissões, eventos, convênios e programas. Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização do material e equipamento, bem como sua conservação, preparo, armazenamento e distribuição, comunicando ao superior eventuais problemas. - Realizar registros da assistência de enfermagem prestada ao cliente e outras ocorrências a ele relacionadas; realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério do superior imediato; participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão no serviço de saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc).; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; cumprir o Regulamento, o Regimento, Instruções, Ordens e Rotinas de Serviço do Estabelecimento de Saúde; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Técnico de Segurança do Trabalho

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo, Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico de Segurança do Trabalho, Registro no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.977,28

Descrição das Atribuições: Efetuar inspeções em locais, instalações e equipamentos nas diversas unidades da organização, determinando fatores e riscos de acidentes, estabelecendo normas e dispositivos de segurança, visando à prevenção e à minimização de acidentes e fatores inseguros; Inspecionar as instalações físicas dos prédios verificando o estado de conservação da construção e condições de segurança e detectando possíveis riscos de acidentes do trabalho e/ou incêndio; preparar o cadastramento de acidentes, utilizando dados contidos em formulários pertinentes, objetivando a emissão de relatórios. Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo modificações nos equipamentos e instalações, verificando sua observância para prevenir acidentes; Inspecionar postos de combate a incêndios, examinando mangueiras, hidrantes, extintores e outros equipamentos de proteção, a fim de certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamentos e sugerir medidas corretivas e preventivas; Elaborar relatórios com base nas inspeções, comunicando os resultados das mesmas, propondo aquisição, reparação e remanejamento de equipamentos, visando verificar a total observância dos padrões estabelecidos pelas normas técnicas de segurança do trabalho; Efetuar o desenvolvimento da mentalidade prevencionista dos servidores da organização, instruindo e capacitando os mesmos quanto às normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, por meio de palestras, a fim de que possam agir acertadamente em casos de emergência; Coordenar a publicação de matérias sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos sobre prevenção de acidentes, para garantir a integridade do pessoal; Participar de reuniões sobre segurança do trabalho, fornecendo informações sobre o assunto e apresentando sugestões para aperfeiçoar o sistema existente; Vistoriar os postos de trabalho e verificar a existência de EPC – Equipamentos de proteção coletiva e o uso dos EPIs – Equipamentos de Proteção Individual; Controlar a distribuição dos EPIs, preencher as fichas de entrega e coletar os equipamentos de troca; Acompanhar as atividades de risco desempenhadas nas diversas secretarias, como realização de trabalho em altura, trabalho em espaços confinados, etc, elaborando APR – Análise Preliminar de Riscos, abordando técnicas existentes de prevenção e controle. Realizar palestras aplicando o conteúdo estabelecido em cada Norma Regulamentadora (NR) vigente, de acordo com a atividade de cada setor; Coordenar as atividades de Programas de prevenção de acidentes ou da CIPA, quando houver. Participar da elaboração e implementar de política de saúde e segurança do trabalho; realizar diagnóstico da situação de SST da instituição; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente; desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; integrar processos de negociação; participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; investigar, analisar acidentes de trabalho e recomendar medidas de prevenção e controle; realizar a gestão de EPIs (descrever itens a serem adquiridos, fiscalizar o uso e monitorar a troca dos mesmos); gerenciar os contratos de assessoramento; elaborar o CAT; coordenar eleição da CIPA, acompanhar suas atividades e promover a SIPAT; desenvolver as atividades em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança; Organizar e orientar o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes; Constituir e organizar o acervo bibliográfico referente aos assuntos de sua área de atuação; - Elaborar relatórios mensais e analisar os resultados dos planos e programas implantados; - Elaborar relatório com a matéria relacionada com sua área, interpretando e aplicando leis e regulamentos; Realizar monitoramento da saúde dos servidores, garantindo que os trabalhadores estejam aptos para suas funções e que a saúde seja preservada. Analisar e criar relatórios sobre as Condições Ambientais do Trabalho informando sobre as condições ambientais de trabalho, incluindo a exposição a agentes nocivos, como ruído, calor, produtos químicos, etc., e os resultados da avaliação desses agentes. Elaborar e Implementar Programas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Técnico em Agropecuária

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo, Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico de Agropecuária

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 3.163,68

Descrição das Atribuições: Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, assistência técnicas e controle dos trabalhos agrícolas, orientando os agricultores nas tarefas de preparação do solo, plantio, colheita e beneficiamento de espécies vegetais, combate a parasitas e a outras pragas, para auxiliar os especialistas de formação superior no desenvolvimento da produção agrícola; Organizar o trabalho em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo de terras, para alcançar um rendimento máximo aliado a um custo mínimo; Efetuar a coleta de amostras de terra, preparar embalagens para encaminhar a laboratórios credenciados, para determinar a composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado; Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências, para indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas; Orientar a preparação de pastagens ou forragens, utilizando técnicas agrícolas, para assegurar a qualidade e quantidade da produção; Registrar resultados e outras ocorrências, elaborando relatórios, para submeter a exame e decisão superior. Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Técnico em Informática

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Médio Completo, Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Informática

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 1.977,28

Descrição das Atribuições: Executar Serviço de manutenção de informática, serviços de programação de computadores, processamento de dados, dando suporte técnico. Orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares; Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores, no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral; Orientar e executar trabalhos de natureza técnica, relativos ao planejamento, avaliação e controle de instalações e equipamentos de telecomunicações, orientando-se por plantas, esquemas e outros documentos específicos e utilizando instrumentos apropriados para sua montagem, funcionamento, manutenção e reparo; Executar a montagem de aparelhos, circuitos ou componentes eletrônicos, utilizando técnicas e ferramentas apropriadas, orientando-se por desenhos e planos específicos; Participar e orientar o funcionamento e a operação de equipamentos de telecomunicações; Realizar trabalhos de transmissão e captação de imagem e som, operando equipamentos de áudio e vídeo, a partir de uma programação de trabalho previamente estabelecida; Trabalhar com elementos e equipamentos de projeção de slides e retroprojeção de aparelhos do tipo geradores de caracteres, de efeitos especiais e de computação gráfica; Captar ângulos de luz e adequação de som; Fazer montagens de imagens captadas, eliminando partes desnecessárias; Diagnosticar problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando solução para os mesmos ou solicitando apoio superior; Orientar trabalhos de instalação e ampliação de redes telefónicas e tarefas correlatas para garantir o seu perfeito funcionamento; Efetuar reparos em sistemas eletrônicos ou conjuntos mecânicos de equipamentos, conforme solicitações recebidas ou a partir de problemas detectados; Desenvolver aplicações baseadas em software, utilizando técnicas apropriadas, mantendo a documentação dos sistemas e registros de uso dos recursos de informática; Dar suporte técnico em apresentações de aulas, palestras, seminários etc., que requeiram o uso de equipamentos de informática; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Cargos de Nível Superior – Padrão V

Analista de Controle Interno

Requisito Mínimo do Cargo: Nível Superior nas Áreas de Ciências Contábeis, Economia, Administração ou Direito, Registro no seu Conselho Específico

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 3.796,44

Descrição das Atribuições: Assessorar o Chefe da Controladoria Geral e Transparência do Município de Batayporã, no desempenho de suas funções e responsabilidades; Emitir opinião sobre a gestão dos administradores públicos para comprovar a legalidade e desempenho de seus atos, quando lhe submetido; Colaborar com superior hierárquico pelo aprimoramento da gestão estratégica na Administração e pela exação no cumprimento da lei; Auditar as contas públicas c os processos que lhes forem submetidos a apreciação; Colaborar no controle de ações articuladas, transparentes e participativas; Aconselhar, quando submetido a apreciação, a instauração de apurações preliminares, inspeções, auditorias, sindicâncias e de mais procedimentos disciplinares de preparação e investigação, Preparar os relatórios, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Tribunal de Contas, para apreciação do responsável pelo controle interno; Elaborar, atos administrativos, expedientes, relatórios, manifestações, pareceres, instruções, atas, documentos e comparáveis, que lhes forem submetidos para auxilio de decisão do responsável pelo controle interno; Quando solicitado e autorizado acessar os sistemas informatizados mantidos pelo Governo Federal, Governo Estadual e Tribunal de Contas conectado com chaves de acesso perfil adequado, para dar suporte técnico ao responsável pelo controle interno; Sugerir ao responsável pelo controle interno a orientação aos demais órgãos sobre a operabilidade do Portal da Transparência, na rede mundial de computadores; Elaborar minutas de encaminhamento de assuntos relacionados aos órgãos de controle externo; Atender às convocações de trabalhos fora do expediente normal; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Executar outras tarefas confiadas pelo Prefeito.

Assistente Social I

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior Completo em Serviço Social regularmente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social - CRESS.

Carga Horária: 20 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 2.900,63

Descrição das Atribuições: Exercer a profissão conforme código de ética do profissional e registro do conselho de classe nas secretarias, departamentos, escolas ou quaisquer outras repartições do município ao qual for lotado e/ou remanejado; Atuar em Políticas Públicas específicas do executivo municipal, sendo elas: Assistência Social, Educação ou Saúde; efetuar levantamento de dados para identificar problemáticas e necessidades sociais de grupos específicos para elaboração de diagnósticos; prestar serviços de âmbito social a indivíduos, grupos e famílias, identificando e analisando situações de vulnerabilidade social, e de outra ordem, realizando: acolhida, busca ativa, visitas domiciliares, encaminhamentos, acompanhamentos e demais técnicas, métodos e processos do Serviço Social; atuar na prevenção ou eliminação de desajustes de natureza social; promover a integração ou a reintegração de indivíduos à sociedade; Elaborar/executar/monitorar programas/projetos/serviços/benefícios; implementar políticas sociais; participar da elaboração e execução de campanhas educativas; desenvolver e/ou coordenar atividades coletivas e comunitárias no território; articular o desenvolvimento de atividades com outros profissionais da rede, visando ao atendimento integral dos usuários atendidos e qualificação das intervenções; atuar pautado no Código de Ética Profissional; participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades; contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais; democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional; empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais; Executar os serviços descritos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais: Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009/Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), levando em consideração o local de atuação; Realizar escuta qualificada, atividades instrumentais e registros para assegurar direitos, (re) construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; Utilizar metodologias do Serviço Social que contribuam para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como da função protetiva da família; Realizar entrevista social, atendimento particularizado e/ou grupal com crianças, adolescentes, mulheres e idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, seja em caráter proativo, preventivo e protetivo no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (Proteção Social Básica) ou com famílias e indivíduos que se encontram com direitos violados (negligência, abandono, violência física, psicológica e/ou sexual, população de rua, entre outras) e com adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (Proteção Social Especial de Média Complexidade); Acompanhamento social individual e/ou em grupo com crianças e adolescentes institucionalizados (Unidade de Acolhimento Morada dos Anjos), bem como com suas respectivas famílias ou responsáveis a fim de promover a reintegração familiar ou colocação em família substituta (Proteção Social Especial de Alta Complexidade); Acompanhamento social individual e/ou em grupo com crianças e adolescentes que se encontram acolhidos por meio da modalidade Família Acolhedora, com o objetivo de reintegração familiar ou colocação em família substituta (Proteção Social Especial de Alta Complexidade); Acompanhamento social e suporte técnico aos usuários, dirigentes e funcionários das Organizações da Sociedade Civil – OSC que têm caráter de entidades socioassistenciais, possuem inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, são cadastrada no SISTEMA REDE SUAS MS e no SISTEMA REDE SUAS MC (Cadastro Nacional de Entidades Socioassistenciais – CNEAS), tornando-as parte integrante da rede privada socioassistencial do município; Desenvolver suas ações de forma interdisciplinar e integrada com as demais políticas públicas setoriais (saúde, educação, habitação, meio ambiente, entre outras); Participar de reuniões com a equipe de trabalho, assim como, com demais profissionais da rede socioassistencial, intersetorial e interinstitucional para estudos de fatos/casos, elaboração de planejamentos, definição de fluxos de atendimentos, entre outras demandas; Atender famílias e/ou indivíduos juntamente com outros profissionais (psicólogo, pedagogo, advogado, entre outros); Realizar visitas domiciliares e institucionais; Preencher informações em sistemas online; Elaborar Relatórios Informativos e Estudo Social ( Poder Judiciário, Promotoria de Justiça, Delegacia de Polícia, etc.); Participar de Audiências, no Fórum, quando solicitado, sobre casos em que os envolvidos são acompanhados pela rede socioassistencial; Realizar encaminhamentos às demais políticas públicas setoriais, e aos órgãos de defesa de direitos; Ministrar palestras sobre temáticas pertinentes à proteção social de atuação, bem como participar de Campanhas de Enfrentamento e Prevenção de vulnerabilidades e violências; Elaborar e alimentar, junto à equipe técnica, o Plano Individual de Atendimento – PIA, Plano de Atendimento Familiar - PAF e Plano de Desenvolvimento do Usuário – PDU e demais instrumentos internos de trabalho de acordo com o local de atuação; Atuar, quando designado, em funções de gestão e coordenações de equipes, se atentando as atribuições a que o cargo demandar; Atuar como membro na composição de Conselhos e Comissões Municipais quando designado;. Efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, como crianças, adolescentes, migrantes, estudantes da rede escolar municipal e servidores municipais; Elaborar e executar programas de capacitação de mão de obra e sua integração no mercado de trabalho; Participar da elaboração e execução de campanhas educativas no campo de saúde pública, higiene e saneamento; Organizar atividades ocupacionais para menores, idosos e desamparados; Orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas, em face de problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros; Promover, por meio de técnicas próprias e por meio de entrevistas, palestras, visitas em domicílios e outros meios, a prevenção ou a solução de problemas sociais identificados entre outros grupos específicos de pessoas; Esclarecer as suas atribuições e competências, elaborando junto com a equipe propostas de trabalho que delimitem as ações dos diversos profissionais através da realização de seminários, debates, grupos de estudos e encontros; incentivar e participar junto com os demais profissionais de saúde da discussão do modelo assistencial e da elaboração de normas, rotinas e da oferta de atendimento, tendo por base os interesses e demandas da população usuária; participar, em conjunto com a equipe de saúde, de ações socioeducativas nos diversos programas e clínicas, como por exemplo: no planejamento familiar, na saúde da família, na saúde da mulher, da criança e do idoso, na saúde do trabalhador, nas doenças infectocontagiosas (DST/AIDS, tuberculose, hanseníase, entre outras), e nas situações de violência sexual e doméstica; planejar, executar e avaliar com a equipe de saúde ações que assegurem a saúde enquanto direito; sensibilizar o usuário e / ou sua família para participar do tratamento de saúde proposto pela equipe; participar do projeto de humanização da unidade na sua concepção ampliada, sendo transversal a todo o atendimento da unidade e não restrito à porta de entrada; realizar a notificação, frente a uma situação constatada e/ou suspeita de violência aos segmentos já explicitados anteriormente, as autoridades competentes bem como a verificação das providências cabíveis. Organizar e manter atualizadas as referências sobre as características socioeconômicas dos servidores municipais, bem como dos pacientes assistidos nas unidades de Assistência Social; Participar da elaboração, execução e avaliação dos programas de orientação educacional e pedagógica na rede escolar municipal; Aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches municipais; Atender aos servidores da Prefeitura Municipal que se encontrar em situação-problema; Atuar junto a servidores municipais aposentados; Realizar visitas de supervisão nas creches, elaborando proposta de trabalho, relatórios de avaliação e discutindo alternativas e encaminhamentos de questões gerais junto à coordenação de creches; Programar atividades de integração e treinamento para gerentes, médicos, diretores de escola e servidores em geral das diversas áreas da Prefeitura Municipal; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Assistente Social II

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior Completo em Serviço Social regularmente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social - CRESS.

Carga Horária: 30 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 4.350,99

Descrição das Atribuições: Exercer a profissão conforme código de ética do profissional e registro do conselho de classe nas secretarias, departamentos, escolas ou quaisquer outras repartições do município ao qual for lotado e/ou remanejado; Atuar em Políticas Públicas específicas do executivo municipal, sendo elas: Assistência Social, Educação ou Saúde; efetuar levantamento de dados para identificar problemáticas e necessidades sociais de grupos específicos para elaboração de diagnósticos; prestar serviços de âmbito social a indivíduos, grupos e famílias, identificando e analisando situações de vulnerabilidade social, e de outra ordem, realizando: acolhida, busca ativa, visitas domiciliares, encaminhamentos, acompanhamentos e demais técnicas, métodos e processos do Serviço Social; atuar na prevenção ou eliminação de desajustes de natureza social; promover a integração ou a reintegração de indivíduos à sociedade; Elaborar/executar/monitorar programas/projetos/serviços/benefícios; implementar políticas sociais; participar da elaboração e execução de campanhas educativas; desenvolver e/ou coordenar atividades coletivas e comunitárias no território; articular o desenvolvimento de atividades com outros profissionais da rede, visando ao atendimento integral dos usuários atendidos e qualificação das intervenções; atuar pautado no Código de Ética Profissional; participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades; contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais; democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional; empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais; Executar os serviços descritos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais: Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009/Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), levando em consideração o local de atuação; Realizar escuta qualificada, atividades instrumentais e registros para assegurar direitos, (re) construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; Utilizar metodologias do Serviço Social que contribuam para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como da função protetiva da família; Realizar entrevista social, atendimento particularizado e/ou grupal com crianças, adolescentes, mulheres e idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, seja em caráter proativo, preventivo e protetivo no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (Proteção Social Básica) ou com famílias e indivíduos que se encontram com direitos violados (negligência, abandono, violência física, psicológica e/ou sexual, população de rua, entre outras) e com adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (Proteção Social Especial de Média Complexidade); Acompanhamento social individual e/ou em grupo com crianças e adolescentes institucionalizados (Unidade de Acolhimento Morada dos Anjos), bem como com suas respectivas famílias ou responsáveis a fim de promover a reintegração familiar ou colocação em família substituta (Proteção Social Especial de Alta Complexidade); Acompanhamento social individual e/ou em grupo com crianças e adolescentes que se encontram acolhidos por meio da modalidade Família Acolhedora, com o objetivo de reintegração familiar ou colocação em família substituta (Proteção Social Especial de Alta Complexidade); Acompanhamento social e suporte técnico aos usuários, dirigentes e funcionários das Organizações da Sociedade Civil – OSC que têm caráter de entidades socioassistenciais, possuem inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, são cadastrada no SISTEMA REDE SUAS MS e no SISTEMA REDE SUAS MC (Cadastro Nacional de Entidades Socioassistenciais – CNEAS), tornando-as parte integrante da rede privada socioassistencial do município; Desenvolver suas ações de forma interdisciplinar e integrada com as demais políticas públicas setoriais (saúde, educação, habitação, meio ambiente, entre outras); Participar de reuniões com a equipe de trabalho, assim como, com demais profissionais da rede socioassistencial, intersetorial e interinstitucional para estudos de fatos/casos, elaboração de planejamentos, definição de fluxos de atendimentos, entre outras demandas; Atender famílias e/ou indivíduos juntamente com outros profissionais (psicólogo, pedagogo, advogado, entre outros); Realizar visitas domiciliares e institucionais; Preencher informações em sistemas online; Elaborar Relatórios Informativos e Estudo Social ( Poder Judiciário, Promotoria de Justiça, Delegacia de Polícia, etc.); Participar de Audiências, no Fórum, quando solicitado, sobre casos em que os envolvidos são acompanhados pela rede socioassistencial; Realizar encaminhamentos às demais políticas públicas setoriais, e aos órgãos de defesa de direitos; Ministrar palestras sobre temáticas pertinentes à proteção social de atuação, bem como participar de Campanhas de Enfrentamento e Prevenção de vulnerabilidades e violências; Elaborar e alimentar, junto à equipe técnica, o Plano Individual de Atendimento – PIA, Plano de Atendimento Familiar - PAF e Plano de Desenvolvimento do Usuário – PDU e demais instrumentos internos de trabalho de acordo com o local de atuação; Atuar, quando designado, em funções de gestão e coordenações de equipes, se atentando as atribuições a que o cargo demandar; Atuar como membro na composição de Conselhos e Comissões Municipais quando designado;. Efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, como crianças, adolescentes, migrantes, estudantes da rede escolar municipal e servidores municipais; Elaborar e executar programas de capacitação de mão de obra e sua integração no mercado de trabalho; Participar da elaboração e execução de campanhas educativas no campo de saúde pública, higiene e saneamento; Organizar atividades ocupacionais para menores, idosos e desamparados; Orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas, em face de problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros; Promover, por meio de técnicas próprias e por meio de entrevistas, palestras, visitas em domicílios e outros meios, a prevenção ou a solução de problemas sociais identificados entre outros grupos específicos de pessoas; Esclarecer as suas atribuições e competências, elaborando junto com a equipe propostas de trabalho que delimitem as ações dos diversos profissionais através da realização de seminários, debates, grupos de estudos e encontros; incentivar e participar junto com os demais profissionais de saúde da discussão do modelo assistencial e da elaboração de normas, rotinas e da oferta de atendimento, tendo por base os interesses e demandas da população usuária; participar, em conjunto com a equipe de saúde, de ações socioeducativas nos diversos programas e clínicas, como por exemplo: no planejamento familiar, na saúde da família, na saúde da mulher, da criança e do idoso, na saúde do trabalhador, nas doenças infectocontagiosas (DST/AIDS, tuberculose, hanseníase, entre outras), e nas situações de violência sexual e doméstica; planejar, executar e avaliar com a equipe de saúde ações que assegurem a saúde enquanto direito; sensibilizar o usuário e / ou sua família para participar do tratamento de saúde proposto pela equipe; participar do projeto de humanização da unidade na sua concepção ampliada, sendo transversal a todo o atendimento da unidade e não restrito à porta de entrada; realizar a notificação, frente a uma situação constatada e/ou suspeita de violência aos segmentos já explicitados anteriormente, as autoridades competentes bem como a verificação das providências cabíveis. Organizar e manter atualizadas as referências sobre as características socioeconômicas dos servidores municipais, bem como dos pacientes assistidos nas unidades de Assistência Social; Participar da elaboração, execução e avaliação dos programas de orientação educacional e pedagógica na rede escolar municipal; Aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches municipais; Atender aos servidores da Prefeitura Municipal que se encontrar em situação-problema; Atuar junto a servidores municipais aposentados; Realizar visitas de supervisão nas creches, elaborando proposta de trabalho, relatórios de avaliação e discutindo alternativas e encaminhamentos de questões gerais junto à coordenação de creches; Programar atividades de integração e treinamento para gerentes, médicos, diretores de escola e servidores em geral das diversas áreas da Prefeitura Municipal; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Auditor Tributário

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior Completo em qualquer área

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 5.660,51

Descrição das Atribuições: Em caráter exclusivo, relativamente aos impostos de competência do Município, e às taxas e às contribuições sob a gestão do órgão de administração tributária municipal, no que concerne constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrónica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo; controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de suas funções; supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convénio; autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados; avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições; planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária; analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária; estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos de consulta; elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes a matéria tributária; supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de processos; elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial; informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa antes do termo prescricional; planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização, arrecadação e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições; realizar pesquisa e investigação relacionados às atividades de inteligência fiscal; examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, desde que, a quebra do sigilo bancário seja considerada, pelo Diretor do Departamento responsável pela fiscalização do tributo objeto da verificação, indispensável para a conclusão da fiscalização; deliberar sobre o conteúdo dos cursos de formação e de capacitação, em matéria tributária, dirigidos aos integrantes da carreira; avaliar a adequação técnica dos atos praticados pelos agentes da administração tributária; deliberar sobre as providências necessárias para garantir a preservação do sigilo fiscal, nos termos prescritos no art. 198 da Lei Federal n° 5.172, de 25 de outubro de 1966- Código Tributário Nacional; deliberar sobre a política de acesso e administração de banco de dados tributários, a especificação, homologação e uso de sistemas de tecnologia da informação e comunicação, bem como sobre o emprego de novas tecnologias, inclusive inteligência artificial, voltados às atividades de gestão, fiscalização, lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Contador

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Ciências Contábeis, Registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 6.536,55

Descrição das Atribuições: Planejar, executar, acompanhar, assessorar e controlar as atividades administrativas voltadas às finanças, contabilidade pública, planejamento, controle interno e os sistemas de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; dominar os serviços relacionados ao controle interno e atividade de auditoria, bem como sobre a matéria orçamentaria, financeira, patrimonial e contábil, além de atividades de fiscalização tributária e de arrecadação municipal observado a respectiva legislação vigente e os regulamentos do serviço. Planejar, supervisionar, coordenar e executar trabalhos relativos à administração orçamentária, financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo: controle, avaliação e estudo da gestão económica, financeira e patrimonial; análise de custos; análise de balanços; análise do comportamento das receitas; organização dos processos de prestação de contas dos órgãos à administração pública municipal para auditoria interna e operacional; e exame ou interpretação de peças de qualquer natureza, demonstrações contábeis; organização e execução dos trabalhos inerentes à contabilidade, levantamento, balanços, balancetes; acompanhamento da formalização de contratos no aspecto contábil; elaboração de relatórios sobre situação patrimonial, económica e financeira; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Educador Físico

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Educação Física, Registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 3.048,05

Descrição das Atribuições: Exercer a profissão conforme código de ética do profissional e registro do conselho nas secretarias municipais e/ou departamentos do município ao qual for lotado e/ou remanejado; Desenvolver atividades físicas e desportivas, nas suas diversas manifestações – ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas, natação, musculação, lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios compensatórios à atividade laboral e do cotidiano e outras práticas corporais, em todas as modalidades esportivas tendo como propósito prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde; Veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar dentro de um processo de Educação Permanente em Atividade Física – Práticas Corporais, Nutrição e Saúde, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço; Articular ações sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em Práticas Corporais; Capacitar os profissionais para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas / Práticas Corporais; Promover ações ligadas à Atividade Física / Prática Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física / Prática Corporais e sua importância para a saúde da população; Atuar em serviços descritos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais: Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009/Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), levando em consideração o local de atuação; Desenvolver seu trabalho como facilitador de oficinas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças, Adolescentes e/ou Idosos, referenciado ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (Proteção Social Básica); Realizar atividades de convívio com grupos de diferentes faixas etárias, usuários dos serviços da rede socioassistencial; Desenvolver, organizar e coordenar oficinas e atividades sistemáticas esportivas e de lazer, abarcando manifestações corporais e outras dimensões da cultura local; Organizar e coordenar eventos esportivos de lazer e similares; Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho em que atua; Participar de atividades de planejamento, sistematização e avaliação do Serviço, juntamente com a equipe de trabalho; Atuar diretamente no desenvolvimento pessoal e social dos usuários; Ter habilidades para conduzir situações específicas que forem apresentadas nos grupos; Garantir a integração das atividades aos conteúdos dos demais profissionais da equipe de trabalho; Garantir os percursos socioeducativos desenvolvidos por crianças e adolescentes acompanhados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Aplicar as atividades planejadas de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Registrar a frequência diária dos participantes; Avaliar o desempenho dos usuários nas atividades propostas; Acompanhar o desenvolvimento de atividades físicas e de lazer; Participar, juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as famílias dos usuários; Favorecer o desenvolvimento individual, social e afetivo dos participantes, por meio de jogos e demais atividades físicas; Proporcionar momentos lúdicos e descontraídos em que as crianças e os adolescentes sejam capazes de observar, explorar, elaborar hipóteses e compreender o mundo em que vivem, contribuindo para resolverem situações de conflitos no seu cotidiano; Proporcionar momentos de superação das dificuldades encontradas, por meio de jogos desafiadores e demais atividades físicas; Ofertar atividades corporais que desenvolvam questões como: limites, regras e o certo e o errado; Desenvolver suas ações de maneira a propiciar ao indivíduo possibilidades de inclusão no grupo social, no qual ele aprende a ouvir e a considerar o ponto de vista do outro, a ganhar, a perder e a respeitar regras na construção comum da vivência em grupo; Estimular e provocar situações que desencadeiem oportunidades para expressão e respeito de sentimentos, conceitos e opiniões, possibilitando também que os usuários se percebam integrantes e agentes transformadores de si mesmos, do grupo, da natureza e da sociedade; Propor atividades que exercite a criatividade, o desenvolvimento da capacidade de movimentos e improvisos; Organizar e executar gincanas com grupos, famílias e comunidades, como um recurso metodológico, um conjunto de estratégias, ações e posturas que, de forma planejada e bem estruturada, possibilitam a formação, a geração de competências e o desenvolvimento humano; Desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência; Orientar sobre a importância da atividade física regular para a prevenção de doenças como obesidade, diabetes e problemas cardiovasculares. Orientar sobre a prática segura de exercícios, evitando lesões por esforços repetitivos (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT). Trabalhar com pacientes em processos de reabilitação pós-traumática, pós-operatória e em casos de acidentes vasculares cerebrais, adaptando os exercícios às necessidades individuais. Atuar em escolas, academias, empresas, centros de saúde e hospitais, adaptando as atividades físicas aos contextos específicos de cada local. Realizar avaliações antropométricas e funcionais para identificar as necessidades e capacidades físicas dos indivíduos, auxiliando no planejamento de programas de exercícios personalizados. Informar e conscientizar sobre os benefícios da atividade física para a saúde, incentivando a adoção de hábitos saudáveis. Participar de programas de saúde pública, como o Programa Saúde na Escola (PSE), promovendo atividades físicas e orientações sobre saúde. Trabalhar em equipes multidisciplinares, colaborando com médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais de saúde. Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Enfermeiro

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Enfermagem, Registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 6.005,21

Descrição das Atribuições: Exercer a profissão conforme código de ética do profissional e registro do conselho de classe nas ESF, UBS, PSM ou quaisquer outras unidades de saúde ou hospitalar do município ao qual for lotado e/ou remanejado; Desenvolver seu processo de trabalho na comunidade, apoiando e coordenando equipes de ESF e supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e profissionais de enfermagem, bem como assistindo às pessoas que necessitam de atenção de enfermagem; Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica, entomológica e sanitária; Desenvolver ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; Discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam; Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das Unidades de Saúde da Família (ESF) e Secretaria Municipal de saúde com os planos de gestão tais como Programação Anual de Saúde, Plano Municipal de Saúde entre outros; Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe; Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do ESF. Coordenação da Atenção Primária á Saúde ou Estratégia de Saúde da Família de sua lotação quando nomeado. Executar outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos; administrar quimioterápicos e medicamentos especiais; admitir, transferir, encaminhar e liberar alta e óbito do paciente; aplicar, divulgar e disponibilizar normas de biossegurança; atender e orientar pacientes, acompanhantes e o público em geral de forma humanizada; avaliar a qualidade da assistência de enfermagem prestada ao paciente; colaborar na elaboração de rotinas da unidade; realizar a avaliação de desempenho da equipe de enfermagem; realizar notificações à Vigilância Epidemiológica os casos de notificação compulsória; comunicar ao supervisor e(ou) solicitar manutenção de equipamentos; conferir e repor materiais de rotina do setor; cooperar com o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar na adoção de medidas de prevenção e controle; coordenar as atividades de passagem de plantão de acordo com a rotina. Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho da unidade de Pronto Atendimento Médico e Secretaria Municipal de saúde com os planos de gestão tais como Programação Anual de Saúde, Plano Municipal de Saúde entre outros; Coordenar e supervisionar o trabalho da equipe de enfermagem; Participa da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de interesse da instituição; Identifica as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde; Elabora plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe; Planeja, coordenar e organizar campanhas de saúde, como campanhas de vacinação e outras; Supervisiona a equipe de trabalho da enfermagem em todos os segmentos para manter uma adequada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança; Executa diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus pacientes; Participa na elaboração, execução e avaliação dos planos, de saúde, visando a melhoria da qualidade da assistência; Executa a distribuição de medicamentos valendo-se de prescrição médica; Elabora escalas de serviço e atividades diárias da equipe de enfermagem sob sua responsabilidade; Faz medicação intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos, etc; Mantém uma previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; Realiza reuniões de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho; Faz a triagem nos casos de ausência do médico e presta atendimento nos casos de emergência; Providencia o recolhimento dos relatórios das unidades da Prefeitura Municipal, bem como fazer uma análise dos mesmos; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Engenheiro Agrônomo

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Engenharia Agronômica, Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA

Carga Horária: 20 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 6.546,43

Descrição das Atribuições: Executar projetos e assumir total responsabilidade por pesquisas desenvolvidas para o aperfeiçoamento da área, acompanhando todo o processo para identificar melhorias e eventuais dificuldades na área agronômica; Realizar atividades para o controle da qualidade para que o produto alcance o objetivo final; estudar, conceber e orientar a execução de trabalhos relacionados com a produção agrícola e animal; realizar pesquisas e ensaios de modo a que os produtos sejam produzidos de forma rentável e com qualidade; determinar quando (época do ano) e como (tecnologias e métodos a utilizar) se procede à drenagem, sementeira, fertilização, rega, colheita e tratamento contra pragas e doenças; desenvolver métodos de combate a ervas daninhas, pragas, doenças das plantas e animais prejudiciais às culturas; promover estudos e experiências para aperfeiçoar as técnicas de cultura em estufa, destinadas à obtenção de colheitas em qualquer época do ano e independentemente dos fatores meteorológicos serem favoráveis ou não. Prestar serviços de inspeção e fiscalização sanitária e industrial, “in loco”, dos produtos de origem vegetal, dentro dos padrões e normas técnicas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA; Assinar pela Responsabilidade Técnica, bem como assumir toda a responsabilidade técnica perante os produtos/estabelecimentos a serem fiscalizados e os órgãos competentes, em atenção às disposições do conselho fiscalizador da profissão; Promover ações relacionadas à prevenção, erradicação e combate às doenças, bem como acompanhamento técnico na área agrícola; Executar os objetivos relativos aos serviços de inspeção e fiscalização sanitária; Planejar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais, identificando necessidades, levantando informações técnicas, diagnosticando situações, analisando viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental de soluções propostas, estimando custos, definindo cronograma, inventariando recursos físicos e financeiros de empreendimento, bem como definindo parâmetros de produção; Prestar assistência técnica, realizando perícia, prescrevendo receituário agropecuário, orientando a utilização de fontes alternativas de energia, processos de uso sustentável e conservação de solo, água e meio ambiente; Planejar, executar, controlar e administrar os sistemas produtivos; Organizar as associações de produtores, ministrando cursos, seminários e palestras, de modo a assegurar as normas vigentes; Elaborar documentação técnica e científica, no que tange a relatórios de atividades, projetos, inventários de recursos disponíveis (naturais, máquinas, equipamentos), estudos estatísticos, normas e procedimentos técnicos, laudos e pareceres técnicos, bem como a elaboração de material para divulgação de produtos, serviços, equipamentos, entre outros; Pesquisar e desenvolver tecnologia acerca de produtos, serviços, equipamentos e acessórios e processos/sistemas de tratamento de resíduos, a fim de adaptar a tecnologia no que tange a biotecnologia; Fiscalizar atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos naturais, seja em obras ou na apuração da procedência, transporte e comercialização de produtos de origem natural e vegetal, e atividades de extrativismo, bem como verificar crimes ambientais e florestais; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho no âmbito do Serviço de Inspeção; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Engenheiro Civil

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Engenharia Civil, Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA

Carga Horária: 20 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 6.546,43

Descrição das Atribuições: Elaborar projeto de construção, preparar plantas e especificações da obra, indicar tipos e qualidades de materiais, equipamentos necessários e mão de obra e efetuar cálculo aproximado dos custos, para submeter à apreciação; Supervisionar e fiscalizar obras, serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, tapa buracos, e elaborar os projetos de engenharia dos mesmos. Supervisionar e fiscalizar projetos de locação, projetos de obras viárias, observando o cumprimento das especificações técnicas exigidas, para assegurar os padrões de qualidade e segurança; Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção; Calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, para apurar a natureza e especificação dos materiais que devem ser utilizados na construção; Elaborar relatórios, registrando os trabalhos executados, as vistorias realizadas e as alterações ocorridas em relação aos projetos aprovados; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Farmacêutico-Bioquímico

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Farmácia ou Farmácia-Bioquímica e Registro no Conselho Regional de Farmácia - CRF

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 4.350,99

Descrição das Atribuições: Exercer a profissão conforme código de ética do profissional e registro do conselho de classe nas ESF, UBS, PSM ou quaisquer outras unidades de saúde ou hospitalar do município ao qual for lotado e/ou remanejado; Fazer a manipulação dos insumos farmacêuticos, fracionar medicamentos, realizar pesagem e mistura; subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico; controlar entorpecentes e produtos equiparados; conferir estoque de materiais, preencher relatórios, encaminhar às unidades de saúde; analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração ou seus insumos; analisar soros e outras substâncias; proceder a análise de peças anatômicas, substâncias suspeitas de estarem envenenadas; efetuar análises bromatológicas de alimentos; fazer manipulação, análise, estudos de reações e balanceamento de fórmulas em geral; atuar junto aos demais elementos da área da saúde; manipular o receituário dos pacientes; utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva; utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde; participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados, contribuindo para que o mesmo tenha condições de realizar o tratamento e alcançar os objetivos terapêuticos; analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos; realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da fármaco terapia do paciente; participar e promover discussões de casos clínicos de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde; participar da coordenação, supervisão de programas de DSTs, Tuberculose e Hanseníase, Testes rápidos , medicações de auto custo e entre outros programas; estar presente em Auditorias Internas e Externas e realizar Prestação de Contas Quadrimestral ao TCE; orientar, supervisionar e controlar as atividades da equipe auxiliar, indicando as técnicas e acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos, para garantir a integridade física e fisiológica do material coletado e a exatidão dos exames e testes laboratoriais; realizar a coleta de material, empregando técnicas e instrumentação adequadas, para proceder aos testes, exames e amostras de laboratório; realizar exames de urina, sorológicos, hematológicos, bacterioscópicos e bacteriológicos, empregando técnicas apropriadas, para possibilitar o diagnóstico laboratorial; Interpretar os resultados dos exames, análises e testes, valendo-se de seus conhecimentos técnicos e baseando-se nas tabelas científicas, para a elaboração dos laudos médicos e a conclusão dos diagnósticos clínicos; auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos, anotando e reunindo os resultados dos exames e informações, para possibilitar consultas por outros órgãos; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Fisioterapeuta

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Fisioterapia, Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO

Carga Horária: 20 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 3.163,68

Descrição das Atribuições: Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação de cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartroses, sequelas de acidentes vascular-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando-se de meios físicos especiais como cinesioterapia e hidroterapia, para reduzir ao mínimo as consequências dessas doenças; Atender amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar sua movimentação ativa e independente; Ensinar exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando e treinando o paciente em exercícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios de postura e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os de forma sistemática, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução de tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples; Assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos e pareceres, para avaliação da política de saúde; Realizar atendimento residencial a pacientes domiciliados em território urbano e rural; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Fonoaudiologia, Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia - CRFa

Carga Horária: 20 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 3.163,68

Descrição das Atribuições: Realizar diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação da comunicação oral e escrita; prestar orientação técnica para o desenvolvimento da linguagem oral e escrita da criança e do jovem; emitir laudos técnicos, nas respectivas áreas de atuação. Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo treinamento fonético, auditivo e de dicção, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou a reabilitação da fala; Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, de linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; Orientar o paciente com problemas de linguagem e audição, utilizando a logopedia e audiologia em sessões terapêuticas, visando sua reabilitação; Orientar a equipe pedagógica, preparando informes e documentos sobre assuntos de fonoaudiologia, a fim de possibilitar-lhe subsídios; Controlar e testar periodicamente a capacidade auditiva dos servidores, principalmente daqueles que trabalham em locais onde há muito ruído; Aplicar testes audiométricos para pesquisar problemas auditivos; Determinar a localização de lesão auditiva e suas consequências na voz, fala e linguagem do indivíduo; Orientar os professores sobre o comportamento verbal da criança, principalmente com relação à voz; Atender e orientar os pais sobre as deficiências e/ou problemas de comunicações detectadas nas crianças, emitindo parecer de sua especialidade e estabelecendo tratamento adequado, para possibilitar-lhes a reeducação e a reabilitação; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Médico Clínico Geral

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Medicina, Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 16.879,92

Descrição das Atribuições: Exercer a profissão conforme código de ética do profissional e registro do conselho de classe nas ESF, UBS, PAM ou quaisquer outras unidades de saúde ou hospitalar do município ao qual for lotado e/ou remanejado; Atuar em equipe do Programa de Saúde da Família, prestando assistência médica na recuperação da saúde humana; realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrever tratamento para cura de enfermidades e avaliação de resultados; promover medicina preventiva e realizar visitas domiciliares, consultas médicas e orientação médico-sanitária à população da área atendida pela respectiva equipe. Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente; Examinar o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista; Registrar a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físicos e complementares, para efetuar a orientação adequada; Analisar e interpretar resultados de exames de Raios-X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; Efetuar exames médicos destinados à admissão de candidatos a cargos em ocupações definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos; Prestar atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador; Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais; Participar de programas de Saúde Pública, acompanhando a implantação e a avaliação dos resultados, assim como a realização de conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a saúde no município; Participar de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem-estar da comunidade; Zelar pela conservação de boas condições de trabalho quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento; Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município. Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na ESF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles; Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; Contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os membros da equipe; e Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Médico Ginecologista

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Medicina, Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Ginecologia e Obstetrícia, Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM

Carga Horária: 20 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 9.374,21

Descrição das Atribuições: Exercer a profissão conforme código de ética do profissional e registro do conselho de classe nas ESF, UBS, PAM ou quaisquer outras unidades de saúde ou hospitalar do município ao qual for lotado e/ou remanejado; Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para cura de enfermidades e avaliação de resultados; Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Médico Pediatra

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Medicina, Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Pediatria, Registro no Conselho Regional de Medicina- CRM

Carga Horária: 20 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 9.374,21

Descrição das Atribuições: Exercer a profissão conforme código de ética do profissional e registro do conselho de classe nas ESF, UBS, PAM ou quaisquer outras unidades de saúde ou hospitalar do município ao qual for lotado e/ou remanejado; Atuar, conforme sua especialização, prestando assistência médica em unidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; Elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública; atuar na recuperação da saúde humana; realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças; prescrição e tratamento para cura de enfermidades e avaliação de resultados; Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Médico Veterinário

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Medicina Veterinária, Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV

Carga Horária: 20 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 4.350,96

Descrição das Atribuições: Desempenhar atividades de planejamento, direção, supervisão, coordenação e execução relativas à biologia e patologia animal, defesa sanitária, proteção anima, vigilância, inspeção e fiscalização sanitária; Realizar programas que envolvem práticas concernentes à defesa sanitária animal e à aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem. Realizar análises e emitir laudos sobre assuntos de sua especialidade; Realizar outros trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootecnia, à epidemiologia, perícia técnica sanitária alimentar, bem como a bromatologia; Investigar e estudar a etiologia, a patologia e a terapêutica das doenças animais; Exercer as clínicas médica, cirúrgica e radiológica veterinária, adotando os diversos métodos avançados de diagnóstico; Programar, dirigir, coordenar, supervisionar executar as atividades de experimentação médico- cirúrgica no tocante à medicina veterinária; Proceder avaliação e peritagem relativas aos animais para fins administrativos; Pesquisar e testar produtos biológicos (vacinas, soros, antígenos, sangue e hemoderivados), quimioterápicos e outros de interesse para a medicina veterinária e para a saúde pública; Participar de programas de extensão rural com vistas à utilização dos conhecimentos relativos à medicina veterinária; Controlar as condições sanitárias dos estabelecimentos, abrigos e locais destinados ou que envolvem atividades com animais; Promover pesquisa, planejamento, direção técnica, fomento e execução de trabalho de qualquer natureza relativos à produção animal e às indústrias derivadas; Exercer as atividades de controle e inspeção sanitária no âmbito de sua competência, observando as disposições legais competentes; Desenvolver as atividades de controle epidemiológico das zoonoses segundo as diretrizes estabelecidas; Desenvolver as atividades de análise e diagnóstico laboratorial diretamente ou através de laboratório oficial credenciado; Realizar estudos visando ao aprimoramento das normas e rotinas e à introdução de novas técnicas e instrumentos de ação executivas das atividades de vigilância, inspeção e fiscalização sanitária e controle de zoonoses nos limites de sua competência; Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar e executar vigilância, inspeção e fiscalização dos bens, serviços e produtos na área de alimentos em todas as fases de sua cadeia; Acompanhar, aprovar e garantir a tecnologia e os padrões de identidade e qualidade dos bens, serviços e produtos na área de alimentos em todas as fases de sua cadeia; Orientar e supervisionar a apreensão, inutilização e colheita de amostras de produtos alimentícios e bens a eles relacionados; Participar das atividades de controle e levantamento epidemiológico dos casos de intoxicações alimentares no âmbito de sua competência, segundo diretrizes estabelecidas; Determinar, orientar e supervisionar a lavratura dos documentos utilizados pela vigilância sanitária ou o seu preenchimento nos casos que julgar necessários. Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Nutricionista

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Nutrição, Registro no Conselho Regional de Nutrição - CRN

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 4.350,96

Descrição das Atribuições: Exercer a profissão conforme código de ética do profissional e registro do conselho de classe nas secretarias, departamentos, escolas ou quaisquer outras repartições do município ao qual for lotado e/ou remanejado; Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); Planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; ministrar cursos e atuar em conformidade ao manual de boas práticas; Supervisionar, controlar e fiscalizar o preparo, a distribuição e o armazenamento das merendas nas escolas e unidades que ofertam atendimento a munícipes em geral, a fim de contribuir para a melhoria proteica. Planejar e elaborar o cardápio semanalmente, baseando-se na aceitação dos alimentos pelos comensais, para oferecer refeições balanceadas e evitar desperdícios; Orientar e supervisionar o preparo, a distribuição e o armazenamento das refeições, para possibilitar um melhor rendimento do serviço; Programar e desenvolver treinamento com os servidores, realizando reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços; Elaborar relatório mensal, baseando-se nas informações recebidas para estimar o custo médio da alimentação; Zelar pela ordem e manutenção da qualidade e higiene dos gêneros alimentícios; Orientar e supervisionar a elaboração dos alimentos para assegurar a qualidade dos serviços prestados; Coordenar programas relacionados á nutrição da população em geral; Identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, bem como compor cardápios especiais visando suprir as deficiências diagnosticadas; elaborar programas de alimentação básica para os estudantes da rede escolar municipal, para as pessoas atendidas nas demais unidades de saúde e assistência social do município; acompanhar a observância dos cardápios e dietas

estabelecidos para analisar sua eficiência; supervisionar os serviços de alimentação promovidos pelo município, visitando sistematicamente as unidades para o acompanhamento dos programas e averiguação do cumprimento das normas estabelecidas; acompanhar e orientar; acompanhar e orientar o trabalho de educação alimentar realizado pelos professores da rede municipal de ensino; elaborar cardápios balanceados e adaptados aos recursos disponíveis para os programas assistenciais e de saúde desenvolvidos pelo município; planejar e executar programas que visem à melhoria das condições de vida da comunidade de baixa renda no que se refere a difundir hábitos alimentares mais adequados, de higiene e de educação do consumidor; participar do planejamento da área física de cozinhas, depósitos, refeitórios e copas, aplicando princípios concernentes a aspectos funcionais e estéticos visando relacionar a utilização dessas dependências; elaborar previsões de consumo de gêneros alimentícios e utensílios, calculando e determinando as quantidades necessárias à execução dos serviços de nutrição, bem como estimando os respectivos custos; emitir parecer nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos necessários para a realização dos programas; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do município e outras entidades públicas e particulares; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Odontólogo I

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Odontologia, Registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO

Carga Horária: 20 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 3.796,44

Descrição das Atribuições: Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilo-facial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; proceder ao atendimento odontológico preventivo à comunidade através de postos fixos ou ambulantes com serviços odontológicos; colaborar nos programas relacionados com a higiene bucal. Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade; Realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase clínica da instalação de próteses dentárias elementares; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Realizar supervisão técnica do técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB); e Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da ESF e/ou UBS. Coordenar o programa de saúde bucal; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Odontólogo II

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Odontologia, Registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 6.169,23

Descrição das Atribuições: Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilo-facial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde oral; proceder ao atendimento odontológico preventivo à comunidade através de postos fixos ou ambulantes com serviços odontológicos; colaborar nos programas relacionados com a higiene bucal. Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade; Realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase clínica da instalação de próteses dentárias elementares; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Realizar supervisão técnica do técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB); e Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da ESF e/ou UBS. Coordenar o programa de saúde bucal; Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva indicados para cada situação, Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Ouvidor Municipal

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Qualquer Area

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 4.350,99

Descrição das Atribuições: Ouvir o cidadão e prover com informações os órgãos da Administração Direta e Indireta, objetivando a criação de políticas públicas de atendimento ao Cidadão, voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Batayporã; Viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas a problemas no tempo mais rápido possível; Receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos cidadãos relativos aos serviços e ao atendimento prestado pelos diversos órgãos da Prefeitura de Batayporã, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas apontados, possibilitando o retomo aos interessados; Encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura de Batayporã as manifestações dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e garantindo o retomo aos interessados. Elaborar pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelos Órgãos da Prefeitura de Batayporã; Apoiar tecnicamente e atuar com os Diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, visando à solução dos problemas apontados pelos cidadãos; Produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias, a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas; Recomendar a instauração de procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de serviço público, quando for o caso; Contribuir para a disseminação de formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura de Batayporã; Aconselhar o interessado a dirigir-se à autoridade competente quando for o caso; Resguardar o sigilo referente às informações levadas ao seu conhecimento, no exercício de suas funções; Divulgar, através dos canais de comunicação da Prefeitura de Batayporã, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações. Exercer outras atividades correlatas e apoiar o Controle Interno no que for solicitado. Exercer suas funções com independência e autonomia, visando garantir o direito de manifestação dos cidadãos; Recomendar a correção de procedimentos administrativos; Sugerir, quando cabível, a adoção de providências ou apuração de atos considerados irregulares ou ilegais; Determinar, de forma fundamentada, o encerramento de manifestações; Manter sigilo, quando solicitado, sobre os dados dos usuários dos serviços da Ouvidoria; Promover estudos e pesquisas objetivando o aprimoramento da prestação de serviços da Ouvidoria; Solicitar o encaminhamento de procedimentos às autoridades competentes; Solicitar informações quanto ao andamento de procedimentos iniciados por ação da Ouvidoria; • Elaborar relatório mensal e anual das atividades da Ouvidoria para encaminhamento aos superiores, Buscar por capacitação e aperfeiçoamento de suas atividades; Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada; Orientar as unidades acadêmicas e administrativas sobre o cumprimento da legislação vigente sobre o acesso à informação; Zelar pela boa imagem da Administração Municipal; Desempenhar atividades específicas da área de atuação, conforme necessidade e que lhe forem determinados por Autoridades Superiores; Reconhecer os cidadãos como sujeitos de direito, sem qualquer distinção; Ouvir e compreender as diferentes formas de manifestações dos cidadãos; Dar tratamento adequado às demandas apresentadas, pelos cidadãos, usando linguagem clara para explicar seus direitos e as formas de obtê-los. Caracterizar corretamente as situações e seus contextos, explicitando as consequências sobre cada caso concreto de sua demanda; Demonstrar os resultados produzidos em razão da participação dos cidadãos. Ou seja, deve utilizar o conteúdo das solicitações para sugerir mudanças nos processos na administração pública, contribuindo para que os agentes públicos providenciem medidas corretivas; Desenvolver ações de comunicação e de mediação de conflitos para atender os cidadãos no âmbito das competências das ouvidorias; Escutar com atenção e paciência, usando recursos de informação e comunicação adequadas à realidade das pessoas que procuram os serviços da ouvidoria; Orientar os cidadãos quanto aos prazos e ações a serem desenvolvidas no encaminhamento da questão; Utilizar meios de divulgação que possibilitem o conhecimento, pela população, da missão e do modo de trabalho das ouvidorias públicas; Orientar a população quanto a seus direitos de cidadania; Informar aos cidadãos quais são os órgãos que devem ser acionados, suas responsabilidades e de que forma a resposta deve ser cobrada; Realizar atividades educativas de esclarecimento aos cidadãos Realizar, em conjunto com a equipe, a triagem, a análise crítica e o registro das solicitações efetuadas pelos cidadãos na unidade de ouvidoria pública; Traduzir em linguagem clara e objetiva as solicitações dos cidadãos; Realizar a coleta e o registro das informações fornecidas pelos cidadãos, conforme critérios estabelecidos pela unidade de ouvidoria; Consolidar e analisar as informações obtidas por meio do atendimento aos cidadãos; Desenvolver em conjunto com a equipe, atividades de avaliação e elaborar recomendações sobre os serviços prestados ao cidadão, visando à melhoria da qualidade desses serviços; Com a reunião e análise de todos os dados resultantes de suas atividades, a Ouvidoria deve oferecer informações importantes para os gestores públicos, para fins de monitoração e avaliação na execução dos programas de políticas públicas, bem como da qualidade da prestação dos serviços públicos; Emissão de Relatórios que anotem os tipos de manifestações, em especial as mais frequentes, por local e período de tempo, com a avaliação dos resultados; Definição de prioridades e duração máxima de atendimento das manifestações; Monitoramento permanente das manifestações e local de ocorrência; A título de exemplo apresenta-se a seguir alguns itens que poderão constar dos relatórios gerenciais da Ouvidoria: Quantidade de manifestações por espécies (reclamações, sugestões, elogios, informações, denúncias e representações); Proporções verificadas quanto aos assuntos, órgãos, localidades etc.; Percentuais de atendimento; Níveis de satisfação com os serviços do órgão; Pesquisas de opinião sobre a atuação do órgão e da Ouvidoria; Indicadores quantitativos e qualitativos; Sugestões e recomendações ao dirigente da instituição Informações sobre impacto na gestão, inclusive com destaque de casos. Receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes as manifestações da sociedade que lhe forem dirigidas, em especial aquelas sobre: a) violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; b) ilegalidades, atos de improbidade administrativa e abuso de poder; e c) mau funcionamento dos serviços municipais e administrativos da Prefeitura Municipal de Batayporã - MS; Dar prosseguimento às manifestações recebidas; Informar ao cidadão ou à entidade sobre qual órgão a que deverá dirigir-se, quando manifestações não forem de sua competência; Organizar os mecanismos e canais de acesso dos interessados aos seus serviços de sua competência; Estabelecer mecanismo e instrumentos alternativos de coleta de elogios, sugestões, reclamações e denúncia, bem como, de monitoramento, avaliação e controle dos procedimentos de Ouvidoria; Desenvolver ou manter serviço telefónico e atendimento on-line destinados a receberem denúncias ou reclamações; Elaborar e publicar, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades, bem como avaliar o grau de satisfação do cidadão com a prestação dos serviços públicos; Coordenar ações integradas com os diversos órgãos da municipalidade, a fim de encaminhar, de forma intersetorial, as manifestações dos munícipes que envolvam mais de um órgão da administração direta e indireta; Fortalecer os canais de comunicação com os diversos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, visando à consecução de seus objetivos; Auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos nas Lei Federal 13.460/2017; Propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações desta Lei; Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Pedagogo

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Pedagogia

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 3.048,05

Descrição das Atribuições: Exercer a profissão conforme código de ética do profissional e registro do conselho de classe nas secretarias, departamentos, escolas ou quaisquer outras repartições do município ao qual for lotado e/ou remanejado; Realizar visitas domiciliares e institucionais formulando relatórios sobre o acesso e garantia dos direitos sociais previstos na Política de Assistência Social; Desenvolver ações de acolhida, entrevistas, orientações, referenciamento e contra− referenciamento, articulações institucionais, atividades socioeducativas e de convívio familiar e comunitário, facilitação de grupos; Prezar pela alimentação do sistema de informações, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; Realizar encaminhamentos para a rede socioassistencial, prestando o acompanhamento necessário; Articular as informações necessárias, realizando visitas e participando de reuniões interdisciplinares que compõe os serviços de proteção social básica e especial; Integrar os indivíduos e suas famílias na proposta de trabalho do serviço que está sendo ofertado e no desenvolvimento do processo socioeducativo; Participar da execução das ações pedagógicas e assegurar o cumprimento dos serviços de proteção social básica e especial de acordo com as diretrizes da NOB−SUAS; Mediar processos grupais próprios dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados nos serviços de proteção social básica; Participar de reuniões sistemáticas de planejamento das atividades e de avaliações do processo de trabalho com as equipes de referência; Manter os registros dos atendimentos, atualizando−os e organizando−os, a fim de possibilitar a troca de informações entre as equipes de referência da proteção social básica e especial; Atuar nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos do idoso e/ou criança e adolescente; Realizar sistematicamente estudos e pesquisas que revelem as reais condições de vida e demandas dos usuários e que possam alimentar o processo de formulação, implementação e monitoramento da Política de Assistência Social; Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re) construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; Possibilitar condições de participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; Desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; Recepcionar os usuários possibilitando ambiência acolhedora juntamente com a equipe técnica da Unidade; Identificar e registrar as necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; Planejar e apoiar na elaboração de planejamento de ações; Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; Organizar eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; Apoiar e atuar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das unidades socioassistenciais; Apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; Atuar com demais membros da equipe de referência em todas as etapas do processo de trabalho; Orientar, informar, encaminhar usuários favorecendo o acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; Acompanhar encaminhamentos realizados; Realizar articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; Identificar e acompanhar famílias em descumprimento de condicionalidades; Informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos, grupos e oficinas por meio de registros periódicos; Desenvolver mapas de oportunidades e demandas; Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS quando designado; Elaborar relatórios individuais e em parcerias com demais membros da equipe; Realizar atendimentos individuais e em grupos; Realizar visitas domiciliares e institucionais; Elaborar Plano Individual de Atendimento – PIA, Plano de Atendimento Familiar - PAF e Plano de Desenvolvimento do Usuário – PDU e demais instrumentos internos de trabalho de acordo com o local de atuação; Atuar quando designado em funções de gestão e coordenações de equipes, se atentando as atribuições a que o cargo demandar; Realizar palestras sobre as diversas temáticas relacionadas à área de atuação quando designado; Atuar como membro na composição de Conselhos Municipais quando designado; Ministrar aulas de forma a cumprir com o programa de conteúdos das disciplinas ou séries sob sua responsabilidade - Participar da elaboração e/ou realimentação do Projeto Político Pedagógico da escola, de acordo com a proposta curricular adotada pela rede municipal de ensino. - Participar da elaboração, execução e avaliação do planejamento de ensino, em consonância com o PPP da escola e com a proposta curricular adotada pela rede municipal de ensino. Participar na elaboração dos planos de recuperação de estudos/conteúdos a serem trabalhados com os alunos. - Informar à equipe pedagógica os problemas que interferem no trabalho de sala de aula. Planejar, executar e avaliar atividades pedagógicas que visem cumprir os objetivos do processo ensino aprendizagem. Participar de reuniões e eventos da unidade escolar. Propor, executar e avaliar alternativas que visem à melhoria do processo educativo. Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do aluno, proporcionando meios para seu melhor desenvolvimento. Acompanhar e subsidiar o trabalho pedagógico visando o avanço do aluno no processo ensino aprendizagem, de forma que ele se aproprie dos conteúdos da série em que se encontra. Recuperar o aluno com defasagem de conteúdos que esteja sob sua responsabilidade, dando atendimento individualizado. Buscar o aprimoramento de seu desempenho profissional, através da participação em grupos de estudos, cursos e eventos educacionais. Se for dentro da jornada de trabalho, deve haver concordância com a direção da escola e com a secretaria de educação. Proceder todos os registros das atividades pedagógicas, tais como: registro de frequência de alunos, registros de conteúdos desenvolvidos, planejamento escolar e relatório das atividades desenvolvidas em sala de aula. Promover a integração entre escola, família e comunidade, colaborando para o melhor atendimento do educando. - Manter os pais informados do rendimento escolar dos filhos. Organizar o plano de aula, garantindo maior direcionamento ao seu trabalho. No caso da necessidade de ser substituído, informar os conteúdos a serem trabalhados com a turma para que haja sequência pedagógica. Participar das atividades do Colegiado da Unidade Escolar. Manter a pontualidade e assiduidade diária, comprometendo-se com a administração e coordenação pedagógica da escola quanto às obrigações do cargo e as normas do regimento interno da unidade; assessorar no planejamento da educação municipal; propor medidas visando ao desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino; participar de projetos de pesquisa de interesse do ensino; participar na elaboração, execução e avaliação de projetos de treinamento, visando a atualização do Magistério; integrar o colegiado escolar, atuar na escola, detectando aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação do corpo docente na identificação de causas e na busca de alternativas e soluções; participar da elaboração do Plano Global da Escola, do Regimento Escolar e das Grades Curriculares; participar da distribuição das turmas e da organização da carga horária; acompanhar o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem; participar das atividades de caracterização da clientela escolar; participar da preparação, execução e avaliação de seminários, encontros, palestras e sessões de estudo, manter-se atualizado sobre a legislação do ensino, prolatar pareceres; participar de reuniões técnico-administrativo pedagógicas na escola e nos demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação; integrar grupos de trabalho e comissões; coordenar reuniões específicas; planejar, junto com a Direção e professores, a recuperação de alunos; participar no processo de integração família-escola-comunidade; participar da avaliação global da escola; Atuar de forma articulada com a equipe docente, gestores, estudantes e famílias, promovendo ações pedagógicas que favoreçam a aprendizagem, o desenvolvimento integral e a inclusão educacional de todos os alunos. Construir práticas educativas que respeitem os diferentes ritmos, estilos e necessidades de aprendizagem; Acompanhar, orientar e assessorar os professores no planejamento e execução de práticas pedagógicas, metodologias e intervenções que atendam às diversas necessidades dos alunos; Promover ações voltadas à melhoria da qualidade da aprendizagem, com foco na alfabetização, letramento e fluência leitora; Desenvolver e aplicar estratégias de intervenção pedagógica com alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem, transtornos de leitura, escrita, atenção, ou atraso no desenvolvimento; Planejar e realizar atendimentos individualizados ou em pequenos grupos, com foco no reforço escolar, especialmente nas habilidades de leitura, escrita e compreensão textual; Utilizar instrumentos diagnósticos para identificar os principais entraves no processo de alfabetização e aprendizagem dos alunos, propondo ações pedagógicas adequadas; Implementar atividades que favoreçam o desenvolvimento da fluência de leitura, como leitura orientada, leitura compartilhada, jogos fonológicos, contação de histórias, recontos e práticas de escuta ativa; Realizar atendimento pedagógico específico e adaptado a alunos com laudo (deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou altas habilidades/superdotação), respeitando as orientações dos profissionais especializados e da equipe multidisciplinar; Apoiar os professores na identificação de alunos com sinais de dificuldades persistentes e no encaminhamento para serviços especializados, quando necessário; Estabelecer diálogo contínuo com a equipe pedagógica, professores e famílias, orientando quanto ao processo de aprendizagem dos estudantes; Monitorar o progresso dos alunos atendidos, mantendo registros atualizados e avaliando a efetividade das ações realizadas; Participar ativamente na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e demais documentos da unidade escolar; Contribuir na formação continuada dos docentes, propondo encontros formativos, estudos de caso, trocas de experiências e socialização de práticas pedagógicas eficazes; Colaborar para a criação de um ambiente escolar acolhedor, inclusivo e estimulante para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos estudantes; Atuar com ética, empatia, escuta ativa e responsabilidade, respeitando as individualidades e os direitos de cada aluno; Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, encontros com famílias e outras ações da rotina escolar, conforme orientação da equipe gestora; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Procurador do Município

Requisito Mínimo do Cargo: Ensino Superior em Direito, Registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Carga Horária: 20 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 6.546,43

Descrição das Atribuições: Representar o Município judicial e extrajudicial em qualquer instância judicial, atuando nos processos em que a mesma seja autora ou ré, assistente, oponente, ou simplesmente interessada; Preparar informações e acompanhar processos de mandado de segurança impetrados contra ato do Prefeito, Secretários Municipais e Diretores da Administração Direta; Promover privativamente a cobrança judicial da dívida ativa do Município, de natureza tributária ou não, funcionando em todos os processos em que haja interesse fiscal do Município; Representar a Fazenda Municipal em processos que versem sobre matéria financeira relacionada com a arrecadação municipal; Manifestar-se, obrigatoriamente, sobre a concessão, nas execuções fiscais, de parcelamento de débitos tributários, nos termos da lei; Promover ações regressivas contra ex-prefeitos, ex-secretários municipais, ex-dirigentes de entidades da Administração Direta, Indireta e Autarquias e funcionários públicos municipais de qualquer categoria, declarados culpados de causar lesão a direitos que o Município, ou outro réu, tenha sido judicialmente condenado a indenizar;

Emitir parecer quando da necessidade de contratação de advogados ou escritórios de advocacia para promover ações ou defesa do Município, sob pena de nulidade do contrato. Emitir, por escrito, os pareceres que lhe forem solicitados, fazendo os estudos necessários, nos campos da indagação, nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; Responder a consultas sobre a interpretação de textos legislativos que interessarem ao Serviço Público Municipal; Analisar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o município a solucionar problemas administrativos; Analisar e redigir minuta, termos de compromisso e responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios, atos que fizerem necessários à legislação municipal; Analisar e redigir minuta, desapropriações, ações de pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como, elaborar anteprojetos de lei e decretos, justificativas de veto, regulamentos; Proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supracitados, proceder a pesquisas tendentes a instruir processos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade e os indicados pelo Chefe do Poder Executivo. Elaborar representações sobre inconstitucionalidade de leis, por determinação do Sr. Prefeito Municipal, ou de ofício; Receber intimações e notificações nas ações em que o município seja parte, e que o Município já tenha sido citado; Acompanhar os processos de interesse da administração direta ou indireta; Acompanhar processos de usucapião e retificação de registro imobiliário para os quais o Município seja citado; Apreciar previamente, os processos de licitação, as minutas de contratos, convênios, acordos e demais atos relativos a obrigações assumidas pelos órgãos da administração direta e indireta; Emitir parecer quando da necessidade de contratação de advogados ou escritórios de advocacia para promover ações ou defesa do Município, sob pena de nulidade do contrato. Sugerir a adoção das medidas necessárias à adequação das leis e atos administrativos normativos às regras e princípios da Constituição Federal e Estadual, bem como da Lei Orgânica do Município. Representar o Município junto ao Tribunal de Contas; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Professor de Arte

Requisito Mínimo do Cargo: Licenciatura Plena em Arte, Educação Artística, Artes Visuais, Artes Plásticas, Artes Cênicas, Dança, Música ou Educação Arte do Campo com habilitação em Linguagens e Códigos

Carga Horária: 20 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 2.539,00

Descrição das Atribuições: Promover a educação dos alunos aplicando técnicas de ensino da disciplina de arte, elaborando o plano de ensino de acordo com as leis de diretrizes e bases e parâmetros Curriculares; Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Avalia o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; Participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; Participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; Participar planejamento geral da escola; Contribuir para o melhoramento da qualidade do ensino; Participar da escolha do livro didático; Participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional; Acompanhar e orientar estagiários; Zelar pela integridade física e moral dos alunos; Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Elaborar projetos pedagógicos; Participar de reuniões interdisciplinares; Confeccionar materiais didáticos; Realizar atividades extraclasses em bibliotecas, museus, laboratórios e outros; Avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais para os setores específicos de atendimento; Selecionar, apresentar e revisar conteúdos; Participar do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular; Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho; Incentivar os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares; Realizar atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; Orientar e incentivar o aluno para pesquisa; Participar do Conselho de Classe; Preparar o aluno para o exercício da cidadania; Incentivar o gosto pela leitura; Desenvolver a autoestima do aluno; Participar da elaboração e aplicação do regimento da escola; Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto político pedagógico da escola; Orientar os alunos quanto à conservação da escola e de seus equipamentos; Contribuir para a aplicação da política pedagógica do município e o cumprimento da legislação de ensino; Propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer as atividades de ensino - aprendizagem; Planejar e realiza atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; Analisar dados referentes a recuperação, aprovação e evasão escolar; Participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação; Manter atualizados os registros de aula, frequência de aproveitamento escolar do aluno; Zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade de ensino; Participar da gestão democrática da unidade escolar; Participar de reuniões, a que for convocado, com vista à sua atuação nas ações de Formação Continuada, em local, data e horário definidos pela Secretaria Muncipal de Educação e/ou Equipe Gestora Escolar; Realizar as ações de Formação Continuada conforme o Plano de Trabalho aprovado e/ou planejamento a ser efetuado; Assumir a responsabilidade profissional pelos trabalhos realizados, com o cumprimento da carga horária e datas acordadas; Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; Zelar pela aprendizagem do aluno; Estabelecer os mecanismos de avaliação; Organizar registros de observação dos alunos; Participar de atividades extraclasse; Realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos; Colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; Integrar órgãos complementares da escola; Acompanhar o corpo discente em seu desenvolvimento, visando uma formação holística; Participar ativamente dos programas de capacitação promovidos pela Escola ou Secretaria Municipal de Educação; Preparar os planejamentos diários, com atividades que sejam condizentes com o nível cognitivo do corpo discente; Acompanhar o ato de aprender do aluno, para estimular o conhecimento, por meio de atividades compatíveis ao mesmo; Promover ao aluno a relação intra e interpessoal, favorecendo a socialização e a interação com o meio, objetivando uma aprendizagem mais significativa; Realizar sistematicamente avaliações processuais, visando acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem do aluno; Participar das reuniões pedagógicas promovidas pela Escola ou Secretaria Municipal de Educação; Formular e desenvolver projetos e atividades voltadas às artes cênicas; coordenar e supervisionar o desenvolvimento de projetos e atividades na área de artes; desenvolver ações no sentido de manter a atualização do cadastro das artes cênicas do Município, dos profissionais da área; coordenar e/ou ministrar aulas de teatro; elaborar peças didáticas; coordenar atividades e divulgar conhecimentos específicos em artes cênicas; exercer e assessorar atividades artísticas; coordenar montagens de obras cenográficas; executar e supervisionar apresentações públicas de teatro. Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas; Planejar e prepara planos de aulas alinhados á BNCC que, propicie aos alunos a construção do conhecimento referente às diversas linguagens que envolvem o ensino de Artes. Participar de palestras, formações, seminários e eventos pedagógicos promovidos pela Secretaria de Educação e/ou pela escola, como parte integrante da sua formação continuada; Utilizar, de forma efetiva e responsável, os materiais didáticos, recursos pedagógicos, tecnologias e programas educacionais oficiais disponibilizados pela Secretaria de Educação; Estar disponível para o atendimento às famílias e responsáveis, mantendo comunicação respeitosa e informativa sobre o desenvolvimento dos alunos; Zelar pelos materiais, equipamentos e espaços da escola, colaborando com sua conservação; Manter-se atualizado em relação às práticas pedagógicas, metodologias ativas, legislação educacional e diretrizes curriculares; Cumprir e fazer cumprir o regimento escolar, os protocolos institucionais e as orientações da gestão escolar e da Secretaria de Educação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Professor de Educação Física

Requisito Mínimo do Cargo: Licenciatura Plena em Educação Física, Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF

Carga Horária: 20 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 2.539,00

Descrição das Atribuições: Promover a educação dos alunos aplicando técnicas de ensino da disciplina de educação física, elaborando o plano de ensino de acordo com as leis de diretrizes e bases e parâmetros Curriculares; Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Avalia o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; Participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; Participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; Participar planejamento geral da escola; Contribuir para o melhoramento da qualidade do ensino; Participar da escolha do livro didático; Participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional; Acompanhar e orientar estagiários; Zelar pela integridade física e moral dos alunos; Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Elaborar projetos pedagógicos; Participar de reuniões interdisciplinares; Confeccionar materiais didáticos; Realizar atividades extraclasses em bibliotecas, museus, laboratórios e outros; Avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais para os setores específicos de atendimento; Selecionar, apresentar e revisar conteúdos; Participar do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular; Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho; Incentivar os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares; Realizar atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; Orientar e incentivar o aluno para pesquisa; Participar do Conselho de Classe; Preparar o aluno para o exercício da cidadania; Incentivar o gosto pela leitura; Desenvolver a autoestima do aluno; Participar da elaboração e aplicação do regimento da escola; Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto político pedagógico da escola; Orientar os alunos quanto à conservação da escola e de seus equipamentos; Contribuir para a aplicação da política pedagógica do município e o cumprimento da legislação de ensino; Propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer as atividades de ensino - aprendizagem; Planejar e realiza atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; Analisar dados referentes a recuperação, aprovação e evasão escolar; Participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação; Manter atualizados os registros de aula, frequência de aproveitamento escolar do aluno; Zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade de ensino; Participar da gestão democrática da unidade escolar; Participar de reuniões, a que for convocado, com vista à sua atuação nas ações de Formação Continuada, em local, data e horário definidos pela Secretaria Muncipal de Educação e/ou Equipe Gestora Escolar; Realizar as ações de Formação Continuada conforme o Plano de Trabalho aprovado e/ou planejamento a ser efetuado; Assumir a responsabilidade profissional pelos trabalhos realizados, com o cumprimento da carga horária e datas acordadas; Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; Zelar pela aprendizagem do aluno; Estabelecer os mecanismos de avaliação; Organizar registros de observação dos alunos; Participar de atividades extraclasse; Realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos; Colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; Integrar órgãos complementares da escola; Acompanhar o corpo discente em seu desenvolvimento, visando uma formação holística; Participar ativamente dos programas de capacitação promovidos pela Escola ou Secretaria Municipal de Educação; Preparar os planejamentos diários, com atividades que sejam condizentes com o nível cognitivo do corpo discente; Acompanhar o ato de aprender do aluno, para estimular o conhecimento, por meio de atividades compatíveis ao mesmo; Promover ao aluno a relação intra e interpessoal, favorecendo a socialização e a interação com o meio, objetivando uma aprendizagem mais significativa; Realizar sistematicamente avaliações processuais, visando acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem do aluno; Participar das reuniões pedagógicas promovidas pela Escola ou Secretaria Municipal de Educação; Planejar e preparar planos de aulas alinhados á BNCC que, propicie aos alunos a construção do conhecimento referente às diversas linguagens que envolvem o ensino de educação física; Participar de palestras, formações, seminários e eventos pedagógicos promovidos pela Secretaria de Educação e/ou pela escola, como parte integrante da sua formação continuada; Utilizar, de forma efetiva e responsável, os materiais didáticos, recursos pedagógicos, tecnologias e programas educacionais oficiais disponibilizados pela Secretaria de Educação; Estar disponível para o atendimento às famílias e responsáveis, mantendo comunicação respeitosa e informativa sobre o desenvolvimento dos alunos; Zelar pelos materiais, equipamentos e espaços da escola, colaborando com sua conservação; Manter-se atualizado em relação às práticas pedagógicas, metodologias ativas, legislação educacional e diretrizes curriculares; Cumprir e fazer cumprir o regimento escolar, os protocolos institucionais e as orientações da gestão escolar e da Secretaria de Educação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Professor Educação Infantil

Requisito Mínimo do Cargo: Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior com habilitação para Educação Infantil.

Carga Horária: 20 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 2.539,00

Descrição das Atribuições: Garantir a qualidade do processo educativo infantil, tendo em vista a necessidade de educar e cuidar; Organizar e promover as atividades educativas em estabelecimentos de educação infantil, creches, levando as crianças a exprimirem-se por intermédio de atividades recreativas e culturais, visando seu desenvolvimento integral em seus aspectos físico, intelectual e psicossocial; Promover situações que elevem a autoestima da criança, tratando-o com afetividade, melhorando o vínculo com ela e, consequentemente, facilitando o processo de acolhimento e ensino-aprendizagem; Planejar e executar trabalhos complementares de caráter cívico, cultural e recreativo, organizando jogos, entretenimento e demais atividades, visando desenvolver nas crianças as capacidades de iniciativa, cooperação, criatividade e relacionamento social; Ministrar aulas, aplicando exercícios de coordenação motora, para que as crianças desenvolvam as funções específicas necessárias à aprendizagem da leitura e da escrita; Elaborar boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do comportamento e desempenho dos alunos, anotando atividades efetuadas, métodos empregados e problemas surgidos, para possibilitar a avaliação do desenvolvimento do curso; Elaborar e cumprir planejamento e projetos , segundo a proposta político pedagógica da unidade de ensino alinhado à BNCC ,contemplando todos os campos de experiências para garantir que a criança adquira todas as habilidades e competência necessárias para cada faixa etária de ensino infantil; Desenvolver nas crianças hábitos de limpeza, obediência, tolerância e outros atributos morais e sociais, empregando recursos audiovisuais e outros, para contribuir com a sua educação; Participar de palestras, formações, seminários e eventos pedagógicos promovidos pela Secretaria de Educação e/ou pela escola, como parte integrante da sua formação continuada; Utilizar, de forma efetiva e responsável, os materiais didáticos, recursos pedagógicos, tecnologias e programas educacionais oficiais disponibilizados pela Secretaria de Educação; Estar disponível para o atendimento às famílias e responsáveis, mantendo comunicação respeitosa e informativa sobre o desenvolvimento dos alunos; Zelar pelos materiais, equipamentos e espaços da escola, colaborando com sua conservação; Manter-se atualizado em relação às práticas pedagógicas, metodologias ativas, legislação educacional e diretrizes curriculares; Cumprir e fazer cumprir o regimento escolar, os protocolos institucionais e as orientações da gestão escolar e da Secretaria de Educação; Manter a pontualidade e assiduidade diária, comprometendo-se com a administração e coordenação pedagógica da escola quanto às obrigações do cargo e as normas do regimento interno da unidade; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Professor Ensino Fundamental

Requisito Mínimo do Cargo: Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior com habilitação para Ensino Fundamental.

Carga Horária: 20 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 2.539,00

Descrição das Atribuições: Exercer as funções de magistério, as atividades de docência de suporte pedagógico. Promover o desenvolvimento integral da criança e do adolescente em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social; participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade escolar; elaborar e cumprir planos de trabalho alinhados á BNCC, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar; zelar pela aprendizagem do aluno; ministrar as aulas e cumprir os dias letivos estabelecidos no calendário escolar; realizar o exame final dos alunos nos períodos previstos no calendário escolar; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; comunicar em tempo hábil ao Diretor da unidade escolar as eventuais faltas; participar do Conselho de Classe; corrigir, com o devido cuidado e dentro do prazo estabelecido, as provas e trabalhos escolares; Proceder à avaliação do rendimento do aluno em termos de objetivos propostos, como o processo contínuo de acompanhamento de aprendizagem; - manter permanente contato com os pais ou responsáveis informando-os orientando-os sobre o desenvolvimento dos alunos e obtendo dados de interesse para o processo educativo; comentar com os alunos as provas e trabalhos escolares, esclarecendo os erros e os critérios adotados; fornecer ao Coordenador Pedagógico a relação de materiais de consumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares; Manter a disciplina em sala de aula e colaborar para a ordem geral da unidade escolar; comparecer pontualmente às aulas e às reuniões; conhecer e respeitar as leis, os estatutos, os regulamentos, os regimentos e demais normas vigentes; utilizar metodologia de ensino adequada e compatível com os objetivos da unidade escolar; escriturar diário de classe, observando as normas pertinentes; participar de atividades educativas promovidas pela comunidade escolar; Cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho e comunidade escolar; analisar juntamente com o Coordenador Pedagógico, as ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias; prestar assistência aos alunos que necessitam de estudos de adaptação. Manter a pontualidade e assiduidade diária, comprometendo-se com a administração e coordenação pedagógica da escola quanto às obrigações do cargo e as normas do regimento interno da unidade; Participar de palestras, formações, seminários e eventos pedagógicos promovidos pela Secretaria de Educação e/ou pela escola, como parte integrante da sua formação continuada; Utilizar, de forma efetiva e responsável, os materiais didáticos, recursos pedagógicos, tecnologias e programas educacionais oficiais disponibilizados pela Secretaria de Educação; Estar disponível para o atendimento às famílias e responsáveis, mantendo comunicação respeitosa e informativa sobre o desenvolvimento dos alunos; Zelar pelos materiais, equipamentos e espaços da escola, colaborando com sua conservação; Manter-se atualizado em relação às práticas pedagógicas, metodologias ativas, legislação educacional e diretrizes curriculares; Cumprir e fazer cumprir o regimento escolar, os protocolos institucionais e as orientações da gestão escolar e da Secretaria de Educação; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Psicopedagogo

Requisito Mínimo do Cargo: Licenciatura Plena em qualquer área e Especialização Lato Sensu em Psicopedagogia ou Nível Superior em Psicologia com registro no Conselho Regional de Psicologia - CRP e Especialização Lato Sensu em Psicopedagogia.

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 3.048,05

Descrição das Atribuições: Atuar preventivamente de forma a garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem para todos; Avaliar as relações vinculares relativas a: professor/aluno; aluno/aluno/; família/escola, fomentando as interações interpessoais para intervir nos processos do ensinar e aprender; Enfatizar a importância de que o planejamento deve contemplar conceitos e conteúdos estruturantes, com significado relevante e que levem a uma aprendizagem significativa, elaborando as bases para um trabalho de orientação do aluno na construção de seu projeto de vida, com clareza de raciocínio e equilíbrio; Identificar o modelo de aprendizagem do professor e do aluno e intervir, caso necessário, para torná-lo mais eficaz; Assessorar os docentes nos casos de dificuldades de aprendizagem; Encaminhar, quando necessário, os casos de dificuldades de aprendizagem para atendimento com especialistas em centros especializados; Mediar a relação entre profissionais especializados e escola nos processos terapêuticos; Participar de reuniões da escola com as famílias dos alunos colaborando na discussão de temos importantes para a melhoria do crescimento de todos que estão ligados àquela instituição e em conselhos de classe, avaliando o processo metodológico; Atender, se necessário, funcionários da escola que possam necessitar de uma orientação quanto ao desempenho de suas funções no trato com os alunos. Auxiliar os educadores realizando atendimentos pedagógicos individualizados dos estudantes, contribuindo para a compreensão de problemas na sala de aula, permitindo ao professor ver alternativas de ação e ver como as demais técnicas podem intervir, bem como participando do diagnóstico dos distúrbios de aprendizagem e do atendimento a um pequeno grupo de alunos. Participar de equipe multiprofissional em diagnóstico e intervenção das dificuldades dos estudantes encaminhados; Realizar diagnóstico e intervenção das dificuldades de aprendizagem dos estudantes encaminhados pelas escolas, creches e órgãos públicos; Orientar pais e professores na condução das ações propostas aos estudantes com dificuldades de aprendizagem, adequando-a individualmente; Identificar alunos com produções escolares inadequadas à sua faixa etária, nos âmbitos cognitivo e social e fazer as orientações e encaminhamentos necessários; Realizar, em parceria com a coordenação e direção, encontros com pais e professores para discutirem e planejarem mecanismos de intervenção que favoreçam o processo de aprendizagem da comunidade envolvida; Acompanhar a indicação e o processo de inclusão do aluno com atendimento psicopedagógico dos centros multiprofissionais; Promover reuniões de estudo com professores e coordenadores que atuam nos centros; Participar de equipe multiprofissional em diagnóstico e intervenção das dificuldades de aprendizagem em adultos da comunidade; Detectar dificuldades de aprendizagem em adultos que procuram os Centros; Realizar intervenção com as dificuldades de aprendizagem dos adultos nesses Centros; Planejar junto à equipe, ações para a integração e desenvolvimento do adulto em seu ambiente de trabalho e de estudo, quando for o caso; Realizar trabalho psicopedagógico com idosos, preparando-os para as novas e necessárias aprendizagens nessa faixa etária. Auxiliar na identificação e resolução dos problemas no processo de aprender, diagnosticar e a lidar com as dificuldades de aprendizagem, um dos fatores que levam à multirrepetência e à evasão escolar e conduz à marginalização social. Possibilitar intervenção visando a solução dos problemas de aprendizagem tendo como enfoque o aprendiz ou a instituição de ensino público ou privado; Realizar o diagnóstico e intervenção psicopedagógica, utilizando métodos, instrumentos e técnicas próprias da Psicopedagogia; Atuar na prevenção dos problemas de aprendizagem; Desenvolver pesquisas e estudos científicos relacionados ao processo de aprendizagem e seus problemas; Oferecer assessoria psicopedagógica aos trabalhos realizados em espaços institucionais; Realizar observações e avaliações psicopedagógicas de alunos com dificuldades de aprendizagem, visando compreender os fatores que interferem em seu processo educacional; Desenvolver planos de intervenção psicopedagógica individual ou em grupo, conforme as necessidades identificadas em cada caso; Fazer atendimentos individuais ou em grupos para desenvolvimento dos estudantes; Atuar de forma preventiva, promovendo ações que estimulem o desenvolvimento das habilidades cognitivas, emocionais e sociais dos alunos; Colaborar com professores na elaboração de estratégias de ensino diferenciadas, auxiliando na adaptação de conteúdos, metodologias e materiais para alunos com dificuldades ou necessidades específicas; Participar da construção e acompanhamento de planos de intervenção pedagógica e de atendimento educacional especializado (AEE), quando necessário; Orientar pais, responsáveis e professores sobre as melhores formas de apoiar o aluno, promovendo o diálogo entre família e escola; Contribuir para a construção de um ambiente escolar inclusivo, que valorize a diversidade e favoreça o aprendizado de todos; Promover encontros, rodas de conversa ou oficinas com alunos que apresentem dificuldades de socialização, autoestima, autorregulação e motivação escolar; Acompanhar o desenvolvimento dos alunos encaminhados ao atendimento psicopedagógico, mantendo registros e relatórios de evolução; Trabalhar em parceria com outros profissionais da escola (professores, coordenadores, orientadores, psicólogos, cuidadores) visando uma atuação multidisciplinar; Fornecer subsídios técnicos à equipe gestora e pedagógica na análise de casos de retenção, distorção idade/ano, evasão e baixo rendimento; Participar das reuniões pedagógicas, conselhos de classe, atendimentos às famílias e outras atividades escolares sempre que solicitado; Manter-se atualizado sobre metodologias, pesquisas e legislações que envolvam educação, aprendizagem e inclusão escolar e materiais utilizados na rede; Participar de formações propostas e ministrar formações quando necessário; Respeitar o sigilo e a ética profissional no tratamento das informações relativas aos alunos e suas famílias; Desenvolver outras atividades correlatas à sua função, conforme orientação da equipe gestora ou das diretrizes da rede de ensino. Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Psicólogo I

Requisito Mínimo do Cargo: Nível Superior em Psicologia com registro no Conselho Regional de Psicologia - CRP.

Carga Horária: 20 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 3.163,68

Descrição das Atribuições: Exercer a profissão conforme código de ética do profissional e registro do conselho de classe nas secretarias, departamentos, escolas ou quaisquer outras repartições do município ao qual for lotado e/ou remanejado; Atuar individualmente ou em equipe multiprofissional, onde quer que se deem as relações de trabalho nas organizações sociais formais ou informais, visando a aplicação do conhecimento da Psicologia para a compreensão, intervenção e desenvolvimento das relações e dos processos intra e interpessoais, intra e intergrupais e suas articulações com as dimensões política, econômica, social e cultural. Desenvolver trabalhos pertinentes aos serviços descritos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais: Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009/Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em conformidade com o local de atuação. Realizar escuta qualificada, atividades instrumentais e registros para assegurar direitos, (re) construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; Utilizar metodologias psicológicas que contribuam para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como da função protetiva da família; Realizar atendimento psicológico individual e/ou grupal com crianças, adolescentes, mulheres e idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, seja em caráter proativo, preventivo e protetivo no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (Proteção Social Básica) ou com famílias e indivíduos que se encontram com direitos violados (negligência, abandono, violência física, psicológica e/ou sexual, população de rua, entre outras) e com adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (Proteção Social Especial de Média Complexidade); Acompanhamento psicológico individual e/ou em grupo com crianças e adolescentes institucionalizados (Unidade de Acolhimento Morada dos Anjos), bem como com suas respectivas famílias ou responsáveis a fim de promover a reintegração familiar ou colocação em família substituta (Proteção Social Especial de Alta Complexidade); Acompanhamento psicológico individual e/ou em grupo com crianças e adolescentes que se encontram acolhidos por meio da modalidade Família Acolhedora, com o objetivo de reintegração familiar ou colocação em família substituta (Proteção Social Especial de Alta Complexidade); Acompanhamento psicológico e suporte técnico aos usuários, dirigentes e funcionários das Organizações da Sociedade Civil – OSC que têm caráter de entidades socioassistenciais, possuem inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, são cadastrada no SISTEMA REDE SUAS MS e no SISTEMA REDE SUAS MC (Cadastro Nacional de Entidades Socioassistenciais – CNEAS), tornando-as parte integrante da rede privada socioassistencial do município; Desenvolver suas ações de forma interdisciplinar e integrada com as demais políticas públicas setoriais (saúde, educação, habitação, meio ambiente, entre outras); Participar de reuniões com a equipe de trabalho, assim como, com demais profissionais da rede socioassistencial, intersetorial e interinstitucional para estudos de fatos/casos, elaboração de planejamentos, definição de fluxos de atendimentos, entre outras demandas; Atender famílias e/ou indivíduos juntamente com outros profissionais (assistente social, pedagogo, advogado, entre outros); Realizar visitas domiciliares e institucionais; Preencher informações em sistemas online; Elaborar Relatórios Informativos ( Poder Judiciário, Promotoria de Justiça, Delegacia de Polícia Civil, etc.); Participar de Audiências, no Fórum, quando solicitado, sobre casos em que os envolvidos são acompanhados pela rede socioassistencial; Realizar encaminhamentos às demais políticas públicas setoriais, e aos órgãos de defesa de direitos; Ministrar palestras sobre temáticas pertinentes à proteção social de atuação, bem como participar de Campanhas de Enfrentamento e Prevenção de vulnerabilidade e violências; Elaborar e alimentar, junto à equipe técnica, o Plano Individual de Atendimento – PIA, Plano de Atendimento Familiar - PAF e Plano de Desenvolvimento do Usuário – PDU e demais instrumentos internos de trabalho de acordo com o local de atuação; Atuar, quando designado, em funções de gestão e coordenações de equipes, se atentando as atribuições a que o cargo demandar; Atuar como membro na composição de Conselhos e Comissões Municipais quando designado. Atuar colaborando para a compreensão dos processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional em instituições formais e informais. Realiza pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou em grupo, através de diferentes abordagens teóricas. Prestar assistência à saúde mental; atuar com recursos humanos; executar procedimentos profissionais para escuta qualificada individual ou em grupo, identificando as vulnerabilidades de indivíduos ou famílias e as necessidades de ofertar orientações qualificadas, fundamentadas em pressupostos teórico-metodológicos, éticos e legais; articular serviços e recursos para atendimento, encaminhamento e acompanhamento das famílias e indivíduos; desenvolver atividades socioeducativas de apoio, acolhida, reflexão e participação, que visem o fortalecimento familiar e a convivência comunitária; atendimento à família com acolhimento, entrevistas, orientações, visitas domiciliares sempre com a perspectiva multidisciplinar e levando-se em consideração a missão e os objetivos de programas/ projetos/serviços/benefícios; contribuir com a garantia de direitos de famílias e/ou indivíduos tendo como foco a subjetividade e os processos psicológicos/psicossociais; atuar pautado na emancipação humana, na cidadania e a serviço das lutas contra as injustiças, pobreza e violência; atuar de forma comprometida e contextualizada com a realidade social, com práticas voltadas para a promoção dos sujeitos, a partir de sua própria participação e envolvimento nas ações realizadas de acordo com o seu contexto, história e vivências, buscando alternativas para sua inserção social na direção da garantia de direitos; participar da elaboração e execução de campanhas educativas; desenvolver e/ou coordenar atividades coletivas e comunitárias no território; articular o desenvolvimento de atividades com outros profissionais da rede, visando ao atendimento integral dos indivíduos atendidos e qualificação das intervenções; observar, avaliar e realizar intervenção com crianças, adolescentes, jovens e adultos elaborando e aplicando técnicas psicológicas para determinar as características afetivas, intelectuais, sensoriais, motoras e/ou de aprendizagem do ser como um todo, como também orientar, organizar e participar de programas que envolvam práticas institucionais, colaborando com o processo de ensino-aprendizagem; aplicar técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e diagnóstico clínico podendo fazer uso de um conjunto de ferramentas (testes psicológicos) para sua prática profissional, com objetivo de fazer diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento; prestar serviços psicológicos de qualidade, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional; prestar serviços profissionais em situação de calamidade pública ou de emergência sem visar benefício pessoal; Executar outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. Contribuir no suporte pedagógico do corpo docente; Auxiliar no acompanhamento dos estudantes em atividades que contribuam o rendimento escolar e socialização; Facilitar o processo de ensino-aprendizagem, atuando junto à direção e coordenação da escola, professores, alunos, pais e funcionários; Avaliação de alunos com dificuldades de aprendizagem e/ou de relacionamentos; Desenvolver atividades programadas com os pais dos alunos, professores, direção conforme a demanda; Encaminhamento de crianças e adolescentes para profissionais da área da saúde e da educação (médicos, fonoaudiólogos); Orientação da família de alunos com dificuldades pedagógicas ou não; Assessoria aos orientadores educacionais em assuntos ligados à psicologia; Colaborar com a orientação pedagógica na elaboração de mecanismos de avaliação do processo ensino aprendizagem; Promover e estimular a qualificação do professor, através de cursos e encontros que possibilitem o surgimento de uma prática reflexiva, de uma maior compreensão da importância de sua atuação junto aos seus alunos, melhorando o relacionamento humano entre os professores, alunos e toda comunidade; Participar das reuniões da escola com as famílias dos alunos, colaborando na discussão de temas importantes para a melhoria do crescimento de todos que estão ligados àquela instituição; participar de conselho de classe na qual o psicólogo poderá estabelecer novas maneiras de perceber o processo educacional dos alunos; Redigir e fazer circular temas sobre psicologia que possam contribuir para uma maior reflexão e compreensão do processo educativo; Atender alunos que, por algum motivo necessitem de uma acolhida, de alguém que possa ouvi-los no momento mesmo de sua crise dentro do ambiente escolar; Realizar trabalhos de orientação vocacional/profissional dos alunos; Difundir informações e orientações sobre os processos de desenvolvimento emocional, intelectual, social e motor; Atender, em caso de emergência, funcionários da escola que possam estar, momentaneamente, necessitando de um apoio psicológico; Atuar em diversas outras atividades e situações que venham a surgir no cotidiano escolar; Desenvolver ações preventivas junto com o corpo docente no que se refere à drogas, sexualidade, relacionamento, entre outros temas; Desenvolver ações esclarecedoras junto com o corpo docente para as famílias sobre desenvolvimento humano, prevenção do uso de drogas, sexualidade, agressividade, ética; Participar com toda equipe da escola da construção de seu projeto político pedagógico; Desenvolver trabalho de relações grupais para que a equipe da escola possa cada dia melhorar suas relações interpessoais; Realizar intervenções/atendimentos individualizadas ou em grupos; Participar de equipe multiprofissional em diagnóstico e intervenção das dificuldades dos estudantes encaminhados; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

Psicólogo II

Requisito Mínimo do Cargo: Nível Superior em Psicologia com registro no Conselho Regional de Psicologia - CRP.

Carga Horária: 40 horas semanais

Valor dos Vencimentos: R$ 5.140,98

Descrição das Atribuições: Exercer a profissão conforme código de ética do profissional e registro do conselho de classe nas secretarias, departamentos, escolas ou quaisquer outras repartições do município ao qual for lotado e/ou remanejado; Atuar individualmente ou em equipe multiprofissional, onde quer que se deem as relações de trabalho nas organizações sociais formais ou informais, visando a aplicação do conhecimento da Psicologia para a compreensão, intervenção e desenvolvimento das relações e dos processos intra e interpessoais, intra e intergrupais e suas articulações com as dimensões política, econômica, social e cultural. Desenvolver trabalhos pertinentes aos serviços descritos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais: Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009/Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em conformidade com o local de atuação. Realizar escuta qualificada, atividades instrumentais e registros para assegurar direitos, (re) construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; Utilizar metodologias psicológicas que contribuam para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como da função protetiva da família; Realizar atendimento psicológico individual e/ou grupal com crianças, adolescentes, mulheres e idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, seja em caráter proativo, preventivo e protetivo no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (Proteção Social Básica) ou com famílias e indivíduos que se encontram com direitos violados (negligência, abandono, violência física, psicológica e/ou sexual, população de rua, entre outras) e com adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (Proteção Social Especial de Média Complexidade); Acompanhamento psicológico individual e/ou em grupo com crianças e adolescentes institucionalizados (Unidade de Acolhimento Morada dos Anjos), bem como com suas respectivas famílias ou responsáveis a fim de promover a reintegração familiar ou colocação em família substituta (Proteção Social Especial de Alta Complexidade); Acompanhamento psicológico individual e/ou em grupo com crianças e adolescentes que se encontram acolhidos por meio da modalidade Família Acolhedora, com o objetivo de reintegração familiar ou colocação em família substituta (Proteção Social Especial de Alta Complexidade); Acompanhamento psicológico e suporte técnico aos usuários, dirigentes e funcionários das Organizações da Sociedade Civil – OSC que têm caráter de entidades socioassistenciais, possuem inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, são cadastrada no SISTEMA REDE SUAS MS e no SISTEMA REDE SUAS MC (Cadastro Nacional de Entidades Socioassistenciais – CNEAS), tornando-as parte integrante da rede privada socioassistencial do município; Desenvolver suas ações de forma interdisciplinar e integrada com as demais políticas públicas setoriais (saúde, educação, habitação, meio ambiente, entre outras); Participar de reuniões com a equipe de trabalho, assim como, com demais profissionais da rede socioassistencial, intersetorial e interinstitucional para estudos de fatos/casos, elaboração de planejamentos, definição de fluxos de atendimentos, entre outras demandas; Atender famílias e/ou indivíduos juntamente com outros profissionais (assistente social, pedagogo, advogado, entre outros); Realizar visitas domiciliares e institucionais; Preencher informações em sistemas online; Elaborar Relatórios Informativos ( Poder Judiciário, Promotoria de Justiça, Delegacia de Polícia Civil, etc.); Participar de Audiências, no Fórum, quando solicitado, sobre casos em que os envolvidos são acompanhados pela rede socioassistencial; Realizar encaminhamentos às demais políticas públicas setoriais, e aos órgãos de defesa de direitos; Ministrar palestras sobre temáticas pertinentes à proteção social de atuação, bem como participar de Campanhas de Enfrentamento e Prevenção de vulnerabilidade e violências; Elaborar e alimentar, junto à equipe técnica, o Plano Individual de Atendimento – PIA, Plano de Atendimento Familiar - PAF e Plano de Desenvolvimento do Usuário – PDU e demais instrumentos internos de trabalho de acordo com o local de atuação; Atuar, quando designado, em funções de gestão e coordenações de equipes, se atentando as atribuições a que o cargo demandar; Atuar como membro na composição de Conselhos e Comissões Municipais quando designado. Atuar colaborando para a compreensão dos processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional em instituições formais e informais. Realiza pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou em grupo, através de diferentes abordagens teóricas. Prestar assistência à saúde mental; atuar com recursos humanos; executar procedimentos profissionais para escuta qualificada individual ou em grupo, identificando as vulnerabilidades de indivíduos ou famílias e as necessidades de ofertar orientações qualificadas, fundamentadas em pressupostos teórico-metodológicos, éticos e legais; articular serviços e recursos para atendimento, encaminhamento e acompanhamento das famílias e indivíduos; desenvolver atividades socioeducativas de apoio, acolhida, reflexão e participação, que visem o fortalecimento familiar e a convivência comunitária; atendimento à família com acolhimento, entrevistas, orientações, visitas domiciliares sempre com a perspectiva multidisciplinar e levando-se em consideração a missão e os objetivos de programas/ projetos/serviços/benefícios; contribuir com a garantia de direitos de famílias e/ou indivíduos tendo como foco a subjetividade e os processos psicológicos/psicossociais; atuar pautado na emancipação humana, na cidadania e a serviço das lutas contra as injustiças, pobreza e violência; atuar de forma comprometida e contextualizada com a realidade social, com práticas voltadas para a promoção dos sujeitos, a partir de sua própria participação e envolvimento nas ações realizadas de acordo com o seu contexto, história e vivências, buscando alternativas para sua inserção social na direção da garantia de direitos; participar da elaboração e execução de campanhas educativas; desenvolver e/ou coordenar atividades coletivas e comunitárias no território; articular o desenvolvimento de atividades com outros profissionais da rede, visando ao atendimento integral dos indivíduos atendidos e qualificação das intervenções; observar, avaliar e realizar intervenção com crianças, adolescentes, jovens e adultos elaborando e aplicando técnicas psicológicas para determinar as características afetivas, intelectuais, sensoriais, motoras e/ou de aprendizagem do ser como um todo, como também orientar, organizar e participar de programas que envolvam práticas institucionais, colaborando com o processo de ensino-aprendizagem; aplicar técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e diagnóstico clínico podendo fazer uso de um conjunto de ferramentas (testes psicológicos) para sua prática profissional, com objetivo de fazer diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento; prestar serviços psicológicos de qualidade, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional; prestar serviços profissionais em situação de calamidade pública ou de emergência sem visar benefício pessoal; Executar outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. Contribuir no suporte pedagógico do corpo docente; Auxiliar no acompanhamento dos estudantes em atividades que contribuam o rendimento escolar e socialização; Facilitar o processo de ensino-aprendizagem, atuando junto à direção e coordenação da escola, professores, alunos, pais e funcionários; Avaliação de alunos com dificuldades de aprendizagem e/ou de relacionamentos; Desenvolver atividades programadas com os pais dos alunos, professores, direção conforme a demanda; Encaminhamento de crianças e adolescentes para profissionais da área da saúde e da educação (médicos, fonoaudiólogos); Orientação da família de alunos com dificuldades pedagógicas ou não; Assessoria aos orientadores educacionais em assuntos ligados à psicologia; Colaborar com a orientação pedagógica na elaboração de mecanismos de avaliação do processo ensino aprendizagem; Promover e estimular a qualificação do professor, através de cursos e encontros que possibilitem o surgimento de uma prática reflexiva, de uma maior compreensão da importância de sua atuação junto aos seus alunos, melhorando o relacionamento humano entre os professores, alunos e toda comunidade; Participar das reuniões da escola com as famílias dos alunos, colaborando na discussão de temas importantes para a melhoria do crescimento de todos que estão ligados àquela instituição; participar de conselho de classe na qual o psicólogo poderá estabelecer novas maneiras de perceber o processo educacional dos alunos; Redigir e fazer circular temas sobre psicologia que possam contribuir para uma maior reflexão e compreensão do processo educativo; Atender alunos que, por algum motivo necessitem de uma acolhida, de alguém que possa ouvi-los no momento mesmo de sua crise dentro do ambiente escolar; Realizar trabalhos de orientação vocacional/profissional dos alunos; Difundir informações e orientações sobre os processos de desenvolvimento emocional, intelectual, social e motor; Atender, em caso de emergência, funcionários da escola que possam estar, momentaneamente, necessitando de um apoio psicológico; Atuar em diversas outras atividades e situações que venham a surgir no cotidiano escolar; Desenvolver ações preventivas junto com o corpo docente no que se refere à drogas, sexualidade, relacionamento, entre outros temas; Desenvolver ações esclarecedoras junto com o corpo docente para as famílias sobre desenvolvimento humano, prevenção do uso de drogas, sexualidade, agressividade, ética; Participar com toda equipe da escola da construção de seu projeto político pedagógico; Desenvolver trabalho de relações grupais para que a equipe da escola possa cada dia melhorar suas relações interpessoais; Realizar intervenções/atendimentos individualizadas ou em grupos; Participar de equipe multiprofissional em diagnóstico e intervenção das dificuldades dos estudantes encaminhados; Manter a ordem e segurança do ambiente de trabalho, segundo as normas e instruções estabelecidas, para prevenir acidentes; Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas