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Plano de Cargos do Magistério (LC 018/2011)

Norma Data Ementa Extração
Lei Complementar nº 006/2002 19/03/2002 Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 009/2003 16/10/2003 Autoriza o afastamento por meio período de trabalho aos pais de crianças portadoras de necessidades especiais. doc
Lei Complementar nº 014/2007 19/12/2007 Altera o artigo 45 da Lei Complementar nº 006/2002, de 19/03/2002 – Estatuto dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 016/2010 19/05/2010 Altera o artigo 45 da Lei Complementar nº 006/2002, de 19/03/2002 – Estatuto dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 018/2011 05/05/2011 Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 019/2012 04/04/2012 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018/2011, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 022/2013 12/03/2013 Altera e introduz dispositivos à Lei Complementar nº 018/2011, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 026/2013 16/10/2013 Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 018/2011 de 05 de maio de 2011 que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 033/2015 28/04/2015 Revoga o art. 80 da Lei Complementar nº 018/2011, de 05 de maio de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 034/2015 03/09/2015 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018/2011, de 05 de maio de 2011, e da Lei nº 1094/2015, de 28 de abril de 2015, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 047/2020 04/03/2020 Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 18/2011, de 05 de maio de 2011, com alterações posteriores, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 048/2020 24/03/2020 Cria a licença-prêmio aos Professores Efetivos do Quadro do Município de Batayporã - MS e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 056/2021 10/11/2021 Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 018/2011 de 05 de maio de 2011, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 061/2023 01/03/2023 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018/2011, de 5 de maio de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 066/2025 27/02/2025 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018/2011, de 5 de maio de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 075/2026 01/04/2026 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018/2011, de 5 de maio de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. doc
Lei Complementar nº 077/2026 09/04/2026 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018/2011, de 5 de maio de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. doc