| Lei Complementar nº 006/2002 |
19/03/2002 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei Complementar nº 009/2003 |
16/10/2003 |
Autoriza o afastamento por meio período de trabalho aos pais de crianças portadoras de necessidades especiais. |
doc |
| Lei Complementar nº 014/2007 |
19/12/2007 |
Altera o artigo 45 da Lei Complementar nº 006/2002, de 19/03/2002 – Estatuto dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências. |
doc |
| Lei Complementar nº 016/2010 |
19/05/2010 |
Altera o artigo 45 da Lei Complementar nº 006/2002, de 19/03/2002 – Estatuto dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências. |
doc |
| Lei Complementar nº 018/2011 |
05/05/2011 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei Complementar nº 019/2012 |
04/04/2012 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018/2011, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei Complementar nº 022/2013 |
12/03/2013 |
Altera e introduz dispositivos à Lei Complementar nº 018/2011, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei Complementar nº 026/2013 |
16/10/2013 |
Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 018/2011 de 05 de maio de 2011 que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei Complementar nº 033/2015 |
28/04/2015 |
Revoga o art. 80 da Lei Complementar nº 018/2011, de 05 de maio de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei Complementar nº 034/2015 |
03/09/2015 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018/2011, de 05 de maio de 2011, e da Lei nº 1094/2015, de 28 de abril de 2015, e dá outras providências. |
doc |
| Lei Complementar nº 047/2020 |
04/03/2020 |
Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 18/2011, de 05 de maio de 2011, com alterações posteriores, e dá outras providências. |
doc |
| Lei Complementar nº 048/2020 |
24/03/2020 |
Cria a licença-prêmio aos Professores Efetivos do Quadro do Município de Batayporã - MS e dá outras providências. |
doc |
| Lei Complementar nº 056/2021 |
10/11/2021 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 018/2011 de 05 de maio de 2011, e dá outras providências. |
doc |
| Lei Complementar nº 061/2023 |
01/03/2023 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018/2011, de 5 de maio de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei Complementar nº 066/2025 |
27/02/2025 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018/2011, de 5 de maio de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei Complementar nº 075/2026 |
01/04/2026 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018/2011, de 5 de maio de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei Complementar nº 077/2026 |
09/04/2026 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018/2011, de 5 de maio de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã–MS, e dá outras providências. |
doc |