Lei Complementar nº 025/2013¶
Altera Anexos da Lei Complementar n° 020/2012 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã - MS – PCCR, fixa vencimentos e dá outras providências.
Texto em revisão
Texto do arquivo .doc da prefeitura, conferido com o PDF publicado, e ainda em revisão. Veja também o PDF publicado pela prefeitura (página de origem).
Lei revogada
Revogada pela Lei Complementar nº 027/2013 (art. 5º), que deu nova redação aos mesmos anexos da LC 020/2012.
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Lei Complementar nº. 025/2013 de16 de outubro de 2013
“Altera Anexos da Lei Complementar n° 020/2012 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã - MS – PCCR, fixa vencimentos e dá outras providências”.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam alterados em todos os seus termos os Anexos I (Tabelas n° 1 a 8), II (Tabelas n° 1 a 7) e III (Tabelas n° 1, 2 e 3) da Lei Complementar n° 020/2012 de 04 de abril de 2012, passando a vigorar em conformidade com o Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta Lei Complementar correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios que forem consignados para as despesas de pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã.
Art. 3º Fica a Diretoria do Departamento de Pessoal responsável regularizar todas as adequações constantes da presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Lei.
Art. 4º . Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º . Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de primeiro de outubro de 2013.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
Anderson Alex da Silva
Secretário
ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2012¶
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA N°-1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF.SALARIAIS | REF.SALARIAIS | QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Agente de Endemias | 40:00 HS | Nível Médio Completo | IV | A | H | 09 |
| Fiscal de Vigilância Sanitária – | 40:00 HS | Nível Médio Completo | IV | A | H | 02 |
| Agente Comunitário de Saúde – | 40:00 HS | Nível Médio Completo | IV | A | H | 31 |
| Técnico em Enfermagem | 40:00 HS | Nível Médio c/reg. no COREM |
IV | A | H | 05 |
| Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem | 40:00 HS | Nível Médio c/reg. no COREM |
IV | A | H | 08 |
| Auxiliar de Laboratório | 40:00 HS | Nível Médio Completo | IV | A | H | 01 |
| Auxiliar em Saúde Bucal | 40:00 HS | Nível Médio c/reg. no CRO | III | A | H | 05 |
| Laboratorista em Endemias | 40,00 HS | Nível Médio Completo | IV | A | H | 01 |
| Bioquímico | 20:00 HS | Nível Superior Completo c/reg.CRF. | V | A | H | 02 |
| Enfermeiro | 40:00 HS | Nível Superior c/reg. no COREM |
V | A | H | 06 |
| Farmacêutico | 40:00 HS | Nível Superior Completo c/reg.CRF. | V | A | H | 02 |
| Fisioterapeuta I | 10:00 HS | Nível Superior c/reg. CREFITO | V | A | H | 01 |
| Fisioterapeuta II | 20:00 HS | Nível Superior c/reg. CREFITO |
V | A | H | 05 |
| Fonoaudiólogo | 20:00 HS | Nível Superior c/reg. CRFA. | V | A | H | 02 |
| Médico Cl. Ger. | 10:00 HS | Nível Superior c/reg. CRM. | V | A | H | 01 |
| Médico Cl. Ger. I | 20:00 HS | Nível Superior c/reg. CRM. | V | A | H | 02 |
| Médico Cl. Ger. II | 40:00 HS | Nível Superior c/reg. CRM. | V | A | H | 05 |
| Médico – Ginecologista | 20:00 HS | Nível Superior c/reg. CRM. | V | A | H | 01 |
| Médico – Pediatra | 20:00 HS | Nível Superior c/reg. CRM. | V | A | H | 01 |
| Médico Veterinário | 20:00 HS | Nível Superior c/reg. CRM. | V | A | H | 01 |
| Odontólogo I | 20:00 HS | Nível Superior c/reg. CRO. | V | A | H | 04 |
| Odontólogo II | 40:00 HS | Nível Superior c/reg. CRO. | V | A | H | 05 |
| Psicólogo I | 20:00 HS | Nível Superior c/reg. CRP. | V | A | H | 08 |
| Psicólogo II | 40:00 HS | Nível Superior c/reg. CRP | V | A | H | 02 |
| Técnico em Segurança do Trabalho | 40:00 HS | Nível Médio completo c/reg. Conselho. | IV | A | H | 01 |
| Total de Cargos | 111 |
TABELA N°-2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF. SALARIAIS |
REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 20:00 HS | Nível Superior Completo c/reg. na OAB | V | A | H | 02 |
| Controlador Geral | 40:00 HS | Nível Sup. Completo nas Áreas de Ciências Contábeis, Econômica ou Adminis-tração | V | A | H | 01 |
| Assistente Social I | 20:00 HS | Nível Superior Completo c/reg. no CRESS. | V | A | H | 02 |
| Assistente Social II | 40:00 HS | Nível Superior Completo c/reg. no CRESS. | V | A | H | 06 |
| Engenheiro Civil | 20:00 HS | Nível Superior Completo c/reg. no CREA. | V | A | H | 02 |
| Educador Físico | 40:00 HS | Nível Superior Completo c/reg. CREF. | V | A | H | 02 |
| Engenheiro Agrônomo | 20:00 HS | Nível Superior Completo c/reg. CREA | V | A | H | 01 |
| Pedagogo | 40,00 HS | Nível Superior Completo em Pedagogia. | V | A | H | 04 |
| Psicopedagogo | 40:00 HS | Nível Superior Completo c/ Especiali-zação em Psicopeda-gogia | V | A | H | 02 |
| Nutricionista | 40:00 HS | Nível Superior Completo c/reg. CRN. | V | A | H | |
| Total de Cargos | 24 |
TABELA N°-3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF. SALARIAIS |
REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Agente Fiscal de Obras e Posturas | 40:00 HS | Nível Médio Completo |
IV | A | H | 02 |
| Agente Fiscal de Tributação | 40:00 HS | Nível Médio Completo |
IV | A | H | 02 |
| Total de Cargos | 04 |
TABELA N°-4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF. SALARIAIS |
REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Atendente de Creche Síntese das atribuições: Desenvolve todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche |
40:00HS | Nível Médio Completo | III | A | H | 19 |
| Agente Administrativo Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pela administração. |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 10 |
| Instrutor de informática Síntese das Atribuições: Serviço que instrui, ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática |
40:00HS | Nível Médio Completo | III | A | H | 02 |
| Almoxarife Síntese das Atribuições: Desenvolve todas as ações pertinentes ao almoxarifado |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 |
| Assistente de Administração Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc. e |
40,00 HS | Nível Médio Completo | IV | A | H | 39 |
| Desdobramento Assistente de Administração I |
Lotação 3 |
|||||
| Assistente de Administração II (Lei nº 782/2008) | Lotação 29 |
|||||
| Assistente de Secretaria | 40:00 HS | Nível Médio Completo | IV | A | H | 04 |
| Técnico em Agropecuária | 40:00 HS | Nível Médio Completo c/reg.CREA | IV | A | H | 01 |
| Síntese das Atribuições: Encarregado de fazer a inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe,etc. | 40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 04 |
| Síntese das Atribuições: Encarregado de Supervisionar os Alunos dentro do Veículo no percurso da residência e até chegar no Estabelecimento de Ensino e vise-versa,colaborar na Conservação do Veículo que trabalha bem como as tarefas inerentes as suas atividades no horário de serviços, etc. | 40,00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 10 |
| Secretário de Escola Síntese das Atribuições: Desenvolve atividades de secretaria inerente a administração da educação escolar, etc. |
40:00 HS | Nível Médio Completo |
IV | A | H | 04 |
| Téc. De Informática Síntese das Atribuições: Serviço de Manutenção de Informática em geral |
40:00 HS | Nível Médio Completo | IV | A | H | 01 |
| Téc. De Contabilidade | 40:00 HS | Nível Médio Profissionalizante | IV | A | H | 02 |
| Telefonista | 40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 03 |
| Recepcionista Síntese das Atribuições: Atendimento de telefone, triagem do publico, etc; |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 04 |
| Auxiliar de Biblioteca Síntese das Atribuições: Desenvolve todos os serviços inerentes a uma biblioteca, adjunto do bibliotecário. |
40:00 | Ensino Fundamental Completo |
III | A | H | 01 |
| Total de Cargos | 105 |
TABELAN°-5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFI-CAÇÃO | PADRÃO | REF. SALARIAIS |
REF. SALARIAIS |
QUAN- TIDADE |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Auxiliar de Serviços Gerais Síntese das Atribuições: Executa serviços de zeladoria, limpeza em geral, capinagem, lavanderia, cozinha, reparos em geral e outras atividades de apoio assemelhados. |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | H | 111 |
| Trabalhador Braçal Síntese das Atribuições: Serviços que utilizam a força muscular, em especial a dos braços ou a das mãos para a execução de todas as tarefas constantes do Inciso I do artigo 3º da Lei n°-729/2007,de 02/05/07 |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | H | 45 |
| Gari Síntese das Atribuições Executa serviços de limpeza pública, varre as ruas, remove lixo; e efetua a coleta de lixo, etc; |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | H | 20 |
| Merendeira | 40:00 HS | Alfabetizado | I | A | H | 08 |
| Coveiro Síntese das Atribuições: Executa serviços de limpeza Geral no Cemitério Municipal ,bem como abrir cova para sepultar os defuntos, remover lixo eventuais; e controlar andamento de todos os serviços inerentes ao Cemitério.etc. |
40,00 HS | Alfabetizado | I | A | H | 01 |
| Vigia Síntese das Tarefas Serviços de vigia, e/ou sentinela, ação inerente a atenção constante de observância ao posto ocupado. |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | H | 40 |
| Total de Cargos | 225 |
TABELA N°-6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFI- CAÇÃO |
PADRÃO | REF. SALARIAIS |
REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carpinteiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 02 |
| Instrutor de Banda Marcial | 40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | H | 01 |
| Coreógrafo Síntese das Atribuições: Coreografia em geral |
40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | H | 01 |
| Instrutor de Ordem Unida Síntese das Atribuições: Serviços de instruções em geral da Banda Municipal; |
40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | H | 01 |
| Jardineiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 02 |
| Mecânico | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 03 |
| Motorista Classe A (trator) |
40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 12 |
| Motorista Classe B(veículos Sedan e médios) |
40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 12 |
| Motorista Classe C(Ônibus e caminhão em geral) |
40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 26 |
| Operador de Máquina | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 05 |
| Pedreiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 02 |
| Eletricista Predial | 40,00 HS | Ensino Fundamental Incompleto. | I | A | H | 01 |
| Encanador | 40,00 HS | Ensino Fundamental Incompleto. | I | A | H | 01 |
| Soldador | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | H | 02 |
| Lavador de Veículos Síntese das Atribuições: Serviços gerais de lavagem e limpeza em Geralde veículos e equipamentos motorizados e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos, de suas tarefas laborar. |
40,00 HS | Alfabetizado | I | A | H | 01 |
| Auxiliar de Mecânico Síntese das Atribuições: Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados; Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | H | 02 |
| Total de Cargos | 74 |
TABELA N°-7- CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE PROGRAMAS SOCIAIS
| SIMB. BY-PS1 |
CARGO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | QUALIFICAÇÃO | REFERENCIA SALARIAL | REFERENCIA SALARIAL | QUANT. |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BY-PS1-01 | Educador Social | 40 horas | Superior em Pedagogia | A | H | 04 |
| BY-PS1-02 | Monitor de Informática | 40 horas | Ensino Médio | A | H | 01 |
| BY-PS1-03 | Monitor de Programas Sociais | 40 horas | Ensino Médio | A | H | 09 |
| BY-PS1-04 | Auxiliar Administrativo | 40 horas | Ensino Médio | A | H | 04 |
| BY-PS1-05 | Auxiliar de Ações Sociais | 40 horas | Ensino Fundamental | A | H | 07 |
| TOTAL DE CARGOS | 25 |
TABELA N°-8 – DEMONSTRAÇÃO DE CARGOS EM TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO E/OU EM CURSO DE TRANSFORMAÇÃO
| CARGO ANTERIOR | QUALIFI CAÇÃO |
PADRÃO | REF. SALARIAIS |
REF. SALARIAIS |
QTDE | TRANSFORMAÇÃO PARA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Abatedor de Gado | Alfabetizado | I | A | H | 01 | Aux. Serv. Gerais |
| Ag. Educacional | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 | Agente Administrativo |
| Assistente de Tesouraria | Nível Médio | IV | A | H | 01 | Assistente de Administração |
| Assistente Educacional | Nível Médio | IV | A | H | 01 | Assistente de Administração |
| Professor de Informática Tarefa (que instrui que ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática) |
Nível Médio | IV | A | H | 02 | Instrutor de Informática |
| Secretária, Símbolo ADM IV Lei 424/99 | Nível Médio | IV | A | H | 01 | Assistente de Administração |
| Auxiliar de contabilidade Símbolo ADM-III Lei 424/99 | Nível Médio | IV | A | H | 02 | Técnico em contabilidade |
| Lixeiro Tarefa (limpeza publica e coleta de lixo) |
Alfabetizado | I | A | H | 04 | Gari |
| Auxiliar de mecânico | Ensino Fundamental Incompleto | II | A | H | 01 | Agente Administrativo |
| Agente Administrativo | Ensino Fundamental Incompleto | II | A | H | 01 | Auxiliar de Serviços gerais |
| Baba | Alfabetizado | I | A | H | 02 | Agente Administrativo |
| Agente Administrativo | Alfabetizado | I | A | H | 02 | Auxiliar de Serviços gerais |
| Condutor de Equipamento de Coleta de Lixo | Alfabetizado | I | A | H | 01 | Motorista |
| Escriturário | Alfabetizado | I | A | H | 01 | Agente Administrativo |
| Faxineiro | Alfabetizado | I | A | H | 03 | Aux. Serv. Gerais |
| Gari | Alfabetizado | I | A | H | 01 | Aux. Serv. Gerais |
| Instrutor | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 | Prof. De acordo com formação |
| Instrutor de Banda Marcial | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 | Prof. De acordo com formação |
| Prof. de acordo com formação Tarefa |
Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 | Instrutor de Banda Marcial Tarefa (ministra aulas de instrumentos musicais) |
| Instrutor de Dança | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 | Prof. De acordo com formação |
| Prof. de acordo com formação | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 | Tarefa (coreografia em geral) |
| Técnico em Assuntos Educacionais - Lei nº 295/94 - ) | Nível Médio | IV | A | H | 01 | Prof. De acordo com formação |
| Instrutor de Ordem Unida | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 | Prof. De acordo com formação. |
| Prof. de acordo com formação. | Ensino Fundamental Completo | III | A | H | 01 | Instrutor de Ordem Unida Tarefa (disciplina de comportamento em grupo) |
| Moldador de Tubos e Guias | Alfabetizado | I | A | H | 01 | Pedreiro |
| Monitor de Ensino Pré Escolar | Alfabetizado | I | A | H | 01 | Agente Administrativo |
| Tratorista | Alfabetizado | I | A | H | 01 | Motorista |
| Viveirista | Alfabetizado | I | A | H | 01 | Jardineiro |
| Auxiliar de Serviços Gerais | Nível Médio | III | A | H | 01 | Atendente de Creche |
| Auxiliar Odontológico |
Nível Médio | III | A | H | 05 | Auxiliar de Saúde Bucal |
| Agente de Saúde Pública |
Nível Médio | III | A | H | 09 | Agente de Endemias |
| Auxiliar de Farmácia |
Nível Médio | III | A | H | 01 | Assistente de Administração |
| Advogado Geral Advogado |
Nível Superior Completo | V | A | H | 02 | Procurador Jurídico |
| Engenheiro Civil Chefe | Nível Superior Completo | V | A | H | 02 | Engenheiro Civil |
| Fiscal de Tributação | Nível Médio | IV | A | H | 01 | Agente Fiscal de Tributação |
| Técnico Agrícola | Nível Médio | IV | A | H | 01 | Técnico em Agropecuária |
Batayporã-MS, 16 de outubro de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2012¶
SALÁRIO BASE
TABELA N°-1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Agente deEndemias | 791,93 |
| Fiscal de Vigilância Sanitária | 1.058,88 |
| Agente Comunitário de Saúde | 950,00 |
| Auxiliar em Saúde Bucal | 846,39 |
| Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem | 1.058,88 |
| Técnico em Enfermagem | 1.058,88 |
| Auxiliar de Laboratório | 846,39 |
| Laboratorista em Endemias | 950,00 |
| Técnico em Segurança de Trabalho | 1.058,88 |
| Bioquímico (20 horas/Semanais) | 1.692,81 |
| Enfermeiro | 3.213,23 |
| Farmacêutico | 2.328,09 |
| Fisioterapeuta (10 horas/Semanais) | 846,39 |
| Fisioterapeuta (20 horas/Semanais) | 1.692,81 |
| Fonoaudiólogo (20 horas/Semanais) | 1.692,81 |
| Odontólogo I (20 horas/Semanais) | 2.031,38 |
| Odontólogo II | 3.300,98 |
| Psicólogo I (20 horas/Semanais) | 1.692,81 |
| Psicólogo II | 2.750,80 |
| Medico – Ginecologista (20 horas/Semanais) | 5.015,90 |
| Médico - Pediatra (20 horas/Semanais) | 5.015,90 |
| Médico Cl. Ger. (10 horas/Semanais) | 3.028,79 |
| Médico Cl. Ger. I (20 horas/Semanais) | 5.015,90 |
| Médico Cl. Ger. II | 9.032,00 |
| Médico Veterinário (20 horas/Semanais) | 2.328,09 |
TABELA N°-2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Psicopedagogo | 1.630,94 |
| Pedagogo | 1.630,94 |
| Procurador Jurídico | 3.502,86 |
| Engenheiro Civil | 3.502,86 |
| Engenheiro Agrônomo | 3.502,86 |
| Educador Físico | 1.630,94 |
| Assistente Social I (20 horas/Semanal) | 1.375,40 |
| Assistente Social II | 2.328,09 |
| Nutricionista | 2.328,09 |
| Controlador Geral | 4.500,00 |
TABELA N°-3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Agente Fiscal de Obras e Posturas | 1.100,32 |
| Agente Fiscal de Tributação | 1.100,32 |
TABELA N°-4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Telefonista | 791,93 |
| Agente Administrativo | 1.058,88 |
| Inspetor de Alunos | 791,93 |
| Monitor de Veículo Escolar | 791,93 |
| Recepcionista | 791,93 |
| Auxiliar de Biblioteca | 791,93 |
| Atenderte de cheche | 973,34 |
| Almoxarife | 1.058,88 |
| Secretário de Escola | 1.241,79 |
| Assistente de Administração I | 1.100,32 |
| Assistente de Administração II | 1.692,81 |
| Instrutor de Informática | 846,39 |
| Técnico de Informática | 1.058,88 |
| Técnico Agropecuária | 1.692,81 |
| Assistente de Secretaria | 815,62 |
| Técnico de Contabilidade | 3.497,54 |
TABELAN°-5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Coveiro | 973,34 |
| Aux. Serviços Gerais | 791,93 |
| Trabalhador Braçal | 791,93 |
| Gari | 791,93 |
| Merendeira | 791,93 |
| Vigia | 791,93 |
TABELA N°-6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Instrutor de Ordem Unida | 791,93 |
| Coreógrafo | 846,39 |
| Instrutor de Banda Marcial | 884,15 |
| Carpinteiro | 1.100,32 |
| Jardineiro | 791,93 |
| Mecânico | 1.058,88 |
| Pedreiro | 1.100,32 |
| Eletricista Predial | 1.100,32 |
| Encanador | 1.100,32 |
| Lavador de Veículos | 973,34 |
| Soldador | 791,93 |
| Auxiliar de Mecânico | 791,93 |
| Motorista Classe A( trator) | 791,93 |
| Motorista Classe B | 791,93 |
| Motorista Classe C | 846,39 |
| Operador de Máquina | 846,39 |
TABELA N°-7CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE PROGRAMAS SOCIAIS
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Educador Social | 1.630,94 |
| Monitor de Informática | 815,62 |
| Monitor de Programas Sociais | 791,93 |
| Auxiliar Administrativo | 791,93 |
| Auxiliar de Ações Sociais | 791,93 |
Batayporã-MS, 16 de outubro de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2012¶
TABELA N°-1 - FUNÇÕES DE CONFIANÇA
| Função de Confiança Símbolo | Percentual da Gratificação sobre o Salário-Base | Quantidade Máxima |
|---|---|---|
| FC-1 (Dedicação Exclusiva a Unidade de Saúde Municipal) |
De ate 50% | 10 |
| FC – 2 | 60% | 10 |
| FC – 3 | 50% | 15 |
| FC – 4 | 40% | 30 |
| FC – 5 | 30% | 30 |
| FC - 6 | 20% | 60 |
| FC - 7 | 10% | 80 |
TABELA N°-2 – QUALIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE QUANTO AO PADRÃO
| Qualificação | Padrão |
|---|---|
| Alfabetizado | I |
| Ensino Fundamental Incompleto | II |
| Ensino Fundamental | III |
| Nível Médio | IV |
| Nível Superior | V |
TABELA N°-3 – REFERÊNCIAS SALARIAIS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
| Tempo de Serviço | Referência Salarial | Percentual Aplicado |
|---|---|---|
| De 00 a 05 anos | A | 00% |
| De 05 a 10 anos | B | 05% |
| De 10 a 15 anos | C | 10% |
| De 15 a 20 anos | D | 15% |
| De 20 a 25 anos | E | 20% |
| De 25 a 30 anos | F | 25% |
| De 30 a 35 anos | G | 30% |
| De 35 a 40 anos | H | 35% |
Batayporã-MS, 16 de outubro de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal