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Leis Ordinárias — 1996

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 349/1996 06/12/1996 Estima a Receita e fixa a Despesa do Munici pio de Batayporã-MS, para o exercício finan ceiro de 1997. OCR
Lei nº 348/1996 27/11/1996 Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do Município de Batayporã-MS, para o período de 1997 a 1999, e dá outras providências. OCR
Lei nº 347/1996 11/11/1996 Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício finan ceiro de 1997. OCR
Lei nº 346/1996 09/10/1996 Dispõe sobre a criação do Programa JOGANDO COM AS CRIANÇAS, e dá outras providências. OCR
Lei nº 345/1996 09/10/1996 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. OCR
Lei nº 344/1996 11/09/1996 Dispõe sobre emissão de Título Definitivo de Doação, e dá outras providências. OCR
Lei nº 343/1996 23/08/1996 Dispõe sobre multa e Dívida Ativa de tributos municipais, e dá outras providências. OCR
Lei nº 342/1996 27/06/1996 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1997, e dá outras providências. OCR
Lei nº 341/1996 22/05/1996 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de Divida do Municipio para com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, nos termos da Lei Complementar n°-77, de 13.07.73 e Lei n°-9.129, de 20.11.95, e dá outras providências. OCR
Lei nº 340/1996 22/05/1996 Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa, Isenção de Impostos Municipais, e dá outras providências. OCR
Lei nº 339/1996 08/05/1996 Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 338/1996 08/05/1996 Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. OCR
Lei nº 337/1996 02/05/1996 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o (Agente Financeiro), a oferecer garantias, e dá outras providências. OCR
Lei nº 336/1996 10/04/1996 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. OCR