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Leis Ordinárias — 1990

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 153/1990 17/12/1990 Dispõe sobre alterações na legislação tributária do Município. OCR
Lei nº 152/1990 10/12/1990 Dispõe sobre normas para construção e funcionamento de Postos Revendedores de Derivados de Petróleo e Álcool Combustiveis, e dá outras providências. OCR
Lei nº 151/1990 23/11/1990 Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do Município de Batayporã-MS, para o período de 1991 a 1993, e dá outras providências. OCR
Lei nº 150/1990 23/11/1990 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Batayporã-MS, para o exercício financeiro de 1991. OCR
Lei nº 149/1990 20/11/1990 Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei nº-112/89, e dá outras providências. OCR
Lei nº 148/1990 08/11/1990 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA. OCR
Lei nº 147/1990 24/10/1990 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1990, e dá outras providências. OCR
Lei nº 146/1990 05/09/1990 Dispõe sobre perfuração e doação de Poço Artesiano, e dá outras providências. OCR
Lei nº 145/1990 05/09/1990 Dispõe sobre n 119/89, de 25.10.89. alteração da Lei. OCR
Lei nº 144/1990 05/09/1990 Dispõe sobre aquisição de imóvel, e dá outras providencias. OCR
Lei nº 143/1990 15/08/1990 Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Batayporã-MS.,e dá outras providên cias. OCR
Lei nº 142/1990 15/08/1990 Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. OCR
Lei nº 141/1990 15/08/1990 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1990e dá outras providências. OCR
Lei nº 140/1990 15/08/1990 Dispõe sobre doação de imóvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 139/1990 — Dispõe sobre aquisição e doação de imóvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 138/1990 13/07/1990 Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Bataypora-MS., e da outras providências. OCR
Lei nº 137/1990 13/07/1990 Dispõe sobre aumento de salário aos Servidores Públicos Municipais, e da outras providências. OCR
Lei nº 136/1990 27/06/1990 Dispõe sobre doação de imóvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 135/1990 27/06/1990 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991, e da outras pro videncias. OCR
Lei nº 134/1990 20/06/1990 Dispoe sobre denominaçao do Centro de Saude Municipal do Bairro da Festa, e da outras providências. OCR
Lei nº 133/1990 20/06/1990 Dispõe sobre denominação do Centro de Saúde Municipal da Fazenda Primavera, e dá outras providências. OCR
Lei nº 132/1990 20/06/1990 Dispõe sobre aumento salarial aos Servido res da Camara Municipal de Bataypora-MS e dá outras providências. OCR
Lei nº 131/1990 20/06/1990 Dispõe sobre aumento de salario aos Servidores Publicos Muncipais, e da outras providencias. OCR
Lei nº 130/1990 30/05/1990 Dispõe sobre abertura de créditos su plementares no Orçamento do Munici_7 pio, para e exercicio financeiro de 1990, e dá cutras providências. OCR
Lei nº 129/1990 18/05/1990 Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores da Çamara Municipal de Bataypora, e da outras providencias. OCR
Lei nº 128/1990 18/05/1990 — OCR
Lei nº 127/1990 19/04/1990 Dispõe sobre permuta de imóveis urba nos, e dá cutras providências. OCR
Lei nº 126/1990 19/04/1990 Dispõe sobre doação de imóveis e dá cutras providências. OCR
Lei nº 125/1990 04/04/1990 Dispce sobre a re-ratificaçac da Lei nº-116/89, de 28.07.89, e da cutras providencias. OCR