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Leis Ordinárias — 1988

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 104/1988 20/12/1988 Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências. OCR
Lei nº 103/1988 20/12/1988 Institui o imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providên- ciasi. OCR
Lei nº 102/1988 30/11/1988 Código de Obras Municipal. Dispõe sobre as construções no Município de Bataiporã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. OCR
Lei nº 101/1988 30/11/1988 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bataiporã, Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício financeiro de 1989. OCR
Lei nº 100/1988 23/11/1988 Dispoe sobre a abertura de credi tos suplementares no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 1988, e da outras providências. OCR
Lei nº 99/1988 21/09/1988 Dispoe sobre a abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 1988, e da outras providencias. OCR
Lei nº 98/1988 31/08/1988 Dispõe sobre serviços des de terceises, e da outras peda vidências. OCR
Lei nº 97/1988 18/08/1988 Dispõe sobre Empréstimo de Bens 1moveis, e da outras providências. OCR
Lei nº 96/1988 07/07/1988 Dispõe sobre aquisição e doação de imóveis, e dá outras providências. OCR
Lei nº 95/1988 16/03/1988 Dispõe sobre real inhamento rial do Magistério Municipal e da outras providencias. OCR
Lei nº 94/1988 02/02/1988 Dispõe sobre a re-ratificação das Leis nº-403/82, de 27.05.82, e 84/ 87; de 07.10.87, e da outras provi dencias. OCR
Lei nº 93/1988 19/01/1988 Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores da Camara Municipal Municipal e da outras providencias. OCR
Lei nº 92/1988 19/01/1988 Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. OCR