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Leis Ordinárias de 2004

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 639/2004 16/12/2004 Revoga em todos os termos a Lei nº 581/2003 de 19/03/2003, e dá outras providências. doc
Lei nº 638/2004 16/12/2004 Dispõe sobre a reorganização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 637/2004 16/12/2004 Dispõe sobre normas e condições que asseguram a execução do PLANEJAMENTO FAMILIAR na rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências. doc
Lei nº 636/2004 16/12/2004 Dispõe sobre Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2005, do Município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. doc
Lei nº 635/2004 16/09/2004 Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano, e dá outras providências. doc
Lei nº 634/2004 18/08/2004 Dispõe sobre autorização para dar em dação em pagamento de crédito do município de Batayporã, oriundo do processo de precatório TJ/MS nr. 2000.002601-8, e dá outras providências. doc
Lei nº 633/2004 30/06/2004 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2005 do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 632/2004 23/06/2004 Dispõe sobre participação do município de Batayporã-MS no Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local, e dá outras providências. doc
Lei nº 631/2004 01/06/2004 Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 628/2004 de 12 de maio de 2004, e dá outras providências. doc
Lei nº 630/2004 01/06/2004 Dispõe sobre doação imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 629/2004 20/05/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar consórcio com os Municípios de Rosana-SP e Anaurilândia-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 628/2004 12/05/2004 Dispõe sobre denominação do novo loteamento localizado nas proximidades da Vila Militar e dá outras providências. doc
Lei nº 627/2004 02/04/2004 Reajusta os salários dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 626/2004 30/03/2004 Dispõe sobre o Projeto Alimentar de Inclusão, e dá outras providências. doc
Lei nº 625/2004 24/03/2004 Dispõe sobre alterações da Lei nº 158/91 de 29/05/1991, com alterações introduzidas pela Lei nº 197/92, de 20/05/1992, e dá outras providências. doc
Lei nº 624/2004 24/03/2004 Dispõe sobre a permuta de bens imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 623/2004 18/03/2004 Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências. doc
Lei nº 622/2004 19/01/2004 Dispõe sobre ampliação do Quadro de Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc