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Leis Ordinárias de 2005

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 683/2005 15/12/2005 Concede Certificado de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 682/2005 15/12/2005 Dispõe sobre autorização para funcionamento em fase experimental em bens imóveis e móveis de propriedade da municipalidade, e dá outras providências. doc
Lei nº 681/2005 15/12/2005 Dispõe sobre o Orçamento para o Exercício Financeiro de 2006, do Município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. doc
Lei nº 680/2005 15/12/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Batayporã, para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências. doc
Lei nº 679/2005 29/11/2005 Autoriza abertura de Crédito Especial para Secretaria Municipal de Educação, Cultura Desporto e Lazer, e dá outras providências. doc
Lei nº 678/2005 17/11/2005 Dispõe sobre Cedência e Comodato de próprios municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 677/2005 01/11/2005 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. doc
Lei nº 676/2005 19/10/2005 Dispõe sobre denominação de próprios, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 675/2005 18/10/2005 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. doc
Lei nº 674/2005 14/10/2005 Concede Certificado de Utilidade Pública a Cooperativa de Prestação de Serviços e Reforma Agrária do Vale do Ivinhema, e dá outras providências. doc
Lei nº 673/2005 14/10/2005 Autoriza a cedência de veículos automotores e equipamentos rodoviários do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 672/2005 14/10/2005 Concede Certificado de Utilidade Pública a Associação Vida & Liberdade Ação, Prevenção as Doenças Sexualmente Transmissíveis AIDS e as Dependências Químicas, e dá outras providências. doc
Lei nº 671/2005 13/10/2005 Dispõe sobre denominação de próprios, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 670/2005 13/10/2005 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. doc
Lei nº 669/2005 30/08/2005 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. doc
Lei nº 668/2005 30/08/2005 Altera o artigo 4º da Lei nº 494/2001 de 19/04/2001, e dá outras providências. doc
Lei nº 667/2005 30/08/2005 Dispõe sobre crédito suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 666/2005 30/08/2005 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 665/2005 09/08/2005 Autoriza abertura de Crédito Especial no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 664/2005 08/07/2005 Institui o Programa de Registro Civil na Maternidade, e dá outras providências. doc
Lei nº 663/2005 08/07/2005 Altera o artigo 1º da Lei nº 447/99, de 01/12/1999, e dá outras providências. doc
Lei nº 662/2005 08/07/2005 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 513/2001, e dá outras providências. doc
Lei nº 661/2005 08/07/2005 Dispõe sobre alienação de imóveis urbanos, e dá outras providências. doc
Lei nº 660/2005 08/07/2005 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006 do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 659/2005 21/06/2005 Dispõe sobre doação de linha telefônica, e dá outras providências. doc
Lei nº 658/2005 07/06/2005 Dispõe sobre antecipação de salário e ou vencimentos, e dá outras providências. doc
Lei nº 657/2005 07/06/2005 Dispõe sobre alienação de imóveis urbanos, e dá outras providências. doc
Lei nº 656/2005 01/06/2005 Dispõe sobre a criação do Projeto de Inclusão Alimentar-PAI, e dá outras providências. doc
Lei nº 655/2005 01/06/2005 Institui o Conselho Municipal de Desporto e Lazer, e dá outras providências. doc
Lei nº 654/2005 24/05/2005 Altera a Lei nº 430/99 de 15/04/1999, e dá outras providências. doc
Lei nº 653/2005 18/05/2005 Dispõe sobre denominação de próprios, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 652/2005 18/05/2005 Reajusta os salários dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 651/2005 26/04/2005 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. doc
Lei nº 650/2005 12/04/2005 Autoriza o Poder Executivo a conceder Licença para adentrar no território do município, e dá outras providências. doc
Lei nº 649/2005 16/03/2005 Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 454/99, de 21/12/1999, e dá outras providências. doc
Lei nº 648/2005 16/03/2005 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito- DMTT, Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências. doc
Lei nº 647/2005 16/03/2005 Dispõe sobre Cedência e Comodato de próprios municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 646/2005 16/03/2005 Dispõe sobre Criação de Linha de Ônibus e dá outras providências. doc
Lei nº 645/2005 16/03/2005 Dispõe sobre Cedência e Comodato de próprios municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 644/2005 16/03/2005 Autoriza contratação de pessoal, por prazo determinado, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. doc
Lei nº 643/2005 11/02/2005 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 642/2005 11/02/2005 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e Esportes no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 641/2005 25/01/2005 Dispõe sobre Cedência e Comodato de próprios municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 640/2005 20/01/2005 Autoriza a cessão de Servidor Municipal, e dá outras providências. doc