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Leis Ordinárias de 2001

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 541/2001 28/12/2001 Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILAM, e dá outras providências. doc
Lei nº 540/2001 17/12/2001 Autoriza a liberação dos depósitos individualizados do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), dos Servidores Públicos do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 539/2001 14/12/2001 Dispõe sobre o Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2002, do Município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. doc
Lei nº 538/2001 04/12/2001 Dispõe sobre recolhimento de tributos municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 537/2001 30/11/2001 Dispõe sobre permissão do transporte individual Moto Táxi, e dá outras providências. doc
Lei nº 536/2001 27/11/2001 Autoriza abertura de Crédito Especial Suplementar para o F.U.N.D.E.F., no Orçamento do presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 535/2001 27/11/2001 Dispõe sobre recebimento de Dívida Ativa Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 534/2001 06/11/2001 Dispõe sobre alienação de imóveis urbanos, e dá outras providências. doc
Lei nº 533/2001 30/10/2001 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 532/2001 30/10/2001 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 531/2001 30/10/2001 Dispõe sobre Cedência e Comodato e dá outras providências. doc
Lei nº 530/2001 30/10/2001 Dispõe sobre extinção de Cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 529/2001 30/10/2001 Altera a Tabela 1 (Função de Confiança) do Anexo III da Lei nº 502/2001, de 19/06/2001, e dá outras providências. doc
Lei nº 528/2001 30/10/2001 Altera o Anexo III da Lei nº 487/2001, de 13/02/2001, e dá outras providências. doc
Lei nº 527/2001 02/10/2001 Dispõe sobre a desafetação de imóvel, e dá outras providências. doc
Lei nº 526/2001 02/10/2001 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento do município e dá outras providências. doc
Lei nº 525/2001 26/09/2001 Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal do presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 524/2001 26/09/2001 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. doc
Lei nº 523/2001 26/09/2001 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social, e dá outras providências. doc
Lei nº 522/2001 28/08/2001 Outorga poderes ao Executivo Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 521/2001 28/08/2001 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 520/2001 23/08/2001 Institui o Prêmio Jindrich Trachta, em homenagem póstuma, e dá outras providências. doc
Lei nº 519/2001 23/08/2001 Dispõe sobre aquisição e doação de área territorial, e dá outras providências. doc
Lei nº 518/2001 23/08/2001 Dispõe sobre doação de uniforme, e dá outras providências. doc
Lei nº 517/2001 23/08/2001 Dispõe sobre aquisição de imóveis urbanos, e dá outras providências. doc
Lei nº 516/2001 20/08/2001 Atribui ao Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Batayporã, estado de Mato Grosso do Sul, nome em homenagem póstuma, e dá outras providências. doc
Lei nº 515/2001 07/08/2001 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias, e da outras providências. doc
Lei nº 514/2001 07/08/2001 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 513/2001 07/08/2001 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 512/2001 03/07/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Batayporã, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências. doc
Lei nº 511/2001 03/07/2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002, e dá outras providências. doc
Lei nº 510/2001 26/06/2001 Autoriza contratação de pessoal, por prazo determinado, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. doc
Lei nº 509/2001 26/06/2001 Dispõe sobre aquisição de imóveis urbanos, e dá outras providências. doc
Lei nº 508/2001 26/06/2001 Dispõe sobre aquisição de imóveis urbanos, e dá outras providências. doc
Lei nº 507/2001 19/06/2001 Dispõe sobre a instituição da Semana do meio Ambiente, no Município de Batayporã-MS., e dá outras providências. doc
Lei nº 506/2001 19/06/2001 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 505/2001 19/06/2001 Dispõe sobre despesas de recuperação de equipamentos hospitalares e dá outras providências. doc
Lei nº 504/2001 19/06/2001 Dispõe sobre alienação de imóveis urbanos, e dá outras providências. doc
Lei nº 503/2001 19/06/2001 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 502/2001 19/06/2001 Estabelece o quadro permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal; e dá outras providências. doc
Lei nº 501/2001 22/05/2001 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Batayporã-MS., e dá outras providências. doc
Lei nº 500/2001 22/05/2001 Institui a Comissão Municipal de Emprego, e dá outras providências. doc
Lei nº 499/2001 22/05/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas “Bolsa Escola”, e dá outras providências. doc
Lei nº 498/2001 10/05/2001 Dispõe sobre Auxílio Financeiro para pagamento de dívidas junto ao I.N.S.S., e dá outras providências. doc
Lei nº 497/2001 10/05/2001 Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o Centro Cultural Municipal Diego Sanches Marchi, e dá outras providências. doc
Lei nº 496/2001 26/04/2001 Dispõe sobre permuta de comodato pelo período de vinte anos e dá outras providências. doc
Lei nº 495/2001 19/04/2001 Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências. doc
Lei nº 494/2001 19/04/2001 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. doc
Lei nº 493/2001 19/04/2001 Autoriza abertura de Crédito Especial para os Programas de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, e Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, e dá outras providências. doc
Lei nº 492/2001 27/03/2001 Dispõe sobre a instituição de diárias ao Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 491/2001 21/03/2001 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento do município e dá outras providências. doc
Lei nº 490/2001 21/03/2001 Dispõe sobre a remuneração de plantões médicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 489/2001 01/03/2001 Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 488/2001 20/02/2001 Dispõe sobre alteração da Lei nº 158/91 de 29/05/1991, alterada pela Lei nº 197/92, de 20/05/1992, e dá outras providências. doc
Lei nº 487/2001 13/02/2001 Dispõe Sobre a Reorganização Estrutural da Prefeitura Municipal De Batayporã e dá Outras Providências. doc
Lei nº 486/2001 30/01/2001 Autoriza a parceria na extensão de rede de energia elétrica nas Vilas Eduvirges Reina Ribeiro e Eujácio Alves Pereira, e dá outras providências. doc