| Lei nº 62/1985 |
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BATAIPORÃ. |
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| Lei nº 61/1985 |
13/11/1985 |
Dispõe sobre crédito suplementar adicional no orçamento vigente, e dá outras providências. |
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| Lei nº 60/1985 |
13/11/1985 |
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no orçamento do Município para o exercício financeiro de 1. 985, e dá outras proviências. |
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| Lei nº 59/1985 |
13/11/1985 |
Dispõe sobre criação de Fundo da Assistência Social do Município de Bataiporã, e dá outras providências. |
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| Lei nº 58/1985 |
13/11/1985 |
Dispõe sobre aumento salarial aos Ser vidores Públicos Municipais, e da outras providências. |
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| Lei nº 57/1985 |
13/11/1985 |
Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Bataiporã-MS., e dá outras providencias. |
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| Lei nº 56/1985 |
30/10/1985 |
Declara de Utilidade Pública o CENTRO RURAL DO BAIRRO DA FESTA, e da outras providencias. |
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| Lei nº 55/1985 |
23/10/1985 |
Dispõe sobre aquisição e doação de imo veis, e dá outras providências. |
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| Lei nº 54/1985 |
25/09/1985 |
Institui o prêmio Venâncio Rodrigues de Abreu, e dá outras providências. |
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| Lei nº 53/1985 |
20/09/1985 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Televisão Cidade Modelo Ltda. (TV Caiuas), e dá outras providências. |
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| Lei nº 52/1985 |
14/08/1985 |
Dispoe sobre credito suplementar adicional no orçamento vigente, e dá outras providências. |
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| Lei nº 51/1985 |
14/08/1985 |
Dispõe sobre aquisição e doação de i moveis, e da outras providencias. |
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| Lei nº 50/1985 |
14/08/1985 |
Dispõe sobre a abertura de creditos suplementares no orçamento do Municipio para o exercício financeiro de 1985, e dá outras providências. |
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| Lei nº 48/1985 |
14/06/1985 |
Dispõe sobre doação de imóvel, e dá outras providências. |
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| Lei nº 47/1985 |
14/06/1985 |
Dispõe sobre alteração física das quadras n°- 18 e 19 do loteamento da cidade de Bataiporã, e dá outras providências. |
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| Lei nº 46/1985 |
07/06/1985 |
Incorpora ao calendário de festividades do, Município, A FESTA DO SERENO, e da outras providências. |
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| Lei nº 45/1985 |
17/05/1985 |
Dispõe sobre fixação de vencimentos e dá outras providências. |
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| Lei nº 44/1985 |
17/05/1985 |
Dispõe sobre aumento dos vencimentos do Diretor dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Ba taiporã-MS., e dá outras providências. |
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| Lei nº 43/1985 |
17/05/1985 |
Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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| Lei nº 42/1985 |
23/04/1985 |
Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências. |
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| Lei nº 41/1985 |
23/04/1985 |
Dispõe sobre a criação de cargo, fixa os respecti vos vencimentos e da outras providências. |
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| Lei nº 40/1985 |
08/02/1985 |
Dispõe sobre aquisição de imóveis rurais, e dá outras providências. |
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| Lei nº 39/1985 |
10/01/1985 |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a se constituir em depositário fiel, perante a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. |
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| Lei nº 38/1985 |
10/01/1985 |
Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. |
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| Lei nº 37/1985 |
10/01/1985 |
Dispõe sobre aquisição de imóveis rurais, e dá outras providências. |
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