| Lei nº 1311/2022 |
22/12/2022 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Renda Básica no âmbito do município de Batayporã/MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1310/2022 |
22/12/2022 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Batayporã – MS, para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1309/2022 |
16/12/2022 |
Concede Abono de Incentivo pelo Combate ao COVID-19 à servidora Celina Pinheiro, e altera dispositivos da Lei nº 1298, de 14 de outubro de 2022, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1308/2022 |
09/12/2022 |
Institui Auxílio Alimentação de Natal, na forma como específica aos servidores ativos da Câmara Municipal de Batayporã/MS em caráter excecional no ano de 2022, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1307/2022 |
06/12/2022 |
Institui o Auxílio-alimentação de Natal aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Batayporã – MS, na forma que menciona, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1306/2022 |
02/12/2022 |
Altera dispositivos da Lei nº. 1.284, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1305/2022 |
23/11/2022 |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 1.285, de 3 de junho de 2022, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1304/2022 |
23/11/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxilio financeiro para a Campanha “Show de Prêmios 2022” da Associação Comercial e Empresarial de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1303/2022 |
11/11/2022 |
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº. 1.222/2019 de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1302/2022 |
11/11/2022 |
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR do Município de Batayporã/MS e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1301/2022 |
01/11/2022 |
Fixa o piso salarial do cargo efetivo de Operador de Máquina do Quadro de Pessoal Efetivo dos Servidores Públicos do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1300/2022 |
14/10/2022 |
Concede Subvenção Social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Batayporã, e autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1299/2022 |
14/10/2022 |
Concede Subvenção Social à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Braz Sinigáglia, e autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1298/2022 |
14/10/2022 |
Concede Abono de Incentivo pelo Combate ao COVID-19 aos servidores que trabalharam nas ações e campanhas de vacinação no combate e enfrentamento ao Coronavírus, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1297/2022 |
09/09/2022 |
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1296/2022 |
09/09/2022 |
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais que especifica, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1295/2022 |
09/09/2022 |
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (CODEVALE, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1294/2022 |
09/09/2022 |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1293/2022 |
16/08/2022 |
Altera dispositivos na Lei nº. 1.018/2013, de 7 de agosto de 2013, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1292/2022 |
11/08/2022 |
Autoriza o Município de Batayporã – MS, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar a aquisição e posterior doação de bens móveis às famílias atingidas pela enchente da Lagoa do Sapo, e da outras providências. |
doc |
| Lei nº 1291/2022 |
28/06/2022 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento Geral do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1290/2022 |
28/06/2022 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1289/2022 |
28/06/2022 |
Autoriza o Município de Batayporã a efetuar o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos das Contribuições Previdenciárias devidas junto à Receita Federal do Brasil, e dá outras providencias. |
doc |
| Lei nº 1288/2022 |
23/06/2022 |
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1287/2022 |
23/06/2022 |
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1286/2022 |
03/06/2022 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar para criação de elemento de despesa no Orçamento vigente, e da outras providencias. |
doc |
| Lei nº 1285/2022 |
03/06/2022 |
Dispõe sobre criação do PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1284/2022 |
12/05/2022 |
Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Batayporã – MS, na forma que menciona, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1283/2022 |
02/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo nos autos judiciais de nº 0800507-36.2020.8.12.0027, em tramite na Vara da Comarca de Batayporã –MS do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJ/MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1282/2022 |
20/04/2022 |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Público Municipal, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1281/2022 |
20/04/2022 |
Concede Subvenção Social à FUNDAÇÃO PIO XII – HA - INSTITUTO DE PREVENÇÃO NOVA ANDRADINA, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1280/2022 |
12/04/2022 |
Altera dispositivos na Lei nº. 1.180, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1279/2022 |
05/04/2022 |
Concede reajuste aos salários dos Profissionais de Educação Básica do Município de Batayporã, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1278/2022 |
05/04/2022 |
Concede reajuste salarial dos servidores públicos do Quadro de Cargos Efetivo e Comissionados do Município de Batayporã, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1277/2022 |
05/04/2022 |
Altera dispositivos na Lei nº. 1.169/2017 de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1276/2022 |
22/03/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Programa Habitacional Lote Urbanizado, altera dispositivos na Lei nº 1.252, de 22 de abril de 2021, e dá outras providencias. |
doc |
| Lei nº 1275/2022 |
17/03/2022 |
Altera dispositivos na Lei nº 1.144/2017, 14 de março de 2017, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1274/2022 |
17/03/2022 |
Altera dispositivos na Lei nº 1.142/2017, 14 de março de 2017, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1273/2022 |
10/03/2022 |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.151/2017, de 07 de julho de 2017, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1272/2022 |
10/03/2022 |
Cria cargo e acrescenta vaga ao quadro de provimento em Comissão na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS , e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1271/2022 |
10/03/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo De Cooperação Técnica com a União Federal através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com intuito do desenvolvimento de ações diretamente ligadas aos trabalhos na área de inspeção de produtos de origem animal, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1270/2022 |
19/01/2022 |
Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Batayporã- MS, Anexo III Tabelas I e II, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1269/2022 |
19/01/2022 |
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de janeiro a dezembro de 2022, observando a Lei nº 1.236/2020 e dá outras providências. |
doc |