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Leis Ordinárias de 2012

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 999/2012 18/12/2012 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 998/2012 18/12/2012 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 997/2012 18/12/2012 Concede Certificado de Utilidade Pública ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 996/2012 17/12/2012 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 995/2012 17/12/2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências. doc
Lei nº 994/2012 05/12/2012 Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 993/2012 05/12/2012 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. doc
Lei nº 992/2012 28/11/2012 Altera o art. 1º da Lei nº 970/2012, de 19 de setembro de 2012, e dá outras providências. doc
Lei nº 991/2012 28/11/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 990/2012 14/11/2012 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 989/2012 14/11/2012 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 988/2012 14/11/2012 Cria a “GALERIA DOS NOTÁVEIS – GENTE QUE CONSTRÓI BATAYPORÔ, e dá outras providências. doc
Lei nº 987/2012 14/11/2012 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 986/2012 14/11/2012 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 985/2012 14/11/2012 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 984/2012 14/11/2012 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 983/2012 14/11/2012 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 982/2012 14/11/2012 Institui na Rede Pública Municipal de Educação de Batayporã-MS, o “Projeto Olimpíadas do Processo de Lectoescrita”¸a ser desenvolvido nos 1º anos do Ensino Fundamental – anos iniciais, e dá outras providências. doc
Lei nº 981/2012 14/11/2012 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 980/2012 14/11/2012 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências (Centro Cultural do município de Batayprã-MS). doc
Lei nº 979/2012 14/11/2012 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 978/2012 14/11/2012 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”. (Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Benedita Figueiró de Oliveira – Pólo). doc
Lei nº 977/2012 14/11/2012 Institui no município de Batayporã-MS, o Programa de Prevenção e Erradicação do Mosquito da Dengue, e da outras providências. doc
Lei nº 976/2012 14/11/2012 Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável, e dá outras providências. doc
Lei nº 975/2012 14/11/2012 Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais “MELHOR CAMINHO. doc
Lei nº 974/2012 14/11/2012 Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico”, e da outras providências. doc
Lei nº 973/2012 14/11/2012 Dispõe sobre a instituição do “Dia do Esporte” no Município de Batayporã, e da outras providências. doc
Lei nº 972/2012 14/11/2012 Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. doc
Lei nº 971/2012 14/11/2012 Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em Lei de sua autoria, e da outras providências. doc
Lei nº 970/2012 19/09/2012 Cria o Abrigo Institucional para crianças e adolescentes no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. doc
Lei nº 969/2012 10/08/2012 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011, e dá outras providências. doc
Lei nº 968/2012 10/08/2012 Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências. doc
Lei nº 967/2012 29/06/2012 Dispõe sobre as remunerações de Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) do município de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. doc
Lei nº 966/2012 29/06/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, para a 13ª. (Décima Terceira) Legislatura – 2013/2016, nos termos do art. 13, inciso VII, alíneas “a e b” da Lei Orgânica do Município e art. 29, Inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal, e dá outras providências. doc
Lei nº 965/2012 29/06/2012 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 964/2012 29/06/2012 Dá nova Redação à Lei n° 772/2008, de 29 de maio de 2008, que cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. doc
Lei nº 963/2012 29/06/2012 Estabelece Subvenção Social para o Lar Alternativo São José, e dá outras providências. doc
Lei nº 962/2012 24/05/2012 Autoriza o Poder Executivo a pagar incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. doc
Lei nº 961/2012 04/04/2012 Autoriza o Poder Executivo a permutar servidores públicos municipais do quadro de cargos efetivo da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, por servidores de outros municípios, em caso de interesse público, e dá outras providências. doc
Lei nº 960/2012 04/04/2012 Fixa o piso salarial do Agente Comunitário de Saúde do Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 959/2012 04/04/2012 Dispõe sobre ampliação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 958/2012 27/03/2012 Substitui o piso salarial, e reajusta os salários dos Servidores Públicos do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 957/2012 26/03/2012 Cria o Centro Cultural do Município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. doc
Lei nº 956/2012 16/03/2012 Estabelece Subvenção Social para a Associação de Reabilitação Parceiros da Vida, e dá outras providências. doc
Lei nº 955/2012 15/03/2012 Dá nova redação à Lei nº 938/2011, de 16 de dezembro de 2011, que concede autorização ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 954/2012 06/03/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato à área e dependências existentes no Balneário Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 953/2012 06/03/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 952/2012 06/03/2012 Altera o Art. 1º da Lei nº 689/2006 de 09/03/2006, e dá outras providências. doc
Lei nº 951/2012 26/01/2012 Dispõe sobre aquisição de imóveis localizados no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 950/2012 20/01/2012 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 949/2012 20/01/2012 Altera o Art. 3º da Lei nº 490/2001, de 21/03/2001, e dá outras providências. doc
Lei nº 948/2012 18/01/2012 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos (as) Vereadores (as) da Câmara Municipal de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. doc
Lei nº 947/2012 18/01/2012 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. doc