Lei nº 978/2012¶
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”. (Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Benedita Figueiró de Oliveira – Pólo).
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 978/2012 de 14 de novembro de 2012.
“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”. (Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Benedita Figueiró de Oliveira – Pólo)”.
EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “Professor Paulo Takashi Itada”, a “Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Benedita Figueiró de Oliveira - Pólo”, neste município.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos quatorze dias do mês de novembro de 2012.
Edson Peres Ibrahim
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
José da Rocha
Secretário