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Leis Ordinárias — 1997

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 376/1997 16/12/1997 Dispõe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de Saude (F.M.S.), para o exercício de 1998, e dá outras providências. OCR
Lei nº 375/1997 15/12/1997 Dispõe sobre a instituição de diárias ao funcionalismo municipal e dá outras providências. OCR
Lei nº 374/1997 15/12/1997 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Batayporã-MS, para o exercício de 1998. OCR
Lei nº 373/1997 13/11/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. OCR
Lei nº 372/1997 05/11/1997 Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 371/1997 05/11/1997 Dispõe sobre aquisição de lotes urbonos e dá outras providências. OCR
Lei nº 370/1997 05/11/1997 Dispõe sobre concessão de desconto de 50% sobre a Dívida Ativa e dá outras providências. OCR
Lei nº 369/1997 22/10/1997 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. OCR
Lei nº 368/1997 09/10/1997 Dispõe sobre aquisição de mudas de café para doação aos proprietários nos Assentamentos: São Luiz, São João e Mercedina.. OCR
Lei nº 367/1997 03/09/1997 Autoriza o poder Executivo de a firmar Acordo de Parcelamento Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. OCR
Lei nº 366/1997 28/08/1997 Dispõe sobre a alteração do perimetro urbano da sede do Municipio de Batayporã e dá outras providências. OCR
Lei nº 365/1997 13/08/1997 Dispõe sobre prorrogacão de prazo para adesão ao PDV, instituído pela Lei Municipal n° 357/97, e dá outras providências. OCR
Lei nº 364/1997 06/08/1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério_. OCR
Lei nº 363/1997 30/06/1997 Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o período de 1998 a 2000. OCR
Lei nº 362/1997 30/06/1997 Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências. OCR
Lei nº 361/1997 19/06/1997 Dispõe sobre a concessão do Muro do Estádio Municipal Mohamed Mustafá, e parte interna do Ginásio de Esportes, e dá outras providências. OCR
Lei nº 360/1997 16/04/1997 Dispõe sôbre concessão de bolsa de estudos, e dá outras providências. OCR
Lei nº 359/1997 10/04/1997 Dispõe sobre a extinção de cargos, e dá outras providências. OCR
Lei nº 358/1997 03/04/1997 Dispõe sobre a doação de bem imóvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 357/1997 19/03/1997 Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 356/1997 19/03/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. OCR
Lei nº 355/1997 19/03/1997 Dispõe sobre Subvenção Social, e dá outras providências. OCR
Lei nº 354/1997 19/03/1997 Dispõe sobre extensão das atividades da AMUBEM, e alteração na destinação das instalações do Balneário Municipal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 353/1997 19/03/1997 Dispõe sobre doação de bem móvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 352/1997 19/02/1997 Dispõe sobre pagamento de aluguel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 351/1997 19/02/1997 Dispõe sobre concessão de desconto para quitação de Débitos inscritos em Divida Ativa, e dá outras providênci-. OCR
Lei nº 350/1997 19/02/1997 Dispõe sobre criação da Casa do Estudante, e dá outras providências. OCR