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Leis Ordinárias — 1999

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 456/1999 21/12/1999 Dispõe sobre doação de bens móveis e utensílios ao Legislativo Municipal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 455/1999 21/12/1999 Promove doação de imóvel que especifica, e dá outras providências. OCR
Lei nº 454/1999 21/12/1999 Dispõe sobre aquisição de área para fins que especifica, e dá outras providências. OCR
Lei nº 453/1999 07/12/1999 Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. OCR
Lei nº 452/1999 01/12/1999 Dispõe sobre nova denominação da Rua Goiás, e dá outras providências. OCR
Lei nº 451/1999 01/12/1999 Dispõe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social (F.M.P.A.S.), para o exercício de 2000, e dá outras providências. OCR
Lei nº 450/1999 01/12/1999 Dispõe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (F.M.S.), para o exercício de 2000, e dá outras providências. OCR
Lei nº 449/1999 01/12/1999 Dispõe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, para o exercício de 2000, e dá outras providências. OCR
Lei nº 448/1999 01/12/1999 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Batayporã-MS, para o exercício de 2000. OCR
Lei nº 447/1999 01/12/1999 Dispõe sobre doação e mudança de destinação de área urbana pertencente ao Município, dá outras providências. OCR
Lei nº 446/1999 19/10/1999 Autoriza abertura de Crédito Suplementar até o limite de 20% (vinte por cento) sobre o Orçamento Municipal vigente, e dá outras providências. OCR
Lei nº 445/1999 18/10/1999 Dispõe sobre doação de Imóvel para fins que especifica, e dá outras providências. OCR
Lei nº 444/1999 18/10/1999 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes, e dá outras providências. OCR
Lei nº 443/1999 28/07/1999 Estabelece Imprensa Oficial do Município, e dá outras providências. OCR
Lei nº 442/1999 28/06/1999 Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. OCR
Lei nº 441/1999 28/06/1999 Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, e dá outras providências. OCR
Lei nº 440/1999 28/06/1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para exercício de 2000, e dá outras providências. OCR
Lei nº 439/1999 28/06/1999 Institui o prêmio “Diploma do Mérito Esportivo”, e dá outras providências. OCR
Lei nº 438/1999 28/06/1999 Dispõe sobre aquisição de Imóvel Rural para fins que especifica, e dá outras providências. OCR
Lei nº 437/1999 17/05/1999 Institui o Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 436/1999 29/04/1999 Denomina Complexo esportivo FREDERICO KRUGER a Quadra Coberta da Vila Eduvirges Reina Ribeiro, e dá outras providências. OCR
Lei nº 435/1999 29/04/1999 Dispõe sobre denominação de Complexo Esportivo Antonio Afonso de Oliveira, e dá outras providências. OCR
Lei nº 434/1999 15/04/1999 Dispõe sobre a criação e denominação da Banda Musical de Batayporã, e dá outras providências. OCR
Lei nº 433/1999 15/04/1999 Autoriza abertura de crédito especial, e da outras providências. OCR
Lei nº 432/1999 15/04/1999 Dispõe sobre denominação de Vila, e dá outras providências. OCR
Lei nº 431/1999 15/04/1999 Dispõe sobre aquisição de área para fins que especifica, e dá outras providências. OCR
Lei nº 430/1999 15/04/1999 Autoriza a aquisição do imóvel que especifica, para finsde loteamento e doação, e dá outras providências. OCR
Lei nº 429/1999 29/03/1999 Dispõe sobre aquisição da edificação e acessórios, e dá outras providências. OCR
Lei nº 428/1999 29/03/1999 Autoriza o Município adquirir, permutar, indenizar e promover docção, de cestas de material para construção, e dá outras providências. OCR
Lei nº 427/1999 29/03/1999 Autoriza o cancelamento do títulos de lotes doados vazios, e dá outras providências. OCR
Lei nº 426/1999 29/03/1999 Estabelece Subvenção Social a APAE de Nova Andradina-MS, e dá outras providências. OCR
Lei nº 425/1999 29/03/1999 Autoriza a aquisição de terreno urbano, e dá outras providências. OCR
Lei nº 424/1999 22/03/1999 Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 397/98, e dá outras providências. OCR