Lei nº 435/1999¶
Dispõe sobre denominação de Complexo Esportivo Antonio Afonso de Oliveira, e dá outras providências.
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LEI N° 435/99
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00 De 29 de abril de 1999 "Dispõe sobre denominação de Complexo Esportivo Antonio Afonso de Oliveira, e dá outras providências". AGENOR GAMBA, Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei;
Art. 1º O Complexo Esportivo dos Assentamentos São Luiz, São João e Mercedina, passa denominar-se "Complexo Esportivo Antonio Afonso de Oliveirai
Art. 2º Para cobertura das despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotação própria, cosignada no Orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, 29 de abril de 1999. ! lamx GENOR GAMBA Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria Municipal de Administração, e afixada em local de costume em data supracitada. JESSÉ DOS SANTOS BEXIGA Secretário de Administração e Finanças AV. BRASIL 1509 - CEP 79.760-000 - BATAYPORÃ - MS TEL (67) 443 1288 FAX (67) 443 1459