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Leis Ordinárias de 2002

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 577/2002 20/12/2002 Reajusta os salários do Quadro permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 576/2002 20/12/2002 Altera o Anexo III da Lei nº 487/2001, de 13/02/2001, e dá outras providências. doc
Lei nº 575/2002 20/12/2002 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 574/2002 12/12/2002 Dispõe sobre o Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2003, do Município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. doc
Lei nº 573/2002 28/11/2002 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 572/2002 21/11/2002 Dispõe sobre denominação de próprios, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 571/2002 21/11/2002 Dispõe sobre denominação de próprios, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 570/2002 22/10/2002 Dispõe sobre doação de próprios Municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 569/2002 22/10/2002 Dispõe sobre a realização de estágio de estudantes de ensino superior e de 2º grau, e dá outras providencias. doc
Lei nº 568/2002 17/09/2002 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 567/2002 10/09/2002 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias, e da outras providências correlatas. doc
Lei nº 566/2002 13/08/2002 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 565/2002 13/08/2002 Dispõe sobre doação de Cestas de Materiais de Construção para apoio a famílias carentes do Município com recurso do FMIS, e dá outras providências. doc
Lei nº 564/2002 09/08/2002 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 563/2002 09/08/2002 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 562/2002 09/08/2002 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento do município e dá outras providências. doc
Lei nº 561/2002 01/07/2002 Dispõe sobre alteração na lei n. 158/91 de 29 de maio de 1991 (Política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente) e dá outras providências. doc
Lei nº 560/2002 01/07/2002 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 559/2002 01/07/2002 Autoriza o Poder Executivo a cobrar taxa de serviços diversos com equipamentos ou máquinas do Patrimônio Publico Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 558/2002 28/06/2002 Dispõe sobre a revogação do art. 3º da Lei nº 476/2000, e dá outras providências. doc
Lei nº 557/2002 26/06/2002 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2003, e dá outras providências. doc
Lei nº 556/2002 26/06/2002 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 555/2002 22/05/2002 Concede Certificado de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 554/2002 22/05/2002 Dispõe sobre aquisição de imóveis urbanos, e dá outras providências. doc
Lei nº 553/2002 30/04/2002 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 552/2002 23/04/2002 Dispõe sobre regulamentação do horário de funcionamento de estabelecimentos industriais e comerciais no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 551/2002 23/04/2002 Dispõe sobre cessão de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 550/2002 23/04/2002 Estabelece Órgão de divulgação oficial do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 549/2002 09/04/2002 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento do município e dá outras providências. doc
Lei nº 548/2002 19/03/2002 Concede Certificado de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 547/2002 19/03/2002 Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências. doc
Lei nº 546/2002 19/03/2002 Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal do presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 545/2002 19/03/2002 Dispõe sobre Concessão ou Permissão dos Serviços Públicos que menciona, e dá outras providências. doc
Lei nº 544/2002 19/03/2002 Dispõe sobre aquisição de imóveis urbanos, e dá outras providências. doc
Lei nº 543/2002 11/01/2002 Autoriza o Poder Executivo a liberação definitiva da posse dos imóveis doados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 542/2002 11/01/2002 Dispõe sobre denominação de próprios, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc