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Leis Ordinárias de 2017

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 1169/2017 28/12/2017 Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários, Servidores Públicos e Agentes Públicos do Município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1168/2017 28/12/2017 Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Batayporã/MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1167/2017 — Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. sem texto
Lei nº 1166/2017 — Plano Plurianual (PPA) 2018–2021. sem texto
Lei nº 1165/2017 — Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. sem texto
Lei nº 1164/2017 20/12/2017 Altera o artigo 2º da Lei nº 709/2006, de 28 de setembro de 2006, e dá outras providências. doc
Lei nº 1163/2017 06/12/2017 Da nova redação à Lei nº 520/2001, de 23 de agosto de 2001, que instituiu o Prêmio Jindrich Trachta, em homenagem póstuma, e dá outras providências. doc
Lei nº 1162/2017 24/11/2017 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1161/2017 20/11/2017 Institui o Programa de Regularização de Imóveis doados pelo Município de Batayporã, denominado Programa PRÓ-LEGAL, e dá outras providências. doc
Lei nº 1160/2017 16/11/2017 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1159/2017 24/10/2017 Dispõe sobre a remissão de Dívida Ativa Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 1158/2017 24/10/2017 Proíbe que as empresas de concessão de serviços públicos de água e luz, façam o corte do fornecimento de seus serviços por falta de pagamento de contas em dias específicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1157/2017 24/10/2017 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, e dá outras providências. doc
Lei nº 1156/2017 29/09/2017 Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras de venda de produtos e mercadorias a varejo no município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1155/2017 19/09/2017 Autoriza o repasse do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica- PMAQ-AB aos servidores integrantes das equipes da estratégia da saúde da família no município de Batayporã- MS e dá outras providências. doc
Lei nº 1154/2017 04/09/2017 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1153/2017 22/08/2017 Institui a Semana do Agricultor, no município de Batayporã/MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1152/2017 09/08/2017 Dispõe sobre a remissão de Dívida Ativa Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 1151/2017 07/07/2017 Dispõe sobre a fixação de valores de plantões médicos, a serem prestados por pessoas físicas e ou jurídicas, no âmbito da municipalidade, e dá outras providências. doc
Lei nº 1150/2017 27/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em Folha de Pagamento com Instituições Financeiras, e dá outras providências. doc
Lei nº 1149/2017 26/06/2017 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1148/2017 22/05/2017 Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Doenças Graves ou seus dependentes, e dá outras providências. doc
Lei nº 1147/2017 19/04/2017 Altera dispositivos da Lei nº. 1.145/2017 de 14 de março de 2017, e dá outras providências. doc
Lei nº 1146/2017 04/04/2017 Dispõe sobre a criação do Auxílio Transporte Mensal – ATM – para estudantes universitários que cursam o nível superior em cidades, com distância superior a 50 km da sede do Município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1145/2017 14/03/2017 Concede Subvenção Social à Associação Voluntária Projeto Vida Nova, e dá outras providências. doc
Lei nº 1144/2017 14/03/2017 Concede Subvenção Social à Casa do Migrante São João Calabria do município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1143/2017 14/03/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos, no âmbito da administração do município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1142/2017 14/03/2017 Concede Subvenção Social à Associação de Amigos do Lar Santo Antonio do município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1141/2017 24/02/2017 Concede Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1140/2017 27/01/2017 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de janeiro a dezembro de 2017, e dá outras providências. doc
Lei nº 1139/2017 27/01/2017 Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Batayporã - MS, Anexo III - Tabelas I e II, da Resolução nº 001/2010, de 1º de março de 2010, e dá outras providências. doc
Lei nº 1138/2017 13/01/2017 Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos da Lei nº 1000/2013 - Organização Estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, de 16 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e dá outras providências. doc