| Lei nº 271/1993 |
21/12/1993 |
INSTITUI RESTAUR DE PESSOAL E PLANO MA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE CARREIRA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA-MS, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS. |
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| Lei nº 270/1993 |
21/12/1993 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municí pio de Batayporã-MS, para o exercício finan ceiro de 1994i. |
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| Lei nº 269/1993 |
17/12/1993 |
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercicio financeiro de 1993, e dá outras providências. |
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| Lei nº 268/1993 |
14/12/1993 |
Denomina o Recinto da Festa do Peão, e dá outras providências. |
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| Lei nº 267/1993 |
08/12/1993 |
Dispõe sobre doação de um Padrão completo dalfásicas providenciarmador de 75 KVA. e. |
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| Lei nº 266/1993 |
08/12/1993 |
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Municipio, para o exercicio providencias. |
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| Lei nº 265/1993 |
08/12/1993 |
Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do Município de Bataypora-MS, para o periodo de 1994 a 1996, e da outras providências. |
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| Lei nº 264/1993 |
08/12/1993 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício finan ceiro de 1994. |
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| Lei nº 263/1993 |
01/12/1993 |
Dispõe sobre concessão de abono salarial aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| Lei nº 262/1993 |
01/12/1993 |
Dispõe sobre concessão de abono salarial aos Servidores Públicos Municipais, e da putras providências. |
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| Lei nº 261/1993 |
24/11/1993 |
Dispõe sobre Isenção de Tributos Munici pais incidentes sobre atividades exerci das agencias bancarias, e dá outras pro vidências. |
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| Lei nº 260/1993 |
27/10/1993 |
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Municipio, para o exercicio financeiro de 1993, e da outras providências. |
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| Lei nº 259/1993 |
20/10/1993 |
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| Lei nº 258/1993 |
06/10/1993 |
Dispõe sobre a criação, funciona mento e permissão de uso de bens públicos do Município de Bataypo rã-MS., e dá outras providências. |
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| Lei nº 257/1993 |
23/09/1993 |
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Lei nº 256/1993 |
15/09/1993 |
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para O exercício financeiro de 1993, e dá outras providências. |
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| Lei nº 255/1993 |
15/09/1993 |
Dispõe sobre Subvenção Social, e dá outras providências. |
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| Lei nº 254/1993 |
15/09/1993 |
Dispõe nº-82/87, dências.i sobre revogação da Lei Municipal de 01.07.87, e dá outras provi. |
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| Lei nº 253/1993 |
11/08/1993 |
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1993, e dá outras providências. |
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| Lei nº 252/1993 |
20/07/1993 |
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1993, e dá outras providências. |
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| Lei nº 251/1993 |
20/07/1993 |
Autoriza o Poder Executivo a con tratar parcelamento (ou reparcela mento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de ServiçoFGTS, e dá providências. |
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| Lei nº 250/1993 |
25/06/1993 |
Dispõe sobre nova redação do art. 19 da Lei nº-161/91, e dá outras providências. |
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| Lei nº 249/1993 |
25/06/1993 |
Institui o Fundo Municipal de Saúde de Bataypora-MS., e dá outras providências. |
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| Lei nº 248/1993 |
25/06/1993 |
Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAúDE, e dá outras providências. |
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| Lei nº 247/1993 |
25/06/1993 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências. |
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| Lei nº 246/1993 |
09/06/1993 |
Dispõe sobre prorrogação de prazo e libe ração de imóvel doado pela municipalidade, e dá outras providências. |
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| Lei nº 245/1993 |
09/06/1993 |
Dispõe sobre aquisição e doação de imóvel, e dá outras providências. |
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| Lei nº 244/1993 |
12/05/1993 |
Dispõe sobre perfuração e doação de Poço Artesiano, e dá outras providências. |
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| Lei nº 243/1993 |
05/05/1993 |
Dispõe sobre concessão de abono salarial aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| Lei nº 242/1993 |
05/05/1993 |
Dispõe sobre concessão de abono salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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| Lei nº 241/1993 |
29/04/1993 |
Revoga em todos os seus termos o art. 29 da Lei Municipal nº-162/91, de 25.07.91, e dá outras providências. |
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| Lei nº 240/1993 |
29/04/1993 |
Dispõe sobre alteração do Artigo 39 da Lei nº-310/77, de 06.04.77. |
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| Lei nº 239/1993 |
27/04/1993 |
Dispõe sobre aquisição e doação de imóvel, e dá outras providências. |
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| Lei nº 238/1993 |
14/04/1993 |
Dispõe sobre aquisição de imóvel, e dá outras providencias. |
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| Lei nº 237/1993 |
14/04/1993 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº-233/93, de 17.03.93. |
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| Lei nº 236/1993 |
02/04/1993 |
Institui a Licença Sanitária nos termos do. |
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| Lei nº 235/1993 |
02/04/1993 |
Dispõe sobre Subvenção Social, e dá outras providências. |
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| Lei nº 234/1993 |
02/04/1993 |
Dispõe sobre doação de imóveis, construção de casas populares, e dá outras providências. |
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| Lei nº 233/1993 |
17/03/1993 |
Dispõe sobre aquisição e doação de imóvel, e dá outras providências. |
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| Lei nº 232/1993 |
08/01/1993 |
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial, e dá outras providências. |
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| Lei nº 231/1993 |
08/01/1993 |
Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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