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Leis Ordinárias — 1993

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 271/1993 21/12/1993 INSTITUI RESTAUR DE PESSOAL E PLANO MA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE CARREIRA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA-MS, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS. OCR
Lei nº 270/1993 21/12/1993 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municí pio de Batayporã-MS, para o exercício finan ceiro de 1994i. OCR
Lei nº 269/1993 17/12/1993 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercicio financeiro de 1993, e dá outras providências. OCR
Lei nº 268/1993 14/12/1993 Denomina o Recinto da Festa do Peão, e dá outras providências. OCR
Lei nº 267/1993 08/12/1993 Dispõe sobre doação de um Padrão completo dalfásicas providenciarmador de 75 KVA. e. OCR
Lei nº 266/1993 08/12/1993 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Municipio, para o exercicio providencias. OCR
Lei nº 265/1993 08/12/1993 Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do Município de Bataypora-MS, para o periodo de 1994 a 1996, e da outras providências. OCR
Lei nº 264/1993 08/12/1993 Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício finan ceiro de 1994. OCR
Lei nº 263/1993 01/12/1993 Dispõe sobre concessão de abono salarial aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 262/1993 01/12/1993 Dispõe sobre concessão de abono salarial aos Servidores Públicos Municipais, e da putras providências. OCR
Lei nº 261/1993 24/11/1993 Dispõe sobre Isenção de Tributos Munici pais incidentes sobre atividades exerci das agencias bancarias, e dá outras pro vidências. OCR
Lei nº 260/1993 27/10/1993 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Municipio, para o exercicio financeiro de 1993, e da outras providências. OCR
Lei nº 259/1993 20/10/1993 — OCR
Lei nº 258/1993 06/10/1993 Dispõe sobre a criação, funciona mento e permissão de uso de bens públicos do Município de Bataypo rã-MS., e dá outras providências. OCR
Lei nº 257/1993 23/09/1993 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OCR
Lei nº 256/1993 15/09/1993 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para O exercício financeiro de 1993, e dá outras providências. OCR
Lei nº 255/1993 15/09/1993 Dispõe sobre Subvenção Social, e dá outras providências. OCR
Lei nº 254/1993 15/09/1993 Dispõe nº-82/87, dências.i sobre revogação da Lei Municipal de 01.07.87, e dá outras provi. OCR
Lei nº 253/1993 11/08/1993 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1993, e dá outras providências. OCR
Lei nº 252/1993 20/07/1993 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1993, e dá outras providências. OCR
Lei nº 251/1993 20/07/1993 Autoriza o Poder Executivo a con tratar parcelamento (ou reparcela mento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de ServiçoFGTS, e dá providências. OCR
Lei nº 250/1993 25/06/1993 Dispõe sobre nova redação do art. 19 da Lei nº-161/91, e dá outras providências. OCR
Lei nº 249/1993 25/06/1993 Institui o Fundo Municipal de Saúde de Bataypora-MS., e dá outras providências. OCR
Lei nº 248/1993 25/06/1993 Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAúDE, e dá outras providências. OCR
Lei nº 247/1993 25/06/1993 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências. OCR
Lei nº 246/1993 09/06/1993 Dispõe sobre prorrogação de prazo e libe ração de imóvel doado pela municipalidade, e dá outras providências. OCR
Lei nº 245/1993 09/06/1993 Dispõe sobre aquisição e doação de imóvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 244/1993 12/05/1993 Dispõe sobre perfuração e doação de Poço Artesiano, e dá outras providências. OCR
Lei nº 243/1993 05/05/1993 Dispõe sobre concessão de abono salarial aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 242/1993 05/05/1993 Dispõe sobre concessão de abono salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. OCR
Lei nº 241/1993 29/04/1993 Revoga em todos os seus termos o art. 29 da Lei Municipal nº-162/91, de 25.07.91, e dá outras providências. OCR
Lei nº 240/1993 29/04/1993 Dispõe sobre alteração do Artigo 39 da Lei nº-310/77, de 06.04.77. OCR
Lei nº 239/1993 27/04/1993 Dispõe sobre aquisição e doação de imóvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 238/1993 14/04/1993 Dispõe sobre aquisição de imóvel, e dá outras providencias. OCR
Lei nº 237/1993 14/04/1993 Dispõe sobre alterações na Lei nº-233/93, de 17.03.93. OCR
Lei nº 236/1993 02/04/1993 Institui a Licença Sanitária nos termos do. OCR
Lei nº 235/1993 02/04/1993 Dispõe sobre Subvenção Social, e dá outras providências. OCR
Lei nº 234/1993 02/04/1993 Dispõe sobre doação de imóveis, construção de casas populares, e dá outras providências. OCR
Lei nº 233/1993 17/03/1993 Dispõe sobre aquisição e doação de imóvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 232/1993 08/01/1993 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial, e dá outras providências. OCR
Lei nº 231/1993 08/01/1993 Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. OCR