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Leis Ordinárias — 1983

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 18/1983 29/11/1983 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bataiporã-MS., para o exercício de 1984. OCR
Lei nº 17/1983 17/11/1983 Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Bataiporã-MS., e dá outras providências. OCR
Lei nº 16/1983 16/11/1983 Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a Associação Bataiporãense de Professores, e dá outras providências. OCR
Lei nº 15/1983 16/11/1983 Dispõe sobre o aumento e fixação de salários dos Servidores Públicos Municipais de Bataiporã-MS., e dá outras providências. OCR
Lei nº 14/1983 16/11/1983 Institui o Código Tributário do Município de Bataiporã-MS OCR
Lei nº 13/1983 21/10/1983 Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal a União dos Vereadores de Mato Grosso do Sul. OCR
Lei nº 12/1983 05/10/1983 Dispõe sobre abertura adicional suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências. OCR
Lei nº 11/1983 06/09/1983 Dispõe sobre construções de calçadas e passeios na Av. Brasil. OCR
Lei nº 10/1983 25/08/1983 Dispõe sobre nova denominação da Rua Rio de Janeiro, na cidade de Bataiporã-MS., e dá outras providências. OCR
Lei nº 9/1983 25/08/1983 Dispõe sobre nova denominação da Rua Piauí, na cidade de Bataiporã-MS., e dá outras providências. OCR
Lei nº 8/1983 25/08/1983 Dispõe sobre nova denominação da Rua Paraíba, na cidade de Bataiporã-MS., e dá outras providências. OCR
Lei nº 7/1983 25/08/1983 Dispõe sobre nova denominação da Rua Amazonas, na cidade de Bataiporã-MS., e dá outras providências. OCR
Lei nº 6/1983 01/06/1983 Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Bataiporã-MS., e dá outras providências. OCR
Lei nº 5/1983 01/06/1983 Dispõe sobre o aumento e fixação de salários dos Servidores Públicos Municipais de Bataiporã-MS, e dá outras providências. OCR
Lei nº 4/1983 25/05/1983 Dispõe sobre aquisição de imóvel. OCR
Lei nº 3/1983 27/04/1983 Dispõe sobre nova denominação da Rua Rio Grande do Norte, na cidade de Bataiporã-MS., e dá outras providências. OCR
Lei nº 2/1983 27/04/1983 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar operação de crédito com financeira nacional e abrir crédito especial até o valor de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), e dá outras providências. OCR
Lei nº 1/1983 23/03/1983 Dispõe sobre concessão de descontos para pagamento de dívidas inscritas em Dívida Ativa do Município de Bataiporã-MS. OCR