Lei nº 16/1983¶
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a Associação Bataiporãense de Professores, e dá outras providências.
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LEI Nº-016/83, De 16 de novembro de 1983.
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a Associação Bataiporãense de Professores, e dá outras providências.
JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Bataiporã-MS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO BATAIPORÃENSE DE PROFESSORES", com sede nesta cidade, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município no setor de Educação.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bataiporã-MS, aos dezesseis dias do mês de novembro de 1983.
Dr. JOÃO JAMIL MELLA
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio do Departamento Geral de Administração, no livro nº-06 (seis) de Leis, e afixada em local de costume em data acima citada.
JOSÉ ANTONIO FRUTUOSO
Secretário