Lei nº 10/1983¶
Dispõe sobre nova denominação da Rua Rio de Janeiro, na cidade de Bataiporã-MS., e dá outras providências.
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LEI Nº-010/83, De 25 de agosto de 1983.
Dispõe sobre nova denominação da Rua Rio de Janeiro, na cidade de Bataiporã-MS., e dá outras providências.
JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Bataiporã-MS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua Rio de Janeiro, localizada na cidade de Bataiporã-MS, passará a denominar-se Rua LUIZ ANTONIO DA SILVA.
Art. 2º - As despesas provenientes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria constante no orçamento em vigor.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bataiporã-MS, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 1983.
Dr. JOÃO JAMIL MELLA
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio do Departamento Geral de Administração, no livro nº-06 (seis) de Leis, e afixada em local de costume em data acima citada.
JOSÉ ANTONIO FRUTUOSO
Secretário