Pular para conteúdo

Leis Ordinárias de 2019

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 1224/2019 19/12/2019 Concede Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1223/2019 19/12/2019 Altera dispositivos da Lei nº. 1.189/2018 de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências. doc
Lei nº 1222/2019 19/12/2019 Dá nova redação à Lei nº. 1.007/2013 de 09 de abril de 2013, que dispõe sobre a Política do Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1221/2019 18/12/2019 Dispõe sobre alterações, inclusões e adequações de Programas, Projetos, Atividades e Elementos de Despesas na Lei nº 1.166/2017 - Plano Plurianual do Município de Batayporã para o Quadriênio 2018-2021 e Lei nº 1.203/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, e dá outras providências. doc
Lei nº 1220/2019 17/12/2019 Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. sem texto
Lei nº 1219/2019 08/11/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública e privada do município de Batayporã-MS, comunicar a Secretária Municipal de Assistência Social sobre atendimentos a pessoa idosa vítima de qualquer tipo de violência, e dá outras providencias. doc
Lei nº 1218/2019 08/11/2019 Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial da Cidade de Batayporã-MS, do Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, denominado setembro amarelo, e da outras providencias. doc
Lei nº 1217/2019 06/11/2019 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1216/2019 22/10/2019 Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, e dá outras providências. doc
Lei nº 1215/2019 09/10/2019 Dispõe sobre a ratificação e consolidação da 1ª. alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema – CODEVALE, e dá outras providências. doc
Lei nº 1214/2019 25/09/2019 Fixa o piso salarial do cargo efetivo de Motorista do Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1213/2019 11/09/2019 Regulamenta os procedimentos de regularização fundiária urbana por falta de título hábil para registro, e dá outras providencias. doc
Lei nº 1212/2019 10/09/2019 Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1.168/2017, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências. doc
Lei nº 1211/2019 04/09/2019 Dispõe sobre denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1210/2019 04/09/2019 Altera dispositivos da Lei nº. 1090/2015 de 24 de março de 2015, e dá outras providências. doc
Lei nº 1209/2019 04/09/2019 Altera dispositivos da Lei nº. 904, de 18 de maio de 2011, e dá outras providências. doc
Lei nº 1208/2019 29/08/2019 Institui no Calendário Oficial do Município de Batayporã – MS, a Festa de Santo Antônio de Pádua, e dá outras providências. doc
Lei nº 1207/2019 28/08/2019 Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n°11.340/06, no âmbito do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1206/2019 28/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a instituir que nas escolas, parques e praças públicas, que o lazer e a recreação seja com brinquedos com acessibilidade total para crianças com e sem deficiência, e dá outras providências. doc
Lei nº 1205/2019 28/08/2019 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1204/2019 19/08/2019 Altera dispositivos da Lei nº 1.198/2019 de 16 de abril de 2019, e dá outras providências. doc
Lei nº 1203/2019 19/08/2019 Altera dispositivos da Lei nº 1.198/2019 de 16 de abril de 2019, e dá outras providências. doc
Lei nº 1202/2019 28/05/2019 Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do município de Batayporã/MS, de forma transversal ou extracurricular, e dá outras providências. doc
Lei nº 1201/2019 15/05/2019 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1200/2019 14/05/2019 Fixa o piso salarial do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Endemias do Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1199/2019 02/05/2019 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1198/2019 16/04/2019 Autoriza a realização de Termo de Cooperação Mútua entre Município de Batayporã e o Município de Angélica, para os fins que menciona, e dá outras providências. doc
Lei nº 1197/2019 19/03/2019 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Quadro de Cargos Efetivos, Comissionados e do Quadro de Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1196/2019 29/01/2019 Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº. 1.180/2018 de 28 de junho de 2018, e dá outras providências. doc
Lei nº 1195/2019 21/01/2019 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de janeiro a dezembro de 2019, e dá outras providências. doc
Lei nº 1194/2019 21/01/2019 Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Batayporã- MS, Anexo III Tabelas I e II, e dá outras providências. doc