Lei nº 1217/2019¶
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 1.217/2019 de 6 de novembro de 2019.
“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa dos Vereadores SAMUEL DA SILVA MACEDO e MAURICIO RIBEIRO, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de “OTONIEL FELIX MONIS - TAÉ” a Feira livre do Produtor do Município de Batayporã-MS, localizada na Av. Brasil.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Batayporã-MS., 6 de novembro de 2019.
Jorge Luiz Takahashi
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
Sidnei Olegário Marques Secretário Interino Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento