| Lei nº 423/1998 |
17/12/1998 |
Dispõe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social (F.M.P.A.S.), para o exercício de 1999, e dá outras providências. |
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| Lei nº 422/1998 |
17/12/1998 |
Dispõe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (F.M.S.), para o exercício de 1999, e dá outras providências. |
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| Lei nº 421/1998 |
17/12/1998 |
Dispõe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de Educação e Cultura (F.M.E.C.), para ° exercício de 1999, e dá outras providências. |
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| Lei nº 420/1998 |
17/12/1998 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Batayporã-MS, para o exercício de 1999. |
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| Lei nº 419/1998 |
10/12/1998 |
Autoriza a doação de área remanescente de aquisição, objeto da Lei n° 409/98 de 19-10-98, e dá outras providências. |
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| Lei nº 418/1998 |
10/12/1998 |
Revogam artigos 2° e 4° da Lei n° 403/98 de 20-8-98 e dá outras providências. |
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| Lei nº 417/1998 |
10/12/1998 |
Promove doação com encargos de linhas telefônicas, e dá outras providências. |
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| Lei nº 416/1998 |
10/12/1998 |
Dá nova redação na Organização Administrativa Municipal, e dá outras providências. |
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| Lei nº 415/1998 |
10/12/1998 |
Dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede do Município, e dá outras providências. |
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| Lei nº 414/1998 |
10/12/1998 |
Autoriza a aquisição dos imóveis que especifica, e dá outras providências. |
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| Lei nº 413/1998 |
26/11/1998 |
Dispõe sobre denominação de Ruas, e dá outras providências. |
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| Lei nº 412/1998 |
26/11/1998 |
Institui o Atendimento Preferencial a Deficientes fisicos, idosos e gestantes nos Postos de saúde e Hospitais do Município, e dá outras providências. |
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| Lei nº 411/1998 |
26/11/1998 |
Dispõe sobre a proibição de depósitos de materiais de qualquer espécie, que retenha água estocada ou empoçada, e dá outras providências. |
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| Lei nº 410/1998 |
26/10/1998 |
Cria o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Batayporã e dá outras providências. |
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| Lei nº 409/1998 |
19/10/1998 |
Autoriza a aquisição do imóvel que especifica, para abertura de vias públicas interligando Vila Toquinho com a Cohab Nova Era, e dá outras providências. |
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| Lei nº 408/1998 |
30/09/1998 |
Autoriza abertura de Crédito Adicional, e dá outras providências. |
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| Lei nº 407/1998 |
25/09/1998 |
Autoriza a doação de lotes da Vila Toquinho com encargos, e dá outras providências. |
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| Lei nº 406/1998 |
16/09/1998 |
Dá nova redação na Organização Administrativa Municipal, e dá outras providências. |
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| Lei nº 405/1998 |
20/08/1998 |
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares, e dá outras providências. |
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| Lei nº 404/1998 |
20/08/1998 |
Autoriza a aquisição do imóvel que especifica, para urbanização, loteamento e doação às famílias de baixa renda, e dá outras providências. |
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| Lei nº 403/1998 |
20/08/1998 |
Autoriza a aquisição e doação, com encargos, do imóvel que especifica, e dá outras providências. |
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| Lei nº 402/1998 |
20/08/1998 |
Autoriza a aquisição e doação do imóvel que especifica ao DETRAN, e da outras providências. |
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| Lei nº 401/1998 |
15/07/1998 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para exercício de 1999, e dá outras providências. |
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| Lei nº 400/1998 |
15/07/1998 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, e dá outras providências. |
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| Lei nº 399/1998 |
15/06/1998 |
Estabelece ponto de táxi no Terminal Rodoviário, e dá outras providências. |
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| Lei nº 398/1998 |
10/06/1998 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. |
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| Lei nº 397/1998 |
27/05/1998 |
Institui o novo Plano de Cargo, Vencimento e Carreira dos servidores do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
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| Lei nº 396/1998 |
27/05/1998 |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Bataypor-MS, e dá outras providências. |
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| Lei nº 395/1998 |
26/05/1998 |
Declara de utilidade Publica Municipal a Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM, dá outras providências. |
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| Lei nº 394/1998 |
13/05/1998 |
Cria o balcão de emprego do bóia fria e dá outras providências. |
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| Lei nº 393/1998 |
11/05/1998 |
Proibe de fumar nos veículos de transporte coletivo Municipal, nas viaturas públicas nos estabelecimentos de ensino, nas repartições públicas, nos hospitais e restaurantes__. |
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| Lei nº 392/1998 |
30/04/1998 |
Autoriza pagamentos de diárias ao. |
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| Lei nº 391/1998 |
30/04/1998 |
Estabelece subvenção social a Entidade Assistencial, que especifica e dá outras providências. |
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| Lei nº 390/1998 |
22/04/1998 |
Dispõe sobre Crédito Adicional, e dá outras providências. |
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| Lei nº 389/1998 |
16/04/1998 |
Concede prazo para edificação nos lotes urbanos doados, e dá outras providências. |
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| Lei nº 388/1998 |
16/04/1998 |
Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano, e dá outras providências. |
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| Lei nº 387/1998 |
16/04/1998 |
Autoriza a aquisição de imóvel para fins que especifica, e dá outras providências. |
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| Lei nº 386/1998 |
16/04/1998 |
Autoriza as despesas de serviços de emplacamento de veículos a motor e dá outras providencias. |
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| Lei nº 385/1998 |
25/03/1998 |
Dá nova redação no artigo 2° da Lei n° 144/90, de 05-09-90, e dá outras providências. |
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| Lei nº 383/1998 |
09/03/1998 |
Dispõe sobre Subvenção Social a APAE de Nova Andradina, e dá outras providências. |
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| Lei nº 382/1998 |
09/03/1998 |
Autoriza a contratação de pessoal, por prazo determinado nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| Lei nº 381/1998 |
09/03/1998 |
Dispõe sobre obrigatoriedade de construção de muros, calçadas e limpeza de terreno, e dá outras providências. |
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| Lei nº 380/1998 |
04/03/1998 |
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n° 364/97, e dá outras providências. |
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| Lei nº 379/1998 |
18/02/1998 |
Cria cargos em Comissão, e dá outras providências. |
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| Lei nº 378/1998 |
18/02/1998 |
Altera dispositivos da Lei n° 375/97, de 15-12-97, e dá outras providências. |
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| Lei nº 377/1998 |
18/02/1998 |
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares, e dá outras providências. |
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