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Leis Ordinárias — 1998

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 423/1998 17/12/1998 Dispõe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social (F.M.P.A.S.), para o exercício de 1999, e dá outras providências. OCR
Lei nº 422/1998 17/12/1998 Dispõe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (F.M.S.), para o exercício de 1999, e dá outras providências. OCR
Lei nº 421/1998 17/12/1998 Dispõe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de Educação e Cultura (F.M.E.C.), para ° exercício de 1999, e dá outras providências. OCR
Lei nº 420/1998 17/12/1998 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Batayporã-MS, para o exercício de 1999. OCR
Lei nº 419/1998 10/12/1998 Autoriza a doação de área remanescente de aquisição, objeto da Lei n° 409/98 de 19-10-98, e dá outras providências. OCR
Lei nº 418/1998 10/12/1998 Revogam artigos 2° e 4° da Lei n° 403/98 de 20-8-98 e dá outras providências. OCR
Lei nº 417/1998 10/12/1998 Promove doação com encargos de linhas telefônicas, e dá outras providências. OCR
Lei nº 416/1998 10/12/1998 Dá nova redação na Organização Administrativa Municipal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 415/1998 10/12/1998 Dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede do Município, e dá outras providências. OCR
Lei nº 414/1998 10/12/1998 Autoriza a aquisição dos imóveis que especifica, e dá outras providências. OCR
Lei nº 413/1998 26/11/1998 Dispõe sobre denominação de Ruas, e dá outras providências. OCR
Lei nº 412/1998 26/11/1998 Institui o Atendimento Preferencial a Deficientes fisicos, idosos e gestantes nos Postos de saúde e Hospitais do Município, e dá outras providências. OCR
Lei nº 411/1998 26/11/1998 Dispõe sobre a proibição de depósitos de materiais de qualquer espécie, que retenha água estocada ou empoçada, e dá outras providências. OCR
Lei nº 410/1998 26/10/1998 Cria o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Batayporã e dá outras providências. OCR
Lei nº 409/1998 19/10/1998 Autoriza a aquisição do imóvel que especifica, para abertura de vias públicas interligando Vila Toquinho com a Cohab Nova Era, e dá outras providências. OCR
Lei nº 408/1998 30/09/1998 Autoriza abertura de Crédito Adicional, e dá outras providências. OCR
Lei nº 407/1998 25/09/1998 Autoriza a doação de lotes da Vila Toquinho com encargos, e dá outras providências. OCR
Lei nº 406/1998 16/09/1998 Dá nova redação na Organização Administrativa Municipal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 405/1998 20/08/1998 Autoriza a abertura de Créditos Suplementares, e dá outras providências. OCR
Lei nº 404/1998 20/08/1998 Autoriza a aquisição do imóvel que especifica, para urbanização, loteamento e doação às famílias de baixa renda, e dá outras providências. OCR
Lei nº 403/1998 20/08/1998 Autoriza a aquisição e doação, com encargos, do imóvel que especifica, e dá outras providências. OCR
Lei nº 402/1998 20/08/1998 Autoriza a aquisição e doação do imóvel que especifica ao DETRAN, e da outras providências. OCR
Lei nº 401/1998 15/07/1998 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para exercício de 1999, e dá outras providências. OCR
Lei nº 400/1998 15/07/1998 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, e dá outras providências. OCR
Lei nº 399/1998 15/06/1998 Estabelece ponto de táxi no Terminal Rodoviário, e dá outras providências. OCR
Lei nº 398/1998 10/06/1998 Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. OCR
Lei nº 397/1998 27/05/1998 Institui o novo Plano de Cargo, Vencimento e Carreira dos servidores do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. OCR
Lei nº 396/1998 27/05/1998 Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Bataypor-MS, e dá outras providências. OCR
Lei nº 395/1998 26/05/1998 Declara de utilidade Publica Municipal a Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM, dá outras providências. OCR
Lei nº 394/1998 13/05/1998 Cria o balcão de emprego do bóia fria e dá outras providências. OCR
Lei nº 393/1998 11/05/1998 Proibe de fumar nos veículos de transporte coletivo Municipal, nas viaturas públicas nos estabelecimentos de ensino, nas repartições públicas, nos hospitais e restaurantes__. OCR
Lei nº 392/1998 30/04/1998 Autoriza pagamentos de diárias ao. OCR
Lei nº 391/1998 30/04/1998 Estabelece subvenção social a Entidade Assistencial, que especifica e dá outras providências. OCR
Lei nº 390/1998 22/04/1998 Dispõe sobre Crédito Adicional, e dá outras providências. OCR
Lei nº 389/1998 16/04/1998 Concede prazo para edificação nos lotes urbanos doados, e dá outras providências. OCR
Lei nº 388/1998 16/04/1998 Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano, e dá outras providências. OCR
Lei nº 387/1998 16/04/1998 Autoriza a aquisição de imóvel para fins que especifica, e dá outras providências. OCR
Lei nº 386/1998 16/04/1998 Autoriza as despesas de serviços de emplacamento de veículos a motor e dá outras providencias. OCR
Lei nº 385/1998 25/03/1998 Dá nova redação no artigo 2° da Lei n° 144/90, de 05-09-90, e dá outras providências. OCR
Lei nº 383/1998 09/03/1998 Dispõe sobre Subvenção Social a APAE de Nova Andradina, e dá outras providências. OCR
Lei nº 382/1998 09/03/1998 Autoriza a contratação de pessoal, por prazo determinado nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 381/1998 09/03/1998 Dispõe sobre obrigatoriedade de construção de muros, calçadas e limpeza de terreno, e dá outras providências. OCR
Lei nº 380/1998 04/03/1998 Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n° 364/97, e dá outras providências. OCR
Lei nº 379/1998 18/02/1998 Cria cargos em Comissão, e dá outras providências. OCR
Lei nº 378/1998 18/02/1998 Altera dispositivos da Lei n° 375/97, de 15-12-97, e dá outras providências. OCR
Lei nº 377/1998 18/02/1998 Autoriza a abertura de Créditos Suplementares, e dá outras providências. OCR