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Leis Ordinárias — 1994

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 304/1994 14/12/1994 Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do Município de Batayporã-MS, para o período de 1995 a 1997, e dá outras providências. OCR
Lei nº 303/1994 14/12/1994 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municí pio de Batayporã-MS, para o exercício finan ceiro de 1995. OCR
Lei nº 302/1994 07/12/1994 Dispõe sobre concessão de abono salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Batayporã-MS., e dá outras providências. OCR
Lei nº 301/1994 07/12/1994 Dispõe sobre concessão de abono natalino aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. OCR
Lei nº 300/1994 07/12/1994 Altera o perímetro urbano da Sede do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. OCR
Lei nº 299/1994 07/12/1994 Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício finan ceiro de 1995. OCR
Lei nº 298/1994 30/11/1994 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. OCR
Lei nº 297/1994 10/11/1994 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. OCR
Lei nº 296/1994 10/11/1994 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. OCR
Lei nº 295/1994 10/11/1994 Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bataypora dá outras providências. OCR
Lei nº 294/1994 26/10/1994 Dispõe sobre aquisição e doação de Bens Móveis, e dá outras providências. OCR
Lei nº 293/1994 19/10/1994 Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 292/1994 19/10/1994 Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. OCR
Lei nº 291/1994 19/10/1994 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências. OCR
Lei nº 290/1994 24/08/1994 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências. OCR
Lei nº 289/1994 17/08/1994 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. OCR
Lei nº 288/1994 25/07/1994 Dispõe sobre aquisição e doação de imóvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 287/1994 19/07/1994 Altera valores de Quadros e Anexos da Lei n°-271/93, e dá outras providências. OCR
Lei nº 286/1994 11/07/1994 Dispõe sobre perfuração e doação de Poço Artesiano, e dá outras providências. OCR
Lei nº 285/1994 11/07/1994 Dispõe sobre permuta de imóvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 284/1994 11/07/1994 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências. OCR
Lei nº 283/1994 01/07/1994 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1995, e dá outras providências. OCR
Lei nº 282/1994 17/06/1994 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercicio financeiro de 1994, e da outras providências. OCR
Lei nº 281/1994 27/04/1994 Dispõe sobre doação de imóvel, e dá ou tras providências. OCR
Lei nº 280/1994 14/04/1994 Dispõe sobre aquisição e doação de imóvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 279/1994 14/04/1994 Dispõe sobre doação de imóvel, e dá ou tras providências. OCR
Lei nº 278/1994 16/03/1994 Dispõe sobre recursos para aquisição de imóvel para a ENERSUL, e dá outras pro vidências. OCR
Lei nº 277/1994 24/02/1994 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº-240/93; de 29.04.93, e da outras providências. OCR
Lei nº 276/1994 24/02/1994 Dispõe sobre reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. OCR
Lei nº 275/1994 24/02/1994 Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. OCR
Lei nº 274/1994 28/01/1994 Dispõe sobre aquisição de imóvel, e dá outras providencias. OCR
Lei nº 273/1994 28/01/1994 Dispõe sobre doações de Linhas Telefônicas e Material de Construções, e dá outras pro vidências. OCR
Lei nº 272/1994 19/01/1994 Autoriza o Poder Executivo Munici pal a Alienar Ações do Município.i. OCR