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Leis Ordinárias de 2016

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 1137/2016 21/12/2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. doc
Lei nº 1136/2016 07/12/2016 Concede Certificado de Utilidade Pública ao Centro de Memória Jindrich Trachta, e dá outras providências. doc
Lei nº 1135/2016 07/12/2016 Concede Certificado de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Benedito Schaefer, e dá outras providências. doc
Lei nº 1134/2016 22/11/2016 Dispõe sobre a utilização de recursos oriundos de alienações de imóveis de propriedade do Município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1133/2016 26/09/2016 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1132/2016 13/09/2016 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1.131/2016 13/09/2016 Dispõe sobre a Controladoria Geral do Município, instituição do Sistema de Controle Interno, alteração do art. 8º da Lei n. 1000/2013 de 13 de janeiro de 2013, e dá outras providências. doc
Lei nº 1130/2016 26/08/2016 Introduz alterações no Anexo II - Instrumento Analítico de Demonstração dos Projetos Atividades/Metas do Plano Plurianual de 2014 a 2017, da Lei nº 1.039/2013, com alterações introduzidas pelas Leis de n°s 1.080/2014 e 1.101/2015, e dá outras providências. doc
Lei nº 1129/2016 26/08/2016 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1128/2016 14/07/2016 Dispõe sobre as remunerações de Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1127/2016 14/07/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, para a 14ª. (Décima Quarta) Legislatura – 2017/2020, nos termos do art. 13, Inciso VII, alíneas “a e b” da Lei Orgânica do Município e art. 29, Inciso VI, alínea “b” da Constituição federal, e dá outras providências. doc
Lei nº 1126/2016 30/06/2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1125/2016 20/04/2016 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1124/2016 20/04/2016 Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Departamento de Gerência de Programas e Projetos Sociais – PRÓ-SOCIAL, e dá outras providências. doc
Lei nº 1123/2016 13/04/2016 Concede Subvenção Social para a Sociedade Hospitalar São Lucas, e dá outras providências. doc
Lei nº 1122/2016 06/04/2016 Dispõe sobre a organização e o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC; Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON – e o Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD e dá outras providências. doc
Lei nº 1121/2016 15/03/2016 Cria o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1120/2016 08/03/2016 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos, no âmbito da administração do município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1119/2016 08/03/2016 Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros (Subvenção Social) para a Sociedade Hospitalar São Lucas, e dá outras providências. doc
Lei nº 1118/2016 08/03/2016 Revoga a Lei nº 476/2000, de 29 de agosto de 2000, e dá outras providências. doc
Lei nº 1117/2016 26/01/2016 Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Batayporã-MS, Anexo III, Tabelas I e II e dá outras providências. doc
Lei nº 1116/2016 26/01/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de janeiro a dezembro de 2016 e dá outras providências. doc